Ministro pediu a condenação do ex-presidente e de outros sete réus por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira 9 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e deve ser concluído até sexta-feira 12.
Além de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, são réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os oito respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tinha “um projeto autoritário de poder” e tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, existem provas “cabais” da tentativa de golpe.
Entre os elementos apresentados, Moraes citou:
- Live de julho de 2021 – “Todas as mentiras criminosas feitas na live eram disseminadas pelas milícias digitais. A live foi mais um ato executório.”
- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 – “A reunião ministerial agravou a atuação contra o Estado Democrático de Direito. Tudo isso constou da minuta do golpe — prisões, fechamento do TSE, gabinete pós-golpe.”
- Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022 – “Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal.”
- Ações da PRF no 2º turno de 2022 – “A cronologia comprova a ilicitude dessa conduta, liderada por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres. Aqui a cronologia mostra o absurdo total e o desespero desse grupo criminoso.”
- Documento “Punhal Verde e Amarelo” – “Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro.”
O ministro também mencionou o encontro do general Mário Fernandes com Bolsonaro logo após imprimir o plano. “Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal.”
Outro ponto foi o áudio gravado por Mário Fernandes e enviado a Mauro Cid. “Não há prova mais cabal além desse áudio. Todas as alegações do colaborador Mauro Cid foram confirmadas por reuniões, impressões dos planos e por esse registro patente da participação do líder da organização criminosa.”
Sobre as minutas golpistas, Moraes disse: “A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe.”
O ministro também lembrou os atos violentos ocorridos em Brasília. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições.”
Os demais ministros da Primeira Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado — ainda irão votar.
por Agora RN
