Uma lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte criou um programa que permite o pagamento imediato de débitos como IPVA e taxa de licenciamento atrasados, além de infrações de trânsito, durante a fiscalizações de trânsito. A medida evita a remoção de veículos para o pátio do Detran ou outro órgão fiscalizador.

A Lei nº 12.615, de 24 de dezembro de 2025, que cria o Programa RN em Dia Regularização de Débitos de Veículos foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (25), mas só deverá entrar em vigor após 90 dias da publicação.

De acordo com o texto, quando o veículo for abordado em uma operação de trânsito e a única irregularidade constatada for a falta de pagamento desses débitos, o proprietário poderá quitá-los durante a blitz.

A norma prevê que o poder público disponibilize, sempre que possível, meios para viabilizar o pagamento imediato, desde que haja disponibilidade técnica do sistema no momento da abordagem. Entre as formas de pagamento autorizadas está o Pix.

A lei estabelece, no entanto, que a quitação no local impede apenas a medida administrativa de remoção do veículo, não afastando outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, o veículo só será considerado licenciado de forma definitiva após o processamento e a confirmação dos pagamentos e o cumprimento de outras exigências legais, quando houver.

Ficam excluídos da nova regra os veículos envolvidos em ilícitos penais ou que possuam pendências judiciais.

_{Por G1RN}

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a um novo procedimento médico para tratar crises persistentes de soluços. A equipe que o acompanha avalia a realização de um bloqueio anestésico do nervo frênico, estrutura que se estende da coluna cervical até o diafragma e está relacionada ao controle da respiração.

Na manhã desta quinta-feira (25), Bolsonaro passou por uma cirurgia para correção de uma hérnia inguinal bilateral. Segundo os médicos, o procedimento ocorreu dentro do previsto, sem intercorrências, teve início por volta das 9h30 e durou aproximadamente quatro horas. Agora, uma nova avaliação está marcada para a próxima segunda-feira (29), quando será decidida a necessidade da intervenção adicional.

Até lá, a equipe médica prioriza o ajuste da medicação, a adequação da dieta e a observação da evolução clínica para tentar controlar os soluços. De acordo com o cirurgião geral Claudio Birolini, o bloqueio do nervo frênico é um procedimento invasivo, embora considerado seguro, e busca provocar uma anestesia temporária do nervo.

Birolini alertou que, entre os riscos, está a possibilidade de paralisia temporária do músculo do diafragma, o que pode causar dificuldade respiratória e exigir suporte ventilatório até o fim do efeito anestésico. Caso o procedimento seja realizado, o tempo de internação pode ser ampliado além dos cinco a sete dias inicialmente previstos para o pós-operatório da cirurgia.

A alta hospitalar, segundo os médicos, dependerá da evolução clínica e da capacidade de Bolsonaro retomar atividades básicas de autocuidado. Questionada sobre a possibilidade de retorno do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal após a internação, a equipe afirmou que ainda é cedo para qualquer definição e que a decisão dependerá da recuperação nos próximos dias.

_{Por CNN}

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