GRANDE NATAL: Justiça condena ex-servidora e gestores de Parnamirim por ato de improbidade administrativa

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em atuação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, julgou de maneira procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra quatro pessoas e condenou uma ex-servidora, bem como os então secretários do Gabinete Civil da Prefeitura na época dos fatos, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo com o que foi narrado na sentença, a ex-servidora recebeu nomeação para trabalhar no cargo de secretária administrativa, no gabinete do prefeito.

Entretanto, mesmo sem exercer as funções referentes à nomeação, a ré recebeu, entre os anos de 2011 e 2012, remuneração no valor de R$ 9.185,89. Ainda de acordo com a sentença, no período em questão, a então servidora estava nos Estados Unidos, mesmo sem estar desfrutando de período de férias ou qualquer tipo de licença.

Consta também que, além disso, suas folhas de ponto eram assinadas com registros “em horário britânico”. A conduta foi executada com o consentimento dos secretários do Gabinete Civil na época dos fatos. Eles foram responsáveis por abonar as frequências da ex-servidora. Dessa maneira, os pagamentos continuaram sendo realizados normalmente. Com isso, ficou destacado na sentença que a situação se enquadra em enriquecimento ilícito e dano ao erário municipal.

O magistrado responsável pelo caso, João Henrique Bressan, também destacou que as provas presentes na sentença, incluindo histórico de viagens fornecido pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas, confirmaram que a servidora não comparecia ao local de trabalho no período em questão. “Portanto, as provas carreadas aos autos revelam que os requeridos praticaram conduta tipificada pela Lei de Improbidade Administrativa (Art. 10, XII) ao permitir e facilitar o enriquecimento da ré”, escreveu o juiz.

Condenações

A ex-servidora foi condenada a ressarcir de maneira integral os cofres públicos no valor de R$ 9.185,89. O montante terá que ser corrigido monetariamente, além da aplicação de juros de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário. Os outros três réus, secretários do Gabinete Civil da Prefeitura de Parnamirim na época dos fatos, também foram condenados: eles receberam a condenação para pagar multa civil no valor de R$ 9.185,89, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês.

Entretanto, para evitar o enriquecimento sem causa da administração pública, o magistrado responsável pelo caso deixou de impor aos outros três réus a obrigação de ressarcir ao erário. Dessa maneira, apenas a ex-servidora terá a obrigação de ressarcir o valor aos cofres públicos. “Desse modo, o prejuízo causado ao erário se encerra integralmente na quantia auferida pela primeira ré, devendo esta suportar, com exclusividade, a restituição dos valores auferidos sem a devida contraprestação laboral”, destacou o juiz na sentença.

Fonte: TJRN

Compartilhe

MATO GRANDE/RN: 14º BPM e PRF realizam nova operação contra veículos irregulares em João Câmara

O 14º Batalhão de Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou nesta quarta-feira (10) mais uma operação voltada ao combate de veículos irregulares em João Câmara.

A ação ocorreu no centro da cidade, onde diversos automóveis foram abordados e revistados durante a fiscalização.

Até o momento, o resultado oficial da operação não foi divulgado pelas forças de segurança.

Com informações do 14° BPM

Compartilhe

Aeroporto de Natal sofre com 14 atrasos nessa quarta (10) após caos em voos em São Paulo

O Aeroporto Internacional de Natal registrou atrasos em 14 voos nessa quarta-feira (10), resultado de uma cadeia de cancelamentos provocada por fortes rajadas de vento que paralisaram parte do tráfego aéreo em São Paulo. Segundo a administração local, os atrasos envolveram 6 voos da LATAM, 6 da Gol e 2 da Azul — embora os trechos não tenham sido divulgados. A concessionária recomendou que os passageiros acompanhem a situação diretamente com as companhias aéreas.

A confusão começou quando ventos superiores a 90 km/h atingiram o Aeroporto de Congonhas, provocando o cancelamento de 167 voos até as 19h — 80 chegadas e 87 partidas — e obrigando companhias a alternar rotas, atrasar partidas e adiar chegadas. No Aeroporto de Guarulhos, outros 31 voos foram redirecionados para aeródromos alternativos.

Relatos de passageiros apontam demora para estacionamento das aeronaves e lentidão no desembarque, com falta de escadas de acesso imediatas após o pouso. As companhias LATAM e Gol justificaram as mudanças com a gravidade das condições meteorológicas. A empresa GRU Airport informou que as operações de chegada em Guarulhos voltaram gradualmente após a melhora do clima, mas alertou que os passageiros devem entrar em contato com as empresas para confirmar o status dos voos.

Diante do cenário, a recomendação é buscar confirmação da situação com antecedência e manter o plano de viagem flexível. A expectativa é que os remanejamentos e atrasos repercutam ao longo do dia, com possibilidade de mais impactos nos próximos voos.

PUBLICIDADE

Compartilhe

Câmara recua em cassação e impõe suspensão de 6 meses ao mandato de Glauber Braga

A Câmara dos Deputados decidiu suspender por seis meses o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em votação realizada nessa quarta-feira (10). O placar foi de 318 votos a 141. A pauta inicial previa a cassação definitiva, que tornaria o parlamentar inelegível por oito anos, mas um destaque apresentado alterou a pena após articulação que indicava que não haveria votos suficientes para a cassação.

A decisão ocorre um dia depois de Glauber ter sido retirado à força da cadeira da presidência da Casa, onde realizava um protesto pacífico contra o julgamento de seu próprio processo. O plenário rejeitou a tentativa de retirar o caso da pauta. Antes da votação, o deputado afirmou que seguiria defendendo suas posições: “Eu estou deputado federal. Sou militante socialista e serei por toda a minha vida”.

A suspensão surgiu como alternativa construída entre parlamentares, diante do impasse. O processo contra Glauber estava parado desde abril, quando o Conselho de Ética recomendou a perda do mandato por suposta agressão a um militante do MBL em 2024. O caso envolveu um chute, que o deputado nega ter sido agressão deliberada, alegando ter sido provocado com ofensas pessoais enquanto vivia o luto pela morte da mãe.

Com a decisão, Glauber mantém o mandato, mas ficará afastado de todas as atividades legislativas pelos próximos seis meses, enquanto o PSOL avalia as medidas políticas e jurídicas que adotará após o resultado.

Por R7

PUBLICIDADE

Compartilhe

Cassação de Carla Zambelli: como votaram os deputados do RN

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP).

Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado. A sessão ainda teve 10 abstenções. 105 deputados estavam ausentes. Com o resultado, o processo foi arquivado.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja como votou cada deputado do RN:

  • Benes Leocádio (União) – Abstenção
  • Carla Dickson (União) – Não
  • Fernando Mineiro (PT) – Sim
  • Natália Bonavides (PT) – Sim
  • General Girão (PL) – Não
  • Sargento Gonçalves (PL) – Não
  • João Maia (PP) – Ausente
  • Robinson Faria (PP) – Sim

Com informações do G1

Compartilhe

Banco é condenado a devolver R$ 5 mil a cliente vítima de golpe do PIX no RN

O Juizado Especial Cível e Criminal de Currais Novos condenou um banco a devolver R$ 5 mil a uma cliente que caiu em um golpe após transferir dinheiro via PIX para uma conta aberta na instituição por um estelionatário. A decisão é da juíza Maria Nadja Bezerra.

De acordo com o processo, em 20 de fevereiro, a autora viu nas redes sociais um anúncio de venda de uma Honda Biz. Ao entrar em contato com o perfil responsável, foi orientada a continuar a conversa por outro aplicativo de mensagens.

No dia seguinte, um homem procurou a compradora oferecendo a moto por R$ 6 mil e alegando estar vendendo o veículo para quitar uma dívida. Após negociação, ambos acordaram o valor de R$ 5.500.

Ainda segundo a autora, ela pediu para ver pessoalmente a moto. O homem indicou o endereço e a mulher foi até o local para ter a certeza de que estaria fazendo um negócio legítimo com o vendedor. Chegando à residência, a autora encontrou um terceiro homem que estava em posse da moto e constatou a existência do veículo, que foi apresentado por ele. Ela, com autorização do terceiro, levou a moto até um mecânico para ter certeza que o bem estava em perfeito estado.

Após a verificação do mecânico, que constatou que a motocicleta estava em perfeitas condições, a autora entrou em contato com o suposto vendedor e confirmou a intenção de comprar a motocicleta. Por sua vez, o suposto vendedor pediu para que a compradora realizasse a transferência e enviasse o comprovante. A mulher, então, fez dois pagamentos via PIX, sendo um no valor de R$ 3 mil e outro no valor de R$ 2 mil, todos destinados para uma conta do banco, que foi condenado a ressarcir os valores.

Entretanto, quando já estava em posse da motocicleta e aguardando o envio da documentação, a parte autora foi informada pelo terceiro, que também foi enganado pelo suposto vendedor, que ambos haviam caído em um golpe. O terceiro que também caiu no golpe informou que ele mesmo estava anunciando o veículo e que o suposto vendedor entrou em contato com ele para comprar a moto. Entretanto, ele não recebeu nenhum pagamento. Ou seja, simultaneamente, o suposto vendedor manteve contato com a autora da ação e com o terceiro, enganando ambas as partes e se apropriando ilicitamente do valor transferido.

Ficou destacado na sentença que a autora foi induzida a realizar a transferência após toda a negociação com o golpista. Ao perceber o golpe, ela registrou um Boletim de Ocorrência e acionou o banco para tentar reaver o dinheiro por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que é um recurso criado pelo Banco Central para casos de fraude, porém, não obteve êxito.

A magistrada responsável pelo julgamento entendeu que o caso configura relação de consumo e que as instituições financeiras respondem de maneira objetiva por falhas na prestação de serviços, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela destacou que a instituição financeira não apresentou provas suficientes em relação à regularidade da conta que foi utilizada no golpe para receber o dinheiro transferido pela parte autora, como dados cadastrais, contrato de abertura ou informações técnicas que comprovassem a autenticidade do titular.

Para a magistrada, a ausência desses elementos demonstra falha na fiscalização e controle de contas abertas por terceiros com fins fraudulentos. “Resta evidente a falha na prestação dos serviços oferecidos pela instituição financeira destinatária dos valores, que não inibiu a fraude aplicada por terceiro, mediante utilização de mecanismos de segurança no momento de abertura da conta e na fiscalização de suas movimentações bancárias”, destacou a juíza na sentença

Com isso, o banco foi condenado a devolver R$ 5 mil à cliente, valor definido como prejuízo material, acrescido de juros de mora e correção pelo IPCA desde a data da transferência. O pedido de indenização por danos morais foi negado, já que a vítima contribuiu para o prejuízo ao realizar transferência elevada a um desconhecido e por um valor abaixo do mercado.

PUBLICIDADE

Compartilhe

Pela primeira vez Cadu admite que Fátima poderá continuar no governo do RN

O secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), afirmou que existe a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra não deixar o cargo em 2026 para disputar o Senado. A declaração foi dada nesta terça-feira (9), durante entrevista à Jovem Pan News Natal.

Cadu disse que “pode acontecer vários fatores”, entre eles a própria governadora seguir à frente do Executivo. A fala indica que o plano político do grupo para o próximo ano ainda pode mudar.

Pelo calendário inicial, Fátima deixaria o cargo em abril de 2026 para disputar o Senado, abrindo espaço para o vice-governador Walter Alves (MDB) assumir o comando do Estado. A possibilidade levantada pelo secretário joga novas dúvidas sobre a transição prevista.

Segundo Xavier, a pré-candidatura de Fátima ao Senado não seria um projeto pessoal, mas uma missão atribuída pelo presidente Lula. Ele afirmou ter ouvido da própria governadora e de outros líderes nacionais que a candidatura buscaria fortalecer a presença de aliados no Senado e “garantir a manutenção da democracia”.

PUBLICIDADE

Compartilhe

Walter Alves diz que “futuro do RN passa pela Assembleia”

Nas novidades que eram de bastidores e se tornaram públicas, o vice-governador Walter Alves (MDB) não só pode declinar de assumir o Governo em abril de 2026, como disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. 

Ou seja, Walter retornaria para onde iniciou sua vida pública: o mandato de deputado estadual, quando foi eleito em 2006.

Na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão solene na Assembleia Legislativa, onde foi homenageado por proposição do presidente da Casa e aliado político Ezequiel Ferreira (PSDB), Walter Alves estava visivelmente à vontade. O discurso que fez no plenário acabou sendo interpretado por muitos como mais um indicativo de sua disposição de voltar ao Legislativo.

“Parabenizo todos os agraciados e reafirmo meu entusiasmo por este Estado rico e próspero. Temos litoral extenso, sol, sal, petróleo, fruticultura, energias renováveis, eólica, solar, hidrogênio verde. A perspectiva é a melhor possível, e o futuro do Rio Grande do Norte passa, diretamente, por esta Casa Legislativa”, afirmou. 

O trecho final do discurso “o futuro do Rio Grande do Norte passa, diretamente, por esta Casa Legislativa” reforçou a interpretação de que Walter observa a Assembleia como espaço central para seu próximo passo político.

Por Heitor Gregório

PUBLICIDADE

Compartilhe

Macau: Vereador Jefinho rompe com o governo Flávia Veras e retorna ao grupo de oposição

A política de Macau ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 10 de dezembro, com o anúncio do rompimento do vereador Jefinho (PSDB) com o governo da prefeita Flávia Veras.

Eleito em 2024 pelo grupo político do ex-prefeito Zé Antônio Menezes, Jefinho havia aderido à base governista logo no início do ano. Agora, menos de um ano depois, decide voltar ao bloco oposicionista na Câmara Municipal.

Segundo pessoas próximas ao parlamentar, o desgaste político e a crescente insatisfação popular com a atual gestão foram fatores determinantes para sua decisão. O vereador, que está em seu primeiro mandato, vinha demonstrando incômodo com alguns rumos da administração, o que culminou no afastamento oficial.

Em nota distribuída à imprensa local, a prefeita Flávia Veras afirmou ter “acolhido a decisão do vereador em não mais fazer parte da base do governo”, destacando que Jefinho está, a partir de agora, definitivamente fora do bloco governista no Legislativo municipal.

Com o retorno do vereador à oposição, o grupo passa a contar novamente com três parlamentares: Givagno Patrese, Robson Macau e o próprio Jefinho. Nos bastidores políticos, a movimentação tem sido vista como um sinal de fragilidade interna no governo, e já circulam rumores de que outros vereadores podem seguir o mesmo caminho.

PUBLICIDADE

Compartilhe

Câmara Municipal de Jandaíra inaugura novo auditório no dia 18 de dezembro

A Câmara Municipal de Jandaíra se prepara para um momento especial: a inauguração de seu novo auditório, que acontecerá no próximo dia 18 de dezembro, às 16h, em um espaço construído ao lado da sede do Legislativo.

A entrega marca um passo importante para o fortalecimento das atividades institucionais e para a valorização do diálogo com a comunidade.

Pensado para ser um ambiente moderno, funcional e acolhedor, o novo auditório foi projetado para receber eventos diversos, como audiências públicas, reuniões, seminários, capacitações e encontros comunitários.

A iniciativa busca ampliar o alcance das ações da Câmara, oferecendo condições mais adequadas para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e para a participação popular.

Além de melhorar a infraestrutura disponível aos vereadores e servidores, o novo espaço representa um avanço significativo na forma como o Poder Legislativo se conecta com a população. A expectativa é que o auditório contribua para aproximar ainda mais a comunidade das discussões e decisões que impactam o município.

PUBLICIDADE

Compartilhe

Governadora Fátima Bezerra destaca papel da ciência e da inclusão social no encerramento da Fecitern

Conectando tecnologia e inclusão social, a Feira Estadual de Ciência, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Fecitern) reuniu, nesta terça-feira (09), no Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), na Zona Norte de Natal, projetos científicos desenvolvidos por alunos do Ensino Fundamental e Médio de 34 municípios potiguares.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que o evento reforça o compromisso da gestão com a educação pública de qualidade e o desenvolvimento de competências científicas entre os jovens.

“Todas as regiões do estado estão aqui representadas. Estão aqui as vozes, a cara e a alma da educação: nossos estudantes, professores e todos que fazem a educação acontecer. É isso que dá a grandeza da feira de ciência, tecnologia e inovação”, celebrou.

Ela ressaltou, ainda, que a feira conecta política educacional, inclusão social e tecnologia à formação de novas gerações de pesquisadores. “A ciência, a tecnologia e a inovação são pilares fundamentais, a mola mestra do mundo pelo qual lutamos: um mundo com paz, democracia, cidadania, respeito, igualdade de direitos e justiça social”, pontuou a governadora.

Durante o evento, a governadora também foi homenageada em reconhecimento ao seu trabalho de promoção da ciência na educação básica do estado.

A Fecitern é um projeto de extensão da UERN, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEEC), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

A secretária adjunta de Educação do Estado, Cleonice Cleusa Kozerski, reforçou que, além da exposição de trabalhos, a programação da feira incluiu oficinas para professores e atividades interativas. “Destacamos essa parceria com as universidades e com a FAPERN, que incentiva e proporciona que o nosso estudante demonstre todo o seu aprendizado por meio da ciência e da inovação. Com esses projetos de extensão, fomentamos a ciência na educação básica”, destacou.

Na edição encerrada nesta terça-feira, a feira recebeu 88 projetos de 34 municípios do Rio Grande do Norte. Ao todo, participam 83 escolas, envolvendo 231 alunos do Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, além de 99 professores. “Temos participantes das redes estadual, municipal, privada e federal.

A Fecitern tem como primeiro objetivo desmistificar a ideia de que a ciência está restrita a uma única área. Temos projetos nas áreas de ciências exatas, naturais, humanas e sociais”, explicou Simone Cabral, coordenadora da Fecitern.

A iniciativa contou com o apoio da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN) e também foi aprovada em chamada pública do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A feira científica, ressaltou Cabral, que também é docente da UERN, teve como meta incentivar a produção de conhecimento e despertar o interesse pela iniciação científica na comunidade estudantil. “Temos projetos de vários lugares do estado, numa celebração da ciência na educação básica.

A produção de ciência não deve estar somente na universidade; ela também deve estar na educação básica, e esse é nosso papel social enquanto universidade: promover essa interlocução com todas as esferas de ensino”, encerrou Ana Morais.

Fonte: Assecom RN

PUBLICIDADE

Compartilhe

Banco Central mantém juros básicos em 15% ao ano pela quarta vez seguida

O recuo da inflação e a desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

Essa é a quarta reunião seguida em que o Copom mantém os juros básicos. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.

Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o IPCA ficou em 0,18% , o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Em janeiro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de fevereiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária diminuiu para 4,8% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa será revista, por causa do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,4%, levemente acima acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,55%.

Por Agência Brasil

Compartilhe

Fiscalização do IPEM/RN aumenta ações e reduz irregularidades em quase 30%

A fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) ampliou sua atuação e, ao mesmo tempo, reduziu o percentual de irregularidades encontradas no estado. É o que mostra um comparativo entre os dois últimos trimestres de 2025. 

Entre setembro e novembro, o IPEM verificou 11.306 instrumentos – como bombas de combustível, balanças, taxímetros, entre outros – em estabelecimentos comerciais.

Desse total, apenas 386 (3,4%) apresentaram problemas. No trimestre anterior, de junho a agosto, o índice de irregularidades era de 4,8% (544 instrumentos). A queda foi de 29% no número de ocorrências.

“Os números são muito positivos e refletem um duplo movimento estratégico do Instituto. Por um lado, intensificamos nossa presença no mercado, verificando mais produtos que impactam diretamente na segurança e no bolso do cidadão potiguar, seguindo a orientação da governadora Fátima Bezerra e as diretrizes do Inmetro para a defesa do consumidor. Por outro, essa atuação firme e preventiva, somada às ações educativas, resulta na queda consistente das irregularidades, o que indica que os comerciantes estão mais atentos e cumprindo melhor as normas. É um ciclo virtuoso que beneficia toda a sociedade”, avalia o diretor-geral do Ipem/RN, Itamar Ciríaco.

Os setores de Pré-Embalados e da Qualidade também intensificaram o trabalho. As ações saltaram 63% – de 1.856 no trimestre anterior para 3.025 entre setembro e novembro.

Nos pré-embalados – produtos pesados sem a presença do consumidor – foram fiscalizados 366 itens, com 36 irregularidades, principalmente, em biscoitos, pães, frios e café, por peso abaixo do apontado na embalagem ou com informação incorreta. Houve também aumento no volume de fiscalizações em relação ao período anterior, quando 301 produtos foram verificados.

Já na área da Qualidade, foram inspecionados mais de 140 mil itens, entre brinquedos, material escolar, eletrodomésticos, televisores e produtos têxteis. Desses, 1.507 apresentaram irregularidades, como falta do Selo do Inmetro em produtos com certificação obrigatória, da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) em eletrodomésticos e televisores e de informações obrigatórias nas etiquetas.

Foco em Setores Sensíveis

Apesar da melhora geral, o Instituto mantém o alerta para setores que demandam atenção contínua. No último trimestre, as fiscalizações confirmaram a necessidade de reforço nas verificações da venda de pão francês, que deve ser feita apenas por peso, e nos dispensers de Gás Natural Veicular (GNV), onde foram identificadas taxas de irregularidade acima da média.

Penalidades e Canal de Denúncias

Estabelecimentos com irregularidades são autuados e poderão ser multados. O Ipem/RN, órgão delegado do Inmetro e autarquia do Governo do Estado vinculada à Sedec/RN, reforça que a população pode ser parceira nesse trabalho. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria, via e-mail (ouvidoria@ipem.rn.gov.br) ou por telefone e Whatsapp (84) 99802-0364.

PUBLICIDADE

Compartilhe

Caern suspende cobrança, mas cidade continua sem água no Serido

A Caern anunciou, nesta quarta-feira (10), a suspensão da cobrança pelo uso de água em Ouro Branco, no Seridó, devido à grave escassez que atinge a cidade. A medida vale a partir da fatura de novembro e seguirá enquanto a crise hídrica persistir.

O problema é antigo e agravado pela redução da vazão dos poços e pela topografia da região, que dificulta a distribuição. Ou seja: mesmo pagando, muita gente não consegue ter água em casa regularmente.

A isenção vale apenas para o consumo atual; débitos antigos, parcelamentos, juros e multas continuam sendo cobrados. A Caern informou que já comunicou a Prefeitura, o Ministério Público e a Defesa Civil, enquanto mantém equipes trabalhando em ações emergenciais para minimizar o impacto da seca.

Quando a situação melhorar, a cobrança será retomada e comunicada à população. Enquanto isso, moradores seguem no aperto, dependendo de soluções urgentes para driblar a estiagem que castiga o Seridó.

Compartilhe

Homem que tentou queimar estátua da Havan em Natal é preso

O homem que tentou incendiar a Estátua da Liberdade da Havan em Natal, na madrugada desta terça-feira (9), foi preso nesta quarta (10) pelo 5º Batalhão da Polícia Militar, segundo informações da 96 FM. O ataque aconteceu por volta das 4h50, quando o suspeito ateou fogo na porta da base do monumento usando panos e material inflamável. As chamas se limitaram à porta e se apagaram sozinhas.

Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança, que acionaram sinais sonoros para tentar afastar o criminoso. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados imediatamente, e as imagens foram repassadas à Polícia Civil para identificação do suspeito, que foi localizado e detido nesta terça.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, classificou o ataque como “ato de maldade” e lamentou o ocorrido. Ele havia anunciado uma recompensa de R$ 10 mil para quem ajudasse a encontrar o responsável e reforçou que espera que o crime não fique impune.

A Polícia Civil segue investigando o caso.

Compartilhe