Categoria: Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve uma distorção da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e que, caso o Senado considere que o projeto não deve prosperar, que o arquive.Play Video

“Ver toda essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou durante a conferência Macro Day, realizada pelo banco BTG Pactual, nesta segunda-feira, 22, em São Paulo.

Motta disse que há um “avanço” do Judiciário nos mandatos dos congressistas e citou que há deputados processados por crimes de opinião, pelo uso das redes sociais e por discursos na tribuna da Câmara. Segundo ele, a Câmara apenas retomou regras previstas na Constituição de 1988 e das quais o Legislativo abriu mão. Para ele, a proposta não tem o objetivo de blindar parlamentares mas proteger seus mandatos de “absurdos”.

“Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. Nem o Poder Executivo nem o Judiciário abriram mão. Com razão. O Poder Legislativo abriu mão, sim, do texto constitucional originário, por um fato pontual, foi ali no ano de 2001, que decidiu mudar o modelo de autorização para sustação da ação penal”, falou.

A Câmara aprovou na semana passada a “PEC da Blindagem”, sob a relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Votaram 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno da votação e 344 favoráveis e 133 contrários no segundo. Eram necessários 308 votos.

A PEC resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava ao Congresso Nacional a possibilidade de barrar a abertura de processos criminais contra seus membros. O mecanismo constava na Constituição de 1988 e foi retirado em 2001.

Com a “PEC da Blindagem”, o Congresso volta a ter a prerrogativa de autorizar ou não, por meio de votação secreta, não a abertura de um processo ou uma ordem de prisão.

_{por Estadão Conteúdo.}…

Reunião sob o mote ‘Em defesa da democracia, combatendo os extremismos’ será realizada em paralelo à Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Diferentemente de 2024, EUA não foram chamados.

Os governos de Brasil, Espanha, Chile, Colômbia e Uruguai realizarão um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU, na próxima semana em Nova York, para discutir formas de fortalecer a democracia contra os extremismos. A reunião será nos moldes da realizada em 2024, com a diferença de que, neste ano, os Estados Unidos não foram convidados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva embarcam para Nova York às 10h deste domingo (21). Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU.

No ano passado, Lula já havia organizado o evento “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos” em parceria com outros países. Na ocasião, os EUA, sob a presidência do democrata Joe Biden, enviaram representantes.

Neste ano, segundo auxiliares do governo, nenhum dos organizadores da reunião nem sequer cogitou convidar os EUA para participar — tampouco a administração do presidente Donald Trump demonstrou interesse.

Em julho, os países organizadores fizeram uma prévia do encontro em Santiago, no Chile.

Brasil e Estados Unidos vivem um momento de crise em suas relações. Trump impôs tarifas de 50% sobre uma série de produtos brasileiros que entram nos EUA.

Uma das justificativas dadas pelo presidente americano é que a Justiça brasileira está, em sua visão, perseguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por ter tentado dar um golpe para permanecer no poder mesmo depois de perder a eleição de 2022.

Após a condenação, no último dia 11, autoridades dos EUA prometeram novas sanções contra o Brasil.

_{por g1}…

Em unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão plenária nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação. A votação foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário.

Durante a discussão da matéria, que busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais de categorias, os deputados ressaltaram a relevância do projeto, que trata-se de um antigo pleito dos servidores administrativos da Educação. O texto teve aprovação por unanimidade dos 14 parlamentares que estavam presentes na sessão.

Para os deputados, a medida representa um avanço na valorização dos trabalhadores que atuam no apoio à rede estadual de ensino, reconhecendo sua importância para o funcionamento das escolas públicas

_{por Tribuna do Norte}…

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), que sairá do governo. A decisão foi tomada após novo ultimato do partido do ministro, o União Brasil, que deu prazo de 24 horas para que filiados pedissem exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal. A determinação foi expedida na quinta-feira (18), em mais um movimento do partido que reforça seu afastamento da base de apoio do governo federal.

Em conversa de mais de uma hora com Lula no Palácio da Alvorada, Sabino explicou a decisão de seu partido, informou que gostaria de cumprir mais algumas agendas como ministro nos próximos dias e que entregaria sua carta de demissão após o retorno do presidente de Nova York, na próxima quinta-feira (25). Lula viaja este fim de semana aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde fará o discurso inaugural entre os chefes de Estado.

Sabino, que é deputado federal do União Brasil pelo estado do Pará, está desde julho de 2023 no cargo. Ele era um dos auxiliares de Lula mais diretamente envolvidos na organização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém. O ministro vinha negociando com a cúpula do partido para seguir no cargo, mas acabou cedendo à pressão.

A exigência da executiva nacional do União Brasil para que seus filiados deixem cargos no governo Lula veio à tona após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações. Em nota, dirigentes do União Brasil chegaram a insinuar envolvimento do próprio governo nas revelações, já que o caso é apurado pela Polícia Federal (PF), que tem atuação funcional independente.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu e criticou a sigla em uma postagem nas redes sociais.

“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, escreveu Gleisi em sua conta no X.

_{por Tribuna do Norte}

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A Comissão Especial Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal para avaliar condutas da vereadora Brisa Bracchi (PT) vai ouvir oito testemunhas. A definição foi confirmada pela presidente Anne Lagartixa (Solidariedade), que vai definir ainda nesta semana o cronograma para as oitivas. Nesta quinta-feira (18), a parlamentar terá reunião com a Procuradoria Legislativa e definirá os rumos da comissão.

Após a entrega da defesa preliminar da vereadora do PT, o relator da comissão, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), rejeitou as alegações da defesa de Brisa Bracchi e deu parecer pela continuidade do processo. A partir de agora, Anne Lagartixa, Fúlvio Saulo e o vereador Daniel Valença (PT), que completa a comissão, vão iniciar a fase de apuração sobre os supostos delitos cometidos pela vereadora na destinação de emendas parlamentares.

De acordo com Anne Lagartixa, o prazo para finalização da apuração será respeito e é objetivo dar celeridade ao caso. A presidente da comissão deverá entrar em licença-maternidade no dia 30 de outubro. Caso não tenha ocorrido a conclusão, que tem prazo de 120, o processo será conduzido por outro parlamentar que a substituirá na presidência da Comissão Especial.

“Vamos começar a fazer as reuniões o mais rapidamente possível. Hoje, quero me reunir com a Procuradoria para definir um calendário e dar celeridade, o que é um interesse da própria vereadora Brisa e dos membros da comissão. Vamos fazer tudo de maneira transparente e responsável”, disse a parlamentar.

Em caso de processos de análise de uma comissão especial processante, a única sanção possível é a cassação. Por isso, após o relatório de Fúlvio Saulo, o material será encaminhado para que o plenário da Câmara Municipal decida se Brisa Bracchi terá ou não o mandato cassadoo. Para que ela perca sua cadeira no Legislativo são necessários pelo menos 20 votos.

O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa a parlamentar de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.

O processo

O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa a parlamentar de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.

A comissão será responsável por receber alegações, analisar provas e, se necessário, ouvir depoimentos de testemunhas. Todo o rito interno busca garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando transparência e legalidade ao processo.

Terminada a fase de instrução, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, que será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo poderá ser encaminhado também aos órgãos de controle competentes.

_{por Tribuna do Norte}

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Aliados afirmam que prioridade é evitar Bolsonaro na cadeia; ex-presidente foi hospitalizado às pressas em Brasília

Na tentativa de angariar mais apoio no Congresso, enquanto se movimentam para colocar em votação um projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, integrantes da oposição já admitem deixar de fora do texto a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma proposta que circulou na semana passada previa, inclusive, o fim da inelegibilidade de Bolsonaro e a recuperação do direito de ele concorrer às eleições de 2026. Esse ponto, no entanto, é percebido até por parte de seus aliados como uma “gordura” que pode ser eliminada do texto.

Sob reserva, parlamentares afirmam que, neste momento, a prioridade é assegurar um texto que livre da cadeia o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.Play Video

O quadro de saúde de Bolsonaro, hospitalizado às pressas nesta terça-feira (16), é o que mais preocupa aliados.

O temor é que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determine que ele comece a cumprir a pena em uma unidade prisional, como a Papuda ou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar.

A urgência do projeto deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17).

Oposicionistas dizem que a meta é garantir entre 270 e 280 votos, a fim de dar um recado ao STF e ao governo Lula sobre o apoio à pauta. Para ser aprovado, são necessários 257 votos.

Só depois da aprovação da urgência, que permite a análise do projeto diretamente em plenário, é que bolsonaristas devem se debruçar sobre o mérito.

Não há consenso sobre o texto final, visto que a anistia ampla tem rejeição no Senado e no governo, e a expectativa é que seja derrubada no STF.

Já uma “anistia light”, que se restrinja a mudanças no Código Penal, com penas menores para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pode ter mais possibilidade de avanço.

Ministros da Corte e juristas alertam para a perspectiva de se declarar a inconstitucionalidade de um perdão para crimes contra a democracia.

Mesmo assim, bolsonaristas dizem não abrir mão de uma anistia ampla, que beneficie tanto o ex-presidente e outros condenados pela trama golpista quanto os que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

_{por CNN}

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A urgência do projeto que anistia os envolvidos em supostos atos golpistas do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser colocado em votação hoje pela Câmara. Uma parte dos governistas teme que, pelo fato de o PT não ter apoiado a PEC da Blindagem, a Câmara possa retaliar o governo aprovando a urgência do projeto da anistia. Além disso, há o receio de que isso resvale na Medida Provisória do Setor Elétrico, que reduz a conta de luz, e perde a validade hoje.

Até ontem, antes de o PT orientar o voto contra a PEC da Blindagem, havia uma tendência majoritária entre os partidos do Centrão para barrar a anistia; a ideia era apenas pautar a urgência do projeto de autoria do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que fosse derrubada no plenário. Isso encerraria o debate por um perdão que incluiria Bolsonaro no caso da suposta trama golpista e a recuperação de sua elegibilidade. Depois, então, seria discutido um texto focado em redução de penas, o que também favoreceria o ex-presidente ao reduzir a punição de mais de 27 anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal, mas não o livraria da prisão nem da inelegibilidade. Bolsonaristas, no entanto, recusam-se a aprovar uma versão reduzida da anistia.

A avaliação agora é que o PT dificultou a aprovação da PEC, que já enfrentava dificuldades por ser impopular. Momentos antes da votação, um integrante da cúpula do PP disse que os deputados do PT “deveriam ficar de castigo” e ser excluídos da reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ontem que trataria do destino da anistia e da MP da conta de luz.Por outro lado, outros integrantes do Centrão fizeram uma ressalva que, mesmo com o PT orientando contra a votação, 12 petistas votaram a favor. O governo liberou a bancada para votar como desejar.

Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que se reuniu com ministros do Centrão pedindo empenho para barrar a anistia, reforçou que PEC, por ser emenda à Constituição não é assunto de governo, uma vez que a proposta não está sujeita sequer a veto presidencial e que os parlamentares interessados conseguiram aprová-la:

— Ao governo interessa debater e votar a agenda do país, a começar pela isenção do IR, a justiça tributária — afirmou Gleisi.

Encontro de Lula

O projeto da anistia e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro foi tratado como uma afronta ao STF em encontro entre o presidente Lula e os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, da Corte. A conversa ocorreu ontem no Planalto, quando Fachin entregou a Lula o convite de sua posse como presidente do Tribunal. A solenidade será no dia 29.

Ainda durante a visita de Fachin e Moraes a Lula, a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado foi tratada como inconstitucional. O Planalto busca impedir o avanço da proposta no Congresso. Fachin assumirá o STF para o biênio 2025-2027. Na vice-presidência tomará posse o ministro Alexandre de Moraes.

Maioria é contra

Pesquisa Genial/Quaest divulgada ontem mostra que aproximadamente quatro a cada dez brasileiros (41%) são contra a possibilidade de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O levantamento aponta ainda que 36% da população são a favor do perdão a todos os envolvidos na trama, incluindo Bolsonaro, enquanto 10% defendem a anistia apenas para os manifestantes do 8 de janeiro de 2023. Não sabem ou não responderam à pesquisa são 13%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Segundo o diretor da Quaest, Felipe Nunes, a pesquisa revela que Bolsonaro não encontra espaço na opinião para o debate sobre a anistia.

— Não há clima na sociedade hoje para uma anistia em relação ao ex-presidente. São 51% “não anistia” ao ex-presidente Bolsonaro, somando os 41% que são contra (qualquer anistia) com os 10% que topam anistia apenas para os manifestantes — afirmou.

Por outro lado, outros integrantes do Centrão fizeram uma ressalva que, mesmo com o PT orientando contra a votação, 12 petistas votaram a favor. O governo liberou a bancada para votar como desejar.

Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que se reuniu com ministros do Centrão pedindo empenho para barrar a anistia, reforçou que PEC, por ser emenda à Constituição não é assunto de governo, uma vez que a proposta não está sujeita sequer a veto presidencial e que os parlamentares interessados conseguiram aprová-la:

— Ao governo interessa debater e votar a agenda do país, a começar pela isenção do IR, a justiça tributária — afirmou Gleisi.

_{O Globo}

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