VÍDEO: Nikolas Ferreira reacende críticas ao monitoramento do Pix e acusa governo de “fiscalização disfarçada”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a atacar o governo Lula nas redes sociais ao criticar as regras de monitoramento do Pix retomadas pela Receita Federal. Em vídeo publicado nesta terça-feira (13), que ultrapassou 1,8 milhão de curtidas em poucas horas no Instagram, o parlamentar afirmou que o Executivo reintroduziu mecanismos de fiscalização que haviam sido revogados após forte repercussão negativa no início do ano.

Na gravação, Nikolas relembra um vídeo publicado em janeiro que pressionou o governo a recuar da ampliação da fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil feitas por pessoas físicas. Segundo ele, a nova instrução normativa editada em agosto de 2025 retoma esse controle “de forma escondida”, com outro nome e discurso diferente. “Não é imposto, é monitoramento”, afirma o deputado, alertando que a medida pode afetar diretamente trabalhadores informais e autônomos.

A norma citada por Nikolas é a Instrução Normativa RFB nº 2.278, que passou a exigir que fintechs e instituições de pagamento sigam as mesmas obrigações de envio de dados já impostas aos grandes bancos. Com isso, movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas devem ser informadas à Receita por meio do sistema e-Financeira. O governo sustenta que a medida é essencial para combater lavagem de dinheiro, fraudes e a atuação do crime organizado no sistema financeiro.

Embora o governo negue qualquer criação de imposto sobre o Pix, a mudança amplia o rastreamento das transações digitais, o que, na prática, coloca sob maior vigilância rendas que antes circulavam fora do radar do Fisco. Para Nikolas, o problema não é o combate ao crime, mas o impacto sobre cidadãos comuns. “O Estado passou a tratar o Pix como dinheiro suspeito”, dispara o deputado, reforçando o discurso que tem mobilizado sua base nas redes sociais.

Por Poder360

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Deputado José Dias descarta disputar governo do RN em eleição indireta

O deputado estadual José Dias (PL) afirmou que não pretende disputar o governo do Rio Grande do Norte na eleição indireta que deverá definir o substituto da governadora Fátima Bezerra (PT), caso ela renuncie ao cargo para concorrer ao Senado.

A sucessão ocorre em meio ao anúncio do vice-governador Walter Alves (MDB), que também já sinalizou a intenção de deixar o Executivo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, o que abrirá espaço para a escolha de um novo chefe do Executivo estadual.

Em entrevista concedida a uma rádio 98 FM de Natal nesta terça-feira (13), José Dias foi enfático ao afastar a possibilidade de assumir o cargo. “Nunca me julguei competente para administrar o caos. E o que vão deixar para o RN é uma das coisas mais lamentáveis que se pode imaginar”, declarou.

Segundo o parlamentar, o próximo governador precisará reunir capacidade administrativa e habilidade política para enfrentar a grave crise enfrentada pelo Estado.

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Mansão vira base de Lulinha em Brasília e expõe elo com lobista investigada

Quando está em Brasília, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, costuma se hospedar em uma mansão de alto padrão no Lago Sul, área nobre da capital federal. O imóvel, localizado na QI 26 e com vista para a Ponte JK e o Lago Paranoá, é usado pela lobista Roberta Luchsinger e passou a ser tratado nos bastidores como o “QG” do filho do presidente Lula (PT).

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Antes de ser ocupada por Roberta, a casa era utilizada pelo presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, com aluguel estimado em R$ 25 mil mensais. Mesmo morando atualmente em Madri, na Espanha, Lulinha mantém vínculos com o endereço, que segue sendo frequentado por um homem que se apresenta como seu “secretário”. Em dezembro, após ser alvo de busca e apreensão na operação Sem Desconto, da Polícia Federal, Roberta chegou a publicar uma foto no local, destacando estar sem tornozeleira eletrônica.

Mensagens apreendidas pela PF mostram a lobista orientando o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a descartar celulares, além de citar diretamente Lulinha em conversas sobre investigações e desgaste público. A relação entre os dois também aparece em registros oficiais de visitas conjuntas ao Ministério da Saúde, onde representaram uma empresa de telemedicina, e nas redes sociais, onde Roberta se declara próxima da esposa de Lulinha.

Apontada como peça-chave na ligação entre o filho do presidente e o Careca do INSS, Roberta Luchsinger ostenta luxo nas redes, mas acumula ao menos R$ 315 mil em dívidas cobradas judicialmente. Há suspeitas de ocultação de patrimônio, incluindo o desaparecimento de uma Range Rover penhorada pela Justiça. Em nota, a defesa da lobista afirmou que não comenta processos em andamento e garante que eventuais decisões judiciais definitivas serão cumpridas.

Por Metrópoles

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Pesquisa de preço do Procon Natal identifica aumento no preço da cesta básica na capital

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal realizou pesquisa de preços da cesta básica na capital e identificou aumentos no último mês do ano, após um segundo semestre de quedas. O aumento em relação ao ano anterior é de 7,25%, o que representa um acréscimo real de R$ 25,42.

No acumulado de 12 meses, o aumento na cesta básica foi de 1,99%, com preço médio em janeiro de R$ 441,63 e, no final do ano, de R$ 440,50. O maior preço encontrado no ano foi em abril: R$ 457,21.

Os produtos que mais contribuíram para o aumento anual incluem, na categoria de mercearia: feijão carioca (R$ 7,19/kg), óleo de soja 900 ml (R$ 9,08), café 250 g (R$ 16,63) e leite integral (R$ 5,98/L). Na categoria de açougue, destacam-se: carne de primeira (R$ 52,05/kg), pescado (R$ 46,09/kg), queijo coalho (R$ 49,31/kg) e caixa de ovos com 30 unidades (R$ 19,11).

Na comparação entre os dois últimos meses do ano, o aumento foi de 1,90%. Em novembro, o preço médio da cesta básica era de R$ 432,13, enquanto em dezembro passou para R$ 440,50, representando um custo adicional de R$ 8,37 para o consumidor.

Durante o mês de dezembro, o Núcleo de Pesquisa acompanhou semanalmente o preço médio da cesta básica, registrando os seguintes valores: 1ª semana – R$ 437,37; 2ª semana – R$ 437,20; 3ª semana – R$ 440,87; 4ª semana – R$ 441,64; última semana – R$ 445,43. Entre a primeira e a última semana, o aumento foi de R$ 8,06.

Esse aumento na última semana do ano apresenta-se como uma tendência geral de alta, que pode se manter no ano seguinte, resultando em maior custo para o consumidor.

A pesquisa comparou os preços da cesta básica em diferentes segmentos comerciais, com o objetivo de orientar os consumidores. O preço médio mais alto foi encontrado nos hipermercados, R$ 470,66, enquanto nos supermercados de bairro o valor médio foi de R$ 436,03, uma variação de 7,94%, ou R$ 34,62 de diferença. Já nos atacarejos, o preço médio foi de R$ 415,80. A diferença entre o valor mais caro nos hipermercados e o mais barato nos atacarejos foi de 13,19%, representando uma economia de R$ 54,86.

Fonte: PMN/Procon

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Silêncio de Rogério Marinho pavimenta pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do RN

Enquanto o senador Rogério Marinho (PL) estiver pensando que 2026 ainda não chegou, o projeto do prefeito Allyson Bezerra (UNIÃO) para sentar na cadeira número 1 da Governadoria ganha força. A informação do blogdedaltroemerenciano

Além de ter uma simpatia crescente nas redes sociais, o gestor de Mossoró soma apoios ao seu projeto político, conquistando deputados e prefeitos de distintas regiões do estado.

Rogério Marinho precisa entender que Allyson é visto como pré-candidato de direita e que o nome do prefeito de Mossoró não tem rejeição no universo dos eleitores de Bolsonaro.

Se Rogério Marinho preferir continuar priorizando a política nacional, aqui no RN o seu substituto pode chegar antes que ele perceba.

Por blogdedaltroemerenciano

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Passageiro é suspeito de matar motociclista na Grande Natal

Um motociclista foi morto a tiros na tarde desta terça-feira (13), na Rua José Mafra, na comunidade do Pé do Galo, zona rural de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.

A vítima de 31 anos, residia no município de São Gonçalo do Amarante, segundo informações da Polícia Militar repassadas ao Portal de Notícias Senadinho.

Equipamento policial

De acordo com a PM, a vítima conduzia uma motocicleta e possivelmente trabalhava como motociclista por aplicativo quando foi surpreendido e assassinado a tiros. Informações preliminares indicam que o passageiro que estava na moto pode ser o principal suspeito de ter efetuado os disparos. Após o crime, ele teria fugido do local.

A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada das equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e da Polícia Civil, que iniciaram os procedimentos de investigação. As circunstâncias e a motivação do homicídio ainda estão sendo apuradas.

Por portalsenadinho

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Regime do Irã prepara primeira execução nesta quarta (14) em meio à onda de protestos

O regime do Irã prepara para esta quarta-feira (14) a execução de Erfan Soltani, de 26 anos, preso por envolvimento em protestos na cidade de Karaj. A denúncia foi feita pela organização curda de direitos humanos Hengaw, que afirma que o jovem não teve acesso a advogado nem às garantias mínimas do devido processo legal.

Segundo a ONG, o caso foi conduzido de forma acelerada e sem transparência, levantando fortes suspeitas de que a pena de morte esteja sendo usada como instrumento de repressão política. A família de Soltani, ainda de acordo com a entidade, não recebeu informações oficiais sobre acusações, julgamento ou procedimentos judiciais, e a sentença já seria definitiva.

Morador do bairro de Fardis, em Karaj, Erfan foi preso em casa na última quinta-feira (8). O portal Iranwire informou que ele trabalhava na indústria do vestuário e era descrito por amigos como um jovem comum, apaixonado por esportes e moda, sem histórico de militância armada. Mesmo após receber ameaças de órgãos de segurança, teria mantido apoio às manifestações.

O caso provocou reação internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou o regime iraniano contra a execução de manifestantes e afirmou que Washington adotará “medidas fortes” caso as mortes avancem. O Departamento de Estado dos EUA também denunciou que Soltani foi condenado sem julgamento justo, afirmando que o mundo não pode permanecer em silêncio diante da escalada de execuções promovida pela ditadura iraniana.

Por CNN

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Lula decide nesta quarta (14) futuro do Orçamento de 2026, com R$ 61 bilhões em emendas na mesa

O prazo final para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar o Orçamento da União de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14). A proposta, aprovada simbolicamente pelo Congresso no fim do ano passado, reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas, além de prever cortes em despesas obrigatórias e programas sociais.

Pelo texto aprovado, a maior fatia das emendas — cerca de R$ 49,9 bilhões — fica sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. As chamadas emendas impositivas, de pagamento obrigatório, somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões destinadas às bancadas estaduais. Há ainda R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que dependem de liberação do Planalto.

Nos bastidores, o governo já sinalizou que deve conter cerca de R$ 11 bilhões desse total. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os valores acima do limite pactuado com base no arcabouço fiscal e em decisões do STF não serão executados, seja por veto, bloqueio ou remanejamento. A estratégia busca reforçar o discurso de responsabilidade fiscal em um ano decisivo do mandato.

O Orçamento também traz cortes sensíveis, como a redução de R$ 6,2 bilhões nas despesas previdenciárias, além de diminuição de recursos para programas sociais. O Pé-de-Meia sofreu queda de R$ 436 milhões, enquanto o Auxílio Gás perdeu cerca de R$ 300 milhões. Em contrapartida, o texto fixa um piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, com prioridade para obras do Novo PAC, que seguem pressionadas por restrições orçamentárias.

Por G1

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SEIDÓ/RN: Justiça julga improcedente ação de improbidade contra ex-secretários de Caicó

A Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0802771-74.2021.8.20.5101, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em face da ex-secretária municipal de Tributação e Finanças de Caicó, Marleide Carvalho de Macedo, e do ex-secretário de Infraestrutura Jorge Araújo.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Comarca de Caicó e publicada em 8 de janeiro de 2026, encerrando processo que tramitava desde 2021 .

Na decisão, o Juízo reconheceu a ausência de comprovação de dolo específico, requisito indispensável para a caracterização de ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021. De acordo com a fundamentação, eventuais falhas administrativas não configuram improbidade quando ausente a intenção deliberada de causar dano ao erário ou de violar princípios da Administração Pública.

O magistrado também destacou que a atuação administrativa da então secretária de Finanças evidenciou a adoção de providências compatíveis com suas atribuições legais, a exemplo do encaminhamento de pedido de providências aos setores técnicos competentes, o que afasta a caracterização de conduta dolosa .

Defesa

A defesa de Marleide Carvalho de Macedo foi conduzida pelo advogado Rubens Germano Júnior. Ao longo do processo, a defesa sustentou a inexistência do elemento subjetivo doloso exigido pela legislação para a configuração de improbidade administrativa, destacando a distinção jurídica entre a mera irregularidade administrativa e improbidade, tese acolhida na sentença.

Com a improcedência da ação, fica reconhecida judicialmente a regularidade da conduta dos ex-secretários no exercício de suas funções públicas, nos termos da decisão proferida.

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A força de Kleber Rodrigues também será de Allyson Bezerra

O deputado estadual Kleber Rodrigues reuniu seus correligionários, e não foram poucos, na manhã de ontem (12) para dialogar e fazer anúncios importantes com foco nas eleições de 2026.

Durante o encontro, Kleber confirmou que deixará o PSDB para se filiar ao PP, partido presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado federal João Maia, a quem se referiu como seu “líder político”. Segundo ele, a mudança de legenda também abre caminho para uma dobradinha eleitoral entre os dois.

O parlamentar anunciou ainda que apoiará o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, na disputa pelo Governo do Estado. Para o Senado Federal, Kleber afirmou já ter definidos seus dois votos: a governadora Fátima Bezerra e a senadora Zenaide Maia.

O apoio declarado de Kleber Rodrigues fortalece o projeto político de Allyson Bezerra, que passa a contar com um palanque consistente também na Região Agreste do Rio Grande do Norte.

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Piso da enfermagem: estados e municípios partilharam mais de R$ 815,1 milhões, em dezembro

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de dezembro de 2025 já estão disponíveis para consulta. Os valores foram detalhados na Portaria GM/MS nº 9.624, de 22 de dezembro de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.  

O montante a ser transferido totaliza R$ 815.102.612,80, entre os valores destinados à execução municipal e estadual. 

Orecurso é repassado aos entes federados todos os meses. O intuito é de que, com a verba, estados e municípios possam efetuar o pagamento do piso de profissionais da categoria. 

Em contrapartida, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, destaca que é necessário que a destinação desse dinheiro seja fiscalizada, para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, afirma Teixeira.

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Reajuste do mínimo em 2026 custará R$ 4,28 bilhões aos municípios

salário mínimo maior em 2026 deve elevar as despesas municipais em R$ 4,28 bilhões. A projeção foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. Oacréscimo de R$ 103 no mínimo deve pressionar as despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026, conforme a CNM.

A Confederação alerta que o reajuste do piso salarial nacional exige atenção dos gestores municipais, com atuação focada em planejamento fiscal e gestão de despesas de pessoal do município. 

Os dados apontam que a maior concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo está em Minas Gerais, Bahia e Ceará.

A quantidade de pessoal dessas UFs representa 32% do total nacional de servidores nessa faixa. “Para os gestores desses estados, o planejamento de tesouraria deve ser particularmente robusto, dada a magnitude do impacto no agregado regional”, diz a CNM.

Pelas projeções, o estado com maior impacto financeiro anual será Minas Gerais, na ordem de R$ 537.943.782. Em seguida aparece Bahia, com R$ 452.654.532. O terceiro maior volume de despesas poderá ser sentido pelo Ceará, sendo de R$ 356.958.391. 

A análise da entidade reforça que as prefeituras devem incorporar o novo patamar remuneratório nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, é relevante que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão promova a devida revisão e eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, destaca a CNM.

Reflexos serão sentidos em fevereiro 

A entidade explica que o salário mínimo impacta diretamente os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. A projeção da CNM aponta que, apesar do reajuste ter validade legal a partir de janeiro, o impacto financeiro direto no Tesouro Municipal, referente à primeira folha de pagamento do novo ano, será sentido a partir de fevereiro.

estudo mostra que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 representa um desafio em relação à implementação para a gestão municipal, já que pode impactar as cidades de formas distintas.

“O reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento”, aponta o documento da Confederação.

Quadro de pessoal

A estimativa da CNM sobre o impacto do novo salário mínimo considera a expansão contínua do quadro de pessoal nas administrações municipais.

Dados da  da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 indicam uma tendência consistente de crescimento no número de servidores, considerando todos os vínculos registrados ao longo do ano. Entre 2019 e 2023, esse contingente passou de 6,9 milhões para 8,3 milhões de ocupações. 

Segundo a CNM, cerca de 2,1 milhões desses vínculos no âmbito municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.

Por Brasil 61

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Lula mantém silêncio em meio a ditadura do Irã já ter matado mais de 6.000 manifestantes

O governo Lula (PT) mantém silêncio absoluto sobre as atrocidades cometidas pelos seus aliados do Irã, cujas forças de repressão podem ter matado mais de 6.000 manifestantes desde o início dos protestos nas ruas de Teerã, em 28 de dezembro. A informação é da ONG Iran Human Rights (IHR), com sede na Noruega. Há subnotificação de vítimas fatais, por isso até o início da noite desta segunda-feira (12), somente era possível confirmar cerca de 700 mortes.

Apagão digital imposto pela ditadura dos aiatolás dificulta a coleta de dados, mas registros convencionais apontam para mais de 6.000 mortos. O Itamaraty distribui notas sobre quaisquer acontecimentos em outros países, mas se omite diante dos crimes cometidos por ditadores amigos.

A maioria dos assassinados pela teocracia tinha menos de 30 anos, segundo Mahmood Amiry Moghaddam, diretor da IHR. Lula relativizou a invasão da Rússia, e sempre passa pano para ditadores amigos e ídolos, como Maduro e Danel Ortega, entre outros.

Por Diário do Poder

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Trump dá ultimato: 25% de tarifa para quem negociar com Irã

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (12) que vai aplicar tarifa de 25% em todas as transações com os EUA para qualquer país que faça negócios com o Irã. A medida tem efeito imediato e é irrecorrível, segundo o próprio Trump.

O anúncio vem em meio a uma onda de protestos no Irã, onde a população desafia o regime de Teerã. Ao mesmo tempo, atos pró-governo tentam justificar a repressão violenta que já deixou mais de 600 mortos, de acordo com ONGs internacionais, conforme a Agência Brasil.

Trump não esconde a carta militar na manga. Nos últimos dias, ele repetiu ameaças de intervenção e afirmou que possui “opções muito fortes”, incluindo ação militar, além de manter contato com líderes da oposição iraniana.

A tensão chega no momento em que o Irã tenta se manter no mercado internacional, mas enfrenta resistência dos EUA. Com a tarifa de Trump, países aliados aos americanos terão que escolher entre lucro ou alinhamento estratégico, e o recado é claro: negociar com Teerã vai custar caro

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Tribunal de Conta do RN revisa entendimento sobre acúmulo de cargos públicos com mandato de vereador

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revisou o entendimento anteriormente adotado sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereador. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte ao julgar Procedimento de Revisão de Interpretação das Consultas nº 006623/2013-TC e nº 001162/2016-TC.

Com a nova interpretação, o TCE-RN reconhece que é juridicamente possível a manutenção de três vínculos públicos, sendo dois cargos, empregos ou funções públicas constitucionalmente acumuláveis e o mandato de vereador, desde que não haja percepção simultânea de três remunerações.

Nessa hipótese excepcional, o servidor deverá se afastar, sem remuneração, de um dos cargos públicos enquanto durar o exercício concomitante do outro vínculo com a vereança, observada a compatibilidade de horários.

O Tribunal esclareceu que o mandato eletivo de vereador não se equipara a cargo, emprego ou função pública, por possuir natureza temporária e regime jurídico próprio, conforme previsto na Constituição Federal. A vedação constitucional, portanto, recai sobre a tríplice remuneração, e não sobre a existência de três vínculos.

A revisão do entendimento foi motivada pela superveniência de decisões judiciais, especialmente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, além de posicionamentos de outros Tribunais de Contas, que passaram a admitir a acumulação de vínculos, desde que respeitados os limites constitucionais.

A decisão promove a atualização do entendimento da Corte, alinhando-o à jurisprudência predominante e reforçando a segurança jurídica na aplicação das normas constitucionais relativas à acumulação de vínculos no serviço público.

Na tese firmada pelo Pleno, o TCE-RN definiu que:

  • o mandato de vereador não se confunde com cargo, emprego ou função pública;
  • é vedado o recebimento de três remunerações no exercício simultâneo de dois cargos públicos e da vereança;
  • comprovada a compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de um cargo público com o mandato eletivo, sendo obrigatório o afastamento sem remuneração do outro vínculo acumulável.

Fonte: TCE RN

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