Com voto de Zenaide, população do RN ganha mais 80 médicos e 1.200 atendimentos de especialistas. Tudo de graça

Aprovado recentemente no Congresso Nacional com defesa e voto da senadora Zenaide Maia (PSD), que é uma das principais parceiras do ministério da Saúde no Parlamento, o programa federal Agora Tem Especialistas já virou lei, abriu 80 novas vagas para médicos atuarem em todo o Rio Grande do Norte e beneficiou a população potiguar com um mutirão de mais de mil atendimentos envolvendo consultas e cirurgias. Tudo de graça, pela rede pública de saúde, inclusive para tratamento de câncer.

“O Agora Tem Especialistas ajuda imensamente o povo do Rio Grande do Norte e leva mais médicos aos nossos bairros e comunidades. Reduzir o tempo de espera no atendimento especializado é uma necessidade urgente. Isso é salvar vidas, é olhar para quem mais precisa, gente! É dever do poder público promover um atendimento mais ágil e eficiente para quem precisa de tratamentos, de exames, de cirurgias, de consultas médicas”, frisou Zenaide, que é médica infectologista com carreira no serviço público.

No mês passado, um mutirão de atendimentos à população para reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte resultou em 1.237 cirurgias eletivas, consultas com especialistas, exames e procedimentos nos três hospitais universitários federais que participaram da ação no estado. O mutirão, realizado simultaneamente em todo o país, envolveu 45 Hospitais Universitários Federais ligados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao ministério da Educação, em parceria com o Agora Tem Especialistas.

Já este mês, o ministério da Saúde abriu inscrições para a segunda chamada do Mais Médicos Especialistas, iniciativa do programa Agora Tem Especialistas para ampliar o acesso a atendimento especializado no SUS. No Rio Grande do Norte, estão disponíveis sete vagas imediatas e 74 para cadastro de reserva em serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública.

Mais 32 médicos para o RN

Vale lembrar que o Nordeste, historicamente prejudicado com menos médicos especialistas, já havia concentrado 51% do total de profissionais selecionados na primeira chamada do edital para provimento do Agora Tem Especialistas. Os Estados da região ficaram com 260 das 501 vagas de todo o país, das quais, segundo divulgou o governo federal em setembro, o Rio Grande do Norte recebeu 32 médicos nos seguintes municípios: Ceará-Mirim (oito), Mossoró (sete), São José de Mipibu (seis), Caicó (quatro), Alexandria (três), Santa Cruz (um), São Miguel (um), Açu (um) e João Câmara (um).

Uma das novidades é que essa ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde ocorrerá por meio de parcerias do governo com hospitais privados, sejam eles com ou sem fins lucrativos. Na prática, haverá ampliação de turnos de atendimento nas redes de saúde pública e privada, além de maior oferta de exames, consultas e cirurgias do SUS nas unidades privadas.

“Aprovar esse instrumento significa ampliar e garantir às pessoas procedimentos especializados por meio também da adesão de hospitais privados ao SUS. A mobilização do poder público junto à iniciativa privada é uma grande notícia para quem depende a saúde pública – ou seja, a maioria da população brasileira, que não tem dinheiro para pagar planos de saúde particulares”, salientou Zenaide.

Carretas da mulher

Com mais seis carretas da saúde da mulher, o programa Agora Tem Especialistas amplia a oferta de consultas, exames, biópsias e diagnósticos de câncer de mama e de colo de útero para pacientes do SUS que estavam à espera de atendimento.

Zenaide destacou que a chegada dos especialistas aos municípios poderá contar com financiamento via emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União: “Nós, parlamentares, poderemos indicar emendas para compra de carretas equipadas com tomógrafos, mamógrafos, raio-X e com todos esses exames sofisticados. As carretas estarão em regiões com municípios pequenos oferecendo atendimento a quem mais precisa. Isso é a política do cuidar, é ter olhar diferenciado para a vida”.

Ligada à pauta da saúde pública, a parlamentar foi relatora de leis como a do programa Mais Médicos e do piso salarial da enfermagem. “Sou médica há mais de 30 anos e sei que a demora do poder público pode significar o tempo entre a vida e a morte de uma pessoa. É por isso que somo esforços junto ao ministério da Saúde para aprovar com rapidez mais especialistas nos nossos municípios”, reiterou a senadora.

Rapidez para consultas, exames e cirurgias

O programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, permite que os médicos indiquem os locais onde desejam atuar, entre quase três mil postos de serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública de saúde. disponíveis em todo o país.

As inscrições podem ser feitas na plataforma da UNA-SUS, com o preenchimento de formulário. Os aprovados serão chamados em futuras convocações, de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições formadoras. Para isso, precisam ser especialistas nas áreas de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia oncológica, ginecologia, endoscopia, coloproctologia, gastroenterologia, obstetrícia, cardiologia, oncologia clínica, radiologia e otorrinolaringologia.

“Além de reforçarem o atendimento em hospitais e policlínicas do SUS, os médicos especialistas aprovados passarão por um aprimoramento profissional, em sua área de formação. Esse curso será ministrado por profissionais de excelência de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh. Assim, o SUS terá especialistas cada vez mais atualizados”, afirmou o governo federal.

(Com informações oficiais do governo federal)

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Comissão da ALRN aprova projeto que proíbe fabricação, venda e uso de armas de bolas de gel

Na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei nº 545/2024, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no estado. A matéria segue agora para tramitação na Casa Legislativa.

A proposta tem como objetivo preservar a segurança pública e prevenir acidentes envolvendo esses dispositivos, popularmente conhecidos como gel blasters, que apresentam semelhança visual com armas de fogo reais e podem causar confusões em abordagens policiais, além de representar riscos à integridade física de crianças e adolescentes.

O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Em casos de desobediência, a proposta prevê ainda advertência por escrito seguida da apreensão imediata das armas de bolas de gel, multa e suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias em caso de reincidência.

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Defesa diz que Bolsonaro foi injustiçado e pede redução da pena do ex-presidente

Advogados entraram com os chamados “embargos de declaração”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta segunda-feira 27 com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e seis meses no processo da trama golpista.

A defesa diz que há “profundas injustiças” na sentença da Primeira Turma e pede que os ministros reconsiderem a condenação ou diminuam a pena.

Os advogados entraram com os chamados “embargos de declaração” – modalidade de recurso usada para questionar detalhes da decisão, mas que, via de regra, não tem o alcance de modificar o mérito do julgamento.

A defesa insiste que, caso a condenação seja mantida, os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado não poderiam ser acumulados. Se a tese for aceita pelos ministros, a pena pode ser reduzida em 8 anos e 2 meses.

“A imputação de ‘golpe de Estado’, segundo o próprio voto vencedor, decorre do mesmo itinerário que teria por objetivo a ‘abolição do Estado Democrático de Direito’ — ou seja, a primeira conduta é apenas a via necessária da segunda. A ausência de distinção entre os momentos executórios ou os objetos jurídicos concretamente atingidos torna a aplicação do concurso formal não apenas possível, mas obrigatória”, diz o recurso.

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser também reiteram que não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas dos autos, que somam mais de 70 terabytes. Os criminalistas afirmam que, com isso, o direito de defesa foi prejudicado.

por Agora RN

Ex-prefeito de Angicos é condenado por desvio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de quatro réus pela prática de ato de improbidade administrativa, em uma decisão resultante da Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo n. 0800454-73.2021.8.20.5111) movida após a deflagração das operações Combustão e Combustão II. As informações são do MPRN.

A Justiça potiguar condenou o ex-prefeito Deusdete Gomes de Barros, a ex-secretária de Saúde Nataly da Cunha Felipe de Souza e os ex-secretários de Transporte e Obras Públicas Francisco Ivan de França Dias e Francisco Alex Sandro da Silva “Bão”. Eles foram responsabilizados por enriquecimento ilícito (art. 9º, XI, da Lei n. 8.429/92).

A investigação apurou o abastecimento indiscriminado de veículos particulares com uso de verba pública da Prefeitura de Angicos durante os anos de 2017 e 2018. A apuração constatou a inexistência de liquidação das despesas, a ausência de indicação dos veículos abastecidos e um gasto excessivo de combustível.


O Juízo da Vara Única de Angicos estabeleceu as sanções de forma individualizada, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A condenação impôs, de forma geral, ressarcimento ao erário (valor a ser provado em liquidação), perda da função pública (ou aposentadoria respectiva) e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.


A sentença determinou, ainda, o lançamento dos nomes dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) após o trânsito em julgado.

por Tribuna do Norte

Pré-candidato a deputado federal, Pedro Filho é recebido por lideranças em Tangará

Na tarde deste sábado (25), um grupo de lideranças do município de Tangará se reuniu em uma comunidade da cidade para receber o pré-candidato a deputado federal Pedro Filho, vereador de Assú. O encontro foi organizado por um grupo liderado por Daladier Cesar e teve como anfitrião Severino Ramos, que abriu sua casa para o evento. O ato contou com a presença de representantes de diversos segmentos da sociedade local.

Durante a visita, Pedro Filho conversou com os participantes sobre temas ligados ao desenvolvimento regional, geração de empregos e investimentos em infraestrutura. O pré-candidato destacou a importância de ouvir as demandas das comunidades do interior para a construção de um plano de atuação alinhado às necessidades da população.

As lideranças presentes ressaltaram a relevância da aproximação entre representantes políticos e a comunidade, destacando Tangará como um ponto estratégico para o fortalecimento do desenvolvimento regional.

O evento encerrou-se com manifestações de apoio e o compromisso de continuidade do diálogo entre o grupo e o pré-candidato.

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Briga interna do PT tem acusações de uso particular da máquina do governo: ‘desprezível’, ‘baixo nível’ e ‘cheiro de esgoto’

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou, neste sábado, que considera o dirigente do partido no Rio, Washington Quaquá, ‘desprezível’, ‘baixo nível’ e ‘cheiro de esgoto’. Quaquá também é prefeito da cidade de Maricá (RJ).

“Dá preguiça e uma sensação de perda de tempo ter de responder a uma figura que eu, cada vez mais, considero desprezível. Sabe baixo nível, cheiro de esgoto. As obras que eu e Ceciliano falamos com o prefeito foram selecionadas no PAC no início do governo Lula. Gleisi nem ministra era. Fico me perguntando porque um ataque tão gratuito a Gleisi, assim como a perseguição a Benedita – tentando impedir sua candidatura ao Senado (…). Sinceramente, esse Quaquá sobra no PT!”, escreveu Lindbergh em uma rede social.

A declaração foi uma resposta a Quaquá que, segundo interlocutores do prefeito, acusou via mensagens de aplicativo a namorada de Lindbergh e ministra das Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, de “usar a máquina do governo para fazer política particular”.

O dirigente ainda afirmou que Lindbergh e André Ceciliano, secretário da pasta chefiada por Gleisi, fazem uso da “máquina” apenas a seu favor e que não se organizam em campanhas por Lula e por Eduardo Paes, atual prefeito do Rio que projeta disputar o governo estadual em 2026. Quaquá disse que não irá se posicionar.

Por Radar – Veja

Lula se reúne com Trump na Malásia e discute relações entre Brasil-EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia.

O encontro durou cerca de 50 minutos e ocorreu durante a realização da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Durante o encontro, Lula disse que não há razão para desavenças com os Estados Unidos. 

“O Brasil tem interesse de ter uma relação extraordinária com os Estados Unidos. Não há nenhuma razão para que haja qualquer desavença entre Brasil e Estados Unidos, porque nós temos certeza que, na hora em que dois presidentes sentam em uma mesa, cada um coloca seu ponto de vista, cada um coloca seus problemas, a tendencia natural é encaminhar para um acordo”, afirmou o presidente.

Além dos presidentes, também participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretario de Estado norte-americano, Marco Rubio.

Em julho deste ano, Trump anunciou uma tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem. 

Por Agência Brasil

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Natália e Mineiro querem cassar Eduardo Bolsonaro

Os deputados Natália Bonavides e Fernando Mineiro assinaram um recurso apresentado pelo líder da bancada petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A votação na quarta-feira (22) teve o placar de 11 votos a favor do arquivamento contra 7 votos contrários. Não houve nenhum voto de parlamentares do Rio Grande do Norte, mas Sargento Gonçalves participou da reunião no Conselho de Ética na condição de suplente, enquanto General Girão (PL-RN) esteve como não-membro. Ambos celebraram a decisão que blindou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A representação havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), atribuíndo a Eduardo Bolsonaro condutas públicas e reiteradas de ofensas a autoridades constituídas, incitação à desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de constrangimento a ministros da Corte e ao Presidente da República. Além disso, o documento cita manifestações que afrontam a soberania nacional ao solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro e o seu sistema de justiça, mediante a reivindicação de sanções de revogação de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas.

Segundo o recurso, tais condutas transcendem o campo da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar e configuram, em tese, violação direta aos deveres de probidade, decoro e respeito às instituições democráticas, previstos no Código de Ética e de Decoro Parlamentar, bem como na Constituição Federal.

Apesar dos elementos apresentados, o relator do caso no Conselho de Ética, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), se manifestou pela falta de justa causa, atribuindo natureza política às manifestações de Eduardo e afastando a configuração de infração ética ou disciplinar.

“O parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º da Constituição) e atentando contra o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da Constituição)”, diz trecho do recurso.

O documento é assinado por 86 parlamentares do campo progressista, de partidos como PT, PCdoB, PV e PSOL. Natália e Mineiro foram os únicos do Rio Grande do Norte a assinar.

De acordo com trecho do recurso, as declarações e atos de Eduardo Bolsonaro ao endossar sanções estrangeiras contra ministros do STF, apoiar atos de desobediência institucional e incitar a ruptura democrática não se revestem de proteção constitucional, pois abusam da imunidade parlamentar para atacar os fundamentos da própria República. 

“Trata-se de conduta incompatível com o decoro parlamentar, pois atenta contra a dignidade do mandato, desrespeita as instituições e compromete a imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”, afirmam os parlamentares.

“O arquivamento sumário pelo Conselho de Ética, sob o pretexto de ‘falta de justa causa’, impede o regular exercício da jurisdição disciplinar da Casa e cria precedente institucional gravíssimo, segundo o qual parlamentares poderiam praticar atos de deslealdade constitucional sem qualquer consequência interna”, diz outro trecho.

O recurso agora será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que poderá reverter a decisão do Conselho de Ética e determinar a reabertura do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro.…

Após Lula chamar traficantes de “vítimas”, governo corre para mostrar “recorde” no combate ao tráfico

Lula falou e se enrolou. Na Indonésia, disse que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários também”. A frase viralizou — e não foi por bom motivo. A oposição não perdoou, e críticos viram mais uma prova do discurso frouxo do governo.

O governo correu para apagar o incêndio. Nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Comunicação Social divulgou nota reforçando que o Brasil não tolera o tráfico. Em 2024, a Polícia Federal apreendeu R$ 7 bilhões em bens de criminosos, e a Polícia Rodoviária Federal confiscou 850 toneladas de drogas — recordes históricos.

As operações contra o crime organizado quase dobraram em dois anos: de 1.875, em 2022, para 3.393, em 2024. A nota cita ainda a PEC da Segurança Pública e outros projetos enviados ao Congresso, que, segundo o governo, visam “desmantelar as estruturas que alimentam o crime”. A prática, pelo menos, mostra resultado — ao contrário das palavras de Lula.

O presidente tentou se retratar nas redes sociais, chamando a frase de “mal colocada” e reforçando que mais importante que palavras são as ações. Citou os recordes em apreensão de drogas e as operações históricas. Mas o estrago já estava feito.

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Senado mantém apoio a Pacheco para o STF, e oposição compara Messias a ‘novo Dino’

A disputa pela sucessão de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) movimenta bastidores em Brasília e tem um protagonista inesperado: o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tenha anunciado oficialmente sua escolha, o petista sinalizou preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias — movimento que encontra resistência dentro do Senado, inclusive entre aliados.

Diferente das indicações anteriores de Lula, quando o debate se limitou a aprovar ou não nomes como Cristiano Zanin e Flávio Dino, agora há uma articulação ativa pela indicação de um senador. Parlamentares do centrão e de partidos como PP, PSD e União Brasil defendem Pacheco como “ponte” entre os Poderes e figura capaz de reduzir tensões institucionais. Eles destacam seu papel durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e sua postura equilibrada na pandemia, em contraste com o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro.

Já entre a oposição, a rejeição a Messias é mais direta. Senadores de partidos como PL e Novo comparam o advogado-geral ao ministro Flávio Dino, chamando-o de “novo Dino” por considerarem sua atuação “ativista” e próxima ao governo. “Ele tem uma pegada de censura muito similar à do Dino”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que adiantou voto contrário à indicação. Há também o temor de que o Senado, pela primeira vez, rejeite um nome enviado pelo presidente da República.

Mesmo com o favoritismo interno de Pacheco, há quem defenda Messias como nome técnico e preparado. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que Lula tem “convicção formada” e lembrou que a escolha é prerrogativa presidencial. Já aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmam que ele alertou o Planalto sobre o risco de derrota no Senado, caso o presidente insista em Messias. Ainda assim, Lula vê em Pacheco um nome estratégico para outro desafio político: disputar o governo de Minas Gerais em 2026.

Por Folha de S.Paulo

Gleisi e Motta partem para renegociação do Centrão após derrota bilionária do governo

Depois de sofrer uma derrota pesada no Congresso, o governo Lula correu para reorganizar sua base aliada. Nesta quarta-feira (22), a ministra Gleisi Hoffmann e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com o PP e já programam encontros com União Brasil, Republicanos e PSD para renegociar cargos no governo.

No encontro com o PP, realizado na residência oficial da Câmara, participaram o líder da sigla, deputado Dr. Luizinho, e o ministro do Esporte, André Fufuca, filiado ao partido. A estratégia é repetir o modelo em outras legendas: presença do líder da bancada e de ministros da sigla para ajustar espaços e cargos, conforme divulgou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

A entrada de Motta nas negociações é resultado de um acordo com o Palácio do Planalto. Ele argumenta que os acertos vigentes foram feitos na gestão de Arthur Lira (PP-AL), e agora busca renegociar os cargos do Centrão diretamente.

O movimento do governo vem após a derrota bilionária na Câmara, quando a medida provisória alternativa ao IOF — que poderia render bilhões à União — perdeu a validade sem ser votada. A “reorganização” da base aliada surge como tentativa de evitar novos tropeços no Congresso e recuperar influência política.

STF determina fim do “orçamento secreto” nos estados: emendas estaduais terão que ser transparentes até 2026

O ministro Flávio Dino, do STF, bateu o martelo: a partir de 2026, emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais terão que seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade. A decisão atinge diretamente o que se conheceu como o “orçamento secreto”, criticado por permitir gastos sem fiscalização adequada.

Dino estabeleceu que governos estaduais, do Distrito Federal e prefeituras só poderão executar emendas aprovadas em 2026 depois de comprovarem aos Tribunais de Contas que estão cumprindo as regras de transparência. Ou seja, nada de gastar sem mostrar para onde vai o dinheiro público.

A decisão nasceu de uma ação do PSOL que questionava a execução de despesas federais sem controle, mas o ministro decidiu aplicar o mesmo padrão aos entes subnacionais. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Procuradorias-Gerais de Justiça vão fiscalizar e garantir que os estados e municípios sigam o modelo federal.

Em março de 2026, haverá uma auditoria no STF para apresentar os primeiros resultados. Caso os estados e municípios não se adequem, haverá um paradoxo: enquanto o orçamento federal será transparente, os subnacionais permanecerão no escuro, contrariando as salvaguardas constitucionais.

Lula diz ao presidente da Indonésia que vai disputar as eleições em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 23, em Jacarta (Indonésia), que vai buscar o quarto mandato nas eleições de 2026. O petista afirmou ao presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, que ainda vai encontrá-lo “muitas vezes”, sugerindo que permanecerá no poder além do ano que vem.

“Vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que estou com a mesma energia que tinha com 30 anos de idade. Pode ter certeza, vou disputar um quarto mandato no Brasil. Estou dizendo isso porque nós ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano, mas eu estou preparado para disputar outras eleições”, disse Lula, durante declaração conjunta à imprensa ao lado de Subianto, no Palácio Merdeka.

O encontro entre os dois presidentes ocorreu em tom descontraído Subianto, que fez 74 anos na semana passada, convidou Lula, que completa 80 anos na segunda-feira, 27, para uma festa de aniversário conjunta na noite desta quinta-feira.

A recepção em Jacarta deu início à visita de Estado de Lula à Indonésia, que segue até a sexta-feira, 24.

Por Estadão

TCU afirma que não houve pesquisa de preço em contrato do governo Lula de R$ 478 mi para COP30

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a escolha do governo Lula, sem licitação, pela OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), como a entidade responsável pelo convênio de R$ 480 milhões para a montagem da COP30, foi feita sem motivações suficientes.

A decisão foi tomada pelos ministros, em sessão do plenário nesta quarta-feira (22). Segundo o acórdão, não foi apresentada documentação que evidenciasse a vantagem da opção adotada no convênio, em face de possíveis alternativas consideradas.

Em nota, a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirmou que a contratação da OEI “foi amparada por acordo internacional ratificado pelo Brasil e regido pelo direito internacional”.

“A Secretaria Extraordinária da COP30 reforça seu compromisso com a transparência, a integridade e o controle público de todos os gastos e contratos relacionados à Conferência e prestará todos esclarecimentos necessários aos órgãos de controle”, disse.

A OEI, por sua vez, afirmou que a seleção da entidade se “trata de um Acordo de Cooperação Internacional, e não de uma contratação comum”.

“A escolha da OEI para cooperar na COP30 foi baseada em análises técnicas e jurídicas encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que comprovaram a legalidade, a experiência e a vantajosidade da cooperação”, disse.

A entidade argumento ainda que a COP tem natureza global e envolve alta complexidade operacional, com previsão de mais de 40 mil participantes e 14 áreas interligadas de atuação, como infraestrutura, sustentabilidade, saúde, segurança e tecnologia.

A avaliação do TCU seguiu o parecer de maio da unidade técnica da corte, que afirmou que o governo não justificou corretamente a exclusão dos demais organismos internacionais, especialmente o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), para assumir o contrato.

A falta de documentação comparativa, ausência de critérios objetivos aplicado na decisão, e o tratamento superficial dado às tratativas com outros organismos comprometem plausibilidade plena da escolha administrativa e configuram falha no dever de motivação do ato administrativo”, diz o documento obtido pela Folha.

A unidade também disse que, apesar de o governo afirmar que a OEI possui estrutura e a capacidade necessárias para garantir a execução da COP30 com eficiência, “tal afirmação é feita de forma genérica, com base em avaliações internas e experiências anteriores, mas sem comparativo técnico financeiro, com outras opções”.

“A ausência de estudo técnico ou parecer fundamentado que compare, ainda que sucintamente, a OEI com outros organismos compromete a plausibilidade objetiva da escolha. Trata-se de uma lacuna relevante, sobretudo diante da magnitude, do risco e da visibilidade do projeto em questão”, diz o parecer.

Os ministros ainda apontaram, na decisão, insuficiências na pesquisa de preços que subsidiou a estimativa dos custos do contrato, “infringindo os princípios da razoabilidade, transparência, economicidade e eficiência e jurisprudência da corte”.

O tribunal também determinou que a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, adote medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes.

Apesar destas conclusões, os ministros negaram o pedido feito por parlamentares da oposição, que entraram com a representação no TCU, para suspender o contrato por medida cautelar.

Eles seguiram a conclusão da unidade técnica do tribunal que afirmou que a medida acarretaria impacto significativo na execução das atividades preparatórias da COP30, com possível prejuízo à imagem institucional do país no cenário internacional.

Por Folha de S. Paulo

PF prende passageiro em flagrante após falsa ameaça de bomba em voo que partiu de Natal

Ameaça acionou protocolos de segurança, forçando o retorno da aeronave; passageiro foi autuado por atentado contra a segurança de transporte aéreo

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante neste sábado 18 um passageiro que afirmou estar com uma bomba a bordo de um voo que havia decolado de Natal. A declaração provocou a aplicação dos protocolos de segurança e o retorno da aeronave ao aeroporto de origem.

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em Natal, suspendeu pousos e decolagens na manhã deste sábado. A medida foi adotada por precaução após a suspeita em um voo com destino a Recife (PE). Durante o período de fechamento, voos programados para chegar e sair da capital potiguar sofreram atrasos.

Inspeção e retomada

Após o pouso da aeronave, os passageiros foram evacuados e a PF realizou uma inspeção detalhada, não sendo encontrado nenhum artefato explosivo. As autoridades descartaram a suspeita após mais de uma hora de investigação.

A Zurich Airport Brasil, concessionária responsável pela administração do terminal, informou que as operações foram retomadas e o aeroporto voltou a funcionar normalmente após a liberação da pista.

O passageiro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte e autuado em flagrante pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, previsto no Código Penal.

por Agora RN