O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve uma distorção da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e que, caso o Senado considere que o projeto não deve prosperar, que o arquive.Play Video

“Ver toda essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou durante a conferência Macro Day, realizada pelo banco BTG Pactual, nesta segunda-feira, 22, em São Paulo.

Motta disse que há um “avanço” do Judiciário nos mandatos dos congressistas e citou que há deputados processados por crimes de opinião, pelo uso das redes sociais e por discursos na tribuna da Câmara. Segundo ele, a Câmara apenas retomou regras previstas na Constituição de 1988 e das quais o Legislativo abriu mão. Para ele, a proposta não tem o objetivo de blindar parlamentares mas proteger seus mandatos de “absurdos”.

“Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. Nem o Poder Executivo nem o Judiciário abriram mão. Com razão. O Poder Legislativo abriu mão, sim, do texto constitucional originário, por um fato pontual, foi ali no ano de 2001, que decidiu mudar o modelo de autorização para sustação da ação penal”, falou.

A Câmara aprovou na semana passada a “PEC da Blindagem”, sob a relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Votaram 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno da votação e 344 favoráveis e 133 contrários no segundo. Eram necessários 308 votos.

A PEC resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava ao Congresso Nacional a possibilidade de barrar a abertura de processos criminais contra seus membros. O mecanismo constava na Constituição de 1988 e foi retirado em 2001.

Com a “PEC da Blindagem”, o Congresso volta a ter a prerrogativa de autorizar ou não, por meio de votação secreta, não a abertura de um processo ou uma ordem de prisão.

_{por Estadão Conteúdo.}

Reunião sob o mote ‘Em defesa da democracia, combatendo os extremismos’ será realizada em paralelo à Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Diferentemente de 2024, EUA não foram chamados.

Os governos de Brasil, Espanha, Chile, Colômbia e Uruguai realizarão um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU, na próxima semana em Nova York, para discutir formas de fortalecer a democracia contra os extremismos. A reunião será nos moldes da realizada em 2024, com a diferença de que, neste ano, os Estados Unidos não foram convidados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva embarcam para Nova York às 10h deste domingo (21). Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU.

No ano passado, Lula já havia organizado o evento “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos” em parceria com outros países. Na ocasião, os EUA, sob a presidência do democrata Joe Biden, enviaram representantes.

Neste ano, segundo auxiliares do governo, nenhum dos organizadores da reunião nem sequer cogitou convidar os EUA para participar — tampouco a administração do presidente Donald Trump demonstrou interesse.

Em julho, os países organizadores fizeram uma prévia do encontro em Santiago, no Chile.

Brasil e Estados Unidos vivem um momento de crise em suas relações. Trump impôs tarifas de 50% sobre uma série de produtos brasileiros que entram nos EUA.

Uma das justificativas dadas pelo presidente americano é que a Justiça brasileira está, em sua visão, perseguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por ter tentado dar um golpe para permanecer no poder mesmo depois de perder a eleição de 2022.

Após a condenação, no último dia 11, autoridades dos EUA prometeram novas sanções contra o Brasil.

_{por g1}

Em unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão plenária nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação. A votação foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário.

Durante a discussão da matéria, que busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais de categorias, os deputados ressaltaram a relevância do projeto, que trata-se de um antigo pleito dos servidores administrativos da Educação. O texto teve aprovação por unanimidade dos 14 parlamentares que estavam presentes na sessão.

Para os deputados, a medida representa um avanço na valorização dos trabalhadores que atuam no apoio à rede estadual de ensino, reconhecendo sua importância para o funcionamento das escolas públicas

_{por Tribuna do Norte}