O ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso, Valdebran Carlos Padilha da Silva, de 60 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira (18), em sua casa no bairro Jardim Paulista, em Cuiabá. A prisão ocorreu em cumprimento a dois mandados judiciais, após ele ter sido condenado a 15 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual contra menores.

De acordo com a decisão judicial que o RepórterMT teve acesso, uma das vítimas é sobrinha da ex-companheira de Valdebran. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça e cumprida por equipes policiais. Após a detenção, ele deve ser levado ao Fórum da Capital, onde passará por audiência de custódia.

Valdebran, que ficou nacionalmente conhecido em 2006 pelo “Escândalo dos Aloprados”, chegou a ser preso em 2022 acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes em Cuiabá.

O caso atual, porém, envolve crimes sexuais cometidos contra adolescentes, pelos quais o ex-tesoureiro foi julgado e condenado.

‘Escândalo dos Aloprados’

Em 2006, Valdebran foi preso em um hotel com R$ 1,7 milhão, que seriam para pagar dossiê que beneficiaria o PT.

À época ele era filiado à sigla no Estado. Em novembro do mesmo ano, a direção municipal do PT de Cuiabá, o expulsou por conta do caso.

Em 2011, Valdebran foi preso novamente pela Polícia Federal durante operação que investigava um suposto esquema de fraude em licitações e obras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

_{por Reporter MT}

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O projeto de lei em discussão no governo para a regulação das redes sociais estabelece que as plataformas removam, sem necessidade de ordem judicial, publicações que atentem contra a democracia e promovam outros crimes, como terrorismo, assassinatos e aqueles que tenham como alvos crianças e adolescentes. Há ainda a previsão de suspensão temporária das redes sociais que não cumpram as regras, além da aplicação de multas. De acordo com a proposta, é papel das big techs a “detecção e a imediata indisponibilização de conteúdo ilícito” dentro dos parâmetros estabelecidos.

A minuta do texto prevê também que as plataformas guardem dados que identifiquem os autores das publicações ilícitas, para que possam ser responsabilizados na Justiça. A proposta está em fase de discussão final na Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, de acordo com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Na quinta-feira, Lula voltou a defender a regulação de plataformas: “O Brasil tem lei, que vale para nós e para as empresas estrangeiras. Não vamos permitir a loucura que se faz com crianças e adolescentes. A pedofilia, o estímulo ao ódio, as mentiras, colocar em risco a democracia e o Estado de Direito, não vamos deixar. Por isso vamos regular (as redes) e queremos responsabilizar quem fica utilizando criança para praticar pedofilia. Ele (o presidente americano Donald Trump) tem que saber que quem manda neste país é o povo brasileiro”, afirmou Lula.

O projeto prevê duas camadas para retirada de publicações, ambas sem necessidade de ordem da Justiça: uma que é de responsabilidade imediata das redes; e outra que depende de notificação dos usuários. Esse segundo caso contempla um leque maior de publicações, como conteúdos que contenham “desinformação sobre políticas públicas”.

Após a repercussão do vídeo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece a punição para o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais. Essa proposta não é de origem do governo, veio do Senado e está sob relatoria de Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A ideia do Planalto é tratar os textos em conjunto.

A iniciativa em elaboração pelo governo proíbe a criação de conta própria de crianças ou adolescentes em serviços digitais para intermediar acomodações e hospedagem; apostas e jogos on-line, conteúdo pornográfico; intermediação de acompanhantes ou de relacionamento. O projeto também prevê ainda que cabe aos donos de plataformas que oferecem esses serviços impedir seu acesso por crianças e adolescentes, inclusive com sistemas de verificação etária ou de identidade.

Pela proposta do Executivo, a regulação dessas regras caberá a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova lei inclusive prevê a criação de duas centenas de cargo para que a autarquia possa zelar pelo cumprimento das regras, decidir sobre a existência das infrações e aplicar as sanções cabíveis no âmbito administrativo.

Decisão do STF

O projeto apresentado pelo governo está alinhado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu em junho, por oito votos a três, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional e que as redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

Até então, vigorava o entendimento que as redes só poderiam apagar publicações após uma decisão da Justiça. A Corte, então, estabeleceu que, em casos de ataques à democracia como incentivos a golpes de Estado, racismo, terrorismo, discurso de ódio, pedofilia e incitação à violência, as plataformas têm o dever de cuidado, ou sejam devem remover o conteúdo de forma proativa. Em casos de outros crimes, a retirada deve ocorrer a partir de uma notificação extrajudicial. Em casos de crimes contra a honra, como difamação, segue valendo a necessidade de ordem judicial.

_{por Tribuna do Norte}…

Governador de São Paulo afirmou que o país é “carro bom”, mas precisa “trocar o piloto”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (13), que o Brasil “não aguenta mais o PT” e “não aguenta mais o Lula”.

“A gente está perdendo alguns bondes, o bonde da tecnologia energética, o bonde da bioeconomia, o bonde do conhecimento, o mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha (…) O Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, afirmou no evento AgroFórum, promovido pelo BTG Pactual.

Durante um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD), Tarcísio criticou que o país esteja “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, ao se referir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele defendeu o que chamou de “nova safra de governadores”.

“É preciso falar dessa safra de governadores. (…) Nós não precisamos mais da mentalidade atrasada, da mentalidade de 20 anos atrás. Gente, a gente está há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, complementou.

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Para ele, está na hora de o Brasil “trocar o piloto” para avançar rumo a melhorias.

“A gente não fortalece o fraco enfraquecendo o forte, a gente não fortalece o empregado enfraquecendo o empregador, a gente não pode promover a divisão. Agora, se a gente ajustar as alavancas direitinho a gente vai caminhar na direção da nossa vocação que é ser grande”.

“O mundo está de portas abertas para o Brasil, o Brasil já fez grandes coisas, é só trocar o piloto porque o carro é bom pra caramba”, completou o republicano.

Na mesma linha falou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que defendeu que o país “vire essa página para uma nova geração”.

“Vamos ter uma eleição no ano que vem que, se Lula for candidato, em dez eleições desde a redemocratização, em sete ele terá sido candidato, teria sido oito se pudesse ter concorrido naquela de 2018 e sabemos que nas outras duas que ele concorreu, virtualmente ele foi quem estava sustentando o projeto da candidata que venceu. O país precisa virar essa página para uma nova geração”, afirmou.

“Principalmente que a gente possa colocar uma nova agenda para o país que não seja simplesmente a de evitar o outro”, completou.

A CNN entrou em contato com assessoria do Palácio do Planalto e aguarda retorno.

_{por CNN, São Paulo}…