O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso.

A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular.

A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro, após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício.

Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aqueles que não estão ativos são cancelados. Apenas este ano, mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados.

“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, reforça.

Identidade

Além da inserção do Reap no sistema, o prazo para o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também termina no dia 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.

Por nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que “a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca.

_{Por Agência Brasil}

Os municípios do Rio Grande do Norte gastaram mais de R$ 192 milhões com contratações de bandas e cantores para shows públicos ao longo de 2025. Os dados constam no Painel Festejos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que registra, até o momento, 2.363 contratos firmados ao longo do ano.

De acordo com o levantamento, os números ainda podem ser ampliados, uma vez que nem todas as festas foram informadas pelos entes públicos. O sistema, por exemplo, não contabiliza os shows do Natal em Natal, que começam nesta quinta-feira 25 e seguem até o dia 31 de dezembro. 

Entre os municípios, Mossoró aparece como a cidade que mais gastou com apresentações artísticas em 2025. Os investimentos em eventos como o Mossoró Cidade Junina somaram R$ 25,7 milhões. O artista com maior cachê pago pelo município foi Wesley Safadão, que recebeu R$ 1,1 milhão por uma apresentação. Em seguida, Luan Santana recebeu R$ 985 mil.

Natal ocupa a segunda posição entre as cidades com maiores gastos, com R$ 18,6 milhões registrados até esta quinta-feira (25). O show mais caro na capital também foi o de Luan Santana, contratado por R$ 985 mil.

Embora figure como a 15ª cidade com maior volume total de gastos com shows, Pau dos Ferros pagou o mesmo valor desembolsado por Mossoró em uma apresentação de Wesley Safadão: R$ 1,1 milhão. No município, Wesley Safadão e Natanzinho Lima concentraram mais da metade da verba destinada a shows públicos em 2025. Natanzinho Lima recebeu R$ 700 mil por uma apresentação.

Municípios do RN que mais gastaram com shows em 2025 no RN

Apesar dos altos cachês individuais, a atração com maior número de contratações no estado foi a Banda Grafith. A banda potiguar teve mais de 50 contratos registrados no Painel Festejos ao longo do ano.

Considerando o total de gastos informados e a quantidade de contratos celebrados, cada atração custou, em média, R$ 81,2 mil aos cofres públicos dos municípios potiguares em 2025.

_{Por portal AGORA RN}

Mesmo com a expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adote uma postura mais alinhada ao governo em 2026, lideranças governistas admitem que a estratégia do Palácio do Planalto será evitar o envio de novos projetos ao Congresso no próximo ano, marcado pelo calendário eleitoral.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Petistas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que não há planos de encaminhar grandes propostas para análise da Câmara e do Senado, diferente do que ocorreu em 2025. A avaliação interna é de que o envio de matérias estruturantes pode gerar novos atritos com deputados e senadores em um momento de maior sensibilidade política.

A orientação do governo será concentrar esforços em projetos que já estão em tramitação no Legislativo. Entre eles, a principal aposta é a chamada PEC do 6×1, que deve se tornar uma das bandeiras centrais do PT e de partidos aliados. Lideranças do Centrão admitem discutir o tema, desde que o governo aceite avançar em pautas de interesse do bloco.

Outro foco do Planalto será a chamada PEC da Segurança, considerada estratégica pelo governo Lula para o debate eleitoral nacional. A proposta, no entanto, deve sofrer alterações relevantes durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2025, o governo conseguiu vitórias importantes no Congresso, como a aprovação da reforma do Imposto de Renda e do aumento da tributação sobre bets e fintechs. Por outro lado, o avanço de pautas como o PL Antifacção e a PEC da Blindagem contribuiu para o desgaste na relação com o Legislativo, cenário que o Planalto pretende evitar às vésperas das eleições.

_{Por Metrópoles}

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu nesta quinta-feira (25), na porta do hospital onde Jair Bolsonaro está internado, uma carta manuscrita pelo ex-presidente antes de passar por uma cirurgia.

No texto, Bolsonaro afirma que decidiu indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República em 2026. Embora a carta traga a data de 25 de dezembro, Flávio disse que recebeu o documento no dia 23, por meio de um advogado, e que ele teria sido escrito na Superintendência da Polícia Federal.

Segundo o senador, a carta serve para eliminar dúvidas sobre a posição do pai e reforçou a necessidade de unidade da direita para enfrentar o PT. “Para mim, não muda nada, mas pode mudar para quem duvidava”, afirmou.

Bolsonaro passa por uma cirurgia de hérnia inguinal na manhã do Natal, com duração estimada de três horas. De acordo com Flávio, o ex-presidente está sem soluços, e os médicos ainda avaliarão se será necessário outro procedimento.

Leia a íntegra da carta:

“Ao longo da minha vida, tenho enfrentado duras batalhas, pagando um preço alto, com a minha saúde e família, para defender aquilo que acredito ser o melhor para o nosso Brasil.”

Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da república em 2026.”

Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio para a missão de resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim.”

Ele é a continuidade do caminho da prosperidade que iniciei bem antes de ser presidente, pois acredito que precisamos retomar a responsabilidade de conduzir o Brasil com justiça, firmeza e lealdade dos anseios do povo brasileiro.”

Que Deus abençoe e o capacite na liderança dessa corrente de milhões de brasileiros que honram a Deus, a pátria, a família e a liberdade.”

Brasília, 25 de dezembro de 2025.
Jair Messias Bolsonaro.”

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não registraram em suas agendas oficiais encontros realizados recentemente entre ambos. A informação é da coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles.

Em nota divulgada na terça-feira (23), Moraes informou ter se reunido com Galípolo em duas ocasiões: em 14 de agosto, após o ministro ser alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, e em 30 de setembro, depois de a mesma medida atingir sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Apesar da confirmação, nenhum dos encontros consta nas agendas públicas. Moraes não divulga seus compromissos oficiais.

Já Galípolo costuma registrar reuniões no sistema e-Agendas, da Controladoria-Geral da União (CGU), mas não há registros no dia 14 de agosto. Em 30 de setembro, duas audiências previstas foram listadas, mas ambas acabaram canceladas. Procurado pela coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, o chefe de gabinete de Galípolo não respondeu.