O prefeito de Touros (RN), Pedro Filho, foi absolvido de todas as acusações em ação movida pelo partido União Brasil, na qual era investigado por supostas irregularidades durante o período eleitoral de 2024.
A decisão foi proferida pela Justiça Eleitoral em 24 de setembro de 2025, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600363-89.2024.6.20.0014, além de representações especiais conexas.
A legenda questionava a legalidade de eventos promovidos pela prefeitura, alegando que houve distribuição indevida de brindes, publicidade institucional fora do período permitido, uso de prédios escolares para fins eleitorais e aumento irregular de despesas públicas em ano eleitoral. Os pedidos incluíam a cassação do mandato do prefeito e sua declaração de inelegibilidade.
No entanto, o juiz responsável pela análise do caso concluiu que não houve provas suficientes para caracterizar abuso de poder político ou econômico, tampouco violação clara das normas eleitorais. Segundo a sentença, os eventos promovidos tinham caráter tradicional e administrativo, os brindes foram adquiridos regularmente, e a publicidade institucional foi ajustada após orientações da Justiça Eleitoral.
Com isso, todos os pedidos do União Brasil foram considerados improcedentes, e o prefeito Pedro Filho segue no cargo, com a legalidade de sua atuação reconhecida pela Justiça.
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