Até o início desta semana, foram aplicadas 771.754 doses na população potiguar vacinação contra a gripe no Rio Grande do Norte permanecerá disponível para toda a população até o dia 15 de agosto. Após esta data, a imunização será restrita aos grupos prioritários: crianças entre 6 meses e 6 anos, idosos acima de 60 anos e gestantes.
A decisão foi tomada a partir de um acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunização, e as gestões municipais, devido ao número limitado de doses disponíveis.
Até o início desta semana, foram aplicadas 771.754 doses na população potiguar. Entre os públicos prioritários, a cobertura vacinal média é de 48,07%, com maior índice entre gestantes (68,31%), seguida por idosos (47,9%) e crianças (45,87%).
A orientação das autoridades de saúde é que quem ainda não recebeu a vacina procure o posto de saúde mais próximo para se imunizar. Segundo a Sesap, a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves de gripe, especialmente nos grupos mais vulneráveis.
Sugestões foram apresentadas pela governadora do RN na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu nesta terça-feira 5 a adoção de medidas excepcionais para socorrer empresas atingidas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. A partir desta quarta-feira 6, produtos brasileiros serão taxados em 50% pela gestão de Donald Trump, o que vai inviabilizar este mercado para centenas de setores.
Fátima sugeriu a abertura de linhas de crédito específicas para esses exportadoras. Além disso, propôs que o poder público compre produtos que não poderão mais ser exportados.
“Nós, governadores do Nordeste, nos colocamos à disposição do governo federal para enfrentar a situação e, se necessário, adotar ações emergenciais para apoiar os exportadores, incluindo crédito e compras governamentais”, afirmou a governadora.
Fátima Bezerra fez a declaração ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, em Brasília. O encontro do chamado Conselhão teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e demais autoridades.
A governadora destacou que o RN e os demais estados da região Nordeste serão mais atingidos nos setores da fruticultura, pescado, mel, sal e minérios. “Em nossa região, esses segmentos são muito importantes para a economia e empregam muita gente. Precisamos de medidas que possam excluir a ameaça de desemprego e garantir o sustento de milhares de trabalhadores, suas famílias e empresas. Medidas que permitam expandir e diversificar a inserção internacional dos produtos potiguares e nordestinos”, disse Fátima Bezerra.
Presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), reforçou a necessidade de buscar saídas para o tarifaço e a união dos governadores dos estados do Nordeste em apoio ao Governo Federal.
Em seu discurso, Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre um plano de contingência para proteger os trabalhadores e empresas brasileiras. “Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis para defender nossos interesses. Já atuávamos para fortalecer nosso comércio exterior, desde 2023 voltamos a nos relacionar com o mundo, com países de todas as religiões, credos e origens, abrimos novos mercados. Seguiremos independentes, com liberdade para negociar com todos. O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é a cara do povo brasileiro que constrói nossa realidade de forma compartilhada com todos os segmentos da sociedade para criar um país rico e sustentável, um mundo de paz, mais solidário e menos desigual, livre das crises ambiental e climática”, disse Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal está dando a atenção necessária à medida do governo dos EUA que desconhece 200 anos de boas relações entre os dois países. Haddad registrou a importância do Conselhão para a economia. E afirmou que foram elaborados cinco projetos de lei para serem votados no Congresso tratando da política de crédito e financiamento. Citou também a reforma tributária e a transformação digital.
“O Brasil é grande demais para ser colônia ou satélite de alguém. Na transformação ecológica vamos produzir aqui painéis solares, baterias, equipamentos para energia limpa. Somos amigos de todos os países do mundo e queremos mais parcerias concretas e com benefícios mútuos, diferente do tarifaço. Acreditamos no multilateralismo e na soberania nacional”.
‘Não vou ligar para o Trump para conversar, porque ele não quer’, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o Brasil merece respeito e criticou a postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao anunciar novas taxações contra o País. “O presidente americano não tinha direito de anunciar taxações como anunciou ao Brasil”, disse durante abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty.
Segundo Lula, Trump poderia ter ligado a ele ou ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PB), já que haveria disposição para diálogo. Ele acrescentou ainda que a medida não se trata de uma questão política, mas sim eleitoral.
O presidente reforçou que o Brasil merece respeito no cenário internacional e destacou seu papel como exemplo de País negociador. “Tem gente que acha que a gente é vira lata, tem gente que não gosta de se respeitar. E ninguém pode dizer que tem um governo que gosta mais de negociar do que nós. Eu nasci na vida política negociando […] nesse mundo, ninguém me dá lição de negociação”, afirmou, ao reiterar que já lidou com vários magnatas.
Ele criticou a ausência de figuras nacionalistas no País e emendou que, hoje, os empresários são mais mercantilistas. O presidente voltou a afirmar que o Brasil não pode depender de um único país e reiterou que está cansado de ser tratado como pertencente ao Terceiro Mundo.
O ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira, disse que o Itamaraty continua mobilizado contra o tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil e que o governo está coordenando uma resposta a ser apresentada até o dia 18 de agosto. “Sobre a investida da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que questiona o nosso Pix e outras práticas brasileiras absolutamente legítimas, gostaria de informar que o Itamaraty está condenando a preparação da resposta a ser apresentada pelo governo brasileiro no próximo dia 18 de agosto”, afirmou o ministro na abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty.
“O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sustentável agrega talentos, experiência e articulação. Representa a independência, a força e o dinamismo do povo brasileiro. Será, não tenho dúvidas, instância estratégica no amplo esforço de defesa da economia nacional e do direito soberano do Brasil de definir o seu próprio destino”, afirmou.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelaram as sessões que haviam sido agendadas para a terça-feira após integrantes da oposição obstruírem o andamento dos trabalhos e ocuparem as tribunas das duas Casas. O movimento dos oposicionistas ocorreu em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alcolumbre chamou de “exercício arbitrário” a ocupação da Mesa Diretora e cancelou a sessão. Desde a manhã, parlamentares de oposição fazem protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pressionam para que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam pautados. Alcolumbre e o Motta não apareceram nas Casas na tarde da terça.
“A ocupação das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos. Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, escreveu Alcolumbre, acrescentando que fará uma reunião de líderes.
Motta, por sua vez, decidiu antecipar a reunião de líderes da Casa e disse que as sessões de terça e de quarta-feira da Câmara estão suspensas.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, Motta o telefonou para perguntar sobre as obstruções e prometeu que a oposição seguirá mobilizada, em rodízio, durante toda a madrugada.
“O presidente Hugo Motta me ligou na parte da tarde. Eu expliquei a ele as motivações e que são ações coordenadas. Em especial no Senado, os senadores disseram que o presidente Alcolumbre não atendia os líderes há mais de quinze dias. A única forma que encontramos foi ocupando as mesas e será rodízio pela madrugada toda.”.
Na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião de líderes está agendada. Sóstenes, contudo, afirma que a oposição não irá participar. Segundo ele, o desejo é conversar com Motta e Alcolumbre juntos, para que ambos se comprometam a ao menos dialogar acerca de suas demandas.
“Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de terça, inclusive o que vem aconteceu à tarde no plenário da Camara. Determinei o encerramento da sessão do dia de terça e quarta-feira chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, declarou.
Motta passou a maior parte da terça-feira na Paraíba, seu estado natal, onde participou da inauguração de um hospital ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, ele comentou sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas evitou se comprometer e não fez uma defesa e nem crítica a ele.
Parlamentares de oposição, no Senado, também ocuparam a Mesa Diretora impedindo a retomada dos trabalho após recesso | Foto: Reprodução
Vice-presidente da Câmara diz que pautará anistia
Após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, na noite desta segunda-feira, integrantes da oposição afirmaram que vão tentar pautar o projeto que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro na ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e cobraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), vice-presidente da Casa, disse que pautará a anistia no primeiro momento em que assumir o comando em alguma ausência de Motta.
“Sempre busquei o presidente Hugo Motta, que tem a pauta da Câmara na mão. Diante dos fatos, quero dizer que no primeiro momento em que eu exercer a presidência da Câmara, vou pautar a anistia”, disse Côrtes.
Líder da oposição no Congresso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) cobrou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) a dar andamento aos pedidos de impeachment de Moraes.
“Eu, como líder de oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre. Isso é um desrespeito. Ele pode ser aliado do governo, mas não pode virar as costas a uma demanda imposta pelo Parlamento. É necessário que ele tenha estatura e permita a abertura do processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor do ministro Alexandre”, disse Marinho.
A oposição afirmou ainda que vai obstruir os trabalhos no Congresso. Deputados ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara com fitas na boca, como se estivessem amordaçados, em uma crítica ao que chamam de censura de Moraes. Senadores também sentaram nas cadeiras destinadas ao comando do Senado antes de a sessão desta terça-feira ser aberta.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acrescentou que, além da anistia e da pressão contra Moraes, o fim do foro privilegiado também será tratado como prioridade. O presidente nacional do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que o próprio partido e o União Brasil, com o qual deve se federar, vão aderir à obstrução.
O Rio Grande do Norte deve receber, entre agosto e dezembro de 2025, cerca de 46,3 milhões de metros cúbicos de água oriundos do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A previsão é que o volume comece a chegar ao estado entre os dias 18 e 22 de agosto, após percorrer 412 km desde a Estação de Bombeamento EBI-1, em Cabrobó (PE), com vazão média de 4,06 m³/s. As informações são do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Com vazão inicial de 10 mil litros por segundo (10 m³/s), a água deixou a Estação de Controle Caiçara, na Paraíba, e seguirá mais 21 km até o Túnel Engenheiro Avidos (PB), que começará a liberação no dia 6 de agosto, com vazão total de 12,5 m³/s, dos quais 10 m³/s serão destinados ao Rio Grande do Norte. No dia 8 de agosto, as águas chegam ao Túnel São Gonçalo, em Sousa (PB). A divisa entre Paraíba e Rio Grande do Norte, a 127 km, deve ser alcançada entre 18 e 22 de agosto, com vazão de 13 m³/s, sendo 8 m³/s do Projeto de Integração e 5 m³/s do rio Piranhas-Açu.
Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, a liberação marca o início efetivo do caminho das águas até o RN. “Inicia-se o caminho das águas definitivamente em direção ao Rio Grande do Norte. As águas ainda não estão entrando na fronteira, elas estão caminhando do Açude Caiçara. Esse caminho começou lá às 8h desta terça-feira vindo lá da transposição de São Francisco, depois de ter caminhado 239 km. Ela começa agora a descida para o Rio Grande do Norte”, explica.
Informações divulgadas pelo MIDR destacam que essa água irá abastecer as barragens de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, e Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do Rio Grande do Norte, localizado na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, nos municípios de Itajá, São Rafael e Jucurutu.
O uso da água será prioritariamente destinado ao consumo humano, dessedentação animal e agricultura, de forma monitorada e com controle técnico rigoroso. “Cada gota de água dessa tem que ser outorgada, isso tem que ser monitorado, isso tem que ser fiscalizado para que a gente possa efetivamente fazer valer cada gota de água, que no semiárido é o grande motor do desenvolvimento”, afirma Varella.
Além do Seridó, está em andamento a obra de construção do Túnel de Major Sales, que levará as águas da transposição ao Alto Oeste potiguar. A previsão é que a operação ocorra até abril de 2026. “É um túnel de 6,5 km e já tem 5,5km prontos. A perspectiva é que até abril do próximo ano, aproximadamente, a gente possa ter essa água entrando aqui”, explica.
O custo da água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) para o Rio Grande do Norte será calculado com base no volume solicitado e efetivamente recebido pelo Estado, conforme informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A solicitação deve ser feita anualmente por meio do Plano Operativo Anual (POA), e o valor a ser pago dependerá da tarifa definida pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2025, essa tarifa foi fixada em R$ 0,63 por metro cúbico, segundo a Resolução nº 248, de 8 de abril de 2025. A cobrança segue o modelo de tarifa binomial, composto por duas parcelas. O Estado, no entanto, terá isenção de cobrança por um período de três anos ou até o consumo de 300 milhões de metros cúbicos, volume disponibilizado pelo governo federal devido ao fato de que, durante a fase de testes do projeto, outros estados já haviam recebido água.
Na segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente
A Transparência Internacional no Brasil divulgou nesta terça-feira (5) uma nota em que expressa preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para a entidade, a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis” e pode representar uma tentativa de silenciamento político, “incompatível” com os princípios do Estado de Direito.
“A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, afirmou.
Embora a entidade defenda o julgamento de Bolsonaro e dos demais envolvidos em corrupção e ataques à democracia, ela cobra que o processo ocorra com estrita observância às garantias constitucionais.
A Transparência lembrou que, durante o governo do ex-chefe do Executivo, denunciou casos como as “rachadinhas, lavagem de dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção”.
Segundo a Transparência Internacional, o STF teve papel decisivo ao resistir aos ataques institucionais promovidos pelo ex-presidente.
No entanto, a organização ressaltou que o empoderamento da Corte em um contexto emergencial não pode se tornar prática recorrente de “extrapolação” de competências.
“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, diz a nota.
A entidade também declarou que a “continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal”.
“E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional”, finalizou.
Haddad disse que plano está pronto e irá à validação do Palácio do Planalto ainda nesta quarta-feira (6)
A tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil começa a valer nesta quarta-feira (6), sem o governo federal ter apresentado um “plano de contingência” para apoiar empresas exportadoras afetadas — o que leva a reclamações de setores da economia.
Empresários que se reuniram com ministros do governo na última segunda-feira (4) esperavam a apresentação do plano de socorro e relataram “frustração” com o teor do encontro. Cerca de 35,9% das exportações brasileiras já estão sujeitas às taxas, que em alguns setores inviabiliza as vendas.
Um dos setores insatisfeitos é o da pesca. Eduardo Lobo, presidente da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), disse à CNN que — além de faltar sinalização do governo sobre uma data para o socorro —, as medidas ventiladas na reunião atenderiam o segmentos somente no médio e longo prazo.
Parte dos executivos deixaram a reunião com a percepção de que as negociações diplomáticas foram de fato destravadas, mas avaliam que a expansão da lista de exceções ou redução da alíquota de 50% não será imediata. Também por isso, reclamam da alegada demora.
Segundo apuração da CNN, industriais também elevam o tom de cobrança para que as medidas sejam apresentadas. Há uma semana a CNI (Confederação Nacional da Indústria) levou ao governo uma lista de oito ações que poderiam ajudar os setores da economia.
Na manhã desta quarta-feira, na portaria do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad disse que o texto do plano “está pronto” e irá ainda hoje para o Palácio do Planalto. A partir daí, dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele será o responsável por definir o que sairá do papel.
Haddad sinalizou que as ações devem ser viabilizadas via medida provisória (MP). Também confirmou que fazem parte do cardápio de medidas a concessão de crédito às empresas impactadas e o aumento das compras governamentais.
Setores fazem sugestões
O governo realizou um longo processo de “ouvidoria” e recebeu sugestões de medidas a serem adotadas como socorro. Dentre as pedidas da CNI, por exemplo, apareceu o adiamento, por 120 dias, de pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.
A relação de medidas contém também uma linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social) com juros mais baixos, entre 1% e 4% ao ano, para capital de giro de empresas que tiverem suas exportações impactadas.
Outros dois pedidos vem sendo recorrentes. Primeiro: os empresários querem prazos mais confortáveis para ACCs (adiantamentos de contrato de câmbio). A modalidade é muito usada por empresas que exportam com regularidade. São adiantamentos do valor negociado a fim de que essas companhias tenham capital de giro suficiente para rodar sua produção e entregar as mercadorias vendidas.
A segunda é diz respeito ao Reintegra, regime especial que devolve, parcial ou totalmente, o resíduo tributário de empresas exportadoras. Recentemente, para micro e pequenas empresas, a alíquota foi elevada para 3% sobre o valor exportado. A pedida é de que o benefício seja expandido a todas as empresas afetadas pelas tarifas.
