Nesta edição, estão programadas ações cidadãs de emissão de Documento de identidade, cadastro no Garantia-Safra, atualização/emissão do cartão do SUS, entre outras.
O empoderamento da trabalhadora rural é um dos objetivo do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR) – do Governo do RN, via Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN) – que realiza periodicamente mutirões e leva cidadania e garantia de direitos às comunidades rurais do estado. Nos próximos dias 26, 27 e 28 de agosto, das 8h às 17h, é a vez do município de João Câmara receber a ação.
Nesta edição, estão previstas as seguintes ações: emissão de Documento de Identidade (100 fichas de atendimento dia 26, 200 fichas no dia 27 e 100 fichas no dia 28) e de Carteira de Trabalho Digital; registro no CAF e CadÚnico; emissão da ID Jovem; consultoria Jurídica; PIS e FGTS; Programa Agroamigo e de Venda de Milho; consulta ao extrato do CNIS; atendimentos do INCRA; atualização e emissão do recibo do CAR e do CCU; regularização ocupacional pela PGT; atualização do Cartão do SUS; aferição de pressão e medição de glicose; entre outras.
Podem acessar os serviços as trabalhadoras rurais e seus familiares, que devem portar comprovante de endereço, certidão de nascimentou ou casamento Este mutirão acontece em parceria com a Prefeitura de João Câmara, órgãos e entidades do Governo do RN, federais (Incra, Conab, INSS), além dos bancos Caixa Econômica e BNB.
O PEDMTR é realizado em parceria com o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, que é uma iniciativa do Governo Federal para fortalecer a equidade no campo, garantindo cidadania e ampliando o acesso a políticas públicas voltadas para mulheres, jovens e crianças.
O financiamento é garantido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução financeira do INCRA, e conta com a realização da SEDRAF, em parceria com outros órgãos federais, municipais e movimentos sociais.
Para o segundo semestre de 2025, o cronograma de mutirões segue pelo RN em Pureza – setembro, São Paulo do Potengi – outubro, Pedro Avelino – novembro e Mossoró – dezembro.
Mulher Trabalhadora Rural
Lançado em 8 de março de 2019 e posteriormente sancionado pela Lei Estadual nº 11.361, de 17 de janeiro de 2023, o principal objetivo do PEDMTR é facilitar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais aos0 seus direitos civis e trabalhistas por meio da emissão gratuita de documentos.
Ao longo de 2024, o programa consolidou sua relevância social ao garantir o acesso à documentação para mais de 1.700 pessoas, em diferentes regiões do estado. A continuidade e expansão do PEDMTR é fundamental para a promoção da justiça social, equidade de gênero e valorização da mulher rural no Rio Grande do Norte.
