A Mastercard, empresa americana, bloqueou um cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das sanções da Lei Magnitskyimpostas ao magistrado pelo governo dos Estados Unidos. O Banco do Brasil, instituição em que o ministro tem conta, ofereceu a ele um cartão da bandeira Elo, que é nacional. As informações foram confirmadas pela Estadão com pessoas a par do assunto do setor financeiro e do Judiciário.
O uso da bandeira Elo resolveria o problema de uso de cartão de crédito pelo ministro em território brasileiro. Mesmo assim, ele continuaria sem ter como usar o cartão em outro país porque, no exterior o serviço é oferecido em parceria com a operadora Discover, que é americana.
Procurado, o Banco do Brasil e o gabinete de Moraes disseram que não se manifestariam. A legislação brasileira determina sigilo bancário e impede que as instituições forneçam qualquer informação sobre relacionamento com os clientes.
Na quarta-feira, 20, num evento sobre governança, a presidente do BB, Tarciana Medeiros, afirmou que o banco, obedece a legislação brasileira e regulamentações globais de mais de 20 países onde atua. Também destacou que o banco “segue forte e robusto”.
Mais cedo, o BB afirmou que acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparado paralidar com temas complexos ou sensíveis que envolvem regulamentações globais.
“É muita falta de responsabilidade quando algum brasileiro vem colocar em xeque a solidez, a segurança e a integridade de uma empresa como o Banco do Brasil”, afirmou. “Que a gente não acredite em fake news. Que a gente não propague mentiras; que a gente combata essas mentiras, como servidores públicos que somos.”, disse.
Nesta semana, uma decisão do ministro Flávio Dino que, na prática, permitirá a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições do governo Donald Trump, provocou dúvidas nos bancos brasileiros sobre o que poderia ou não ser feito no relacionamento com Alexandre de Moraes.
Um dos representantes dos banqueiros afirmou à Coluna que a situação era “inédita, complexa, sensível e insolúvel”. O setor tem características peculiares, porque as relações dos bancos são globais, interligadas com o mundo, comerciais e contratuais.
Para além da preocupação de instituições privadas, como Itaú, Bradesco, BTG, que nesta semana viu suas ações derreterem na Bolsa um dia após a decisão de Dino, um dos interlocutores que conversaram com o Estadão observou que o Banco do Brasil, um banco público de capital aberto, por exemplo, tem operações nos Estados Unidos e que também ficaria numa situação complexa.
A indagação que fez foi a seguinte: “O que o BB faz se for acionado pela lista da Ofac (Office of Foreign Assets Control), órgão do Tesouro dos EUA, determinando prazo para encerrar uma conta? Dirá que está sujeito ao STF?”. A primeira resposta aparece agora com a confirmação de que o BB bloqueou a bandeira americana do cartão de crédito de Moraes na instituição.
Ministros do STF ouvidos reservadamente afirmam que o STF está aberto a qualquer pedido de esclarecimento de setores do mercado financeiro e não veem motivo para alarde — ainda que internamente haja um grupo que faça críticas à forma como a decisão foi tomada.
Nos bastidores do STF, o entendimento é que o momento exige cautela e que não é possível agir mediante pressões, e que todos os esclarecimentos podem ser feitos, caso sejam solicitados à Corte.
Para esses ministros, Dino não fechou as possibilidades de discutir pontos da decisão, mas não vê razão de modificar a ordem, que causou preocupação no mercado financeiro e incertezas.
por Estadão Conteúdo
Agência de Notícia
