Categoria: Economia

Aprovado na madrugada do último dia 17 pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2159/2021 estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. Com novas categorias de licença, prazos definidos para análise dos pedidos e maior autonomia para estados e municípios, o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor produtivo do Rio Grande do Norte avalia que a proposta representa um avanço para destravar investimentos e garantir mais previsibilidade nos processos.

Entre outras proposições, o projeto cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que poderá ser concedida com base em autodeclaração do empreendedor, e a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos estratégicos. Também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) em alguns casos, autoriza a emissão de licenças únicas ou corretivas para atividades em operação sem autorização e estabelece prazos entre 3 e 10 meses para análise, dependendo do tipo de licença.

Além disso, o texto aprovado dispensa o licenciamento para determinadas atividades, como obras de manutenção em estruturas já existentes, empreendimentos militares e práticas agropecuárias com propriedades regularizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também retira a necessidade de manifestação de órgãos como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quando não houver impacto direto em seus campos de atuação, desde que respeitado o prazo máximo de 45 dias para resposta. As mudanças propostas no novo marco do licenciamento ambiental repercutem de forma direta na indústria potiguar, especialmente nos segmentos que lidam com obras estruturantes, uso de recursos naturais e instalação de empreendimentos de médio e grande porte. Com a introdução de novas categorias de licença, como a LAC e a Licença Ambiental Única (LAU), além de prazos mais definidos para análise e menor exigência de estudos complexos em determinadas situações, o setor produtivo enxerga um cenário mais claro e favorável à atração de investimentos e à viabilização de projetos que antes esbarravam na lentidão e na burocracia dos processos.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) avalia que o novo marco representa um ganho de clareza, segurança jurídica e agilidade. “Considero como um avanço importante para o país, porque traz regras mais claras e proporcionais ao risco ambiental. Além disso, amplia a previsibilidade e segurança jurídica e simplifica processos para atividades de menor impacto”, afirma o presidente da instituição, Roberto Serquiz.

Segundo ele, setores como energias renováveis, mineração, petróleo e gás, indústria manufatureira, fruticultura, pescado e salineira devem ser diretamente beneficiados com a nova configuração legal. Um dos exemplos citados é a exploração dos campos maduros de petróleo, que poderão migrar para a LAU – Licença Ambiental Única. “São áreas já exploradas pelo homem que, com a nova legislação, poderão migrar para LAU, simplificando o processo de licenciamento, dando maior agilidade”, acrescenta. A LAC também deve beneficiar especialmente os pequenos empreendimentos industriais, de acordo com Serquiz. “Essa modalidade de licença irá beneficiar, especialmente, as micro e pequenas empresas dos mais diversos segmentos. Entre eles, é possível destacar o segmento de corte e costura, o setor fotovoltaico, o de alimentos, entre outros”, afirma.

Ele ressalta ainda que a ausência de prazos definidos era um entrave histórico. “Hoje não há estimativa, não há prazo definido. Essa queixa é recorrente em vários setores. De fato, com a nova legislação, poderemos ter essa previsibilidade – o que será um ganho de extrema importância para o desenvolvimento do Estado”, completa o presidente da Fiern.

Agro prevê licenciamento mais flexível

As atividades agropecuárias também estão entre as diretamente impactadas pelo novo marco legal. O texto aprovado prevê a dispensa de licenciamento para práticas como cultivo de espécies agrícolas e pecuária extensiva, desde que a propriedade esteja regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já atividades de médio porte, como a pecuária intensiva, poderão ser licenciadas por meio da LAC, reduzindo etapas e acelerando o trâmite. A proposta atende a uma antiga demanda do setor rural por desburocratização, conforme explica a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern).

“Representa um avanço na política ambiental, com uma visão mais compatível com a realidade atual, em que a tecnologia via satélite permite aos órgãos monitorar com precisão as intervenções no meio ambiente. A nova lei desobriga os produtores rurais de obter licenciamento ambiental para determinadas atividades, uma vez que elas já são controladas por meio do CAR”, afirma o presidente da Faern, José Vieira.

Segundo ele, atividades como a pecuária intensiva de até 500 hectares e com até 1.500 animais poderão se beneficiar diretamente da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). “Esse tipo de licença já vem sendo adotado pelo Estado de Goiás e tem se mostrado eficiente tanto para a administração ambiental quanto para os empreendedores”, sublinha Vieira. Ele considera que a burocracia se tornou um obstáculo ao desenvolvimento rural. “É um sentimento generalizado entre os setores produtivos. Essa nova lei surge justamente para dar agilidade ao processo, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes, o que resultará em um ambiente de negócios mais atraente para os investidores”.

Construção civil projeta mais segurança jurídica

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, as mudanças trazem maior segurança jurídica e reduzem incertezas para empreendimentos urbanos e de infraestrutura. “O Sinduscon-RN considera as mudanças aprovadas um avanço necessário para destravar o desenvolvimento do país. A legislação atual tornou-se um gargalo para o setor produtivo, com exigências muitas vezes desconectadas da realidade”, analisa.

De acordo com ele, empreendimentos como duplicações de rodovias, linhas de transmissão e projetos de saneamento poderão se beneficiar diretamente da LAC. Azevedo também destaca que obras estruturantes do Rio Grande do Norte, como corredores de mobilidade e conjuntos habitacionais, poderão entrar na categoria de empreendimentos estratégicos, com acesso à Licença Ambiental Especial.

“A previsibilidade é um fator essencial para atração de investimentos. Reduzir o tempo de espera por manifestações e permitir que a autoridade licenciadora priorize obras estratégicas cria um ambiente de maior …

A taxação imposta pelo Governo dos Estados Unidos ao Brasil pode frear um desempenho que vinha apresentando melhoras significativas na balança de exportação do Rio Grande do Norte. Isso porque os primeiros seis meses de 2025 registraram crescimento de 120% em relação a 2024, o que fez com que o estado assinalasse o melhor semestre de exportações para o país norte-americano desde 2019 e o segundo melhor semestre desde 2015. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Comex) mostram que o melhor semestre da década no RN havia sido o 1º de 2019, com US$ 81,7 milhões em exportações. Os números apontam ainda que o RN exportou US$ 67,1 milhões em 2025 (janeiro a junho), mesmo valor de todo o ano de 2024.

O crescimento em 2025 é sentido por vários setores exportadores do RN. Prova disso é que o Estado ocupou a 4ª posição no Nordeste no primeiro semestre de 2025, segundo dados da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O RN ficou atrás apenas de Ceará, Bahia e Maranhão. Interlocutores do setor produtivo potiguar apontam preocupações com as medidas anunciadas por Donald Trump e pedem a revogação do ato, alegando que a tarifa, que entrará em vigor em 1º de agosto, ameaça negócios, investimentos e empregos.
Na comparação com os anos completos em 10 anos, o RN registrou números positivos acima de US$ 100 milhões em exportações em 2023 (US$ 162 milhões) e em 2019 (US$ 111 milhões).

“Nossa economia vem num processo de evolução bastante expressivo até em nível de balança comercial e exportação. Esse movimento vem se desenvolvendo de forma estruturada e contínua. A expectativa é que avancemos nisso. O cenário internacional tem uma problemática enorme pelas questões climáticas, variações do dólar, na parte do agronegócio, energias alternativas que temos de forma abundante. São cenários que favorecem nossa balança comercial. Na hora que surge essa taxação, fecha mercados para a gente, com consequências graves. Somos produtores de 98% do sal do Brasil. A indústria vai passar por um período crítico. Inviabiliza comprar com essa taxa em cima. É a lei de mercado”, explica o economista e integrante do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon-RN), Helder Cavalcanti.

Dados levantados pela Sudene apontam que produtos como óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (US$ 24 mi), peixes frescos ou refrigerados (US$ 11,5 mi), produtos de origem animal (US$ 10,3 mi), pedras de cantaria ou de construção (US$ 4,3 mi), produtos de confeitaria (US$ 4,1 mi), além do sal (US$ 3,4 mi) estão entre os principais produtos exportados pelo RN em 2025.

Em nível de Nordeste, a Coordenação de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene fez uma pesquisa para verificar os possíveis impactos da taxação para o Nordeste. De acordo com o estudo, Ceará, Bahia e Maranhão serão os estados mais afetados, já que são os principais exportadores da Região para os EUA em 2025. Só este ano, até o mês de junho, a pauta de exportações do Nordeste para os Estados Unidos somou US$ 1,58 bilhão, o equivalente a R$ 8,7 bilhões. Em 2024, o Nordeste exportou pouco mais de US$ 2,7 bilhões.

“Temos um impacto de curto prazo e o de médio prazo. O impacto inicial é que as exportações para os EUA sejam suspensas por conta do aumento de preço. No médio prazo o risco é não recuperarmos esse mercado e perdermos de vez, tendo que brigar por um mercado que supra essas necessidades”, explica José Farias, economista e coordenador de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene.

Abertura de novos mercados é lenta

Mesmo com a taxação atingindo fortemente o Rio Grande do Norte, interlocutores do setor produtivo apontam que a situação faz com que a procura por novos mercados seja intensificada. O problema, no entanto, é que a abertura não é fácil e esbarra em questões logísticas e sanitárias.

“Quais as alternativas caso essa situação não seja resolvida? Para o petróleo se tem uma volatilidade maior, porque esse mercado é muito amplo. Quando falamos de pescado, sal e balas, com percentuais altos de presença no comércio americano, é difícil, não impossível, mas a prospecção de um novo mercado não é do dia para a noite. Tem-se todo um hábito e costume de preferência desses consumidores desses países em relação aos nossos produtos. Tem a questão logística também. Quando se fala em Ásia, pode-se ir para lá, mas o custo é outro. Tem toda uma construção que precisa ser realizada”, acrescenta Roberto Serquiz.

É o caso do atum e de outros pescados, por exemplo, que estão proibidos de ser enviados para a União Europeia desde 2018. Um exemplo dessa lentidão na abertura de mercado é o melão, que levou anos para obter uma autorização do Governo da China.

“Atendemos os Estados Unidos há mais de 30 anos. Temos um histórico longo. É um mercado que é difícil de se conquistar, tem muitas exigências, sejam legais, sanitárias, auditorias. Não é toda indústria que consegue penetrar para o maior varejo do mundo”, reforça Luiz Eduardo Gadelha.

Tarifaço afeta 3,2 milhões de empregos no país

O tarifaço de importação anunciado por Donald Trump ao Brasil tem o potencial de afetar quase 10 mil empresas brasileiras, que juntas empregam 3,2 milhões de pessoas. Os números foram divulgados pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). No Rio Grande do Norte, dados da Fiern apontam que o tarifaço pode afetar até 21 mil empregos.

A indústria salineira, por exemplo, emprega aproximadamente 4,5 mil pessoas no Rio Grande do Norte. Já a fruticultura, outro setor fortemente impactado, é responsável por cerca de 9 mil empregos no Estado. A pesca oceânica de atum no RN gera cerca de 1 mil empregos diretos e 4 mil indiretos, segundo dados do Sindipesca-RN.

Em nota, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil pediu negociações “de alto nível” para revogação da medida que pode afetar uma relação histórica de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. “Reforçamos a importância de negociações de alto nível para evitar impactos negativos ao comércio …

O Governo do Rio Grande do Norte enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando providências diplomáticas urgentes para tentar barrar os impactos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a medida ameaça provocar uma retração de quase 4% no PIB industrial potiguar e a perda de 5,1% dos empregos formais no setor.

No documento, a governadora pede o adiamento da aplicação imediata das tarifas ou, se isso não for possível, uma prorrogação de 90 dias antes que a medida entre em vigor.

O Ofício nº 193/2025-GE, assinado por Fátima Bezerra, detalha as relações comerciais entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos, com dados setoriais. Segundo o texto, a corrente de comércio com os norte-americanos cresceu 89% no primeiro semestre de 2025, com destaque para as exportações potiguares, que avançaram 119% entre janeiro e junho.

“Reconhecemos os esforços já empreendidos pela União. Ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, envidem todos os esforços possíveis para negociar com as autoridades dos Estados Unidos a reversão dessas medidas, sempre orientados pela defesa do interesse nacional”, diz o documento.

Caso a reversão imediata não seja possível, a governadora pede uma prorrogação de 90 dias, como forma de abrir uma janela para o diálogo com os norte-americanos e buscar alternativas que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados pela relação bilateral.

O ofício reflete a avaliação do Governo do Estado e de representantes dos setores produtivos potiguares, com base em reuniões realizadas ao longo da semana. Segundo a carta, a imposição das tarifas pode trazer impactos econômicos e sociais severos para o RN, afetando empresas, cadeias produtivas e a geração de renda.

_{Por 98 FM} 

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A governadora Fátima Bezerra enviou, no fim da tarde desta quinta-feira, 17, um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do qual manifesta a preocupação do Governo do Rio Grande do Norte, juntamente com representantes de diversas federações, sindicatos e instituições ligadas aos setores produtivos, quanto aos impactos do recente aumento de tarifas imposto pelo Governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

O Ofício nº 193/2025-GE reflete a avaliação do Governo do RN e dos setores produtivos do Estado, com base em reuniões realizadas ao longo da semana, que analisaram os efeitos danosos à economia potiguar, às empresas e às cadeias produtivas como um todo, com repercussões também de natureza social.

O documento, assinado pela governadora, apresenta ao presidente da República as relações comerciais do Rio Grande do Norte com o mercado norte-americano, detalhando os dados por setor. Ressalta-se que a corrente de comércio com os Estados Unidos da América cresceu 89%, com destaque para as exportações, que avançaram expressivamente 119% no período de janeiro a junho de 2025.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC), da Secretaria da Fazenda, e da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, juntamente com o setor produtivo, sugere ao Governo Federal a adoção de providências diplomáticas urgentes, com o objetivo de salvaguardar os interesses econômicos nacionais, especialmente os do Rio Grande do Norte. Destaca-se, ainda, que a manutenção das tarifas pode representar perdas de quase 4% do PIB industrial do estado e de 5,1% dos empregos formais no setor.

“Reconhecemos os esforços já empreendidos pela União. Ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, envidem todos os esforços possíveis para negociar com as autoridades dos Estados Unidos da América a reversão dessas medidas, sempre orientados pela defesa do interesse nacional”, destaca o documento.

“Caso não seja possível evitar sua aplicação imediata, pleiteamos que se obtenha, ao menos, a prorrogação de sua vigência por 90 dias, de modo a criar uma janela adequada para o diálogo e a busca de alternativas viáveis, que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados por essa relação bilateral”, defende a carta.

Confira a íntegra do Ofício:

A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília/DF
Natal, 17 de julho de 2025.

Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para manifestar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN – FECOMÉRCIO/RN, Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte – FAERN, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, Entidades e Sindicatos do setor produtivo que serão impactados, nutre profunda preocupação com as recentes tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. Diante da estratégia do comércio bilateral com aquele país – cujos dados serão apresentados a seguir –, entendemos ser fundamental a adoção de providências diplomáticas urgentes por parte do Governo Federal, com o objetivo de salvaguardar os interesses econômicos nacionais e em especial do Rio Grande do Norte.

A relação comercial entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos tem se fortalecido de forma expressiva, apontando para um futuro promissor no campo das relações internacionais. A corrente de comércio entre o estado e o país norte-americano cresceu 89%, com destaque para as exportações, que avançaram notavelmente em 119%, no período de janeiro a junho de 2025.

Além disso, a relação comercial com os EUA apresentou saldo positivo superior a US$ 40 milhões para o Rio Grande do Norte no último semestre de 2025, consolidando um momento histórico. O estado exportou mais do que importou, resultado que reforça a importância crescente deste parceiro comercial.

Analisando a série histórica dos últimos 15 anos, a média das exportações do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos era de aproximadamente US$ 75 milhões, enquanto as importações giravam em torno de US$ 46 milhões. Nos anos mais recentes, no entanto, observa-se uma tendência clara de crescimento, com médias ascendendo para US$ 100 milhões em exportações e US$ 65 milhões em importações. O primeiro semestre de 2025 já representa o segundo maior valor em exportações da série histórica, superado apenas por 2019, quando foram registrados US$ 81 milhões no mesmo período.

Dos produtos estratégicos de nossa pauta, destacam-se a presença de bens industriais e agroalimentares, sendo o principal item o “fuel oil”, pertencente à categoria de produtos petrolíferos refinados, com um volume expressivo de US$ 24,00 milhões. Em seguida, destacam-se as mercadorias da pesca, notadamente albacoras e atuns frescos, que somam US$ 11,53 milhões, além dos subprodutos de origem animal impróprios para alimentação humana, provenientes do setor de processamento de carnes, com US$ 10,3 milhões.

Além desses, ganham relevância as exportações de caramelos, confeitos e doces (US$ 4,17 milhões), granito e pedras ornamentais (US$ 4,38 milhões), sal marinho a granel (US$ 3,38 milhões) e castanha de caju sem casca (US$ 1,97 milhão). A lista inclui ainda frutas frescas e secas, além de lagostas congeladas, peixes processados, açúcar de cana e querosene de aviação. A diversidade dessa pauta evidencia não apenas a complexidade crescente da base produtiva potiguar, mas também o fortalecimento de cadeias com elevado potencial de agregação de valor e expansão nos mercados internacionais.

Diante das projeções otimistas para o segundo semestre, cresce a preocupação com os efeitos da manutenção das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o que pode comprometer seriamente a competitividade de algumas dessas cadeias produtivas. Os impactos podem ser significativos, com perdas estimadas de US$ 103 milhões e de 4.500 empregos diretos no estado. Entre os setores mais afetados, destacam-se: óleos combustíveis (perda de …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi à TV na noite desta quinta-feira (17) e elencou as ações do governo para contornar a taxação de 50% a produtos brasileiros, imposta pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto. No vídeo, de mais de 4 minutos, o petista chamou a carta que o presidente norte-americano, Donald Trump, enviou ao Brasil de “chantagem inaceitável” e foi enfático ao afirmar que “não há vencedores em guerras tarifárias”.

“Realizamos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos e encaminhamos, em 17 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, disse.

Lula reservou parte de seu pronunciamento para criticar políticos brasileiros que, segundo ele, estariam apoiando a medida norte-americana. “Minha indignação é ainda maior ao saber que esse ataque ao Brasil conta com o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no ‘quanto pior, melhor’. Não se importam com a economia do país nem com os prejuízos causados ao nosso povo.”

O mandatário reforçou ainda que “não há vencedores em guerras tarifárias”. “Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono – o povo brasileiro.”

Atuação das plataformas digitais

O presidente também abordou a atuação de plataformas digitais no país e reiterou que empresas estrangeiras devem se submeter às leis brasileiras. “No Brasil, ninguém está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que utilizam as redes digitais para aplicar golpes e fraudes, cometer crimes de racismo, incentivar a violência contra as mulheres, atacar a democracia, além de espalhar ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes — em alguns casos, levando à morte — e desacreditar as vacinas”, declarou.

Lula defendeu o diálogo com diferentes setores da sociedade como forma de enfrentar os impactos econômicos da taxação. “Estamos nos reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e de órgãos fiscalizadores. Esta é uma grande ação conjunta, que envolve a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.”

O presidente ainda afirmou que o Brasil continuará apostando nas relações diplomáticas com os EUA e com outros parceiros internacionais. “Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, disse. “A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade.”

Em defesa do comércio brasileiro, Lula contestou as alegações de práticas desleais. “São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais por parte do Brasil. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, superávit comercial de 410 bilhões de dólares.”

_{Por Metropoles}

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Com programação diversa e atrações nacionais, o São João de Natal movimentou R$ 188,6 milhões durante os dias de evento em 2025. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Fecomércio, autor da pesquisa. Ao todo, a festa recebeu 938.500 mil pessoas segundo dados da Prefeitura do Natal.

O levantamento feito pela Fecomercio atende tanto empresários da cidade quanto as pessoas que participaram da festa nos três polos da cidade. Neste caso, o levantamento da Fecomercio toma como base comparativa a edição do São João de Natal de 2023, última vez que a entidade realizou a pesquisa do carnaval.

A pesquisa diz que 96% dos entrevistados alegaram que pretendem voltar em uma outra oportunidade do São João de Natal. O perfil do público em Natal foi de 64,4% de residentes e 35,6 de visitantes/turistas. Apesar disso, 96% dos participantes do evento eram do RN, sendo 64% deles de Natal.

O gasto médio diário individual foi de R$ 161,57 para residentes e de R$ 272,24 para visitantes e turistas.

Segundo a pesquisa, 76,6% dos empresários entrevistados alegaram que houve influência positiva em seus negócios. Além disso, 47% dos empresários ouvidos apontaram lucro em relação a movimentação no São João de Natal. O levantamento apontou ainda que 36% dos empresários precisaram contratar funcionarios durante o São João de Natal, número superior à última edição ocorrida em Natal, em 2024, que registrou 22% de necessidade de contratação de empregos temporários.

A programação começou no dia 31 de maio e se estendeu até o dia 29 de junho, dividida em três polos, em diferentes regiões da cidade. Grandes nomes da música nacional e local se apresentaram, além de quadrilhas juninas. Entre os artistas que passaram por Natal foram o DJ Alok, a cantora Simone Mendes e os cantores João Gomes e Xand Avião, bem como a banda de forró Calcinha Preta.

_{por Redação Tribuna do Norte}

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O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) vai voltar a incidir com as alíquotas mais elevadas determinadas pelo governo federal, o que deve reavivar incertezas numa série de aspectos, segundo analistas ouvidos pela CNN.

Com a volta do decreto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (16), o envio de remessas ao exterior, operações com cartões internacionais e com câmbio e moeda em espécie enfrentarão alíquotas mais duras.

O movimento deixa o mercado mais cético quanto a um possível controle de capital, relembra Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos. Quando baixado o decreto, o temor já havia sido sinalizado por alguns, o que leva o investidor a se proteger aumentando o investimento no exterior, até temendo uma potencial nova majoração.

“A partir do momento que você tributa a saída de capital, o efeito não é entrar mais capital, é justamente sair mais capital, ocorre o efeito inverso. Quando o brasileiro fica mais cético em relação ao provável controle de capitais que o Brasil começa a fazer, implementando o IOF para saída de dinheiro, o brasileiro tira mais dinheiro ainda.”

Moraes derrubou apenas a cobrança sobre o risco sacado, argumentando que o governo teria extrapolado suas competências. No mais, as determinações da gestão Lula são válidas para aportes em seguros de vida, operações de crédito empresarial e outros.

Uma incerteza destacada por Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research, é para o investidor em VGBL, que busca se organizar e planejar seu futuro de modo a garantir a manutenção de seu padrão de vida na aposentadoria.

Almeida explica que segue com “a perspectiva de que [a medida] é negativa para o setor [de seguros e aposentadoria]”, uma vez que “o investidor é penalizado e desestimulado, […] já que o IOF vai trazer um custo adicional para quem se preocupa com o seu futuro”.

Ademais, o IOF mais elevado torna a vigorar com efeito retroativo, ou seja, operações realizadas desde o dia de sua derrubada pelo Congresso — 27 de junho — que o texto prevê tributação acabarão sendo taxadas.

Rodrigo Totino, advogado tributarista e sócio da MBT Advogados Associados, retoma que “com a suspensão, diversas instituições financeiras passaram a realizar operações sem aplicar as novas alíquotas, entendendo que o decreto havia perdido sua eficácia”.

“Agora, com a decisão do STF restabelecendo os efeitos do decreto presidencial de forma retroativa, abre-se um vácuo normativo de cerca de duas semanas, durante as quais foram praticados inúmeros fatos geradores com alíquotas divergentes. Isso cria um cenário de insegurança jurídica relevante, que exigirá um posicionamento claro por parte das autoridades fiscais para evitar conflitos entre contribuintes e o Fisco.”

A insegurança, contudo, não se restringe ao campo técnico. Para Beto Saadia, a retomada do decreto “traz insegurança para o mercado em especial porque não teve sucesso a tentativa de conciliação entre Congresso e governo”.

Em entrevista ao WW, Murillo de Aragão, cientista político e presidente da consultoria Arko Advice, observa que o clima entre Legislativo e Executivo não foi pacificado com a decisão de Moraes. Do contrário, pondera que o futuro deve aguardar retaliação por parte do Congresso – na forma de entraves a pautas da situação.

Além disso, Aragão ressalta que “fica no ar um ranço dentro do Congresso em relação ao Judiciário, principalmente num momento em que o Brasil enfrenta muitos desafios”.

_{Por CNN – William Waack}

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A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e Câmara Americana de Comércio no Brasil (AmCham Brasil) publicaram nota conjunta contra taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir do dia 1º de agosto para o país.

De acordo com a nota, o tarifaço “impactaria produtos essenciais para as cadeias de suprimentos e os consumidores dos EUA, aumentando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade das principais indústrias americanas.”

O texto lembra que “mais de 6,5 mil pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3,9 mil empresas americanas investem no país. O Brasil é um dos 10 principais mercados para as exportações dos EUA e o destino de quase US$ 60 bilhões em bens e serviços americanos todos os anos.”

As duas câmaras de comércio pedem que os governos dos dois países abram negociações para evitar a implementação das tarifas anunciadas. “Impor tais medidas em resposta a tensões políticas mais amplas corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos e estabelece um precedente preocupante.”

Segundo a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a AmCham Brasil, uma relação comercial estável e produtiva entre as duas maiores economias do Hemisfério beneficia os consumidores e sustenta empregos e a prosperidade mútua.

_{Por Agência Brasil}…