Categoria: Cidades

A 58ª Zona Eleitoral de Mossoró rejeitou a ação que tentava cassar a prefeita de Baraúna, Divanize Oliveira (PSD), e o vice-prefeito, Marcos Antônio (MDB).

Na sentença, a juíza Daniela Rosado do Amaral Duarte concluiu que ambos não cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 e rejeitou todas as acusações por “ausência de provas”.

“Ante a ausência de prova robusta e inequívoca quanto à prática de ilícitos eleitorais e em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos citados ao longo desta decisão, julgo improcedentes os pedidos deduzidos através da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o que faço com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil”, escreveu a magistrada, acrescentando que não houve nenhuma irregularidade nas contratações das empresas que atuaram na campanha à reeleição de 2024.

Aije

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi impetrada pelos opocisionistas Francisco José Lima do Nascimento, candidato a  prefeito derrotado, e pelo ex-vereador Francisco Fábio de Moura Júnior.

Eles acusaram Divanize e Marcos de suposta publicidade institucional irregular, aumento de terceirizados em ano eleitoral e eventos oficiais com conotação eleitoral.

A juíza descartou todos os pedidos da ação, inclusive a quebra de sigilo bancário e fiscal “por não haver indícios que justificassem a medida”.

A decisão judicial foi protocolada nesta quarta-feira.

_{Por Saulo Vale}

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Nesta quarta-feira, 19 de novembro, o Seridó viverá um momento histórico. O ministro da Educação, Camilo Santana, a governadora Fátima Bezerra, o prefeito Dr. Tadeu e a Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN participam da assinatura do Termo de Cooperação que dará início às etapas finais para a implantação do Hospital Universitário do Seridó (HU-Seridó).

A solenidade será realizada às 15h e marca um avanço decisivo para que o tão aguardado hospital universitário finalmente saia do papel e comece a se tornar realidade para toda a região.…

A Prefeitura Municipal de Maxaranguape publicou, nesta quarta-feira (12 de novembro), o edital do concurso público para a Guarda Municipal. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site da banca organizadora IDIB.

Conforme o edital são ofertadas 20 vagas com cadastro rserva de 10 vagas. A taxa de inscrição é de R$ 160,00 e a remuneração de R$ 1.518,00. O período de inscrição vai de 12 de novembro a 15 de dezembro. Confira o edital Aqui

A Prefeita Professora Nira formalizou o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que será responsável pela organização e execução do Concurso Público da Guarda Municipal de Maxaranguape.

O certame representa um importante passo para o fortalecimento da segurança pública municipal, ampliando o efetivo e contribuindo para a proteção do patrimônio público e o bem-estar da população.

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O prefeito Felipe Menezes esteve nesta terça-feira (11) em Brasília, no gabinete do deputado federal Robinson Faria, onde confirmou a destinação de novas emendas parlamentares e investimentos para o município de Lajes.

Durante o encontro, foram assegurados recursos para pavimentação rural, infraestrutura urbana e saúde, fortalecendo a parceria entre o governo municipal e o mandato do deputado.

A reunião também trouxe a confirmação de novas ações e surpresas que em breve serão anunciadas para beneficiar a população lajense.

Segundo o prefeito Felipe, o apoio do deputado tem sido essencial para o avanço de obras e melhorias em várias áreas do município. “Estamos aqui com o nosso deputado federal, Robinson Faria, parceiro da nossa gestão, que já tem destinado recursos importantes para o nosso município. E aqui, eu quero mais uma vez agradecer a atenção especial que o senhor tem tido à nossa cidade. Agora, de forma muito especial, destinando recursos para pavimentação rural, além de outras obras e investimentos na saúde. É uma parceria forte que tem gerado resultados e que, com certeza, vai se fortalecer ainda mais”*, afirmou o gestor.

O deputado Robinson Faria ressaltou a admiração pelo trabalho do prefeito e reforçou o compromisso com o município de Lajes. “É uma alegria muito grande saber que o prefeito Felipe é um campeão de aprovação, um gestor que trabalha com simplicidade, amor pelo povo e competência. Atendemos prontamente suas solicitações, destinando emendas para a saúde, calçamentos na área urbana e rural. E ainda vem muita coisa boa por aí. Essa parceria vai resultar em obras importantes e novas conquistas para o povo de Lajes”, destacou o parlamentar.

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O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, liderou nesta terça-feira (12) uma importante reunião na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o superintendente Rivaldo Fernandes, para discutir as demandas dos pescadores do litoral potiguar.

O encontro contou com a presença dos prefeitos Hudson Brito (Galinhos), Pedro Filho (Touros), Alcélio Fernandes (Caiçara do Norte) e Antônio Freire (Georgino Avelino), além do presidente da FEMURN, Babá Pereira, secretários municipais e vereadores de diversas cidades litorâneas.

Representando o Legislativo de Ceará-Mirim, participaram os vereadores Bruno César e Carina Freitas, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com o diálogo e a defesa das famílias que vivem da pesca.

A principal pauta da reunião foi o impacto das operações de fiscalização do IBAMA nas comunidades pesqueiras, que dependem diretamente da atividade para o sustento de milhares de famílias. Os gestores municipais defenderam uma atuação mais integrada, educativa e dialogada entre o órgão federal e os municípios, garantindo equilíbrio entre a preservação ambiental e a sobrevivência dos pescadores.

Durante o encontro, o prefeito Antônio Henrique sugeriu que, antes de ações de caráter punitivo, o IBAMA realize campanhas de orientação e capacitação junto aos pescadores, esclarecendo dúvidas e fortalecendo a adesão às normas ambientais.

O gestor também propôs a realização de um encontro ampliado com representantes do IBAMA, da Secretaria Nacional de Pesca, prefeitos e a bancada federal potiguar, com o objetivo de construir soluções conjuntas e oferecer mais segurança jurídica e técnica aos trabalhadores da pesca.

“O que queremos é fortalecer o diálogo, garantir o sustento das famílias e respeitar a legislação. Precisamos unir os órgãos competentes, os municípios e nossos representantes no Congresso para ajudar quem vive da pesca”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

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O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau julgou de maneira parcialmente procedente três ações indenizatórias movidas por servidores municipais contra o Município e contra um servidor por causa de divulgação realizada de maneira indevida de dados pessoais e financeiros em um grupo de mensagens.

As três ações foram julgadas pelo juiz Bruno Montenegro, que reconheceu a responsabilidade solidária dos réus.

Segundo informações presentes nas sentenças, os vazamentos dos dados dos autores aconteceram durante a realização da Festa do Reencontro, que ocorreu em 2023.

Na ocasião, o servidor processado pelos três autores compartilhou, em um grupo no aplicativo de mensagens, com cerca de 200 participantes, informações sigilosas de professores da rede municipal de ensino, como: CPF, dados bancários, consignações, valores de pensão alimentícia e contracheques.

Essas informações foram obtidas de maneira indevida. Elas acabaram se espalhando por outros grupos de mensagens, o que acabou gerando constrangimento e risco de fraudes em desfavor dos três autores.

Em todas as sentenças relacionadas ao caso, o magistrado responsável destacou que os dados divulgados não estavam disponíveis de maneira pública no Portal da Transparência. Além disso, o juiz também alegou que houve clara violação à intimidade e à privacidade dos servidores. O magistrado ainda citou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destacando a obrigação do poder público de adotar medidas de segurança e sigilo na guarda de informações pessoais.

“No caso concreto, restou incontroverso que o corréu divulgou em grupo de WhatsApp dados pessoais e financeiros, obtidos por meios não esclarecidos, mas certamente não disponíveis em caráter público no Portal da Transparência, onde constam apenas informações básicas sobre servidores (nome, cargo, jornada, salário bruto e descontos legais). Houve, portanto, extrapolação ilícita de informações sob guarda do ente público”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a responsabilidade solidária do Município ficou confirmada por falha na proteção dos dados. Já o servidor que compartilhou os dados teve a responsabilidade solidária comprovada pela divulgação dolosa das informações.

“A exposição pública de informações financeiras e bancárias gera constrangimento, insegurança e risco de fraudes, atingindo diretamente a esfera da dignidade e da privacidade das vítimas. A jurisprudência consolidou-se no sentido de que, em casos de vazamento de dados, o dano é in re ipsa , prescindindo de prova de efetivo prejuízo”, destacou o magistrado.

Com isso, o valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil para cada autor, considerado proporcional e compatível com casos de vazamento de dados em massa. O juiz adotou o entendimento idêntico em todas as três ações. Por outro lado, o magistrado rejeitou o pedido de indenização preventiva por danos futuros. Ele entendeu que, em relação a esse ponto, não havia elementos concretos que justificassem tal medida.

_Fonte: TJRN…

A prefeita do município de Serrinha, RN, se reuniu com o promotor Dr. Francisco Alexandre Amorim Marciano para tratar sobre concurso público que será realizado pelo município. 

Durante o encontro, foram abordados aspectos relacionados à organização e à transparência do certame, que deverá atender às demandas de pessoal da administração municipal. 

A prefeita Kauanny Terto usou suas redes sociais para anunciar a realização do concurso público destacando o compromisso da gestão com a legalidade e lisura do processo. 

 “Seguimos trabalhando com responsabilidade e transparência para garantir um processo justo e que traga ainda mais desenvolvimento para Serrinha”, afirmou a prefeita Kauanny Terto sobre o concurso.  

Ainda não há informações acerca da data do exame ou dos cargos oferecidos. O mais recente concurso público em Serrinha ocorreu no ano de 2018. …

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (7), por volta das 5h, a Guarda Municipal de Brejinho (RN) recebeu uma denúncia, via telefone institucional, informando sobre o arrombamento de uma oficina de automóveis no centro da cidade.

A equipe se deslocou imediatamente ao local e constatou o fato, encontrando a porta do estabelecimento arrombada e o suspeito já do lado de fora, com os objetos furtados em mãos.

O indivíduo foi preso em flagrante por furto qualificado e conduzido à delegacia de plantão para os procedimentos cabíveis.…

O maior shopping do RN tem novo dono. A Guararapes, controladora das Lojas Riachuelo, fechou a venda do Midway Mall, em Natal, por impressionantes R$ 1,6 bilhão. O negócio atende a uma antiga cobrança dos investidores, que pediam há anos uma melhor alocação de capital do grupo potiguar, segundo informações do Metro Quadrado.

O valor é gigante: equivale a quase 30% do valor total da Guararapes na Bolsa, que encerrou a sexta-feira (7) valendo R$ 5,5 bilhões na B3. A notícia empolgou o mercado — as ações da empresa subiram quase 3% no pregão de hoje.

A companhia assinou um memorando de entendimento com um grupo de investidores liderado pela Capitânia, gestora de fundos imobiliários. O consórcio também reúne outros fundos do setor, um player que já atua na região e uma família tradicional do Nordeste.

Com o acordo, a Riachuelo reforça o caixa e dá um passo estratégico num momento de forte disputa do varejo nacional. O Midway Mall, ícone de Natal e um dos maiores shoppings do Nordeste, muda de mãos, mas continua sendo símbolo do poder econômico do RN no cenário nacional.

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O prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, recebeu o Prêmio Prefeito Inovador 2025 nesta quinta-feira (6), durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Rio Grande do Norte, realizado no Sesc da Avenida Rio Branco, em Natal.

O evento reuniu gestores e lideranças de diversos municípios potiguares e destacou iniciativas que utilizam a tecnologia como ferramenta estratégica para modernizar a administração pública, tornando os serviços mais eficientes, sustentáveis e próximos da população.

Durante o evento, o prefeito Flaviano Lisboa e o vice-prefeito Elsinho apresentaram as principais ações desenvolvidas em Passa e Fica por meio do programa “Passa e Fica do Futuro”, que vem transformando o município em um modelo de inovação e sustentabilidade.

Entre as iniciativas, estão a implantação de catracas com reconhecimento facial nas escolas, ação que motivou a premiação, além da aquisição de carros elétricos, implantação de biodigestores em unidades de ensino, instalação de energia solar em todos os prédios públicos, iluminação pública 100% em LED, prontuário eletrônico em toda a rede de saúde e educação digital como componente curricular.

Para o prefeito Flaviano Lisboa, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e tecnológico. “Esse prêmio é o resultado de um trabalho coletivo, que une inovação, responsabilidade e planejamento. Estamos construindo um município mais inteligente, eficiente e preparado para o futuro”, destacou o gestor. A conquista reafirma Passa e Fica como referência em modernização da gestão pública e uso da tecnologia a serviço da população.

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A Prefeitura Municipal de Jandaíra, por meio da Secretaria Municipal de Educação, marcou presença de forma brilhante no FESTUERN 2025 — o maior festival de teatro estudantil do Rio Grande do Norte, realizado em Mossoró.

No dia 15 de outubro, às 08h45, o palco do evento se iluminou com a apresentação emocionante do espetáculo “O Segredo Dourado de Jandaíra”, protagonizado pelo talentoso Grupo de Teatro Seu Zé, da Escola Municipal Prefeito José Maria dos Santos.

Com um elenco composto por 13 alunos, entre personagens e balé, a peça é uma fábula encantadora que mergulha na cultura local e na meliponicultura — criação de abelhas sem ferrão — atividade que dá à nossa cidade o título carinhoso de “Terrinha do Mel”.

A dramaturgia provoca uma reflexão profunda sobre sustentabilidade, consumo consciente e preservação da biodiversidade. É uma celebração às raízes do nosso povo, à riqueza natural do nosso território e à sabedoria ancestral de nossa gente.

Criado em 2025 pelo professor Max Lira, o Grupo de Teatro Seu Zé utiliza a arte como instrumento pedagógico, promovendo o desenvolvimento da expressividade e da criatividade dos alunos. A iniciativa já desperta grande interesse na comunidade escolar, revelando talentos e incentivando o protagonismo juvenil por meio da arte.

Para muitos dos estudantes, esta foi a primeira experiência em um palco profissional, tornando a participação no FESTUERN um momento inesquecível de estreia, superação e afirmação artística.

Esse feito reforça a importância de integrar as diversas linguagens da arte ao ambiente escolar, estimulando os estudantes a explorarem e desenvolverem seus potenciais criativos, culturais e sociais.

O Prefeito Reginaldo destacou:

“Vamos investir forte na Arte e na Educação do nosso município.”

Já o Secretário de Educação, Cláudio Quirino, celebrou:

“Mais investimentos estão chegando para que Arte e Educação caminhem juntas em benefício dos nossos alunos.”

Jandaíra mostra, mais uma vez, que quando se valoriza a educação, a cultura e os talentos locais, o futuro se torna mais doce — como o mel que dá nome à nossa identidade.

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A Prefeitura Municipal de Goianinha, no Estado do Rio Grande do Norte, formalizou a contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa especializada na organização e realização de concursos públicos. O objetivo é a execução de todas as etapas do certame que visa ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente do município.

A contratação foi realizada com base nos princípios da legalidade, economicidade e do interesse público, conferindo transparência ao processo e garantindo a lisura do concurso.

Os cargos autorizados para provimento, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.336/2025, abrangem diversas áreas de atuação. A seguir, a lista completa dos cargos previstos:

Cargos de Nível Superior: Assistente Social, Arquiteto(a), Biomédico(a), Coordenador Pedagógico, Dentista, Educador Físico Licenciado, Enfermeiro – ESF, Enfermeiro(a), Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal Ambiental, Fiscal de Tributos, Fiscal Urbanístico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo(a), Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho, Médico Neurologista, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional, Professor de Música – Nível Superior, Professor de História, Professor de Língua Inglesa Professor de Matemática, Professor de Português, Professor dos Anos Iniciais e Professor de Educação Infantil.

Cargos de Nível Técnico: Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal, Técnico em Prótese Dentária, Professor de Música – Nível Técnico e Secretário Escolar.

Cargos de Nível Médio e Fundamental: Agente de Endemias, Agente de Saúde, Artesã(o), Eletricista-Encanador e Operador de Máquinas.

A realização deste concurso público visa fortalecer os serviços prestados à população, com a contratação de profissionais qualificados e devidamente aprovados por critérios técnicos e imparciais.

Em breve, o edital completo com informações sobre inscrições, cronograma, vagas, salários e conteúdo programático será divulgado no site oficial da Prefeitura e da banca organizadora (IDIB).

_{Por: goianinha_noticias}

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Ceará-Mirim deu um passo importante na valorização da agricultura familiar e da economia rural com a Lei Municipal nº 2.353, de 23 de setembro de 2025, que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru no município.

A nova legislação, sancionada pelo prefeito Antônio Henrique, estabelece regras específicas que vão desde as condições sanitárias das propriedades rurais até as boas práticas de ordenha, fabricação, maturação e transporte, garantindo qualidade, segurança alimentar e valorização da tradição local.

O texto define ainda o que é considerado queijo artesanal, o conceito de queijeira e os critérios técnicos para certificação e registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal, assegurando a origem e a rastreabilidade dos produtos.

Entre os principais pontos, a lei determina que as propriedades produtoras devem estar livres de tuberculose e brucelose, manter controle rigoroso da qualidade do leite e seguir padrões de higiene e maturação conforme as normas federais e estaduais.

Com essa iniciativa, Ceará-Mirim se consolida como referência na valorização da produção artesanal, fortalecendo o setor agropecuário, estimulando o empreendedorismo rural e garantindo ao consumidor um produto de excelência, com identidade cultural e valor agregado.

“Nosso objetivo é apoiar os pequenos produtores, valorizando a tradição local e garantindo que o queijo artesanal de Ceará-Mirim seja sinônimo de qualidade e segurança. É mais um passo importante na construção de um município que alia desenvolvimento e responsabilidade”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

A Lei nº 2.353/2025 também prevê fiscalização permanente e capacitação contínua dos produtores, reforçando o papel do poder público na organização, modernização e fortalecimento do setor agropecuário.

O produtor rural e presidente do EmpreLeite — Associação dos Empreendedores de Leite, Marinho Neto, também destacou a importância da iniciativa:

“A lei do queijo artesanal aprovada por Ceará-Mirim não só beneficia o município, como também teve um cuidado e um olhar para todo o Rio Grande do Norte. Vários outros municípios vão ter Ceará-Mirim como exemplo para legalizar suas queijeiras. O prefeito entendeu a necessidade de o município abraçar a ideia da legalização municipal das queijeiras artesanais”, ressaltou.…

Dados recentes de uma pesquisa de opinião pública indicam um robusto índice de aprovação à administração do Prefeito Felipe Menezes em Lajes/RN, sinalizando um notável engajamento da população com a atual gestão municipal.

O levantamento da Cenpop Pesquisas, aponta uma aprovação geral de 67,63% para a gestão do Prefeito Felipe Menezes, um patamar que reflete o reconhecimento da comunidade ao trabalho desenvolvido e à execução de projetos e políticas públicas. Em contrapartida, a desaprovação registrou 24,17%, com 9,20% dos entrevistados sem se manifestar.

Um dos pilares dessa alta aprovação reside na área da saúde. A abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) obteve uma expressiva aprovação de 85,59% da população. Este dado ressalta a percepção positiva da comunidade quanto à melhoria no acesso e na qualidade dos serviços de urgência e emergência, consolidando a UPA como um marco fundamental para a saúde pública local.

Os resultados desta pesquisa não apenas atestam a eficácia das ações implementadas, mas também sublinham uma redefinição no cenário político local. Os altos índices de aprovação conquistados pela atual administração marcam um distanciamento significativo de ciclos políticos anteriores, historicamente pautados por diferentes percepções populares.

A adesão massiva da população aos projetos e à condução da gestão de Felipe Menezes evidencia uma clara opção por um modelo transparente, focado em entregas e na proximidade com o cidadão, traduzindo-se em um apoio popular que demonstra uma nova era de participação e confiança na administração pública de Lajes.

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A construção de 100 novas casas populares, realizadas com recursos próprios e investimento direto da administração municipal da Prefeitura de Pedra Grande, reflete um momento histórico de avanço e desenvolvimento habitacional local.

Atualmente, a cidade contabiliza 76 moradias já entregues no Conjunto Morada dos Ventos I e 24 novas casas em construção na comunidade de Enxu Queimado.
O prefeito da cidade, Pedro Henrique, acompanha a execução das obras e acrescenta que também foi uma preocupação da gestão garantir o calçamento dos conjuntos habitacionais. “Chegar à marca de 100 casas construídas com investimento próprio mostra que planejamento e responsabilidade geram resultados. E aqui o resultado é esse: melhoria na vida das famílias de Pedra Grande. Pessoas com casas novas, ruas calçadas e o sonho de um futuro melhor sendo realidade.”, destacou.

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O programa habitacional “Meu Futuro é Aqui” faz parte de um plano municipal de desenvolvimento social, que une responsabilidade fiscal e financeira, gestão estratégica e aplicação eficiente dos recursos públicos. Essa integração de fatores permite investimentos em obras que, de fato, mudam a realidade da vida da população, reduzindo o déficit habitacional e garantindo moradia digna para famílias Pedragrandenses.

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