27 de agosto de 2025

MPRN quer apurar por que Brisa classificou “Rolé Vermelho” como “festa tradicional e festejo popular do município de Natal” para destinar emenda parlamentar

Blogcafecommessias27 de agosto de 202527 de agosto de 202503 mins

Uma das questões levantadas pelo MPRN na portaria que determinou a abertura de inquérito civil contra a vereadora do PT Brisa Bracchi é sobre a natureza do evento para o qual foi destinada a emenda parlamentar no valor de R$ 18 mil.

A classificação do item orçamentário usada para justificar a destinação da emenda parlamentar para o ‘Rolê Vermelho’ está descrita no Diário Oficial do Município como “apoio a festas tradicionais e os festejos populares do município de Natal”.

No entanto, emendas individuais impositivas, por serem verbas do orçamento público, devem seguir os critérios de interesse público comum. Por critérios estabelecidos em lei, recursos do Fundo Partidário é que podem servir à movimentação partidária e ideológica.

Para averiguar esta questão, o MPRN determinou diligências junto à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) a fim de confirmar se as contratações dos artistas que se apresentaram no evento no evento ‘Rolê Vermelho – Bolsonaro na Cadeia’ tiveram suas despesas efetivamente realizadas, com empenho, liquidação e pagamento.

Possivelmente, foi por esta razão e na tentativa de se defender e se livrar de uma eventual denúncia e consequente condenação por Improbidade Administrativa, que Brisa chegou a anunciar em entrevista que os artistas solicitaram a anulação dos cachês via Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

A distribuição dos valores que totalizaram R$ 18 mil foi a seguinte:

– R$ 15.000,00 para a cantora Khrystal e banda;
– R$ 2.500,00 para a banda Skarimbó;
– R$ 500,00 para o DJ Augusto.

“Os artistas todos me procuraram e, em solidariedade aos ataques que o mandato tem recebido, decidiram doar as suas apresentações. Eles estão pedindo a anulação dos cachês via Funcarte, porque reconhecem o compromisso que o mandato tem com a cultura”, afirmou Brisa em entrevista.

_{por Blog do BG}

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Prefeitura de Parnamirim e MP se reúnem para alinhar políticas públicas

Blogcafecommessias27 de agosto de 202527 de agosto de 202504 mins

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, se reuniu nesta quarta-feira (27), na sede da Prefeitura, com as promotoras Dra. Graziela Esteves (Educação), Dra. Rosane Cristina (Saúde) e Dra. Gerliana Rocha (Infância), do Ministério Público do RN, com o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, César Maia e com a secretária de Educação, Eliza Toscano, em um encontro pioneiro na história do município. Pela primeira vez, uma chefe do Executivo parnamirinense dialoga diretamente com representantes do MP/RN sobre temas tão sensíveis, com o objetivo de fortalecer a parceria institucional e aprimorar as políticas públicas voltadas para a educação e para a infância, reforçando o compromisso da gestão com a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

Na oportunidade, a prefeita fez um breve relato de como encontrou a situação do município, recebendo a gestão com uma situação financeira descontrolada, muitas dívidas e serviços descontinuados. Ela reforçou que o início foi bastante difícil, mas com muito empenho e dedicação está conseguindo recolocar Parnamirim no trilho do desenvolvimento. A chefe do poder executivo municipal lembrou ainda das melhorias executadas na saúde com as reformas na Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança, o abastecimento das unidades com insumos e remédios, o fim da fila de espera de pacientes em diversos serviços, bem como a requalificação do CER.

A educação também mereceu um destaque especial, uma vez que a atual gestão também já garantiu diversos benefícios na área como a inauguração de três Centros Municipais de Educação Infantil, a reforma de outras dez escolas, o pagamento do piso salarial do magistério e a convocação de duas turmas de novos professores. Por fim, Nilda agradeceu a visita das promotoras e disse que a sua gestão está aberta ao diálogo e tudo o que vier com o objetivo de melhorar a vida da população será bem-vindo.

“Pela primeira vez o poder executivo de Parnamirim recebe a visita de membros do Ministério Público do RN para discutir o fortalecimento, o incremento das políticas públicas em áreas fundamentais para a sociedade. Essa união só vai gerar benefícios e avanços para a cidade, pois todos os envolvidos estão imbuídos do mesmo propósito que é o de buscar e trabalhar em busca do melhor para a população de Parnamirim”, disse Nilda Cruz.

_{Postado por: Ana Carla Dantas}

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Auxílio Gás será ampliado para botijão ser acessível em todo o país

Blogcafecommessias27 de agosto de 202527 de agosto de 202505 mins

Diferença de preço entre regiões deixa benefício atual insuficiente

O governo federal lançará, na semana que vem, um programa para reformular o Auxílio Gás. A ideia é garantir, às famílias de baixa renda, o acesso ao botijão de gás de cozinha (GLP), em vez de apenas transferir um valor baseado no preço médio nacional.

A proposta foi adiantada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O programa está pronto e será lançado na semana que vem. Ele vai crescer gradualmente. Em março, chegará a 15,5 milhões de famílias [mais de 46 milhões de pessoas]”, disse o ministro.

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Atualmente, são contempladas cerca de 5,6 milhões de famílias, número que, segundo o governo, deverá chegar a mais de 20 milhões. Para o ano que vem, estão previstos R$ 13,6 bilhões em recursos.

Cada família beneficiada recebe, no modelo atual, R$ 108 a cada dois meses. O valor corresponde a 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. Com a mudança, as famílias ganharão um vale crédito, explica o ministro

“Elas [as famílias] receberão uma espécie de vale crédito [a ser usado em distribuidoras cadastradas de revenda] para comprar o gás, bastando apresentar o CPF”, destacou o ministro:

Preço varia de acordo com a região

No modelo atual, o benefício é apenas um subsídio financeiro. O problema, segundo o ministro, é que esse valor fixo, que supostamente equivaleria à média do preço nacional, não é suficiente para comprar o botijão de gás em muitos casos.

Segundo Rui Costa, há localidades onde o preço cobrado pelo botijão de gás está R$ 60 acima do valor médio.

“Estamos falando de um valor médio, no Brasil, entre R$ 105 e R$ 109 o botijão, sendo que ele é vendido em algumas localidades a R$ 160 ou R$ 170. Há uma disparidade muito grande de preço, a depender da distância; da localização da cidade; da região”, argumentou.

“O que o governo vai fazer, portanto, é entregar o botijão às pessoas. Com isso, além dos efeitos econômicos de possibilitar que a pessoa tenha dignidade para cozinhar seus alimentos, vamos reduzir muito o índice de queimaduras de crianças e mulheres em acidentes domésticos que, na busca por alternativas ao botijão de gás, usam líquidos como álcool para cozinhar”, complementou.

_{´por Agora RN}

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Adultização: Senado aprova regras para proteção de crianças na internet

Blogcafecommessias27 de agosto de 202527 de agosto de 202504 mins

Relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs ajustes no texto, que teve amplo apoio no plenário e segue agora para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado “PL (Projeto de Lei) da adultização”.

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O texto, aprovado com amplo apoio e de forma simbólica, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Casa já havia aprovado a proposta no fim do ano passado, mas, por ter sofrido mudanças na Câmara, a matéria retornou para a análise dos senadores.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”.

A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais.

Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.

Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.

A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado.

Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.

O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.

O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.

_{por CNN}…