Categoria: Política

No meio do fogo cruzado com o governo Lula e com a oposição bolsonarista, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu jogar pesado. Ele articulou um superbloco com 275 deputados, juntando centrão e partidos médios, e deixou PT e PL do lado de fora — totalmente isolados no tabuleiro político de Brasília.

O bloco, confirmado por aliados e revelado inicialmente pela Folha, reúne União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. É o maior agrupamento da Câmara e nasce para blindar Hugo e dar força às pautas que ele pretende tocar, muitas delas em choque direto com o Planalto.

O movimento escancara o desgaste da relação de Hugo com o governo Lula, que esperava apoio mais firme do presidente da Câmara, e também com o PL, que rompeu após disputas internas e pressão do bolsonarismo. Os dois partidos chegaram a marchar juntos na eleição de Hugo em fevereiro, mas pularam fora depois dos atritos.

Com o novo bloco, o centrão volta a mandar no Congresso e assume o papel de fiel da balança — enquanto o PT perde espaço e o PL fica reduzido ao discurso, sem o mesmo peso na prática. No fim das contas, Hugo deixa claro que quem comanda o ritmo da Câmara é ele, e não o Planalto.…

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a vereadora Brisa Bracchi protagonizou um ataque verbal contra o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, em uma tentativa de pressioná-lo a não realizar a sessão que deu início ao novo processo de cassação envolvendo seu mandato.

Em um claro ataque de fúria, Brisa afirmou que, caso a sessão ocorresse, o presidente seria “o pior da história”. Em seguida, após o presidente relatar o ocorrido, a vereadora pediu direito de resposta e tentou reformular sua fala, alegando que se referia à reação da população de Natal, numa tentativa explícita de constranger, recuar e impedir o andamento natural dos trabalhos legislativos. A vereadora ainda tentou atribuir ao presidente poderes que ele não possui, insinuando que Eriko Jácome poderia intervir politicamente para barrar o processo.

De forma tranquila e firme, o presidente respondeu, deixando claro que não usaria sua posição para manipular, interromper ou interferir em qualquer procedimento legislativo. “Não farei uso da Presidência para manipular processos. Respeito a cadeira e o voto de cada vereador. Sou um vereador como qualquer outro e sempre me sujeitarei ao plenário”, afirmou.

A vereadora Samanda Alves também se manifestou, ao sentar-se ao lado do presidente, insinuando que ele teria influência sobre processos internos, como o de cassação de mandatos. A afirmação foi igualmente rebatida por Eriko, que reforçou que nenhum parlamentar será manipulado e que a Mesa Diretora não aceita ataques pessoais, tentativas de distorção ou qualquer forma de desacato.

“Não interfiro e jamais interferirei no voto de nenhum vereador desta Casa. Cada parlamentar está aqui pelo direito que recebeu do povo”, concluiu.…

O Partido dos Trabalhadores negou, nessa terça-feira (25), que o cantor e rapper Oruam, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, esteja mantendo reuniões com a sigla para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições do próximo ano. A informação, que circulou em veículos e redes sociais, foi rebatida pelo PT em nota enviada ao Metrópoles, na qual o partido classificou o boato de maneira direta: “Mentira”.

Em seguida, a sigla divulgou um comunicado oficial assinado pelo presidente do Diretório Municipal do PT no Rio de Janeiro, Alberes Lima, reforçando que não houve qualquer encontro com o artista, familiares ou assessores para tratar de possível candidatura. O texto afirma que a narrativa não corresponde a fatos e que o partido segue comprometido em combater a disseminação de informações falsas.

No comunicado, o PT ressalta que notícias envolvendo o partido devem ser divulgadas exclusivamente por canais oficiais da legenda ou por seus representantes autorizados. A direção municipal também criticou a publicação de conteúdos sem respaldo, afirmando que nenhum veículo possui autorização para divulgar informações não verificadas em nome da sigla.

Com o posicionamento público, o PT tenta encerrar a especulação política em torno de Oruam, que não se manifestou sobre o assunto. A legenda reforça que qualquer discussão sobre candidaturas seguirá os trâmites internos e será comunicada oficialmente quando houver definições.

_{Por Metrópoles}

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco condenados do núcleo 1 da trama golpista serão submetidos a audiência de custódia nesta quarta-feira (26), etapa obrigatória após o início do cumprimento das penas. As sessões, todas remotas, terão cerca de 30 minutos e ocorrem entre 13h e 15h30, diretamente dos locais onde cada um está preso.

A audiência de custódia serve para verificar se a ordem de prisão foi executada dentro da legalidade e conta com a participação da defesa e do Ministério Público. Entre os condenados, apenas o deputado Alexandre Ramagem não participará — ele está foragido nos Estados Unidos, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal adote medidas para sua extradição.

Na véspera, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes que negou os últimos recursos das defesas, consolidando o início das execuções penais. Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira cumprirão penas que variam entre 19 e 27 anos, todas em regime inicial fechado. Mauro Cid, que já havia iniciado o cumprimento da pena em outubro, segue em regime aberto.

As audiências foram distribuídas entre diferentes unidades militares e policiais: Almir Garnier às 13h; Anderson Torres às 13h30; Augusto Heleno às 14h; Bolsonaro às 14h30; Paulo Sérgio Nogueira às 15h; e Braga Netto às 15h30. A análise judicial será individual, mas integra o mesmo processo que levou à condenação dos integrantes do núcleo de comando da tentativa de golpe.

_{Por CNN}

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A tensão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, não se estendeu ao Palácio do Planalto. Apesar do corte de diálogo com o petista, Motta afirmou a aliados que sabe separar sua relação com Lindbergh da que mantém com o presidente Lula, garantindo que a interlocução institucional segue preservada. Como prova disso, citou o bom trânsito que mantém com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT).

A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles. Do lado do Planalto, a avaliação também é de que não há interesse em criar um desgaste com Motta. Com o ano eleitoral se aproximando, Lula considera pouco estratégico entrar em confronto com o presidente da Câmara, responsável por organizar a pauta legislativa e influenciar diretamente o ritmo das votações.

A crise foi desencadeada após Lindbergh criticar duramente a atuação de Motta na condução da votação do projeto de lei Antifacção. Em entrevista recente, o líder petista classificou o processo como uma “lambança” e acusou o presidente da Câmara de agir errado “do começo ao fim”.

Segundo Lindbergh, a escolha do relator — Guilherme Derrite (PP) — exemplifica o problema. Ele afirmou que, embora o governo não exigisse um relator petista, era fundamental designar alguém neutro, com capacidade de diálogo, o que, para ele, não ocorreu.

_{Por Metrópoles}

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (24), que a sabatina de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) ocorrerá no “momento oportuno”.

Segundo Alcolumbre, “cada Poder da República atua dentro de suas próprias atribuições, preservando o equilíbrio institucional e o respeito aos ritos constitucionais”.

A manifestação do presidente do Senado ocorre horas após Messias divulgar um comunicado pregando o diálogo com o Senado.

Para assumir o cargo de ministro do STF, o indicado ainda precisa ser sabatinado e aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação.

Alcolumbre era a favor da indicação do nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Suprema Corte. Ele chegou a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender o ex-presidente do Senado no STF.

Sabatina

Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo.

Durante a sabatina, Jorge Messias será questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.

Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no plenário, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.

_{Por CNN Brasil}

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, rompeu de vez com o líder do PT, Lindbergh Farias. O estopim foi a sequência de ataques públicos de Lindbergh contra Motta por causa do PL Antifacção, projeto que o governo Lula queria controlar de perto — mas acabou escorregando das mãos do Planalto, conforme o Metrópoles. Segundo aliados do presidente da Câmara, “não entra mais nada vindo dele”.

O desgaste entre o Planalto e o Congresso vinha crescendo nos últimos meses, mas piorou quando Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite como relator da proposta. O governo queria alguém “neutro”, ou melhor, alguém alinhado. Lindbergh explodiu em entrevistas, acusando Motta de ter feito uma “lambança”.

A treta ficou ainda maior depois que Lula, ao lado de Motta no palco, atacou o Congresso, dizendo que a Casa vive seu pior “baixo nível”. A frase caiu como veneno na articulação política.

E não é só na Câmara que Lula coleciona brigas. No Senado, Davi Alcolumbre ficou atravessado com a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. O senador queria emplacar seu aliado Rodrigo Pacheco.

Resultado: Alcolumbre silenciou o governo e decidiu pautar, no mesmo dia, um projeto que contraria diretamente os interesses do Planalto — a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias.

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O prefeito de São Paulo do Potengi, Pacelli Souto (PL), declarou apoio a pré-candidatura ao Senado ao Coronel Hélio (PL), neste sábado (22), durante entrevista de rádio AM e da TV Campo Grande, em sua cidade, ao lado de vereadores da base aliada. O anúncio tem expressiva representação estadual por ser a maior cidade do Potengi e pelo peso de um líder regional reeleito com mais de 82% dos votos. Tendo uma alta aprovação popular, filiado ao Partido Liberal.

“Essa é a primeira de muitas reuniões que faremos em São Paulo do Potengi e vamos ter a participação maciça da nossa população, porque o povo de São Paulo do Potengi sabe votar e sabe quem está com o coração voltado para o desenvolvimento, para o trabalho, para fazer o melhor pela nossa cidade e região. Sou otimista e hoje estou confiante que se em cada cidade as pessoas conhecerem a sua história, o seu coração, você vai crescer ainda muito mais. Estou confiante. São Paulo do Potengi vai ser exemplo na região do Potengi”, disse o prefeito Pacelli, em sua fala ao lado do pré-candidato Coronel Hélio, recebendo o apoio emocionado.

O Coronel Hélio reiterou sua gratidão. “Agradecer esse momento, esse acolhimento, não é a primeira vez, a amiga Célia Mara, esposa do prefeito Pacelli, aos vereadores, eu sinto aqui a presença de Deus, e onde tem Deus, tem corações abertos, caridosos que pensam no próximo, assim vejo São Paulo do Potengi com o casal Célia Mara e Pacelli. O povo daqui tá feliz e agradeço a vocês por permitir contar a nossa história”, disse o pré-candidato ao Senado pelo PL, que realizará no próximo domingo (30), a partir das 9h, com a presença confirmada de vários lideranças políticas e mais de 1.000 pessoas, o lançamento da plataforma Bora Decolar, com entrada gratuita no hotel Holiday Inn Natal, programa de ideiais para o Senado Federal.

O evento será de esquenta para a manifestação dos movimentos conservadores que ocorrerá no Midway Mall, às 15h, do mesmo dia, (30/11), em virtude de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Duas horas e quinze minutos após Lula oficializar a indicação de Jorge Messias ao STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu pautando uma proposta com grande impacto fiscal. Ele anunciou que colocará em votação, na próxima terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — uma pauta que estava parada em sua mesa desde outubro.

Alcolumbre afirmou que a medida é uma “prioridade do Parlamento” e beneficia profissionais essenciais do SUS. O custo estimado pelo relator na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), é de R$ 5,5 bilhões até 2030, mas estudo da Confederação Nacional de Municípios projeta impacto bem maior: R$ 21,2 bilhões.

O projeto passou na Câmara com 446 votos e só encontrou resistência do partido Novo. A proposta atende uma categoria historicamente ligada ao PT, o que pressiona parlamentares da esquerda a apoiá-la.

A movimentação de Alcolumbre ocorre após Lula recusar a indicação de Rodrigo Pacheco ao STF — nome defendido pelo próprio Alcolumbre, pelo Centrão e por Gilmar Mendes. O presidente do Senado tentou convencer Lula afirmando que Messias teria dificuldade para ser aprovado e chegou a apresentar um “mapa de votos” mostrando resistência à indicação.

_{Por Estadão Conteúdo}

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A aprovação do projeto antifacções na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), reorganizou forças políticas e ampliou a pressão sobre o governo Lula. A pauta da segurança pública aproximou Centrão e direita, que votaram juntos para validar o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), aprovado por 370 a 110. O bloco governista ficou isolado ao tentar barrar trechos do parecer e reverter dispositivos que divergiam do texto elaborado originalmente pelo Ministério da Justiça.

A informação é da coluna do William Waack, da CNN. Durante a tramitação, o Planalto acusou falta de disposição para negociar e reclamou da rapidez com que a votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por indicar Derrite como relator. O PT ainda tentou retirar o projeto de pauta, sem sucesso. Mesmo partidos que integram a Esplanada — como MDB, PSD, PDT, PP e União Brasil — deram maioria ao texto de endurecimento, movimento visto por líderes do centrão como politicamente vantajoso em ano pré-eleitoral e alinhado ao apoio popular à recente megaoperação no Rio, criticada por Lula.

O presidente, por sua vez, voltou a atacar o formato aprovado, afirmando nas redes sociais que o texto “troca o certo pelo duvidoso” e pode fragilizar o combate ao crime organizado. Motta reagiu indiretamente, acusando o governo de difundir “inverdades” sobre o projeto e afirmando que a Câmara não se submeteria a “falsas narrativas” sobre segurança pública. No PT, a avaliação é de que o episódio expôs uma crise de confiança entre o governo e a presidência da Casa, agravada por escolhas de relatoria e por votações aceleradas que desagradaram ao Planalto.

A tensão também alcança o Senado. A análise do projeto deve ser palco da nova disputa, enquanto Lula tenta emplacar Jorge Messias para a vaga no Supremo, enfrentando resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prefere Rodrigo Pacheco. O impasse adiciona mais uma camada de atrito institucional para um governo que tenta recompor pontes em meio a sucessivos enfrentamentos no Congresso.

_{Por CNN}

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) uma emenda ao PL Antifacção que retira o direito ao voto de presos provisórios. A mudança, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), recebeu 349 votos favoráveis, 40 contrários e uma abstenção, sendo incorporada ao texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).

A justificativa do autor aponta para a redução de custos e riscos operacionais envolvidos na instalação de seções eleitorais dentro de presídios. Van Hattem argumenta que há incompatibilidade entre a privação de liberdade e o pleno exercício de direitos políticos, afirmando na emenda que “o voto é expressão da plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”.

Hoje, a Constituição suspende direitos políticos apenas após condenação definitiva, mas a legislação garante a presos provisórios o direito de votar. A nova regra veta temporariamente a participação eleitoral durante a reclusão, sem configurar antecipação de pena nem violação à presunção de inocência, segundo o texto aprovado.

A maioria das bancadas orientou voto favorável à emenda, incluindo partidos de oposição e parte da base governista. Entre os que votaram a favor estão Marco Feliciano (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), além dos petistas Benedita da Silva (PT-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Alencar Santana (PT-SP). Já PSOL e Rede lideraram a resistência, com parlamentares como Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) votando contra a proposta.

_{Por Diário do Poder}

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Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, reafirmou que o Legislativo natalense cumpre integralmente todas as determinações judiciais e mantém diálogo constante com as autoridades competentes para garantir total conformidade com a lei.

O presidente também ressaltou que a Câmara Municipal de Natal não se responsabiliza por falas, opiniões ou manifestações individuais, sejam de vereadores, servidores ou de cidadãos, uma vez que cada declaração pública é de inteira responsabilidade de quem a profere. A instituição segue comprometida com seu papel institucional.

Eriko Jácome destacou ainda que, assim que houver autorização e concordância da Justiça, a Câmara Municipal seguirá com o processo de julgamento de cassação da vereadora, observando rigorosamente todos os ritos legais e regimentais previstos.

“Estamos obedecendo a todas as orientações da Justiça e tomando todas as medidas para preservar o bom andamento dos trabalhos. A Câmara de Natal segue funcionando normalmente, com responsabilidade e respeito à legalidade”, afirmou Eriko Jácome.

Apesar dos recentes questionamentos externos, o presidente reiterou que as atividades legislativas continuam ocorrendo regularmente, incluindo sessões plenárias, reuniões das comissões e atos administrativos.

A nota encerra reforçando o compromisso da Mesa Diretora com uma gestão transparente, segura e rigorosamente alinhada às determinações legais em todos os seus âmbitos, reafirmando o respeito absoluto às instituições e ao Estado Democrático de Direito.

_{Por blogdocyrillo}

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (19), o PL (Projeto de Lei) Antifacção. Foram 370 votos favoráveis e 110 contrários à medida enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o texto segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).

A versão aprovada pelo plenário da Câmara foi a sexta apresentada pelo relator do projeto na Casa, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que é secretário licenciado da Segurança Pública em São Paulo.

Confira a seguir os principais pontos do PL Antifacção aprovado pela Câmara.

Penas mais duras

O texto do projeto endurece penas quando os crimes cometidos tiverem ligação com facções criminosas e/ou milícias. Veja os detalhes abaixo:

• Homicídio: 20 a 40 anos
• Lesão seguida de morte: 20 a 40 anos
• Sequestro: 12 a 20 anos
• Roubo: 12 a 30 anos
• Latrocínio: 20 a 40 anos
• Extorsão: aumento do triplo das penas em todos os casos
• Extorsão por meio de sequestro: aumento de 2/3 das penas em todos os casos

Tipificação e progressão penal

São tipificados os crimes de novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos e/ou drones e ataques à infraestrutura.

A progressão para determinados crimes poderá exigir de 70% a 85% do cumprimento da pena fixada.

Chefes de facções serão obrigatoriamente enviados para presídios federais de segurança máxima.

Bloqueio e restrição de bens

O Estado poderá determinar o bloqueio imediato de bens (dinheiro, imóveis, empresas, criptomoedas, entre outros) de investigados em crimes listados no texto na fase de investigação ou da ação penal.

O bloqueio pode ser feito de ofício por um juiz ou a pedido do MP (Ministério Público). Poderão também ser suspensas, limitadas ou proibidas atividades econômicas, empresariais ou profissionais utilizadas para ocultação de bens e/ou lavagem de dinheiro.

Além de serem destinados à União, valores apreendidos também poderão ser enviados aos estados e ao Distrito Federal.

Intervenção em empresas

Caso surjam indícios, durante investigação, de que determinada empresa ou pessoa jurídica esteja sendo beneficiada por organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, um juiz deverá determinar o afastamento imediato dos sócios e a intervenção judicial em sua administração.

Um interventor nomeado pelo juiz terá poderes para:

• Suspender contratos e operações suspeitas;
• Romper vínculos com pessoas investigadas;
• Realizar auditorias financeiras e contábeis;
• Identificar, separar e promover as medidas judiciais cabíveis para o perdimento de bens, direitos ou valores de origem ilícita;
• Propor plano de saneamento ou liquidação judicial; e
• Destinar recursos líquidos à conta judicial vinculada, sob fiscalização do juízo.

Investigações mais amplas

Parlatórios — onde advogados conversam com seus clientes presos — poderão ser monitorados em casos excepcionais.

Juízes deverão manter sigilo de medidas determinadas até que elas sejam cumpridas. Em caso de descumprimento, os agentes responsáveis por implementá-las estarão sujeitos a punições, cabendo ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) supervisionar a adoção dessas medidas.

_{CNN com informações da Agência Câmara}

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta quarta-feira para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta se queixou do fato da base do Palácio do Planalto ter votado contra o projeto de lei Antifacção e disse que o “o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas”. A fala acontece logo depois de Lula reclamar da aprovação do projeto.

“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse Motta.

“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, também declarou o presidente da Câmara.

Apesar de a iniciativa ser de autoria do governo, a base foi contra o texto de Guilherme Derrite (PP-SP), que foi aprovado. Há críticas em relação a pontos como a questão do financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de leis.

Derrite é secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível candidato da oposição à Presidência.

Mais cedo nesta quarta, Lula disse que a iniciativa “enfraque o combate ao crime”.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, declarou o petista.

O chamado “novo marco legal do combate ao crime organizado” prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos em algumas hipóteses.

O projeto restringe ainda, entre outras medidas, a progressão de regime para os criminosos, permite o confisco de bens de forma antecipada e prevê um banco nacional de registro de criminosos. O governo também tentou fazer mudanças no texto com os chamados destaques, mas acabou derrotado nos pedidos.

Como foi a votação na Câmara

O PL Antifacção foi aprovado por 370 votos a 110. O texto traz os seguintes pontos:

• cria um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
• estabelece penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos;
• torna todas as condutas definidas no projeto crimes hediondos;
• amplia o confisco de bens, inclusive antecipado;
• cria um banco nacional para registro de criminosos;
• restringe progressão de regime;
• estabelece regras mais duras de comunicação de presos.

A oposição tentou incluir a equiparação de facções ao terrorismo, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, anulou as tentativas ao considerá-las “estranhas ao texto”.

_{Por O Globo}

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma longa articulação marcada por pressões de vários lados e críticas públicas ao texto. A proposta passou com ampla maioria — 370 votos a favor e 110 contra — depois de seis versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo sendo um projeto originalmente enviado pelo Executivo, o governo não conseguiu evitar reveses: todos os pedidos para adiar a votação ou retomar o texto inicial foram rejeitados.

A sessão ocorreu em clima tenso e sem diálogo entre governo e relator. Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”, enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, chegou a cancelar uma reunião com Gleisi e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Derrite também declarou que não foi procurado por nenhum representante do governo, embora tenha incorporado pontos que, segundo ele, desagradavam ao Planalto.

Entre os principais pontos aprovados estão o aumento de penas para crimes cometidos por facções, novas regras para o destino de bens apreendidos e a criação de um banco nacional de dados com CPFs e CNPJs ligados ao crime organizado. A definição sobre o uso dos recursos recuperados foi o ponto mais sensível: quando a investigação for estadual, os valores irão para o Fundo de Segurança Pública local; com participação da Polícia Federal, seguirão para o fundo nacional — mudança que gerou críticas dentro da própria PF.

Com os destaques ainda em análise, o texto agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Mesmo sem atender todas as demandas da oposição — como transformar facções em organizações terroristas —, o projeto avança como uma das proposições mais robustas na área de segurança pública e deve continuar sendo palco de disputas políticas nas próximas semanas.

_{Por Metrópoles}

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