Categoria: Política

Deputado do PT acusa o governador de SP por obstrução de justiça por ter se reunido com Hugo Motta para discutir o projeto de lei que prevê anistia pelos atos de 8 de janeiro

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o Partido dos Trabalhadores após o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolar uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em publicação nas redes sociais, Marinho escreveu: “O partido dos caguetas, linha auxiliar do MP, cúmplice da repressão, novamente cumprindo seu papel de tentar sufocar a crítica, o debate e a irresignação da sociedade. Tarcísio tem legitimidade e autoridade dada pelo povo de São Paulo para defender a constituição e o correto cumprimento da lei. Já o PT… trabalha pela transformação do Brasil em Venezuela. Não passarão.”

A representação de Rui Falcão foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, o deputado acusa Tarcísio de obstrução de justiça por ter se reunido em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo o texto protocolado, o encontro ocorreu no mesmo período em que tramita a Ação Penal 2668, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. Para o petista, a articulação de Tarcísio seria uma “interferência direta no exercício do Poder Judiciário”.

A petição já foi anexada aos autos do processo. Rui Falcão pede que sejam investigados os recursos utilizados para a viagem do governador a Brasília e solicita medidas cautelares como entrega do passaporte, restrição de saída do país sem autorização prévia do STF e proibição de contato com réus e investigados relacionados ao caso.

O documento também requer que Tarcísio se abstenha de pressionar a Suprema Corte ou seus ministros durante os julgamentos, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.

_{por Agora RN}

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Projeto tem sido defendido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário do presidente nas urnas em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, nesta quinta-feira (4), sobre o “risco” de o Congresso Nacional aprovar uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o petista, a “extrema-direita” segue com força no Parlamento.

A declaração ocorreu durante uma roda de conversa com comunicadores e ativistas do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. O bate-papo foi transmitido nos perfis de Lula nas redes sociais.

“Agora, é outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia, porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda”, disse Lula.

Como mostrou a CNN, Lula reforço ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ser contra qualquer proposta de anistia aos envolvidos na depredação da Praça dos Três Poderes.

No encontro com o chefe do Executivo na quarta-feira (3), Alcolumbre não mencionou a proposta, mas o presidente fez questão de ressaltar que, na visão dele, a ideia de perdão atenta contra a democracia e a soberania nacional.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que esteve em Brasília nesta semana, aproveitou a ocasião para liderar as negociações em prol da anistia. Aliados de Tarcísio

Cotado para concorrer à Presidência da República em 2026, Tarcísio se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do assunto.

Em um jantar que reuniu o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL), e o pastor Silas Malafaia no Palácio dos Bandeirantes na noite de ontem, o governador previu a aprovação da anistia na Câmara e no Senado ainda neste ano.

O trio avaliou que o projeto deve passar na Câmara com mais de 300 votos, o que, na visão deles, tornará a aprovação no Senado inevitável.

_{por CNN, São Paulo}…

O PL divulgou nas redes sociais, nesta 4ª feira (3.set.2025), um vídeo em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A publicação se dá no mesmo dia em que seus advogados fazem a sustentação oral no julgamento em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe.

Na gravação, a sigla afirma que há uma tentativa de “apagar Bolsonaro da cena política” e que o processo é motivado por perseguição política. “É por isso que querem tirá-lo do jogo. Porque ele inspira, porque arrasta multidões, porque incomoda quem não tem os mesmos valores”, diz a mensagem.

A peça também sustenta que a “esperança não pode ser silenciada” e defende que a escolha do povo deve prevalecer: “Eles querem calar o Bolsonaro, mas é o povo que decide. E o Brasil não se curva.”

_Poder360

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Em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado, o governador São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumiu uma posição de liderança nas tratativas sobre uma anistia. A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados disse esperar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), “cumpra a palavra” e paute a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro, para também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante uma entrevista ao Diário da Grande ABC, na última sexta-feira, dia 29, Tarcísio afirmou que conceder à anistia a Bolsonaro será seu primeiro ato caso seja eleito presidente em 2026. Nesta terça, dia 2, Tarcísio foi a Brasília e se reuniria com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para discutir o assunto. Flávio afirmou que o projeto está quase pronto e será apresentado nos próximos dias. Ele deve contar com o apoio do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na articulação do tema. Lira se encontrou na segunda-feira, dia 1º, com Bolsonaro.

Esse tema será, segundo a oposição na Câmara, o principal a ser levado para a reunião de líderes dessa terça-feira, 2, que definirá os projetos que devem ser votados em plenário nesta semana. Como mostrou a Coluna do Estadão, porém, não há vontade de lideranças do Centrão em fazer a anistia prosperar.

“Um homem tem palavra. A gente acredita que chegou a hora de ele (Motta) cumprir a palavra”, disse Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. “Cabe ao Congresso pautar uma pauta que pode pacificar o nosso País.”

Deputados oposicionistas se reuniram no apartamento funcional de Zucco em Brasília para definir estratégias nesta semana. Para eles, o julgamento de Bolsonaro e mais sete réus que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz é um “teatro” de jogo combinado para condenar o ex-presidente e os demais.

Em razão disso, dizem eles, parlamentares não deverão estar massivamente presentes durante todo o julgamento. “A gente sabe que ir para esse julgamento é só assistir a um teatro. A gente tem sim intenção de sim acompanhar a fala do presidente Bolsonaro ou o voto dos ministros”, disse Zucco.

Para a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), o início do julgamento marca o “dia da vergonha”. “Que fique marcado o dia de hoje como o dia da vergonha nacional, o dia da plena perseguição e não nos calaremos”, afirma De Toni.

Além da reação na Câmara, a oposição definiu o 7 de Setembro como dia de protestos e de mobilização popular nas ruas. Segundo os parlamentares, haverá manifestações em todas as principais capitais do Brasil.

_{Estadão Conteúdo}

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O julgamento que no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022, é considerado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — que foi vice-presidente de Bolsonaro — como “uma vingança política”.

Em declaração divulgada nas redes sociais, o senador afirmou que “a quase certa condenação dos réus abrirá um precedente perigoso e enfraquecerá ainda mais a nossa democracia”.

Segundo Mourão, o processo não deve ser visto apenas sob a ótica jurídica. “É importante que todos entendam! O julgamento que se inicia amanhã, tendo como réus o [ex-]presidente Bolsonaro e seu núcleo de assessoramento mais próximo, não é apenas um simples processo jurídico, em verdade é o ocaso de uma vingança política”, declarou.

“Infelizmente, no Brasil do PT, fortalecido pela hipertrofia da Suprema Corte, propositalmente, fizeram com que divergências ideológicas se transformassem em ‘condutas criminosas’ e liberdade de expressão em direito relativo”, completou.

O senador ressaltou ainda a necessidade de pacificação nacional. “O Brasil precisa de pacificação, anistia já!”

Mourão e Bolsonaro

Em outro episódio recente, Mourão também comentou a intervenção de líderes estrangeiros no caso de Bolsonaro.

Em entrevista em julho, o ex-presidente chamou de “lamentável” a crítica do senador às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.

Mourão afirmou na ocasião: “Ele que nos aponte o caminho para resolver internamente. Não tem como, hoje em dia, resolver internamente estas questões. Acho lamentável a declaração dele.”

O senador criticou a interferência de Trump no julgamento interno. “Há uma injustiça sendo praticada contra o ex-presidente. Mas compete a nós, brasileiros, resolvermos isso. Eu não aceito que o Trump venha meter o bedelho em um caso aqui que é interno nosso”, disse.

As falas surgiram em meio a uma carta de Trump em que o líder americano aborda decisões do STF contra redes sociais e questões comerciais, além de anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, classificando o tratamento dado a Bolsonaro como “uma vergonha internacional” e pedindo que a “caça às bruxas” contra o ex-presidente “acabe imediatamente”.

_{Por CNN}…

A maioria das emendas pagas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025 corresponde a transferências relacionadas com anos anteriores. O dado, obtido através de levantamento do Metrópoles com dados do Siga Brasil, ilustra a pressão que o Executivo tem sofrido para dar vazão à verba de deputados e senadores que ficou esquecida nos cofres da máquina pública.

Ao todo, o governo pagou R$ 16,3 bilhões em emendas parlamentares em 2025. Desse total, apenas R$ 6,8 bilhões (42,3%) corresponde a transferências previstas no Orçamento deste ano. O restante, R$ 9,4 bilhões (57,7%), é referente a rubricas definidas por congressistas de 2024 para trás.

Líderes partidários da esquerda à direita têm reclamado pelos corredores do Congresso que constantemente precisam bater à porta de ministérios com pires em mãos, cobrando o pagamento de emendas de anos anteriores que não foram desembolsadas pelo governo. E afirmam que vêm perdendo as esperanças sobre a execução das rubricas previstas para este ano.

O temor é que suas bases eleitorais fiquem desabastecidas num ano pré-eleitoral, o que atrasaria a execução de obras nos estados. O financiamento de equipamentos e ações públicas em prefeituras aliadas é uma ferramenta valiosa, sobretudo para os parlamentares do Centrão, na busca pela reeleição.

Nesse sentido, lideranças partidárias têm destacado que o Congresso não tem conseguido executar sua verba. Nesse sentido, chama a atenção que R$ 7,8 bilhões (47,89%) das emendas pagas este ano representam rubricas de 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo Lula 3.

Seca de emendas colaborou para derrota de Lula

A insatisfação com o ritmo de pagamento de emendas pelo governo federal foi citado pelo Centrão como um dos motivos que levou parlamentares do grupo a se aliarem à oposição na reviravolta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Planalto foi pego de surpresa quando bolsonaristas conseguiram emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência do colegiado.

A avaliação de integrantes da oposição, que articularam pela eleição dos dois nomes da oposição, é que a eleição de Viana à presidência e do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) serviu como demonstração de força da direita, que estava fragilizada depois da ocupação dos plenários em protesto pela prisão domiciliar de Bolsonaro, mas também dos próprios parlamentares diante do governo.

Apesar disso, o Planalto arrochou a torneira de liberação de emendas após sofrer o nocaute. O governo federal segurou o ritmo de pagamento dos recursos parlamentares na quarta-feira (20/8), dia da abertura do colegiado, e na última quinta-feira (22/8), dia seguinte à surpresa na votação da presidência e relatoria do órgão.

_{por Metrópoles}

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Ela permite ao Brasil contramedidas tarifárias em situações como a atual

O governo brasileiro deu mais um passo visando a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% aplicado pelos EUA contra produtos brasileiros.

A aplicação da lei – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – possibilita ao Brasil uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros.

Ela permite ao Brasil contramedidas tarifárias em situações como a atual, em que o EUA sobretarifam importações prejudicando a competitividade das empresas de outros países.

_{Ajuda para negociação}

Diante da situação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço.

Antes de embarcar de volta ao Brasil, após missão oficial ao México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a Lei de Reciprocidade pode ajudar o Brasil na negociação com os EUA.

“Espero que isso até possa ajudar a gente acelerar o diálogo e a negociação. Essa é a disposição que o Brasil sempre teve. Precisamos lembrar que temos 201 anos de parceria e amizade com os Estados Unidos e que temos uma boa complementariedade econômica”, disse Alckmin.

_{Aço e carvão}

Ele citou como exemplo o setor do aço. “Nós somos o terceiro comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos [utilizado para a fabricação de aço]. Fazemos o semiplano e vendemos para os Estados Unidos, que fazem o aço para o automóvel, para o avião, para as máquinas. Você tem uma complementariedade, uma integração. Essa é a lógica do comércio exterior”, argumentou.

Dessa forma, acrescentou o vice-presidente, “quem ganha é o conjunto da sociedade com produtos mais baratos que beneficiam a sociedade”. 

_{por Agora RN}

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.

Apesar de não citar risco de fuga, a procuradoria disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo.

De acordo com a decisão, o monitoramento do ex-presidente deverá ser feito por equipes da Polícia Penal “sem exposição indevida”.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.

Pedido de asilo

Na decisão, Moraes citou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro no âmbito das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O documento estava salvo no aparelho desde 2024.

“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.

por Agência Brasil

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