Um incêndio atingiu uma residência antiga e abandonada no Centro de Mossoró nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (7).

O fogo começou por volta das 4h e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, que foram acionadas para conter as chamas.

Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram o imóvel em chamas e iniciaram imediatamente o combate ao incêndio e o trabalho de rescaldo. A ação rápida dos militares impediu que o fogo se alastrasse para construções vizinhas, evitando maiores danos.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido na ocorrência. As causas do incêndio ainda serão investigadas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibiliza no seu Portal de Serviços um passo a passo orientando os proprietários de veículos sobre os procedimentos para liberação de automóvel retido durante fiscalizações realizadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) ou pelas demais unidades ostensivas da Polícia Militar do RN.

Logo após a retenção, os veículos são encaminhados para pátios do Detran distribuídos nas regiões Oeste, Metropolitana e Seridó.

Na Região Oeste, os veículos são direcionados ao pátio de Mossoró, localizado na Avenida Centenária, 1000, bairro Aeroporto. A liberação pode ser feita nas unidades do Detran em Assú, Mossoró ou Pau dos Ferros.

Já na Região Metropolitana, o recolhimento ocorre no pátio do Detran/RN na cidade de São Gonçalo do Amarante, situada na Avenida Ruy Pereira dos Santos, 2565, bairro Olho d’Água, e na Região Seridó, os automóveis são levados ao pátio de Caicó, localizado na Rodovia RN-288, Km 1.1, Zona Rural, e o proprietário pode realizar o procedimento nas unidades do Detran em Caicó, Parelhas ou Currais Novos.

Para efetuar a liberação, é necessário que o proprietário ajuste alguma alteração irregular no veículo, caso possua, e quite todos os débitos pendentes do veículo, como IPVA, licenciamento, multas e taxa de bombeiros, como também, é preciso pagar a taxa de liberação no valor de R$ 20,00 e as despesas relativas ao reboque, custódia e vistoria, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.301/2017.

O reboque custa R$ 110,00 dentro do perímetro urbano, acrescido de R$ 3,00 por quilômetro rodado fora do perímetro. A diária de pátio é de R$ 10,00 e a vistoria, R$ 110,00.

Os débitos podem ser pagos de forma online, por meio do aplicativo do Banco do Brasil, utilizando a placa e o RENAVAM, ou pelo Portal de Serviços do Detran/RN, na opção “Meus Veículos”, com pagamento via PIX ou boletos bancários pelo aplicativo do banco ou correspondente PagFácil. As taxas referentes à remoção, guarda e vistoria devem ser quitadas diretamente no pátio, no momento da retirada do veículo, após autorização do Detran.

Para dar início ao processo de liberação, o proprietário deve realizar agendamento no site portal.detran.rn.gov.br, acessando a opção “Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículo Apreendido”, e selecionar a unidade onde o atendimento será feito. No dia agendado, é necessário apresentar toda a documentação exigida.

No caso de pessoa física, deve-se portar o CRV (modelo físico) ou o CRV-e (versão eletrônica) do veículo, ambos com duas cópias, além da CNH, documento oficial com foto emitido há menos de dez anos e comprovante de endereço. Para pessoa jurídica, é necessário apresentar, além da documentação pessoal, comprovante de titularidade da empresa, como contrato social, ata ou declaração de firma individual.

Nos casos em que o proprietário optar por representação, o procurador deverá apresentar a documentação própria e do proprietário, acompanhada de procuração pública autenticada, com poderes específicos para o serviço. Quando se tratar de advogado, é aceita procuração particular, acompanhada da carteira da OAB e dos demais documentos exigidos.

O Detran/RN reforça que, de acordo com a Resolução nº 623/2016 do Contran e o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, veículos recolhidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de sessenta dias, a contar da data do recolhimento, poderão ser levados a leilão público. A medida visa garantir o cumprimento da legislação que regulamenta os procedimentos de remoção, custódia e alienação de veículos apreendidos, assegurando maior organização e eficiência na gestão dos pátios do Detran.

_{Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN}

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no caso da chamada suposta trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual até o dia 14 e pode deixar Bolsonaro mais próximo de começar a cumprir pena.

As defesas apresentaram embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições no julgamento. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, e a tendência é que rejeite os pedidos. Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Por quatro votos a um, a Primeira Turma entendeu que o grupo formou uma organização criminosa armada para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux, que não participará desta fase por ter migrado para a Segunda Turma.

Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo, ligado à suposta tentativa de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de pressionar a Justiça com apoio do governo Donald Trump. No caso da trama golpista, Moraes decidirá se o ex-presidente seguirá em casa ou será transferido para uma unidade militar ou da Polícia Federal.

_{Por O Globo}

O Comando da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) divulgou, nesta semana, os resultados das ações realizadas durante o mês de outubro, que apontam uma queda significativa nos índices de criminalidade nas principais áreas turísticas do Rio Grande do Norte.

De acordo com os dados apresentados, houve redução de 58,2% nos crimes violentos contra o patrimônio em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A queda foi ainda mais expressiva nos fins de semana — período de maior movimento turístico —, chegando a 62,5%.

Outros indicadores também apresentaram melhora: os crimes de roubo tiveram redução de 50%, enquanto os furtos caíram 85,7%. Os números refletem o impacto das ações preventivas e ostensivas realizadas pela unidade especializada no policiamento de regiões de interesse turístico.

Operações de destaque

Durante o mês, as equipes da CIPTUR atuaram em diversas frentes de combate ao crime, com prisões e apreensões relevantes.

Na Rota do Sol, uma dupla suspeita de estelionato e falsidade ideológica foi detida após utilizar dados de cartões de crédito para realizar compras e alugar patinetes elétricos.

Em outra ocorrência, policiais prenderam um homem portando revólver, munições e objetos roubados, como celulares e cordões, que foram posteriormente devolvidos às vítimas. Também houve prisão por porte de entorpecentes na região da Ponta do Morcego, em Natal.

A Companhia ainda atuou em um caso de violência doméstica em Ponta Negra, onde um homem foi preso em flagrante por agredir uma mulher. Segundo o comando da CIPTUR, a unidade tem intensificado o combate a esse tipo de crime, reforçando a proteção às mulheres nas áreas de sua atuação.

Compromisso com o turismo seguro

Para o comando da CIPTUR, os resultados demonstram a importância do trabalho integrado e da presença constante da polícia nas regiões de maior fluxo de visitantes.

“Os números confirmam que a atuação preventiva e a rápida resposta das equipes têm sido fundamentais para garantir a segurança dos turistas e da população local”, destacou a corporação em nota.

A CIPTUR reafirma o compromisso com a segurança pública e com o fortalecimento do turismo seguro no Rio Grande do Norte, mantendo suas operações voltadas à proteção de residentes e visitantes nas principais áreas turísticas do estado.

_{Por ciptur.pmrn}

O vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior apresentou um projeto de lei que quer impedir reajustes em planos de saúde para idosos e pacientes com doenças já diagnosticadas, mesmo quando há mudança de faixa etária. A proposta altera a legislação que regula os planos e seguros de saúde privados no país.

Pelo texto, as operadoras ficariam proibidas de aumentar o valor das mensalidades por idade para esses grupos, mesmo que isso esteja previsto em contrato. Segundo o petista, a ideia é “garantir previsibilidade financeira e justiça nos reajustes”, evitando o que ele chama de “aumentos abusivos”.

“Quem contribuiu a vida inteira não pode ser penalizado justamente quando mais precisa de assistência médica”, declarou o deputado, defendendo que o envelhecimento “não seja tratado como fator de exclusão”. O projeto já foi protocolado na Câmara e aguarda análise nas comissões temáticas antes de seguir ao plenário.

O tema está em sintonia com o que o STF também discute: os limites da atuação das operadoras de planos de saúde. A Corte deve decidir em breve se as empresas serão obrigadas a custear todos os tratamentos prescritos por médicos, inclusive os fora da lista da ANS — julgamento que pode mexer com todo o setor e afetar milhões de brasileiros.