Fux vota para absolver mais dois réus do 8/1; ministro voltou a defender anulação dos processos por considerar STF incompetente para julgar casos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux apresentou ontem seu voto em duas ações penais contra acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nos dois processos, ele pediu a nulidade total das ações.
Fux considerou o STF incompetente para julgar os casos. Os réus são Cristiane Angélica Dumont Araújo e Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, acusados de participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Ele retomou argumentos usados no julgamento da ação da trama golpista, quando absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro também defendeu três vezes a anulação do processo.
Primeira Turma da Suprema Corte formou maioria para condenar os réus, apesar do voto de Fux
Os réus devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado, com pena de 14 anos de prisão. O julgamento estava suspenso por um pedido de vista de Fux, que devolveu o caso ontem para ser julgado no plenário virtual a partir de 10 de outubro.
Ministro absolveu integralmente Cristiane Angélica Dumont Araújo. Fux a isentou das acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de bem tombado, por falta de provas individualizadas.
Fux criticou a denúncia por “generalizar condutas”
Segundo Fux, não estariam apontados quais seriam os danos causados pelos acusados.
Na ação de outro réu, Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, ministro votou pela condenação a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de bem tombado. Fux afastou as acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa, destacando a ausência de provas para sustentar os crimes mais graves.
Fux defendeu sua atuação nos julgamentos e rebateu críticas
Ministro defendeu sua atuação e rejeitou rótulos de “punitivista” ou garantista. Ele criticou decisões tomadas com urgência, ao afirmar que, em momentos de comoção, “a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”. Fux disse ainda que um magistrado não deve “buscar coerência no erro nem se submeter a rótulos que aprisionem sua coerência”.
Ele rebateu críticas sobre sua mudança de entendimento e defendeu a legitimidade de rever posicionamentos. “Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar. Realinho-me, pois, não por fragilidade de propósito, mas por firmeza na defesa do Estado de Direito”.
Ministro ressaltou o que chamou de humildade judicial. “Nenhum de nós é infalível; mas só os que se reconhecem falíveis podem ser realmente justos. A humildade judicial é virtude que, mesmo quando tardia, salva o Direito da petrificação e impede que a Justiça se torne cúmplice da injustiça”, escreveu.
Ele contestou a tese da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Não é razoável imaginar que manifestantes desarmados, recolhendo recursos entre si com caixinhas de papelão e viajando em ônibus fretado, teriam articulação, fôlego financeiro, treinamento e capacidade bélica suficientes para organizar um golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito”, pontuou.
Por UOL…
