A bancada federal do Partido Liberal no Rio Grande do Norte enaltece o voto técnico do ministro Luiz Fux pela incompetência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar os atos de 08 de janeiro de 2021. O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho, disse que o voto de Fux “tem a ver com a garantia do Estado de Direito, mas é bom lembrar que ele é o único juiz concursado entre os 11 ministros do Supremo”.
Rogério Marinho avaliou que Luiz Fux proferiu voto “respaldado na lei, na jurisprudência, que põe por terra uma narrativa que foi engendrada desde o princípio de que houve um suposto golpe de Estado. E que esse golpe foi perpetrado no dia 8 de janeiro, que era um domingo, quando as pessoas estavam nas suas respectivas residências, com cidadãos desarmados, mulheres, crianças, idosos, armados de bíblias e de bandeiras, sem nenhuma hierarquia militar, sem tropas”.
“É uma narrativa que é absolutamente inverossímil, ela não se põe de pé”, resumiu Rogério Marinho.
O deputado federal General Girão (PL) disse que todo brasileiro precisa ouvir o voto dado por Fux. “Se não ouvir todo o voto dele, mas apreciar a aula jurídica que ele dá, pouca gente sabe que o ministro Fux foi dos poucos, talvez o único da atual composição do STF, que foi juiz”.
Girão afirmou que Fux “fez um aprendizado, teve uma uma infância jurídica, foi advogado, fez o concurso para o magistrado, passou, foi juiz de primeira instância e depois foi subindo os degraus até chegar ao STF”.
Então, segundo Girão, quando Fux “abre a boca para apresentar argumentos jurídicos respaldados na Constituição e nas leis, ele o faz com tranquilidade, não esboça raiva, imparcialidade, não esboça outra coisa que não seja o papel dele, que é cumprir o que está previsto na lei”.
Na avaliação do deputado federal Sargento Gonçalves o ministro Luiz Fux “deixou muito claro, o STF não tem competência para julgar Jair Bolsonaro por ser um ex-presidente da República. E, como presidente, a competência não seria da 1ª Turma, mas sim do Plenário do STF.
Sargento Gonçalves disse que “esse foi o primeiro ponto, que o julgamento é passível de nulidade, como bem disse o juiz, técnico de carreira, o Luiz Fux”.
Outra questão levantada por Gonçalves está relacionada a suspeição dos julgadores, o ministro Alexandre de Moraes “é vítima, promotor e juiz. Imparcialidade passa longe desse julgamento! Inclusive, imparcialidade tem sido quebrada quando outro ministro da Turma, Flávio Dino, é militante, comunista de carteirinha, e amigo de Lula”.
Gonçalves também critica a atuação do ministro Cristiano Zanin por ter sido advogado do atual presidente Lula mo inquérito da Lava-Jato, “pedindo e lutando pela descondenação. Inclusive, de forma muito sábia, várias teses defendidas pelo ministro Luiz Fux, utilizou emprestadas. São as teses utilizadas pelo próprio ministro Zanin, à época que era advogado de Lula”.
Para Gonçalves, “o verdadeiro golpe existiu e foi denunciado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal pelo Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, um gabinete paralelo, o verdadeiro gabinete do ódio. De lá saíam todas as ordens para perseguir cidadãos brasileiros inocentes, verdadeiros patriotas porque usavam verde e amarelo”.
Sargento Gonçalves defendeu que “é preciso, de fato, que se apurem as fraudes processuais denunciadas por um braço direito de Alexandre de Moraes”.
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Deputados debatem na ALRN sobre voto de FUX
O deputado Coronel Azevedo (PL) disse, no plenário da Assembleia Legislativa, que o voto do ministro Luiz Fux pedindo a anulação do processo contra o presidente Jair Bolsonaro “foi a comprovação da maior farsa jurídica na história do Brasil”.
“Trata-se de uma posição corajosa do ministro Fux, pois afronta o desejo de um perigosíssimo grupo de esquerda que busca anular a voz de Jair Messias Bolsonaro para que ele não participe das eleições de 2026, como há sete anos tentaram retirar Bolsonaro da eleição através de uma facada”, alertou Azevedo.
Agora, continuou Azevedo, tentam tirar Bolsonaro da disputa eleitoral “por uma via judicial transversa, um verdadeiro absurdo. O voto de Fux é um sopro de justiça em meio a tempos de perseguição política”.
Riscos
A deputada Isolda Dantas (PT) disse que o Brasil “ vive um dos momentos talvez mais importantes da sua história, porque nós estamos acompanhando o julgamento de algo que inclusive não aconteceu em 1964”.
Para Isolda Dantas “o julgamento é muito importante, porque inclusive foi feito dentro, como dizia o próprio que está sendo julgado, das quatro linhas da Constituição, e nós sabemos que a impunidade, ela é cúmplice da violência. E se quem pensou, quem arquitetou, não for punido, nós teremos sérios riscos de não estarmos aqui”.
por Tribuna do Norte
