Medida Provisória assinada pelo presidente Lula suspende depósitos, estabelece prazo para retirada de valores e proíbe publicidade e patrocínios esportivos.
O Governo Federal determinou a proibição das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A medida, atribuída a uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o bloqueio dos sites a partir de 6 de outubro de 2026.
De acordo com as informações divulgadas sobre a decisão, as empresas ficaram impedidas de receber novos depósitos imediatamente após a publicação da medida. Os apostadores tiveram até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o saque dos valores disponíveis em suas contas.
A determinação também prevê a suspensão das atividades comerciais relacionadas às plataformas, incluindo campanhas publicitárias, ações promocionais e contratos de patrocínio esportivo.
A medida poderá provocar mudanças no setor esportivo, especialmente no futebol brasileiro, onde empresas de apostas mantêm contratos de publicidade e patrocínio com clubes e competições.
Além das restrições comerciais, a decisão estabelece mecanismos de fiscalização para impedir a continuidade das operações e identificar plataformas que descumprirem as determinações.
O encerramento das atividades também levanta questões sobre a devolução dos recursos mantidos nas contas dos usuários e os efeitos econômicos da medida sobre empresas, trabalhadores e entidades esportivas.
A iniciativa ocorre em meio ao debate nacional sobre os impactos das apostas on-line, especialmente em relação ao endividamento das famílias, à dependência em jogos e à proteção dos consumidores.
A proibição representa uma mudança significativa na política brasileira para o setor de apostas, que vinha passando por um processo de regulamentação e fiscalização nos últimos anos.
