A 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal e a Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes publicaram a Portaria Conjunta nº 2/2025, que disciplina o acesso à sessão de julgamento do caso Zaira.
A entrada e a permanência na sessão serão restritas a alguns familiares da vítima e do réu. O novo Júri Popular está marcado para começar na segunda-feira, 1º de dezembro, com previsão de encerramento na sexta-feira, 5 de dezembro.
Assim como no primeiro júri, cancelado após a defesa do réu abandonar o julgamento, a medida restritiva busca resguardar a dignidade da vítima e proteger dados sensíveis do processo, que segue em segredo de justiça.
Por isso, foi definido que, novamente, apenas familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo, poderão ser credenciados para acessar a sessão. Profissionais de imprensa, inclusive da Secretaria de Comunicação do TJRN, não terão acesso ao Salão do Júri.
Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, a Secoms/TJRN será responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa, com informações fornecidas por servidores da 2ª Vara Criminal de Natal.
Estão previstos 23 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. A previsão é que sejam ouvidas, pelo menos, oito pessoas por dia, entre depoimentos na forma presencial e por videoconferência. O processo conta com 7 mil laudas.
Primeiro Júri
Este é o segundo Júri Popular do Caso Zaira. A primeira sessão foi cancelada em junho deste ano, no segundo dia de depoimentos, após os advogados do réu Pedro Inácio terem abandonado o plenário. A equipe de defesa do réu deixou o Salão do Júri, alegando cerceamento, após suas perguntas serem indeferidas pelo magistrado presidente da sessão, por julgar que os questionamentos eram imprescindíveis para sua tese.
O indeferimento veio após a alegação por parte do Ministério Público de que as perguntas poderiam ferir a dignidade da vítima, o que foi acatado pelo magistrado.
Quando foi cancelado, o conselho de sentença já havia ouvido todas as testemunhas de acusação e iniciaria as de defesa. A sessão foi remanejada para 1º de dezembro, de acordo com a disponibilidade do calendário de julgamento da 2ª Vara Criminal.
O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de Carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima. Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.
O júri popular vai ocorrer no Fórum Miguel Seabra Fagundes a partir das 8h30 da manhã da segunda-feira (1º/12).
Fonte: TJRN
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