Mês: agosto 2025

A Prefeitura do Natal lançou um novo modelo de atuação na defesa do consumidor na área da saúde. O município assinou um termo de cooperação técnica com uma rede de hospital privado que atua na capital, dentro do programa Procon Saúde, que cria canais diretos de comunicação com operadoras de planos de saúde. O objetivo é oferecer soluções rápidas e sem burocracia para os usuários.

Com o acordo, o Procon Saúde passa a contar com canais exclusivos, como WhatsApp e e-mail, além do suporte de pré-postos da Hapvida, destinados a encaminhar e resolver diretamente as demandas dos consumidores. A expectativa é reduzir drasticamente as filas de reclamações relacionadas à saúde que chegam ao órgão, ampliando a resolutividade das queixas.

A solenidade de lançamento foi realizada nessa sexta-feira (29) no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a presença do prefeito Paulinho Freire, da diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, além de representantes da Hapvida — Daniel Soares, diretor regional Nordeste, e Fernando Pinto, jurídico estratégico da empresa. O vereador Léo Souza participou da cerimônia representando a Câmara Municipal.

Durante o ato, o prefeito Paulinho Freire afirmou que a iniciativa fortalece a política municipal de defesa do consumidor e garante maior agilidade na resolução de conflitos: “Esse é um passo fundamental para darmos mais celeridade ao atendimento da população. O nosso objetivo é reduzir a burocracia e oferecer soluções eficazes, especialmente em um setor tão sensível quanto a saúde”.

A diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, explicou que a ação inaugura um novo padrão de atendimento: “Estamos implantando um modelo em que o consumidor não precisa enfrentar burocracia. Agora, ele terá acesso a canais diretos que garantem respostas rápidas e justas. Essa parceria significa mais qualidade de vida e segurança para milhares de famílias que dependem da saúde suplementar”.

A Hapvida é a primeira operadora a aderir ao Procon Saúde. A Prefeitura espera expandir o projeto, envolvendo outras empresas do setor, e consolidar Natal como referência nacional na defesa do consumidor na área da saúde.

_{por Tribuna do Norte}

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Esquema incluía importação irregular de metanol altamente tóxico e inflamável

Uma operação de grande porte foi deflagrada nesta quinta-feira 28 para desarticular um esquema bilionário de sonegação e adulteração de combustíveis com participação do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o grupo criminoso movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, sendo R$ 7,6 bilhões apenas em tributos sonegados. Ao todo, cerca de 1.400 agentes cumprem mandados contra mais de 350 pessoas e empresas em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A ação, batizada de Operação Carbono Oculto, é conduzida pelo MPSP, por meio do GAECO, com apoio da Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal, Secretaria da Fazenda paulista, ANP e Procuradoria-Geral do Estado.

O esquema incluía importação irregular de metanol altamente tóxico e inflamável, desviado do Porto de Paranaguá (PR) e usado na adulteração de combustíveis. Postos ligados ao grupo também praticavam fraudes quantitativas — vendendo menos combustível do que o registrado nas bombas — e qualitativas, com produtos fora dos padrões da ANP.

A investigação revelou ainda que uma fintech paralela, controlada pelos criminosos, movimentou sozinha R$ 46 bilhões para ocultar beneficiários finais. Os recursos foram lavados por meio de empresas de fachada, fundos de investimento e aquisições de usinas e distribuidoras de combustíveis. Proprietários de postos que tentaram cobrar valores de vendas não pagos relataram ameaças de morte.

Além da responsabilização criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo) vai pedir o bloqueio de bens para garantir a recuperação dos R$ 7,6 bilhões sonegados.

_{por Agora RN}…

Município, Estado e empresa privada devem adotar medidas preventivas para evitar novos crimes no Campo de Pouso Dix-Sept Rosado

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Campo de Pouso Dix-Sept Rosado, em Mossoró, seja fiscalizado para impedir novos incêndios criminosos. A decisão envolve o Município, o Estado e a empresa Infracea, responsável pela gestão do aeroporto.

A medida foi tomada após uma advogada, moradora da região há mais de 26 anos, comprovar que criminosos ateavam fogo no local. Ela apresentou fotos, certidões do Corpo de Bombeiros e boletins de ocorrência da Polícia Ambiental e Polícia Civil. A autora pediu ainda a construção de um muro de proteção e a intensificação da vigilância.

Na primeira instância, a ação foi considerada improcedente. O 4º Juizado Especial entendeu que não havia provas suficientes dos incêndios. No recurso, a 3ª Turma Recursal reconheceu os fatos e determinou que os réus adotem medidas preventivas sob pena de multa.

A empresa Infracea tentou questionar sua responsabilidade por meio de embargos de declaração, mas a Justiça rejeitou o pedido. O relator destacou que, se a empresa quisesse discutir a legitimidade, deveria ter usado outro recurso.

A decisão reforça que órgãos públicos e empresas privadas que administram áreas de risco têm dever de proteger a população e prevenir crimes, garantindo segurança aos vizinhos do aeroporto.

por Agora RN…

O Rio Grande do Norte é o estado que mais avançou – oito posições, no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado anualmente pelo CLP (Centro de Liderança Pública). Em sua 14ª edição, o estudo mostra que o RN subiu do 24º para o 16º dentro os 26 estados e o Distrito Federal no país.
Em relação ranking regional, o Rio Grande do Norte subiu cinco posições, era o nono colocado em 2024 e este ano é o quarto.
Segundo o estudo, o RN manteve as mesmas posições nos indicadores de inovação (11º) e infraestrutura (17º), mas subiu dez posições em sustentabilidade ambiental, seis em eficiência da máquina pública e cinco em segurança pública.
“A segurança pública, que é um dos pilares com maior peso no ranking, influenciou a evolução. Tanto o Rio Grande do Norte quanto Sergipe deram grandes saltos no quesito”, disse Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP.

RANKING
O Ranking de Competitividade dos Estados é realizado há 14 anos pelo CLP. No início, foi produzido em parceria com a EIU (Economist Intelligence Unit), vinculada à revista britânica “The Economist”. Depois, passou a ser elaborado pelo próprio centro.
Na edição 2025, foram analisados 100 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.

Pilares e Indicadores
-Ranking Geral 16º +8
-Sustentabilidade Ambiental 17º +10
-Capital Humano 19º +1
-Educação 19º +2
-Eficiência da Máquina Pública 16º +6
-Infraestrutura 17º
-Inovação 11º
-Potencial de Mercado 19º +3
-Solidez Fiscal 26º +1
-Segurança Pública 4º +5
-Sustentabilidade Social 13 º -1
_{Fonte – CLP}

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Uma das questões levantadas pelo MPRN na portaria que determinou a abertura de inquérito civil contra a vereadora do PT Brisa Bracchi é sobre a natureza do evento para o qual foi destinada a emenda parlamentar no valor de R$ 18 mil.

A classificação do item orçamentário usada para justificar a destinação da emenda parlamentar para o ‘Rolê Vermelho’ está descrita no Diário Oficial do Município como “apoio a festas tradicionais e os festejos populares do município de Natal”.

No entanto, emendas individuais impositivas, por serem verbas do orçamento público, devem seguir os critérios de interesse público comum. Por critérios estabelecidos em lei, recursos do Fundo Partidário é que podem servir à movimentação partidária e ideológica.

Para averiguar esta questão, o MPRN determinou diligências junto à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) a fim de confirmar se as contratações dos artistas que se apresentaram no evento no evento ‘Rolê Vermelho – Bolsonaro na Cadeia’  tiveram suas despesas efetivamente realizadas, com empenho, liquidação e pagamento.

Possivelmente, foi por esta razão e na tentativa de se defender e se livrar de uma eventual denúncia e consequente condenação por Improbidade Administrativa, que Brisa chegou a anunciar em entrevista que os artistas solicitaram a anulação dos cachês via Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

A distribuição dos valores que totalizaram R$ 18 mil foi a seguinte:

– R$ 15.000,00 para a cantora Khrystal e banda;
– R$ 2.500,00 para a banda Skarimbó;
– R$ 500,00 para o DJ Augusto.

“Os artistas todos me procuraram e, em solidariedade aos ataques que o mandato tem recebido, decidiram doar as suas apresentações. Eles estão pedindo a anulação dos cachês via Funcarte, porque reconhecem o compromisso que o mandato tem com a cultura”, afirmou Brisa em entrevista.

_{por Blog do BG}

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