Categoria: Política

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que postagens feitas em rede social pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro depois que a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam incluídas em uma investigação sobre o parlamentar pela atuação dele nos Estados Unidos contra o Brasil.

Segundo o ministro, Eduardo “intensificou as condutas ilícitas objeto destas investigações, por meio de diversas postagens e ataques ao STF nas redes sociais”.

Moraes citou três publicações. Uma delas é uma nota à imprensa publicada por Eduardo no Facebook. No texto, o deputado licenciado chama o ministro de “ditador” e afirma que as medidas foram tomadas para “fazer do meu pai um refém”.

Na outra publicação, feita no X, antigo Twitter, Eduardo postou uma foto de Moraes com a frase “Talvez o Moraes não sabe se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai!”.

Esse post foi feito depois que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, informou que determinou a revogação do visto de Moraes.

A terceira publicação foi uma entrevista dada pelo parlamentar a um jornal, onde ele diz que o presidente americano Donald Trump “não vai recuar”.

Em 26 de maio, Moraes determinou que Eduardo fosse investigado por supostas ações cometidas nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Em 7 de julho, o ministro prorrogou o inquérito por mais 60 dias. Na decisão, o ministro considerou a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes.

A determinação deste sábado adiciona as postagens às investigações em curso. Eduardo é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

_{Por R7}…

Até mesmo integrantes do Brics e adversários dos EUA têm obtido progressos nas disputas comerciais

A falta de progressos nas negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos chama a atenção. Outros países, incluindo membros do Brics, como China, Índia, Indonésia e Vietnã, têm avançado de forma significativa nas tratativas com o governo Trump.

Em entrevista à CNN Internacional, o presidente Lula disse que houve “mais de dez” reuniões do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e do chanceler Mauro Vieira, com integrantes do governo americano. E que o Brasil mandou uma carta no dia 16 de maio com uma proposta, sem obter resposta.

Não é o caso de outros países. A Indonésia firmou acordo na terça-feira (15) com os Estados Unidos, reduzindo as tarifas americanas de 32% para 19% sobre produtos indonésios. É alta, mas é a mais baixa conseguida em acordos de outros países do Sudeste Asiático com os Estados Unidos: o Vietnã, também novo membro do Brics, aceitou 20 %; Filipinas, 21 %; Malásia, 25 %; Tailândia e Camboja, no mínimo 36 %.

Em troca, a Indonésia se comprometeu a comprar US$ 15 bilhões em energia dos EUA, US$ 4,5 bilhões em produtos agrícolas e 50 aviões da Boeing. Foram eliminadas ainda tarifas sobre exportações americanas à Indonésia e estabelecidas penalidades para mercadorias chinesas reexportadas através do país.

A Índia, como a Indonésia integrante do Brics, está em estágio avançado de negociação para um acordo provisório, que prevê a redução de tarifas recíprocas com os Estados Unidos. Uma equipe indiana esteve em Washington para a quinta rodada de discussões, e ambos os lados demonstram otimismo de que um acordo possa ser fechado nas próximas semanas. O próprio presidente Donald Trump fez referência a isso.

A China, líder do Brics e principal adversária dos Estados Unidos, obteve no dia 12 de maio acordo preliminar com o governo americano. Os EUA reduziram sua sobretaxa de 145 % para 30 % e a China, de 125 % para 10 %.

Diante da alíquota imposta por Trump em abril, o governo em Pequim suspendeu o fornecimento de minérios estratégicos para os Estados Unidos, que reagiram restringindo ainda mais a exportação de chips sofisticados para a China. Isso foi superado em maio. Ou seja, são questões bem mais estratégicas do que as que os Estados Unidos têm com o Brasil.

Com o Japão, o contencioso gira em torno de barreiras japonesas à importação de automóveis e cereais americanos. São dois setores muito sensíveis para a economia e até para a cultura japonesa. No caso dos automóveis, cujas exportações representam 3% do PIB, o Japão impõe regras de segurança consideradas excessivas para os padrões americanos. E o Japão preserva sua segurança alimentar e sua agricultura quase como tabus.

Mesmo assim, as negociações não foram concluídas principalmente porque o Japão realiza eleições para a Câmara Alta (equivalente ao Senado) no domingo. O Partido Liberal-Democrata, no governo, sente-se vulnerável a discursos nacionalistas na oposição.

Mas tem havido telefonemas entre os ministros do Comércio dos dois países e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba pretende se reunir com o influente secretário americano do Tesouro, Scott Bessent, antes do prazo fatal de 1º de agosto.

A Coreia do Sul iniciou negociações com os Estados Unidos imediatamente depois das tarifas anunciadas por Trump no dia 2 de abril, mesmo em meio ao processo de impeachment de seu presidente, Yoon Suk Yeol. Estão em discussão a abertura do mercado agrícola e cooperação industrial, incluindo a revitalização de estaleiros nos Estados Unidos, além de medidas de contenção da China. Acordo “de princípio” pode ser firmado até 1º de agosto.

Negociações estão em curso com o objetivo de evitar tarifas de até 30% sobre produtos mexicanos, não contemplados pelo acordo comercial USMCA, com prazo para 1.º de agosto. Também está sendo discutida a tarifa de 25% imposta por Trump sobre aço de todos os países.

A Argentina ficou com a tarifa de 10%, imposta por Trump aos países com superávit americano na balança comercial, como é o caso do Brasil. Os dois países negociam um acordo de tarifa zero para 70% a 80% dos produtos. Bessent visitou Buenos Aires em abril.

_{por CNN}…

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu nesta sexta-feira, 18, à decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) naquele país. A sanção foi aplicada a Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Para Gleisi, a decisão é uma “afronta” ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”.

“Essa retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país. Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram”, disse ela nas redes sociais.

A ministra afirmou, ainda, que, “ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja”.

No fim da publicação, Gleisi recorreu a um raciocínio também usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Brasil está com a Justiça, não com os traidores. O Brasil é do povo brasileiro!”, destacou.

A decisão de retirar o visto de entrada de Moraes, “seus aliados na Corte” e familiares foi anunciada pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AG), Jorge Messias, manifestou, por sua vez, “apoio e solidariedade” aos magistrados e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também teve o visto revogado pelos Estados Unidos.

“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”, escreveu o advogado-geral da União em postagem publicada nas redes sociais.

Para Messias, o exercício da jurisdição não pode sofrer, em hipótese nenhuma, “assédio de índole política”, muito menos por parte de outro País.

“Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”, destacou o ministro.

_{Por MSN}

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Políticos do governo e da oposição usam redes sociais para comentar decisão do STF que impõe tornozeleira eletrônica e outras restrições a Jair Bolsonaro.

Parlamentares reagiram nesta sexta-feira (18) à operação da Polícia Federal que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso às redes sociais.

🔎 A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada a partir de mandado da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também comentou as medidas impostas pelo STF.

Em inglês, ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “redobra a aposta” após a divulgação, no dia anterior, de um vídeo de Jair Bolsonaro direcionado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Eduardo detalhou as restrições aplicadas ao pai, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso de redes sociais, de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com outros investigados. “Eu e meu irmão Carlos estamos sob investigação”, acrescentou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também filho do ex-presidente, classificou as medidas impostas pelo STF como “humilhação proposital” e afirmou que elas deixarão “cicatrizes nas nossas almas”. Em publicação nas redes sociais, disse que a proibição de comunicação entre pai e filho é “o maior símbolo do ódio” atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.

Flávio comparou o episódio a uma “inquisição” e destacou que a data da operação, 18 de julho, coincide com o Mandela Day — data internacional que celebra a resistência e a luta pela liberdade. “Deus vai te honrar, pai!”, escreveu, acrescentando que Bolsonaro sairá “ainda maior e mais forte” do episódio.

Flávio Bolsonaro comenta a operação da PF contra o pai — Foto: Reprodução

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou com a decisão do STF. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que “um possível plano de fuga ficou mais difícil” após a imposição da tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro. Marinho também mencionou que, diferentemente de uma “joia das Arábias”, o equipamento “não poderá ser desviado nem vendido”.

“TOC, TOC, TOC! Agora, um possível plano de fuga ficou mais difícil. O @STFdeterminou uso de tornozeleira eletrônica no ex-presidente golpista, e a @policiafederal já cumpriu a decisão da Justiça. Como não é uma joia das “Arábias”, não poderá ser desviada nem vendida. #AnistiaNão”, escreveu.

Na outra ponta, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) classificou as medidas impostas pelo STF como um “ato absurdo de perseguição política”. “Censuraram suas redes, proibiram de falar com o filho e obrigaram a usar tornozeleira eletrônica”, escreveu. Zema afirmou ainda que o processo contra Bolsonaro estaria “cheio de abusos e ilegalidades” e criticou o que chamou de politização da Justiça: “Não existe democracia quando a Justiça é politizada”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também publicou mensagem em apoio a Jair Bolsonaro. “Coragem é um atributo que quem conhece Jair Bolsonaro sabe que nunca lhe faltou”, escreveu. Ele afirmou que o ex-presidente “não faltou para defender a liberdade, valores, ideais e combater injustiças” e disse ainda que “não conheço ninguém que ame mais este país, que tenha se sacrificado mais por uma causa, quanto Jair Bolsonaro”.

Sobre as restrições impostas, declarou: “Não imagino a dor de não poder falar com um filho. Mas se as humilhações trazem tristeza, o tempo trará a justiça. Não haverá pacificação enquanto não encontrarmos o caminho do equilíbrio. Não haverá paz social sem paz política, sem visão de longo prazo, sem eleições livres, justas e competitivas. A sucessão de erros que estamos vendo acontecer afasta o Brasil do seu caminho. Força, presidente”.

_{g1 e GloboNews}

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Ele confirmou que teve 14 mil dólares apreendidos em casa: ‘Tem recibo do Banco do Brasil’.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como política a investigação que o levou a ser alvo de uma nova operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18) e resultou na imposição de medidas restritivas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica e não poderá se aproximar de embaixadas.

Em entrevista à imprensa, após colocar a tornozeleira, Bolsonaro negou que estivesse planejando deixar o país. “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro disse ainda que as medidas contra ele são uma “suprema humilhação”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a “concreta possibilidade de fuga” do ex-presidente é um fator determinante para a adoção de medidas cautelares. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por determinação de Moraes, Bolsonaro também está proibido de sair à noite, de se comunicar com outros investigados, de manter contato com diplomatas e de usar redes sociais. Ele também terá que permanecer em casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.

Segundo Moraes, Bolsonaro agiu em conjunto com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para interferir em processos judiciais.

A investigação apura suspeitas de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ameaça à soberania nacional. Entenda os crimes.

➡️ Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma “caça às bruxas” e fazendo ataques ao STF. Segundo Moraes, o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço à própria anistia.

_{por Band Jornalismo}

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Foram entrevistadas 2.214 pessoas pela AtlasIntel, por recrutamento digital aleatório, entre 7 e 14 de julho; margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é aprovado por 70,3% dos eleitores do estado, segundo pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (17).

Outros 22,7% desaprovam seu desempenho. Não sabe ficou em 7%.

Veja o cenário: 

• Aprovo: 70,3%
• Desaprovo: 22,7%
• Não sei: 7%

Ainda segundo os eleitores, a administração de Helder é ótima ou boa para 58,4%. Já 28% consideram regular. Outros 13,6% dizem ser ruim ou péssima.

Confira:

• Ótimo/bom: 58,4%
• Regular: 28%
• Ruim/péssimo: 13,6%

Foram entrevistadas 2.214 pessoas pela AtlasIntel, por recrutamento digital aleatório, entre 7 e 14 de julho. O nível de confiança é de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento também ouviu a opinião dos eleitores paraenses sobre o governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50,2%. Já 43,6% desaprova. Outros 6,2% não sabem.

Em outra frente, 45,7% dizem que o desempenho do chefe do Executivo é ótimo ou bom. Para 33,7%, é ruim ou péssimo. Regular fica em 20,6%.

_{por CNN, São Paulo}

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Eduardo estava cumprindo prisão domiciliar após sofrer um infarto enquanto estava no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas. Decisão é do ministro Cristiano Zanin.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quinta-feira (17) a soltura do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o retorno ao cargo. Ele estava preso há 20 dias, após operação da Polícia Federal que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eduardo foi preso no dia 27 de junho deste ano, em nova fase da Operação Sisamnes. Ele foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG) após o cumprimento do mandado de prisão preventiva deferido pelo ministro do STF Cristiano Zanin, relator do processo.

A defesa de Eduardo informou que foi notificada da decisão do ministro Zanin na noite desta quinta-feira (17) determinando a revogação da preventiva e o retorno ao cargo.

Além da prisão, Eduardo ficou afastado do cargo na prefeitura, período em que o vice, Pastor Carlos Velozo (Agir) assumiu interinamente a gestão. Até esta quinta-feira, o prefeito afastado cumpria prisão domiciliar. O benefício foi concedido a Eduardo após ele sofrer um infarto dentro do local onde estava no QCG.

Na nova decisão, o ministro atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que a investigação não tem relação com a função pública exercida pelo prefeito, tornando desnecessário o afastamento do cargo. Ao autorizar o retorno às atividades, o ministro também considerou que a revogação da prisão era necessária para viabilizar os deslocamentos exigidos pelo exercício da função pública de Eduardo.

O ministro manteve as cautelares de proibição de contato com outros investigados e de sair do país, com retenção do passaporte.

A decisão não se estende aos outros dois presos na operação, o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz.

_{Por Patricia Lauris, g1 Tocantins e TV Anhanguera}

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta quinta-feira (17/7), sobre as críticas do governo Donald Trump em relação ao Pix. Bolsonaro afirmou que a forma de pagamento foi criada sob seu governo, em novembro de 2020, quando, segundo ele, o Banco Central (BC) não tinha independência. O ex-presidente também disse que o “Pix tem nome”, citando a si próprio.

A declaração ocorreu em coletiva de imprensa realizada logo após Bolsonaro se reunir com aliados no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.

_{por Metrópoles}

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