Decisão também menciona a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e, segundo Moraes, o ‘comprovado risco de fuga’ apontado pela Polícia Federal em relatório.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste no prazo de 48 horas sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão também menciona a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e, segundo Moraes, o “comprovado risco de fuga” apontado pela Polícia Federal em relatório.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu o ministro.
O ministro menciona a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina. O documento, de fevereiro de 2024, foi produzido dias após a operação que realizou busca e apreensão contra o ex-presidente.
A existência do rascunho foi divulgada nesta quarta, após Bolsonaro ser indiciado pela PF por coação de ação penal (veja mais abaixo).
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, diz Moraes.
Moraes ordenou que, após a resposta da defesa, os autos sejam enviados imediatamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se manifestar.
Ex-presidente indiciado
Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado e foi indiciado pelo PF nesta qurta por articular medidas para constranger autoridades da Corte.
A PF identificou mensagens e áudios nos quais, segundo os investigadores, o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, discutem estratégias para buscar apoio internacional e pressionar o Supremo.
O relatório também apontou que Bolsonaro teria substituído aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar nas redes sociais em desacordo com medidas que lhe foram impostas.
Declaração foi dada após apreensão de passaporte e celular do pastor
O pastor Silas Malafaia afirmou na noite desta quarta-feira (20) que só irá se calar, caso seja preso. A fala aconteceu após a PF (Polícia Federal) cumprir um mandado de busca e apreensão contra ele, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Malafaia estava em Lisboa e foi abordado por agentes da PF após desembarcar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.
“Eu que sou o criminoso? Isso é uma vergonha (…) Que país é esse? Que democracia é essa? Eu não vou me calar. Vai ter que me prender pra me calar”, afirmou.
Além da apreensão do celular de Malafaia, o pastor também terá que entregar seu passaporte e está proibido de deixar o país, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em um relatório enviado ao Supremo, a PF afirma ter identificado que Eduardo e Jair Bolsonaro (PL) contam com o “auxílio de material de terceiros” para uma finalidade criminosa, e que Malafaia estaria envolvido.
“Ademais, foi possível identificar que os investigados JAIR e EDUARDO BOLSONARO contam com o auxílio material de terceiros — que, atuando em unidade de desígnios — agem de forma direta para consecução da finalidade criminosa. Conforme será demonstrado mais adiante, as ações de colaboração dos demais investigados são realizadas de forma estruturada, a partir de divisão de tarefas, de modo síncrono e ajustada a estratégia criminosa, atualmente em plena continuidade delitiva”, aponta o relatório final da PF.
“Nesse contexto, a análise do material probatório arrecadado identificou que o indivíduo SILAS LIMA MALAFAIA, conhecido líder religioso, vem atuando de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas“, acrescenta.
Ainda nesta quarta (20), o ex-presidente e seu filho foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A Polícia também sustenta que as novas informações encontradas no celular do ex-presidente corroboram a hipótese de um “conjunto orquestrado de ações” praticadas pelos investigados que tinham como objetivo coagir membro do Judiciário e do Legislativo.
As conversas recuperadas no celular de Bolsonaro aconteceram entre 13 de junho e 18 de julho deste ano.
Aliado do ex-presidente, Malafaia financia e organiza parte das manifestações envolvendo o ex-presidente.
Após o indiciamento, o ministro Alexandre de Moraes enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Agora, caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, definir se oferece denúncia, se requisita novas diligências ou se pede o arquivamento da investigação. A última hipótese é considerada remota.
