Categoria: Política

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) defendeu que o secretário de Fazenda, Cadu Xavier, seja escolhido pela Assembleia Legislativa para um eventual “mandato tampão” caso governadora Fátima Bezerra e o vice Walter Alves renunciem em 2026. A discussão voltou ao radar diante da possibilidade de Walter não assumir o governo por causa da crise fiscal – hipótese que o próprio Mineiro diz ainda ser apenas especulação.

Pelas regras definidas pelo STF, uma renúncia simultânea de governadora e vice obrigaria o RN a realizar nova eleição, provavelmente indireta, com voto dos 24 deputados estaduais. Mineiro afirma que defenderia o nome de Cadu diante desse cenário, argumentando que a escolha reforçaria a mensagem de que o Estado não vive risco de insolvência, como acusa a oposição.

O petista também reagiu às críticas sobre a situação fiscal do RN e disse ser “incomparável” ao caos herdado em 2019, citando salários em dia, retomada de investimentos e melhoria de indicadores sociais. Para ele, o déficit projetado para 2026 está dentro da realidade nacional e não configura colapso.

Ao projetar 2026, Mineiro afirmou que a disputa estadual será influenciada pelo embate nacional entre Lula e Bolsonaro. Ele coloca Allyson Bezerra e Rogério Marinho no “campo conservador” e aponta Cadu Xavier como representante do projeto progressista que, segundo ele, segue competitivo no Estado.

_{Por Agora RN}

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A Comissão Especial que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) ainda não deu início às oitivas das testemunhas. O grupo aguarda uma resposta da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Natal (CMN) para esclarecer quais regras e prazos devem orientar o andamento da investigação conduzida pelo relator Daniel Rendall (Republicanos).

Segundo a presidente da Comissão, vereadora Samanda Alves (PT), foram enviados três questionamentos formais: se o prazo de intimação é de 24 ou 72 horas, se é possível aditar a denúncia mesmo após o plenário e se os prazos da defesa prévia e do relatório preliminar devem ser contados em dias úteis ou corridos. A definição desses pontos é considerada essencial para evitar novas contestações ao processo.

Samanda explicou que o ato da presidência da CMN menciona apenas o Decreto-Lei nº 201/1967, mas lembrou que, em uma comissão anterior criada para tratar do mesmo caso, também foi aplicado o Regimento Interno da Casa. Para ela, ambos devem ser utilizados para dar segurança jurídica ao procedimento.

A vereadora destacou ainda que, desde a sexta-feira (5), já está em contagem o prazo de dez dias para Brisa apresentar sua defesa prévia, seguida de cinco dias para o relator entregar sua primeira manifestação. Enquanto isso, todo o trabalho da Comissão fica parado à espera da Procuradoria.

_{Por Tribuna do Norte}

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O Congresso aprovou nesta semana a LDO de 2026 em um raro momento de sintonia com o governo federal, mesmo após semanas de tensão entre os Poderes. A liberação antecipada de R$ 13 bilhões em emendas — com pagamentos garantidos até três meses antes da eleição — acelerou a votação e funcionou como ponto de convergência entre Planalto e parlamentares. A aprovação ocorreu ainda na primeira semana de dezembro, muito antes do tradicional corre-corre pré-recesso.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que a rapidez não indica pacificação, mas um acordo pontual motivado pela disputa eleitoral do ano que vem. Para o cientista político Leandro Gabiati, tanto governo quanto Congresso tinham interesse direto em fechar as diretrizes agora: o Planalto assegura previsibilidade para 2026, enquanto deputados e senadores garantem o abastecimento de suas bases eleitorais. A avaliação é de que a própria LOA também deve ser concluída ainda em dezembro.

Apesar do avanço do texto, analistas descartam qualquer melhora estrutural na relação entre Executivo e Legislativo. Gabiati e Christian Lynch, da Uerj, afirmam que o clima segue de desconfiança e distanciamento, com diálogo apenas no nível mínimo necessário para evitar rupturas institucionais. O episódio recente envolvendo a indicação de Jorge Messias ao STF e os atritos na Câmara durante o debate do PL Antifacção continuam pesando sobre o ambiente político.

Para o professor Ricardo Caldas, da UnB, a aprovação rápida da LDO representou mais perdas do que ganhos para a oposição e para as cúpulas do Congresso. Segundo ele, tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre abriram mão de usar o orçamento como mecanismo de pressão — seja para contrapor o governo, seja para avançar pautas como a anistia aos presos de 8 de janeiro. Com o Congresso esvaziando nos próximos dias, dificilmente haverá nova oportunidade de barganha neste fim de ano.

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Em meio ao choque aberto com o STF, senadores articulam nos bastidores uma “super-PEC” que pode redesenhar completamente o processo de escolha dos ministros da Corte. A ideia em discussão entre líderes partidários é ampliar de 11 para 13 ou 15 o número de cadeiras no Supremo e retirar da Presidência da República o monopólio das indicações, distribuindo parte das vagas ao Senado e à Câmara. Há também propostas para limitar o mandato dos ministros, hoje vitalício até os 75 anos, para algo entre oito e dez anos.

As sugestões não são novas, mas ganharam tração após a decisão de Gilmar Mendes que esvaziou o poder do Senado de iniciar processos de impeachment contra magistrados. Diversas PECs antigas voltaram à mesa: a de Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandatos de oito anos; a de Angelo Coronel (PSD-BA), que divide as nomeações entre Executivo e Legislativo; e a de Carlos Portinho (PL-RJ), que inclui lista tríplice do CNJ e mandato único de dez anos. Há ainda quem defenda que OAB e Ministério Público também passem a indicar nomes, em modelo semelhante ao do STJ.

A reação política é quase unânime no Senado. A liminar de Gilmar, que restringiu as denúncias por crimes de responsabilidade aos pedidos apresentados exclusivamente pelo procurador-geral da República, irritou tanto governo quanto oposição. Para parlamentares, a decisão retirou do Congresso a prerrogativa de iniciar eventual processo de impeachment contra ministros, levando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a defender uma resposta “estritamente legislativa”.

Além das PECs, avança na CCJ o Projeto de Lei 1.388/23, de autoria de Rodrigo Pacheco, que atualiza a Lei do Impeachment e amplia o escopo de autoridades que podem perder o mandato. A proposta permite que partidos, a OAB e cidadãos apresentem denúncia — desde que cumpram requisitos de iniciativa popular, como 1% do eleitorado distribuído por ao menos cinco estados. Se aprovado, o projeto confrontará diretamente os efeitos da decisão de Gilmar Mendes.

_{Por Metrópoles}

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O senador Rogério Marinho (PL) cumpriu agenda neste domingo (07) em Jardim de Angicos, onde vistoriou obras de infraestrutura viabilizadas com recursos destinados por seu mandato e participou da entrega de uma nova ambulância à população do município. O veículo foi adquirido pela Prefeitura graças a emendas parlamentares encaminhadas pelo senador.

Durante a visita, Rogério Marinho percorreu obras estruturantes em execução na cidade, destacando a importância dos investimentos para melhorar a mobilidade urbana, ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer o desenvolvimento regional. “Nosso compromisso é garantir que o dinheiro público retorne para quem realmente precisa. Jardim de Angicos está recebendo investimentos que vão melhorar a vida das pessoas e impulsionar o crescimento do município”, afirmou.

A entrega da ambulância reforça o apoio do senador ao fortalecimento da saúde pública no interior do estado. O novo veículo vai ampliar a capacidade de atendimento e melhorar o transporte de pacientes, garantindo mais segurança e agilidade no serviço de emergência.

O prefeito Carlinhos, que acompanhou toda a agenda, destacou a relevância das parcerias institucionais. “A chegada dessa ambulância e as obras que estão em andamento só são possíveis graças ao trabalho do senador Rogério Marinho, que tem sido um grande parceiro de Jardim de Angicos”, disse.

Rogério Marinho reforçou que seguirá trabalhando para levar mais recursos e investimentos aos municípios do Rio Grande do Norte. “Seguiremos lado a lado dos gestores e da população, garantindo obras, equipamentos e ações que transformem a realidade das cidades potiguares.”…

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (4) a criação da federação Renovação Solidária, que unifica o Solidariedade e o Partido Renovação Democrática (PRD). As duas legendas passam a atuar como uma única agremiação em âmbito nacional e assumem o compromisso de permanecer unidas por, no mínimo, quatro anos.

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que o pedido chegou ao TSE com toda a documentação exigida e que os estatutos foram devidamente ajustados para atender às regras das federações partidárias, previstas na Lei nº 14.208/2021. Segundo ela, os requisitos legais e formais foram integralmente cumpridos.

As federações foram criadas como uma alternativa às antigas coligações, mas com caráter permanente e atuação obrigatória em todo o país. O modelo também funciona como uma etapa que pode evoluir para fusões ou incorporações entre os partidos participantes.

Com a homologação da Renovação Solidária, o Brasil passa a ter quatro federações registradas: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSDB–Cidadania, PSOL–Rede e agora Solidariedade–PRD.

_{Por Metrópoles}

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União Brasil e Progressistas finalmente tiraram do papel a federação partidária e protocolaram nesta quinta-feira (4/12) o pedido oficial no Tribunal Superior Eleitoral. A nova aliança, batizada de União Progressista (UP), promete reorganizar forças no campo da centro-direita nacional — justamente no momento em que o governo Lula tenta ampliar sua base.

O documento entregue ao TSE aponta que a federação será comandada por dois nomes de peso: o senador Ciro Nogueira, figura central do PP, e Antônio de Rueda, dirigente do União Brasil. Eles dividirão a presidência da nova estrutura, que funcionará como um único partido nas eleições.

Apesar do protocolo, o casamento político ainda precisa do aval final do TSE. A federação já havia sido anunciada em abril, em uma cerimônia no Salão Negro do Congresso, em Brasília, mas só agora avança para a fase decisiva.

Na prática, a UP deve fortalecer candidaturas de oposição ao PT em vários estados — inclusive no Nordeste, onde partidos aliados de Lula tentam se segurar. O movimento também repercute em Natal, onde o União Brasil e o PP têm atuação relevante e podem ganhar mais musculatura para 2026.…

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, nesta terça-feira (2), extinguir a punibilidade de Alexandre Frota (PDT) após reconhecer a prescrição da pena imposta ao ex-vereador por injúria e difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys. Com a decisão, os efeitos da condenação deixam de valer e o político deve reaver o mandato perdido na Câmara Municipal de Cotia (SP).

Frota havia sido condenado a dois anos e 26 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de 175 dias-multa. O processo transitou em julgado neste ano, o que levou à perda do mandato com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, o TRF-3 entendeu que a pena prescreveu antes de começar a ser cumprida, tornando a condenação sem efeito prático.

Segundo o advogado Anthero Junior, responsável pela defesa, a decisão corrige uma injustiça. Ele afirmou que já irá comunicar a Justiça Eleitoral sobre o entendimento do tribunal federal e que o retorno de Frota ao cargo é esperado. “Vai retornar [o mandato]”, declarou.

A condenação havia sido imposta pela 2ª Vara Federal de Osasco em 2018. Após recursos negados nas instâncias superiores, a sentença foi confirmada pelo STJ em maio de 2025. O TRF-3 considerou que mais de três anos haviam se passado entre o acórdão condenatório, de junho de 2021, e o julgamento final no STJ — ultrapassando o prazo prescricional previsto em lei.

Diante disso, o colegiado da 5ª Turma concedeu o habeas corpus por unanimidade, encerrando o processo e abrindo caminho para o retorno de Alexandre Frota ao mandato.

_{Por Metrópoles}

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3.640/2023, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, aprovado em caráter terminativo, segue direto para o Senado e impede que um único ministro suspenda leis aprovadas pelo Congresso sem que a medida seja rapidamente submetida ao plenário da Corte.

A votação ocorreu poucas horas após o ministro Gilmar Mendes determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF, além de exigir votação de dois terços do Senado para qualquer afastamento — decisão que gerou forte reação no Legislativo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou a medida como preocupante e cobrou respeito às prerrogativas do Parlamento.

Pelo projeto aprovado, partidos que não alcançarem a cláusula de barreira deixam de poder propor ações diretas no STF, restringindo o acesso de legendas nanicas à Corte. Além disso, qualquer medida individual de ministro deverá ser justificada e levada ao colegiado na sessão seguinte, reduzindo o alcance das decisões unilaterais.

O movimento do Congresso ocorre em meio ao desgaste entre Legislativo e Judiciário sobre limites institucionais. Parlamentares defendem que mudanças desse tipo devem ser feitas por lei, para evitar que decisões de um único ministro modifiquem normas aprovadas pelas duas Casas e sancionadas pela Presidência.

_{Por Metrópoles}

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O relator da PEC da escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), decidiu manter no texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, com limite de oito horas diárias e 40 horas semanais — mesmo após críticas e surpresa demonstrada por integrantes do governo federal. A proposta original, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada 4×3, com até 36 horas semanais.

Gastão justificou as alterações apontando possíveis impactos econômicos negativos caso a jornada reduzida fosse aprovada, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego. O relator afirma que sua versão “compatibiliza” as demandas dos trabalhadores com as preocupações dos empregadores, propondo redução gradual da jornada atual de 44 horas para 42 horas e, depois, queda de uma hora por ano. Finais de semana teriam limitação de seis horas diárias e adicional de 100% nas horas extras.

O relatório ainda determina que a diminuição da carga horária ocorrerá sem corte salarial. Para equilibrar custos, a PEC sugere uma desoneração progressiva para empregadores cuja folha de pagamento represente 30% ou mais do faturamento, permitindo descontos que vão de 0% a até 50% na contribuição sobre a folha.

A subcomissão especial da escala 6×1 se reúne nesta quarta-feira (3), às 9h, para analisar o relatório. Depois, a PEC seguirá para avaliação na Comissão de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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Jair Bolsonaro resiste a lançar Michelle à Presidência da República, embora pesquisas encomendadas pelo Partido Liberal (PL) apontem a ex-primeira-dama com potencial para disputar o Palácio do Planalto no ano que vem.

O principal entrave para Michelle, segundo Bolsonaro, está no quesito articulação política. O ex-presidente avalia que Michelle sofrerá desgaste, caso eleita presidente, ao ter de lidar com lideranças do Congresso Nacional.

Em conversa com a coluna um dia antes de ser impedido de dar entrevistas, o ex-mandatário afirmou que “só ele sabe o que passou” ao ter de negociar com deputados, senadores e dirigentes partidários. E que não deseja essa mesma tribulação para a esposa, que deverá concorrer ao Senado ou ser vice numa chapa presidencial.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que não anunciaria apoio a nenhum candidato enquanto houvesse possibilidade de reverter as duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornaram inelegível.

Atrito entre Michelle e filhos de Bolsonaro

Agora, justamente o fator articulação política opõe Michelle e três filhos do ex-presidente: o senador Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos. A aliança eleitoral com Ciro Gomes no Ceará dividiu a família.

No Partido Liberal, dirigentes avaliam que Michelle “amadureceu” nos últimos dois anos ao protagonizar agendas pelo país no comando do PL Mulher e ao discursar em atos pró-anistia. Mas que ainda falta “traquejo” para evitar atritos desnecessários.

_{Paulo Cappelli – Metrópoles}

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Diego Garcia afirmou que não há certeza de que a deputada ordenou ataques ao sistema do CNJ e disse que autos estavam incompletos por decisão do STF

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anunciou nesta terça-feira 2 voto favorável à manutenção do mandato da parlamentar. “Está aqui um relatório com mais de 140 páginas.

O meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Repito, não há uma certeza de que a deputada ordenou os ataques [do sistema do Conselho Nacional de Justiça]”, afirmou.

A apreciação do parecer é pauta única da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta tarde. A representação começou a ser analisada em junho, com oitivas de testemunhas e da própria deputada.

Diego Garcia também afirmou ter enfrentado acesso limitado aos autos do processo, que é sigiloso. “Eu solicitei a quebra do sigilo ao STF [Supremo Tribunal Federal] e essa quebra do sigilo foi negada pelo ministro relator [Alexandre de Moraes]. Os autos eram incompletos”, disse.

O relator declarou ver indícios de “perseguição política” contra Zambelli e afirmou que “a Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas que deixam margem para dúvida”.

O caso chegou à CCJ após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar a decisão do STF que condenou Zambelli e determinou a perda do mandato. A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No parecer, Garcia afirmou que “por haver dúvida profunda, grave e legítima” votou “pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo”.

Zambelli também foi condenada em outra ação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionada ao episódio de 2022 em que foi filmada ameaçando um homem com uma arma nos Jardins, em São Paulo. Nas duas condenações, a Primeira Turma do STF determinou a perda de mandato. Após a primeira condenação, a parlamentar fugiu para a Itália e foi presa em julho deste ano após cooperação entre as autoridades dos dois países.

_{por Agora RN}

Blogcafecommessias

A Câmara Municipal de Natal oficializou, nesta quinta-feira (27), a criação da Comissão Especial Processante que será responsável por conduzir o novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A comissão será formada por Samanda Alves (PT), como presidente, Daniel Rendall (Republicanos), como relator, e Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro.

De acordo com o ato que institituiu a criação da comissão, o colegiado seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967, o mesmo que disciplinou o processo anterior, arquivado por decurso de prazo. Na quarta-feira (26), o plenário aprovou, por 19 votos a 6, a abertura de nova denúncia — sob a mesma alegação de uso irregular de emendas parlamentares.

A presidência definiu que a comissão observe “fielmente os prazos, garantias processuais, constitucionais e demais procedimentos” previstos no Decreto-Lei 201/1967 — incluindo notificação da denunciada, instrução, elaboração de parecer e realização da sessão de julgamento. O novo colegiado terá até 90 dias para concluir os trabalhos.

A nova denúncia, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), acusa Brisa Bracchi de utilizar recursos de emenda parlamentar em um evento político-partidário, o “Rolé Vermelho”, que teria celebrado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. A análise do mérito caberá exclusivamente à Comissão.

A abertura do processo ocorreu no mesmo dia em que o plenário rejeitou, por 21 votos a cinco, pedido de Brisa para instaurar um processo de cassação contra o próprio Matheus Faustino, após ele levantar suspeitas sobre eventuais “vendas de sentenças” relacionadas ao arquivamento da denúncia anterior.

_{Por Tribuna do Norte}

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