Relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs ajustes no texto, que teve amplo apoio no plenário e segue agora para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado “PL (Projeto de Lei) da adultização”.
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O texto, aprovado com amplo apoio e de forma simbólica, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Casa já havia aprovado a proposta no fim do ano passado, mas, por ter sofrido mudanças na Câmara, a matéria retornou para a análise dos senadores.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”.
A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais.
Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.
Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.
A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado.
Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.
O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.
O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.
por CNN
