Dia: 21 de agosto de 2025

Nesta edição, estão programadas ações cidadãs de emissão de Documento de identidade, cadastro no Garantia-Safra, atualização/emissão do cartão do SUS, entre outras.

O empoderamento da trabalhadora rural é um dos objetivo do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR) – do Governo do RN, via Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN) – que realiza periodicamente mutirões e leva cidadania e garantia de direitos às comunidades rurais do estado. Nos próximos dias 26, 27 e 28 de agosto, das 8h às 17h, é a vez do município de João Câmara receber a ação.

Nesta edição, estão previstas as seguintes ações: emissão de Documento de Identidade (100 fichas de atendimento dia 26, 200 fichas no dia 27 e 100 fichas no dia 28) e de Carteira de Trabalho Digital; registro no CAF e CadÚnico; emissão da ID Jovem; consultoria Jurídica; PIS e FGTS; Programa Agroamigo e de Venda de Milho; consulta ao extrato do CNIS; atendimentos do INCRA; atualização e emissão do recibo do CAR e do CCU; regularização ocupacional pela PGT; atualização do Cartão do SUS; aferição de pressão e medição de glicose; entre outras.

Podem acessar os serviços as trabalhadoras rurais e seus familiares, que devem portar comprovante de endereço, certidão de nascimentou ou casamento Este mutirão acontece em parceria com a Prefeitura de João Câmara, órgãos e entidades do Governo do RN, federais (Incra, Conab, INSS), além dos bancos Caixa Econômica e BNB.

O PEDMTR é realizado em parceria com o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, que é uma iniciativa do Governo Federal para fortalecer a equidade no campo, garantindo cidadania e ampliando o acesso a políticas públicas voltadas para mulheres, jovens e crianças.

O financiamento é garantido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução financeira do INCRA, e conta com a realização da SEDRAF, em parceria com outros órgãos federais, municipais e movimentos sociais.

Para o segundo semestre de 2025, o cronograma de mutirões segue pelo RN em Pureza – setembro, São Paulo do Potengi – outubro, Pedro Avelino – novembro e Mossoró – dezembro.

Mulher Trabalhadora Rural

Lançado em 8 de março de 2019 e posteriormente sancionado pela Lei Estadual nº 11.361, de 17 de janeiro de 2023, o principal objetivo do PEDMTR é facilitar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais aos0 seus direitos civis e trabalhistas por meio da emissão gratuita de documentos.

Ao longo de 2024, o programa consolidou sua relevância social ao garantir o acesso à documentação para mais de 1.700 pessoas, em diferentes regiões do estado. A continuidade e expansão do PEDMTR é fundamental para a promoção da justiça social, equidade de gênero e valorização da mulher rural no Rio Grande do Norte.…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores. 

“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.

A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa.

“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano.

“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.

A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).

“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

Compensação

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

_{por Agência Brasil}

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Com 75 cidades em situação de emergência para a seca reconhecidas pelo Governo Federal, o Governo do RN também avalia decretar emergência no estado. O Gabinete Civil solicitou a órgãos como a Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn, entre outros, relatórios sobre abastecimento de água, registro de chuvas e armazenamento hídrico para reunir informações “acerca da necessidade de emissão de Decreto Estadual de Situação de Emergência por Seca”. A documentação, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, não fixa um prazo para a decisão sobre o decreto. A última vez que o Governo do RN decretou situação de emergência em função da seca no Estado foi em dezembro de 2021.

Em resposta ao Gabinete Civil, protocolada na última terça-feira, a Caern apontou que o Estado pode ter 10 municípios em colapso hídrico até janeiro de 2026. Algumas cidades, como Ouro Branco, Jardim do Seridó e Carnaúba dos Dantas, podem entrar em colapso de abastecimento já no mês de setembro. Outras, como Tenente Ananias, têm previsão de colapso de abastecimento para janeiro de 2026. A lista inteira, ainda segundo o documento da Caern, inclui os municípios de Ouro Branco, São José do Seridó, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Luís Gomes, Riacho de Santana, Água Nova, Tenente Ananias e Equador. No total, 108.312 pessoas que podem ser afetadas.

Ainda segundo documentos obtidos pela TN, as informações foram solicitadas pelo Governo do RN a órgãos como Caern, Sedraf, Seplan, Sape, Semarh, Emparn e Igarn. Os relatórios deverão considerar o período referente aos últimos seis meses (fevereiro a julho de 2025).
Segundo o gerente da unidade de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Gilmar Bristot, o Estado registrou quadra chuvosa abaixo da média no interior em 2025. Ele cita que há cidades que registraram declínios de 40 a 70% nos períodos mais críticos da chuva que era esperada.

“A quadra chuvosa deste ano nas regiões Oeste e no Seridó ficou abaixo do normal. Algumas áreas ficaram perto do normal, como na região de Natal e Mossoró, mas poucas áreas. Tivemos dificuldades de chuvas esse ano, principalmente nos meses de março e abril por conta da oscilação da temperatura no Oceano Pacífico que teve uma anomalia e incerteza grande na sua configuração. Isso fez com que houvesse diminuição das chuvas nos meses que mais chovem no Estado”, cita.

Atualmente, dados do Instituto da Gestão das Águas do RN (Igarn) apontam que o Estado conta com menos da metade do volume de água em seus 69 reservatórios e barragens, totalizando 46%. São 2,4 bilhões, quando a capacidade total atinge 5,2 bilhões de m³.
Para o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, um eventual decreto de emergência pode vir ser uma opção “para que as coisas não piorem” da seca vivenciada pelo Estado.

“É importante que o Estado tome a iniciativa para que as coisas não piorem e só faça algo quando o caos tiver instalado. Esperamos que o Governo tome as providências e que elas sejam definitivas. Precisamos de programas e projetos estruturantes para convivermos com esses momentos de seca. Seca não é surpresa, é uma certeza. Precisamos que o Governo ofereça apoio na questão de acesso a crédito facilitado, produtor rural que não tiver condições de pagar esse ano, que a parcela do título dele vá para o final do financiamento, que a Conab disponibilize milho num valor menor possível, a questão de perfuração de poços ser intensificada, políticas de mitigação de se fazer barragens subterrâneas. Tudo isso é importante”, disse.

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do RN (Fetarn), Erivam do Carmo, disse que o decreto pode “agilizar” políticas públicas para os municípios mais afetados. Ele cita ainda que a federação terá reunião na semana que vem com a governadora do Estado para tratar de pleitos da categoria do chamado “Grito da Terra”.

“O decreto é uma possibilidade porque quando se decreta se dá mais celeridade dentro da gestão pública no sentido de acelerar as ações para agricultoras e agricultores familiares. Nesse momento, a maior delas é a situação hídrica e a de suporte forrageiro, ração animal. Essa questão emergencial ajuda bastante”, disse. Nesta quarta-feira (20), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) debateu temas ligados à agricultura familiar no Estado.

A TN procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape) para repercutir o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.

RN tem 75 municípios reconhecidos por seca pela União

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta quarta-feira (20), uma portaria reconhecendo a situação de emergência por seca e estiagem em sete municípios da região Nordeste, incluindo Lucrécia, no interior do Rio Grande do Norte. Ao todo, outros 74 municípios do Estado estão nesta situação.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita pelos municípios em situação de emergência por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma portaria é publicada no DOU com o valor a ser liberado.

“Na prática, com o reconhecimento federal, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros”, explicou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em nota.

_{por Tribuna do Norte}…