Bandeira tarifária sinaliza ao consumidor os custos reais da geração de energia no país. Quando a geração fica mais cara, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas contas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (25) o acionamento da bandeira vermelha nível 2 para agosto. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Uma residência típica no Brasil com quatro pessoas morando consome em média de 150 kWh a 200kWh por mês.
A bandeira tarifária sinaliza ao consumidor os custos reais da geração de energia no país. Quando a geração fica mais cara, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas contas.
O motivo da bandeira 2, segundo a Aneel, é o baixo nível das chuvas, que diminui o reservatório das hidrelétricas e leva ao acionamento das termelétricas, que são mais caras.
Como funciona o sistema de cores
💡 O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.
💡 Para pagar por essas usinas, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.
Saiba quanto custa cada bandeira
Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:
•🟩bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
•🟨bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);
•🟥bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);
•🟥bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).
Valor da bebida registrou queda de 0,36% na prévia da inflação de julho, segundo o IBGE.
O preço do café caiu 0,36% em julho, a primeira queda em um ano e meio, segundo a prévia da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
A última queda no preço do café no IPCA-15 havia sido registrada em dezembro de 2023. Depois, foram 18 subidas consecutivas.
O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 mede a variação de preços entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês da divulgação.
A tendência de queda no preço do café para o consumidor já havia sido registrada no IPC, o indicador de inflação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na semana passada.
Apesar disso, o preço do café moído acumula uma inflação de 76,5% em um ano, de acordo com o IPCA-15.
Em junho, o preço médio do quilo do café tradicional no país atingiu R$ 66,70, segundo a Associação Brasileira de Café (Abic). Há um ano, esse valor era de R$ 35,17.
No geral, o IPCA-15 registrou inflação de 0,33% em julho, e o grupo de Alimentação e Bebidas teve queda de 0,06% nos preços.
Rentabilidade do fundo ficará em 6,05%, acima da inflação
Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.
Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.
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No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.
A queda no lucro em 2024 ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul, que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.
No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho.
Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as retiradas.
Prazo para pagamento
Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.
Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Posso sacar?
O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.
O “morango do amor”, nova sensação das redes sociais, tem estimulado as vendas e gerado filas nas confeitarias de Natal e outras cidades do Rio Grande do Norte. Inspirado na tradicional “maçã do amor”, o doce combina morango fresco, brigadeiro e uma calda de açúcar que endurece, formando uma crosta crocante. A alta procura faz com que os estoques se esgotem rapidamente e impulsione a contratação de novos funcionários nas docerias.
Na confeitaria Dasmelo, com estabelecimentos em Natal e Parnamirim, o sucesso do doce se refletiu rapidamente nas vendas. A proprietária Helena Melo revelou que, no auge da demanda, chegou a vender 800 unidades em um único dia, com faturamento de aproximadamente 16 mil reais. “Normalmente, produzimos em média 500 e 600 morangos por dia. Essa produção equilibrada é essencial para manter a qualidade e atender também os pedidos de outros doces do cardápio”, explicou.
Para dar conta da alta procura, Helena Melo precisou reforçar a equipe e a estrutura do negócio: “Tivemos que contratar mais funcionários, adquirir novos equipamentos e reforçar a mão de obra, o que mais demanda é tempo nesse produto.” Segundo ela, o número de colaboradores aumentou em cerca de 30%. O sucesso é tanto que o doce sequer chega a ser exposto. “O morango do amor mal tem tempo de ir para a vitrine, sai direto da cozinha para o caixa, por causa da fila de clientes.”
Foto: Cedida
Na Jolie, a confeiteira Carol Barreto tem sentido os impactos da explosão de pedidos. Embora ainda não tenha conseguido ampliar o quadro de funcionários, a necessidade já é evidente.“Eu não contratei ainda porque eu não conseguia achar ninguém. Mas existe, sim, a necessidade de contratar mais”, explicou Carol. Ela destacou que, por enquanto, tem adaptado a equipe com base na escala dos colaboradores. “Como os meus funcionários trabalham em escala, tem dias que as lojas estavam com a escala completa. Então eu já vou direcionar mais colaboradores para a fábrica, para a gente conseguir melhorar a produção”, contou.
Outro exemplo do fenômeno é o da confeiteira Mayara Sthefane, que também viu suas vendas dispararem. “O faturamento tem triplicado. Só nos últimos 15 dias, vendemos mais de mil morangos. Foi como faturar o equivalente a dois ou três meses em apenas 15 dias. Tem sido extremamente significativo”, afirmou. Ela também destaca o alcance do doce nas redes sociais, trouxe maior visibilidade e novos seguidores para a Dona Maria doceria, situada em Parnamirim.
A procura é tão intensa que as unidades não permanecem por muito tempo nas prateleiras. “As 200 unidades que colocamos na vitrine no dia se esgotam em cerca de 30 minutos”, revelou Mayara Sthefane.
Foto: Larissa Duarte
No caso da confeitaria Dona Formiga RN, a doceira Jailma Diniz afirma que o faturamento dobrou por conta da alta procura. “Estou até planejando aumentar os dias de produção, porque fazer o morango do amor só uma ou duas vezes na semana não está sendo suficiente para atender à demanda”, disse ela, que mantém o seu negócio em Parnamirim.
O famoso morango do amor tem se consolidado como o doce mais procurado do momento. A tendência não apenas impulsiona o faturamento de confeitarias, como também movimenta a economia local e reforça o poder das redes sociais.
O Rio Grande do Norte será o quinto estado do País mais afetado, em volume de exportações, pela taxação do governo Donald Trump, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Isso porque os Estados Unidos responderam, no primeiro semestre deste ano, por 15,3% das vendas de produtos potiguares ao exterior. Em valor comercializado, o RN exportou US$ 67,1 milhões para os EUA no período, ocupando a 16ª posição no ranking brasileiro. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). De acordo com o ranking das exportações para os EUA, o Ceará pode sentir o maior impacto, levando em conta que o mercado americano representou 51,9% das exportações daquele estado. Espírito Santo, Sergipe e São Paulo, onde os EUA responderam, respectivamente, por 33,9%, 31,4% e 19,5% das vendas ao exterior nos primeiros seis meses de 2025, também serão fortemente afetados.
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. O economista Helder Cavalcanti avalia que os impactos da taxação serão expressivos frente ao fato de que os itens exportados são produtos diretamente vinculados à economia local. Além disso, ele lembra que as exportações do Rio Grande do Norte têm apresentado sucessivos índices de crescimento nos últimos anos. “Então, a taxação desequilibra esse momento que a gente observa recentemente”, analisa.
De acordo com um levantamento do Observatório Mais RN, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), os derivados de petróleo foram os produtos potiguares mais exportados para o mercado americano no primeiro semestre de 2025, com US$ 24,3 milhões em vendas. Já os peixes frescos ou refrigerados registraram US$ 11,5 milhões em exportação para o país, seguidos dos produtos de origem animal (US$ 10,3 milhões), pedras de cantaria ou de construção (US$ 4,3 milhões) e produtos de confeitaria sem cacau (US$ 4,1 milhões). Os dados têm como base a plataforma Comex Stat, do MDIC.
Dentre as alternativas para fugir dos reflexos negativos da taxação, Helder Cavalcanti defende a busca por novos mercados. “Nós temos o BRICS [formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] como uma pauta de reorganização da balança comercial e da economia internacional, de onde esperamos que surjam soluções. A gente acredita que o nosso empresariado vai amadurecer diante do surgimento de grandes players do mercado para criar uma nova solução para as exportações”, pondera.
O setor de petróleo não será o único a ser afetado no RN. As exportações de atum podem perder cerca de US$ 50 milhões por ano (R$ 280 milhões), conforme estimativas do Sindicato de Pesca do RN (Sindipesca). Arimar Filho, presidente sindical, disse em entrevista à TN no último dia 15 que o envio de peixe congelado aos EUA já estava paralisando por causa do receio da taxação.
Já em valor exportado, São Paulo deverá sentir os maiores reflexos, uma vez que o estado exportou US$ 6,4 bilhões ao mercado americano entre janeiro e junho deste ano, seguido do Rio de Janeiro (US$ 3,2 bilhões), Minas Gerais (US$ 2,5 bilhões), Espírito Santo (US$ 1,6 bilhão) e Rio Grande do Sul (US$ 950,4 milhões).
Petróleo terá perdas de R$ 110 mi/ano
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) estima perdas anuais para as exportações de derivados de petróleo do Rio Grande do Norte superiores a US$ 20 milhões anuais (cerca de R$ 111 milhões). “Trata-se de um prejuízo expressivo, especialmente quando se considera o peso dessa atividade na geração de receitas estaduais, tributos setoriais e movimentação da cadeia produtiva local”, afirma Lucas Mota, gerente-executivo da ABPIP.
Ele descarta a inviabilização total das vendas do setor potiguar para os Estados Unidos, mas reconhece que o RN terá dificuldades em manter atratividade comercial para esses produtos. “A taxação não vai inviabilizar totalmente as exportações dos derivados de petróleo do RN, mas os embarques se tornarão economicamente menos viáveis se a medida entrar em vigor. Uma tarifa de 50% encarece significativamente o óleo potiguar em relação a concorrentes globais, reduzindo sua atratividade comercial”, destaca.
Mota aposta na capacidade de adaptação da indústria para reverter os impactos. Segundo ele, mercados como Índia, China, países do sudeste asiático e partes da Europa já importam petróleo de características semelhantes ao exportado por aqui. O redirecionamento de volumes, segundo ele, dependerá de ajustes logísticos e negociações comerciais.
“Mas há espaço para reposicionamento, ainda que com possíveis impactos sobre margens e prazos”, frisa Mota. De acordo com ele, não existe previsão, inicialmente, de redução na produção. “A parcela exportada para os EUA pode ser redirecionada para o mercado interno ou outros destinos internacionais. A produção local tem flexibilidade para adaptação, e as operadoras devem priorizar a manutenção da atividade produtiva, sobretudo em razão da estabilidade operacional”, diz.
Mobilização dos setores em busca de soluções
Diante do anúncio feito por Donald Trump, os principais setores de exportação do RN têm se mobilizado para buscar soluções para a medida, que estabelece a taxação de 50% dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Alan Silveira, disse que o Governo do Estado vem empreendendo esforços, como a elaboração de uma carta desenvolvida pela secretaria para incluir o RN nas negociações sobre a taxação.
“As tratativas em plano macro são lideradas pelo Governo Federal, mas no âmbito local o governo do estado vem empreendendo esforços, como é o caso da carta-proposta elaborada em conjunto com as entidades do setor e com os principais players exportadores impactados pelo anúncio do tarifaço”, esclareceu Silveira.
A mobilização conta com entidades como a Federação das Indústrias (Fiern). Roberto Serquiz, presidente da federação, cita que os números sobre as vendas do mercado local para os EUA correspondem a praticamente 10% do PIB Industrial do estado. Ele sublinha que está em constante diálogo com os setores envolvidos nas exportações e também em interlocução com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Paralelo a isso, os presidentes de sindicatos estão mobilizando, na mesma proporção, seus parceiros nos Estados Unidos. Esse diálogo junto aos parceiros está tentando criar um cenário de perspectiva, de alguma solução que, …
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22), esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.
Além disso, ainda sustentam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, reiteram os advogados.
A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça (22). No entato, a defesa respondeu três horas antes.
A determinação de Moraes sobre os esclarecimentos ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro quer que o STF deixe claro se ele pode ou não dar entrevista. A defesa diz que ele não usou redes nem autorizou ninguém a fazer isso, e que não tem controle sobre repercussão de entrevista.
Ex-Ministro comenta atos do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello avalia que o STF vive um momento de “extravagância” com “enorme” desgaste para a instituição. Para ele, as decisões do ministro Alexandre de Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de direito e serão cobradas pela história.
Marco Aurélio continua: para compreender o que está por trás das decisões de Moraes, seria necessário levá-lo ao psicanalista.
“Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão.
Mello considera que a investigação sobre Jair Bolsonaro já começou de maneira errada e não deveria estar na Suprema Corte. Ele lembra, por exemplo, que, quando era ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva respondeu na primeira instância. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada”, prosseguiu.
Na visão do ex-ministro, Bolsonaro está sendo submetido a humilhação, com o uso da tornozeleira eletrônica, e sendo tratado “como se fosse um bandido de periculosidade maior”. Ele ressaltou que, se estivesse na Corte, acompanharia a divergência do ministro Luiz Fux, e lamentou que os magistrados estejam agindo por “espírito de corpo” ao apoiarem os atos de Moraes.
Marco Aurélio Mello também faz um apelo por correção de rumos no STF. “Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica. Aí nós avançaremos culturalmente”.
Cautelares
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou ao Estadão que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal. O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.
“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros
As ligações de energia solar distribuída cresceram 26% no primeiro semestre do Rio Grande do Norte em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Observatório da Energia Solar, o RN registrou 17.587 novos sistemas conectados à rede nos primeiros seis meses de 2025, ante 13.881 novas conexões no primeiro semestre de 2024. Ao todo, desde 2015, o RN possui 103.530 sistemas conectados à rede, representando 2,8% da matriz energética solar do Brasil.
Segundo o Observatório da Energia Solar, que condensa dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a classe de consumo residencial é majoritariamente a com mais conexões no RN, com 84,8% das ligações. Na sequência, vêm as conexões Comercial e Rural, com 11,3% e 3,1%, respectivamente.
Para o economista e criador do Observatório da Energia Solar, José Maria Villar, a avaliação do setor é positiva, com o Estado crescendo praticamente ano a ano sem interrupções, com exceção de 2023. Segundo ele, o crescimento contínuo indica que a tecnologia foi “plenamente absorvida e adotada pela população do RN e segmentos empresariais”. Além disso, Villar aponta que quando se compara o desempenho do RN com o restante do país, a constatação também é positiva: no primeiro semestre do ano, a quantidade de conexões cresceu 20,6% em relação ao total de conexões realizadas em 2024, enquanto o Nordeste cresceu 18,5% e o Brasil 15,2%.
“O setor de geração de energia solar distribuída vem apresentando um crescimento contínuo em todos os anos, à exceção de 2023, que apresentou pequeno decréscimo. A queda nos preços dos equipamentos, verificada de forma continuada, ano a ano, certamente tem sido o principal fator de crescimento do setor, aliado à disponibilização de financiamento”, diz. “Nos últimos 4 meses, a média de conexões/mês manteve-se praticamente igual, em torno de 2.700 conexões/mês, indicando uma possível estabilização do mercado, mas que apenas os meses restantes do ano poderão confirmar ou não”, complementa Villar.
Segundo o presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, o crescimento era esperado em especial para empreendedores em todo o Estado. “Já era esperado esse crescimento. A energia é fator de peso no orçamento do cidadão, assim como do micro e pequeno empresário. Pelo interior do RN se vê o tempo todo telhados cobertos de placas solares; a economia é inegável e quem não investiu ainda está perdendo dinheiro na mesa”, diz Williman Oliveira.
O presidente mantém perspectivas positivas para o restante do ano. “A cada ano o mercado vai se moldando a novas tecnologias, seja no investimento em energia solar residencial ou em mobilidade. Com o carro elétrico em expansão, evidente que a solar junta o útil ao econômico. O ano de 2025 será um grande ano. O setor precisa se preparar que o último trimestre, com o calor, as vendas também aumentam”, finaliza Oliveira.
A pouco mais de três meses do prazo-limite para utilização dos recursos destinados a ações e políticas públicas voltadas à implementação e abertura de vagas para escolas em tempo integral, o Rio Grande do Norte executou apenas 41% do volume total recebido para esse fim, de R$ 80,9 milhões. Os municípios e o Estado conseguiram usar R$ 33,1 milhões do Programa Escola em Tempo Integral. Restam R$ 47,8 milhões. Os recursos podem ser perdidos, caso não sejam utilizados no prazo.
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O montante é a soma destinada às redes estadual e municipais de ensino e deve ser aplicado, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o dia 31 de outubro. Caso não sejam utilizados, os recursos devem ser devolvidos até o dia 31 de dezembro. A situação preocupa a União dos Dirigentes Municipais da Educação no RN.
Com o objetivo de orientar gestores estaduais e municipais sobre a correta execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), o FNDE, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove até a quarta-feira (23) um ciclo de capacitações virtuais em todo o País, com foco na execução financeira do programa. Ao todo, serão realizados 17 encontros: um de abrangência nacional, que contou com a parceria da Undime e outros 16 regionais, voltados às especificidades de cada unidade da federação. No RN, a capacitação ocorreu na quarta-feira passada (16).
De acordo com o FNDE, dos R$ 80,9 milhões destinados ao RN, R$ 47,8 milhões ainda estão em caixa. Foram executados, portanto, cerca de R$ 33 milhões. O presidente da Undime-RN Petrúcio Ferreira explicou que, de acordo com a legislação vigente, os recursos devem ser devolvidos à União caso não sejam devidamente executados dentro do prazo estabelecido pelo ETI. “É por isso que a Undime/RN tem atuado de forma preventiva, promovendo capacitações e orientações técnicas para apoiar os municípios na correta e efetiva utilização desses recursos, dentro dos parâmetros legais e prazos estabelecidos”, disse Ferreira.
Segundo ele, para reduzir o risco de perda de recursos a Undime tem feito articulações com o MEC. “Existe, sim, um risco [de perdas], principalmente se não houver agilidade e segurança na tomada de decisão dos gestores. Esse risco pode ser mitigado com ação rápida, orientação técnica adequada e apoio institucional. Por isso, temos intensificado a articulação com o MEC e realizado capacitações como a do último dia 16, para garantir que os recursos permaneçam nos municípios e sejam revertidos em melhoria real da oferta de tempo integral nas escolas públicas”, falou.
Petrúcio Ferreira afirma que as redes de ensino enfrentam dificuldades para o uso dos recursos. Dentre elas, o presidente da Undime-RN cita a burocracia dos processos licitatórios, especialmente para municípios com estruturas administrativas reduzidas, bem como limitações técnicas das equipes locais, principalmente em municípios de menor porte, que muitas vezes acumulam funções e não possuem equipe exclusiva para a gestão de programas federais.
Também são desafios, conforme Ferreira, os prazos apertados, considerando o volume de planejamento, contratação e execução que o programa exige, além da dificuldade de interpretação das normativas federais, o que pode gerar insegurança jurídica na aplicação dos recursos. “Esses fatores, somados acabam por comprometer a agilidade e a eficiência na execução orçamentária”, disse.
Para tornar a execução dos recursos eficiente, Petrúcio Ferreira aponta que os gestores precisam de planejamento estratégico, capacitação de equipes técnicas capacitadas alinhadas às normativas, articulação entre as áreas pedagógica, administrativa e financeira das secretarias de educação, e a busca de apoio de órgãos de controle e instâncias como a própria Undime, que tem disponibilizado suporte técnico.
“A capacitação do dia 16 foi uma ação prática nesse sentido, aproximando os gestores dos esclarecimentos técnicos e das boas práticas para acelerar a execução”, explicou Petrúcio Ferreira. Informações publicadas na edição da TRIBUNA DO NORTE de 22 de maio deste ano mostram que a rede estadual de ensino recebeu R$ 16 milhões para implementação de vagas de ensino integral, mas havia executado apenas cerca de R$ 3 milhões. Já o volume destinado aos municípios somaram R$ 64 milhões dos quais 40% haviam sido utilizados. À ocasião, R$ 51 milhões estavam em caixa.
Secretarias
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, foram executados, até o momento, R$ 5,9 milhões relacionados ao programa, enquanto R$ 3,4 milhões serão usados em breve. A nota não cita a utilização do restante dos recursos. A pasta esclareceu que os recursos “serão utilizados dentro do prazo estipulado” em “obras, reformas, compras de utensílios, formações” e demais investimentos.
Já a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME/Natal) explicou que estão “sendo executados R$ 2 milhões, de um total de R$ 6,4 milhões, na manutenção dos prédios” direcionados ao referido modelo de ensino.
“A SME está trabalhando para utilizar os recursos até outubro e acredita que isso seja possível. No entanto, existem desafios relacionados aos trâmites licitatórios. Para contorná-los, a pasta está desenvolvendo ações que incluem a manutenção das unidades já em funcionamento e a finalização de processos em fase conclusiva, como a aquisição de brinquedos, eletrodomésticos (linha branca), materiais de papelaria, colchonetes, instrumentos musicais, equipamentos para hortas, e itens de limpeza”, disse o secretário de Educação Aldo Fernandes.
Além disso, de acordo com Fernandes, estudos estão sendo realizados para tornar as atividades mais dinâmicas e atrativas, a exemplo do uso da gamificação como metodologia ativa e como forma de engajar os estudantes no processo de aprendizagem. “A SME de Natal está comprometida em garantir a execução eficiente e a permanência dos recursos destinados pelo governo federal, mesmo diante dos desafios existentes”, falou o secretário.
O preço médio da gasolina comum na semana terminada no último sábado (19) ficou em R$ 5,93 nos postos de combustíveis de Natal. É o que consta no Levantamento de Preços de Combustíveis, divulgado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Conforme as últimas pesquisas, trata-se da terceira redução consecutiva do preço da gasolina, em média.
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A pesquisa foi feita em 18 postos de combustíveis distribuídos pela capital potiguar. O preço mínimo encontrado foi de R$ 5,75, enquanto o máximo foi de R$ 6,19, de acordo com o levantamento.
Quedas consecutivas no preço
Na semana entre os dias 22 e 28 de junho, o preço médio do combustível era de R$ 6,49. No período dos sete dias seguintes, esse valor caiu para R$ 6,26 e depois para R$ 6,09 na semana subsequente.
No período de três semanas, a gasolina caiu de R$ 6,49 para R$ 5,93, em média – uma redução de 56 centavos. Um dos fatores que contribui para essa redução é o custo do combustível na refinaria potiguar Clara Camarão, que está no seu menor patamar desde 2023: R$ 2,820, o litro.
Reajuste de 5,35% entrou em vigor neste domingo (20) e afeta viagens entre cidades do interior e da Região Metropolitana de Natal.
A tarifa dos ônibus intermunicipais no Rio Grande do Norte está mais cara desde domingo (20). O reajuste de 5,35% foi autorizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) com base na inflação acumulada entre julho de 2023 e junho de 2024.
A medida faz parte de um acordo firmado com as empresas de transporte em 2023.
No Anel I, que abrange linhas semiurbanas com características semelhantes ao transporte urbano de Natal, a tarifa continuará sendo a mesma do sistema de ônibus da capital.
Já no Anel II, que inclui cidades como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Macaíba, as tarifas foram ajustadas de acordo com a distância percorrida, conforme a tabela a seguir:
Novos valores do Anel II
De 11 a 20 km
R$ 5,50
De 21 a 29 km
R$ 5,80
De 30 a 38 km
R$ 7,65
De 39 a 44 km
R$ 9,60
Fonte: Diário Oficial do Estado
Algumas linhas tiveram ajustes específicos, como a passagem de Natal para São José de Mipibu (via UFRN), que agora custa R$ 8,45, e a de Natal para Barra do Rio (via Contendas), que passa a R$ 7,00.
O DER informou que as tarifas das linhas que partem do interior serão calculadas conforme a distância e o tipo de estrada (asfalto ou terra). Os ônibus alternativos (opcionais) também seguirão a nova tabela de preços, desde que realizem os mesmos trajetos das linhas regulares.
Segundo o DER, um estudo técnico elaborado em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do RN (Fapern) apontou uma defasagem de 50,42% nas tarifas até então praticadas.
A atualização, de acordo com o órgão, busca recompor a capacidade operacional das empresas e manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
