Denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça; investigação aponta falhas na manutenção, problemas de segurança e decisões administrativas que teriam contribuído para a tragédia em Vinhedo.
A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da companhia aérea Voepass pelo acidente ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda da aeronave, que fazia o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), provocou a morte de 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.
A decisão foi tomada pela 9ª Vara Federal de Campinas e permite a abertura de uma ação penal contra os acusados, que responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre os réus estão integrantes da alta administração da companhia, diretores, responsáveis por setores operacionais e dois funcionários que, segundo as investigações, teriam contribuído diretamente para as circunstâncias do acidente.
De acordo com o MPF, a tragédia não teria sido resultado de uma falha isolada, mas de uma sequência de irregularidades relacionadas à manutenção das aeronaves e à gestão da segurança operacional. A investigação aponta que a empresa teria adotado práticas de redução de custos que comprometiam procedimentos essenciais para a segurança dos voos.
Entre os problemas identificados estão registros falsos de manutenção, utilização de peças sem rastreabilidade adequada, reparos considerados insuficientes e pressões sobre funcionários para que falhas técnicas não fossem registradas oficialmente. Segundo os investigadores, essas situações permitiam que aeronaves continuassem operando mesmo diante de problemas conhecidos pelas equipes responsáveis.
O avião envolvido no acidente, um ATR 72-500, de prefixo PS-VPB, enfrentou condições meteorológicas favoráveis à formação severa de gelo durante o voo. As investigações apontaram problemas no sistema de degelo da aeronave, que teriam contribuído para a perda de sustentação e a consequente queda em uma área residencial de Vinhedo.
Conforme o Ministério Público Federal, falhas relacionadas ao sistema já eram conhecidas antes da tragédia, mas não teriam recebido o tratamento adequado. A denúncia também considera os riscos aos quais passageiros e tripulantes foram expostos em três voos anteriores realizados com a mesma aeronave.
A Polícia Federal havia concluído as investigações em agosto de 2026, com o indiciamento de 16 pessoas. Desse total, quatro firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e não foram incluídas na denúncia recebida pela Justiça.
A decisão judicial representa uma nova etapa na apuração das responsabilidades pelo acidente. Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a responder formalmente ao processo criminal e terão direito à apresentação de suas defesas, produção de provas e demais garantias previstas na legislação brasileira. A condição de réu não significa condenação.
Em manifestação divulgada após a decisão, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades competentes, fornecendo documentos e informações solicitados durante o andamento do processo. A companhia também afirmou que manteve a segurança operacional como princípio fundamental ao longo de sua atuação.
A defesa de José Luiz Felício Filho, presidente da empresa e um dos denunciados, declarou que ele tem colaborado com as investigações desde o início e continuará à disposição da Justiça. Os advogados ressaltaram a confiança do executivo no devido processo legal e manifestaram solidariedade aos familiares das vítimas.
O acidente com o voo 2283 foi uma das maiores tragédias da aviação brasileira nos últimos anos e provocou grande comoção nacional. As imagens da aeronave perdendo altitude e caindo em uma área residencial repercutiram em todo o país, enquanto familiares das vítimas passaram a cobrar esclarecimentos e responsabilização pelos acontecimentos.
Com a abertura da ação penal, a Justiça deverá analisar individualmente as condutas atribuídas aos 12 acusados, considerando documentos, laudos técnicos, depoimentos e demais provas reunidas durante as investigações.
O processo segue sob segredo de Justiça, e ainda não há decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos. Para as famílias das 62 vítimas, o andamento da ação representa mais uma etapa na busca pelo esclarecimento das circunstâncias que levaram à tragédia.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF), Agência Brasil e Justiça Federal.
