Natal é destaque no Nordeste em relação à qualidade de vida

Natal alcançou nota 65,63 no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025), que mede 57 indicadores de 5.557 municípios brasileiros, ficando em quarto lugar (mesma posição do ano passado) entre as capitais do Nordeste com melhor qualidade de vida, atrás de João Pessoa (67,00), Teresina (65,76) e Aracaju (65,73) e na oitava posição entre todos os municípios da região. Já no ranking nacional de capitais – que inclui Brasília – Natal ficou em 15º lugar, o que representa uma melhora em relação ao ano passado, quando foi registrada nota 64,45 e a cidade ocupou a 17ª posição.

Analisando o recorte de todos os municípios do Nordeste, Natal ficou atrás de Campina Grande (PB), que teve nota 67,78; João Pessoa; Santana do Seridó e Riacho da Cruz – os dois melhores desempenhos do RN, com notas 66,67 e 66,13, respectivamente; Teresina (PI), que teve nota 65,76; além de Aracaju (SE) e São Francisco (SE), com nota 65,73 cada um. De acordo com o índice, portanto, a capital potiguar ficou na terceira posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte.


O IPS Brasil 2025 é formulado com base em indicadores divididos em três dimensões: Necessidades Humanas Básicas; Fundamentos do Bem-Estar; e Oportunidades. Essas dimensões são compostas por 12 componentes, dentre eles, nutrição e cuidados médicos básicos, água e saneamento, moradia, segurança pessoal, acesso ao conhecimento básico, saúde e bem-estar; qualidade do meio ambiente; direitos individuais, inclusão social e acesso à Educação Superior. O índice varia de 0 (pior) a 100 (melhor) e corresponde à média simples dos resultados do IPS das três dimensões.


A nota de cada dimensão, por sua vez, é a média simples dos resultados de cada componente. Os resultados desses componentes são gerados a partir de pesos obtidos entre os indicadores, cujas informações (baseadas em dados recentes, de no máximo 5 anos) provêm de fontes oficiais e institutos de pesquisa, como DataSUS, Sisvan/Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento, Inep, Inpe, CNJ, IBGE, Mapbiomas, Anatel, CadÚnico, entre outros.


Os indicadores onde a capital potiguar apresentou o melhor desempenho são densidade de telefonia móvel, focos de calor, acesso a programas de Direitos Humanos, existência de ações para Direitos de Minorias, acesso à cultura, lazer e esporte, empregados com Ensino Superior, mulheres empregadas com Ensino Superior e nota mediana do Enem. Não são atribuídas notas aos indicadores, apenas uma classificação – neste caso, foram considerados “relativamente fortes”.


Já entre os componentes com a mesma classificação (relativamente fortes), o desempenho foi o seguinte: acesso à informação e comunicação (com nota 75,44), acesso à Educação Superior (nota 75,05), qualidade do meio ambiente (com nota 67,27) e direitos individuais (nota 53,13). As dimensões Necessidades Humanas Básicas (com nota 73,64) e Fundamentos do Bem-Estar (nota 65,43) receberam a classificação “relativamente neutro”. A dimensão Oportunidades teve nota 57,82 e foi classificada como “relativamente forte”, por ter todos os indicadores com desempenho forte ou neutro.


No ranking por estados, criado a partir das notas dos municípios de cada federação (somam-se as notas e extrai-se a média), o Rio Grande do Norte ficou em 13º lugar, com nota 60,04. O IPS é desenvolvido por meio de uma parceria entre o Imazon, Fundação Avina, iniciativa Amazônia 2030, Anattá, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative.

Indicadores com baixo desempenho

Entre os indicadores onde a capital potiguar mais deixou a desejar, de acordo com o índice, estão a cobertura vacinal contra a poliomielite, domicílios com iluminação elétrica adequada, domicílios com piso adequado e assassinatos de jovens. Eles receberam a classificação “relativamente fraco”. A reportagem procurou a Prefeitura do Natal para comentar os resultados.


Sobre a cobertura vacinal, o Município informou que a Secretaria de Saúde da capital tem implementado ações como a disponibilidade do imunizante contra a polio em todas as UBSs, campanhas de vacinação em massa e ações educativas em escolas e associações de bairros. “Também é feita a busca ativa, pelos agentes de saúde, de crianças que estão com a vacinação atrasada”, disse a Prefeitura.


Sobre os domicílios com iluminação adequada, segundo o Município, não há pastas responsáveis por implantar instalações elétricas em domicílios privados, mas a Seharpe (pasta de Habitação) tem instalado “fiações de qualidade” nas unidades habitacionais disponibilizadas à população pela Secretaria. Em relação aos domicílios com piso adequado, a Seharpe “vem promovendo ações para garantir moradia digna à população, com a inclusão, no ano passado, de 4,8 mil famílias em programas de interesse social, além de 60 outras famílias beneficiadas com moradias em áreas de interesse social”, segundo o Município.


“Por fim, 29 unidades habitacionais foram construídas para famílias que estavam em áreas de risco. Todos os empreendimentos sob responsabilidade da Seharpe possuem estruturas adequadas, principalmente nos pisos”, disse a Prefeitura. Sobre os assassinatos de jovens, segundo o Município, a Secretaria Municipal de Segurança Pública atua por meio de projetos sociais que atendem, em média, 200 crianças e adolescentes, com ações que reduzem a violência contra negros por meio de palestras socioeducativas, aulas de reforço, entre outras ações.


“A Secretaria de Mulheres atua na prevenção da violência, com a realização, em 2024, do projeto ‘Aprova Natal’, direcionado aos jovens para ingresso no ensino superior. Em 2025 e anos seguintes continuaremos investindo em projetos assim”, falou a Prefeitura. A reportagem procurou a Secretaria de Segurança do Estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.


Os demais indicadores onde a capital não teve bom desempenho foram: abandono no ensino fundamental, distorção idade-série no Ensino Médio e reprovação escolar no Ensino Médio. A Prefeitura explicou que a Secretaria de Educação de Natal oferece o programa Tributo à Criança, que exige a frequência do aluno em sala de aula para o pagamento de um benefício em dinheiro como forma de evitar o abandono.
Sobre as lacunas no Ensino Médio, a Secretaria de Educação do Estado, responsável por essa fase do ensino básico, disse que elas “estão entre as prioridades da política educacional, com medidas estruturantes em andamento, como a ampliação do programa Escola em Tempo Integral, …

Paulinho Freire prestigia Álvaro Dias em leilão e reforça laços de amizade

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, aceitou o convite do ex-prefeito Álvaro Dias para participar do tradicional Leilão de Sant’Ana, que será realizado neste sábado (12), na Chácara Caiçara, em Caicó — propriedade do próprio Álvaro.

O evento, que marca um momento de fé e religiosidade, reúne amigos e convidados em clima de confraternização. A presença de Paulinho Freire reforça os laços de amizade e proximidade política com Álvaro Dias, que é pré-candidato ao governo do estado.

A Festa de Sant’Ana, padroeira dos caicoenses, terá início oficialmente no próximo dia 16 de julho, com uma programação religiosa e cultural que atrai milhares de fiéis e visitantes à cidade de Caicó.

Por Robson Pires…

Caicoense Coronel Costa sofre infarto e é transferido para Mossoró

O coronel da Polícia Militar e atual secretário de segurança de Mossoró (RN), caicoense Walmary Costa, infartou na manhã deste sábado (12), em Caicó.

A reportagem do Blog Sidney Silva conversou com a irmã do Coronel Costa, Waldymary Costa, que disse que a situação estava sob controle e que estava sendo encaminhado de ambulância para Mossoró. Por volta das 12h20min, ela confirmou o transporte sendo feito para a cidade oestana.

Waldymary ainda confirmou que ele estava em casa quando se sentiu mal, foi levado por familiares para o Pronto Atendimento da UNIMED, e de lá, encaminhado para Mossoró.

“Estou a caminho de Mossoró. Ele está indo na ambulância, está orientado e conversando”, disse Waldymary Costa.

Por Sidney Silva

Ideia de moeda comum do Brics foi de Lula, diz Rússia

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a iniciativa de criar sistemas de pagamento alternativos ao dólar para o Brics, proposta feita na cúpula de Joanesburgo em agosto de 2023. A declaração foi feita em novembro de 2024, durante entrevista à TV BRICS, na qual o chanceler russo afirmou que Lula “garantirá que essa questão seja uma das prioridades” da presidência brasileira do bloco em 2025.

“Foi o presidente Lula da Silva, na cúpula do Brics em Joanesburgo, no ano passado, que iniciou o debate trabalhado pela presidência russa sobre sistemas de pagamento alternativos”, disse Lavrov. “Como já disse, houve progresso, mas é preciso levá-lo à sua conclusão lógica para que surjam mecanismos prontos para serem usados. Não tenho dúvidas de que nossos colegas brasileiros dedicarão o máximo de energia a essa questão.”

A proposta de criar plataformas de pagamento e mecanismos de compensação interbancária independentes do dólar tem provocado forte reação dos Estados Unidos. Em novembro de 2024, o presidente americano, Donald Trump (Partido Republicano), ameaçou aplicar tarifas de 100% contra países que criassem uma moeda alternativa.

“A ideia dos países do Brics de se afastarem do dólar enquanto ficamos parados e assistimos ACABOU. Exigimos um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100% e podem se preparar para dizer adeus à venda para a maravilhosa economia dos EUA. Eles podem ir encontrar outro ‘otário!’. Não há chance de os Brics substituírem o dólar americano no comércio internacional –e qualquer país que tente deve dar adeus à América”, escreveu na rede social que ele próprio criou, a Truth Social.

Em pelo menos 2 outros momentos de 2025, em janeiro e em fevereiro, o norte-americano falou em taxar em 100% os países do Brics se o grupo criasse uma moeda alternativa ao dólar. Na 3ª feira (8.jul.2025), Trump afirmou que aplicaria taxas de 10% para os países do bloco.  Segundo ele, o Brics tenta “destruir o dólar para que outro país assuma a posição e torne sua moeda o novo padrão”.

“Só estou dizendo que, se as pessoas quiserem contestar [o dólar], podem, mas terão que pagar um preço alto. E não acho que nenhuma delas esteja disposta a pagar esse preço”, afirmou Trump em reunião de gabinete na Casa Branca. O presidente norte-americano afirmou ainda que o dólar é “rei” e que vai “mantê-lo assim”. Também disse que não considera o Brics “uma ameaça séria”.

No mesmo dia, Lula respondeu às ameaças após reunião com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, no Palácio da Alvorada. “Nós não concordamos quando o presidente dos Estados Unidos falou que vai taxar os países dos Brics”, afirmou o petista. “Somos países soberanos e não aceitamos intromissão de quem quer que seja. Não queremos contencioso, o que queremos é fazer com que nossos países possam progredir”. O republicano já havia dito no domingo (6.jul) que qualquer país que se alinhar às “políticas antiamericanas do Brics” será alvo da taxação extra.

Leia a íntegra da fala de Lavrov:

“Acredito que a plataforma de pagamentos, os mecanismos de compensação, os mecanismos de seguro estarão entre as prioridades da presidência brasileira. Afinal, foi o presidente Lula da Silva, na cúpula do Brics em Joanesburgo, no ano passado, que iniciou o debate trabalhado pela presidência russa sobre sistemas de pagamento alternativos. Foi justamente em resposta a essa iniciativa registrada na Declaração de Joanesburgo que trabalharam com os ministros das Finanças em colaboração com os presidentes dos bancos centrais. Como já disse, houve progresso, mas é preciso levá-lo à sua conclusão lógica para que surjam mecanismos prontos para serem usados. Não tenho dúvidas de que nossos colegas brasileiros dedicarão o máximo de energia a essa questão, considerando que essa é uma iniciativa de seu presidente. Acredito que o próprio Lula garantirá que essa questão seja uma das prioridades.”

Por Poder360

Em carta pública, Michele Bolsonaro pede para Lula “baixar armas” e deixar “desejo de vingança de lado” para evitar sanções dos EUA

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro divulgou neste sábado (12) uma carta pública endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento pede para Lula “baixe as armas da provocação”, deixar de lado o “desejo de vingança” e evitar embates que possam resultar em prejuízos econômicos ao país.

“É hora de baixar as armas da provocação; cessar os tambores de ofensas e hastear a bandeira do diálogo e da paz”, escreveu. O texto, lido durante uma agenda da esposa de Bolsonaro no Acre, vem na esteira da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Ao mesmo tempo em que faz duras críticas duras a Lula, Michele pede para que o petista adote uma postura conciliadora diante da crise diplomática com os EUA.

“Lula, você precisa parar de se guiar por ideologias doentias e pelo desejo de vingança. É preciso governar para obter o que é melhor para o povo e para o Brasil. Chega de ódio e de irresponsabilidade”, disse.

Nas palavras de Michele, o Brasil estaria sendo visto como uma “ditadura disfarçada de democracia” e que o país está caminhando para um cenário semelhante ao de Cuba e Venezuela.

“Essas sanções só foram aplicadas, até hoje, a países reconhecidos como ditaduras”, afirmou.

Retaliação

Também neste sábado (12), Lula voltou às redes sociais para repercutir a sobretaxa prometida por Trump. Disse que o Brasil tomará medidas para proteger sua população e seus setores produtivos.

“A Justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, publicou.

Na sexta-feira (11), o presidente norte-americano afirmou que pretende conversar com o presidente brasileiro “em algum momento, mas não agora”.

Por CNN Brasil

Mil toneladas de peixes estão retidas em portos brasileiros desde anúncio de tarifaço de Trump

A guerra comercial imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil já tem reflexos para alguns setores da economia, antes mesmo do início do tarifaço de 50% sobre produtos nacionais. A indústria de pescados, por exemplo, contabiliza mil toneladas de peixes retidos nos portos brasileiros diante do cancelamento e da suspensão de pedidos. Isto é, são 58 contêineres parados até o momento, segundo afirma o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, Jairo Gund. Ele destaca o cenário ruim e ressalta que não há perspectiva de redução nos preços para o mercado interno.

“Já estamos com reflexos na base, na praia. Sobretudo a pesca artesanal será profundamente afetada sobre isso porque não há outro destino de se colocar alguns tipos de pescaria. E ao contrário do que alguns pensam que haverá redução de preço, não haverá. Haverá redução de toda a cadeia. Estamos vivendo um momento onde começa-se a principal do ano, que é agora agosto, setembro e outubro, no caso da produção de tilápia. E havendo mercados fechados, haverá um desestímulo nesse processo de produção primária, resultando, em seis a oito meses, numa redução nas ofertas no mercado interno.”

De acordo com a Abipesca, cerca de 70% de todo o pescado exportado pelo Brasil tem como destino os EUA e não há rota de escape, uma vez que, desde 2017, a venda para a Europa está embargada. A expectativa é de que, se o cenário continuar desse modo, o setor vai parar de comprar dos pescadores artesanais, interromper investimentos, e consequentemente, demitir trabalhadores, sobretudo nas indústrias que exportam.

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico também manifestou preocupação com a taxação. Em uma nota oficial, a entidade afirma que o mercado americano é estratégico para o Brasil e que por isso, a tarifa de 50% representa um duro golpe ao ambiente de negócios brasileiro, uma vez que o impacto não se restringe apenas aos produtos finais exportados, mas a toda a cadeia produtiva.

Por CBN

Prefeito Luiz Eduardo Soares assina ordem de serviço para construção da passagem molhada do Cumbe

Comunidade esperava há décadas pela obra; ato simbólico aconteceu nesta sexta-feira (11) e marca compromisso da gestão com as zonas rurais de Assú

O prefeito de Assú, Luiz Eduardo Soares Pimentel, realizarou nesta sexta-feira (11) a assinatura da ordem de serviço para a construção da passagem molhada da comunidade do Cumbe. O ato simbólico representou um marco importante para os moradores da região, que há anos aguardam por melhorias no acesso e na infraestrutura local.

A cerimônia ocorreu na própria comunidade, com a presença de moradores, lideranças locais e membros da gestão municipal. A assinatura foi primeiro passo oficial para que a obra comece a sair do papel e seja, de fato, executada nos próximos meses.

Por blogjarbasrocha.com.br

Lei estadual que impõe reserva de vagas para travestis e transexuais em empresas privadas com incentivos fiscais é inconstitucional, decide Justiça

A lei estadual que impõe reserva de vagas para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais no Rio Grande do Norte foi considerada inconstitucional em decisão da Justiça, assinada pelo desembargador Cláudio Santos, na quarta-feira (9). Ainda cabe ao Governo Estadual recorrer da decisão.

De acordo com a decisão (veja aqui), a lei foi considerada inconstitucional pelas seguintes razões, entre outras: É competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e sobre normas gerais de licitação e contratação.

“A inclusão de minorias deve ser buscada por meio de medidas afirmativas justas,
equilibradas e bem fundamentadas, e não por meio de imposições legais arbitrárias que podem gerar
efeitos negativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, diz a decisão judicial.

“Tal imposição, portanto, desrespeita o princípio da proporcionalidade e compromete a
efetividade das ações de inclusão, que deveriam ser pautadas por análises criteriosas e fundamentadas, e
não por números aleatórios e desconectados da realidade”, escreveu o desembargador.…

Congresso brasileiro gasta mais que o dos EUA e está entre os mais caros do mundo

Com um orçamento este ano no patamar de R$ 15 bilhões, o Congresso Nacional está entre os mais caros do mundo. Levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB), a proporção da alocação de recursos é maior que em outras nações continentais ou perfil demográfico similar, como Índia, EUA e México. Com o fortalecimento do Legislativo, os brasileiros também superam as democracias europeias. Em relação aos americanos, por exemplo, o custo é seis vezes maior.

Somados, Câmara e Senado no Brasil têm custo anual de 0,12% do PIB do país, de acordo com levantamento do GLOBO a partir de dados oficiais. Já os Estados Unidos gastam 0,02% do PIB com suas duas casas legislativas, um sexto da proporção do Brasil. Neste ano fiscal (setembro de 2024 a agosto de 2025), Senado e Câmara dos Representantes americanos têm orçamento combinado de US$ 6,7 bilhões.

Foto: O Globo

A comparação com os EUA é pertinente, segundo especialistas, pelo fato de o país também ter dimensões continentais, adotar o sistema federalista (embora os estados tenham mais autonomia do que no Brasil) e ter duas casas no Parlamento.

Gastos inflados

Duas características que inflam o gasto com o Legislativo no Brasil são o grande número de partidos e o tamanho da equipe de assessores que cada parlamentar pode ter à sua disposição, afirma o economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP.

“Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizações majoritárias fica muito mais difícil de se negociar do que em países onde o número de partidos é menor. Como a negociação é difícil, alocar mais verbas para o Legislativo é um jeito indireto de facilitar a negociação, usando verbas como troca por apoio. Quanto aos assessores, no Brasil um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete”, diz Conti.

O México, que é a segunda maior democracia na América Latina (tanto em PIB quanto em população), também gasta proporcionalmente menos do que o Brasil com seu Congresso: 0,05% do PIB do país, menos da metade da despesa brasileira. Os mexicanos têm uma Câmara e um Senado e adotam o sistema federativo.

Já a Índia está entre os países que menos gasta proporcionalmente em seu Parlamento. A previsão de gastos para o ano fiscal iniciado em setembro de 2025 equivale a 0,004% do PIB indiano.

Historicamente, o país paga salários baixos a seus parlamentares. Ao GLOBO, um consultor político ligado ao Bharatiya Janata, partido que atualmente governa a Índia, atribui a baixa alocação de orçamento no país à defasagem salarial de parlamentares.

Embora viva um regime considerado por cientistas políticos como cada vez mais autoritário, as eleições do país asiático são as maiores do mundo em número de participantes: 642 milhões de indianos votaram na última eleição nacional realizada no país, em 2024.

Em Portugal, o Legislativo é representado por uma única casa, a Assembleia da República, cujo orçamento para 2025 é de 192 milhões de euros, o equivalente a 0,08% do PIB estimado para o país neste ano. Na Espanha, por sua vez, as duas casas legislativas (Congreso de Diputados e o Senado) têm somadas um orçamento equivalente a 0,01% do PIB espanhol.

“Gastar muito ou pouco com o Legislativo depende daquilo que se entrega ao cidadão e com as características do país. O Brasil é um país continental, com deficiências de infraestrutura e grande população. Ainda assim, os gastos com os parlamentares brasileiros são maiores que o de outras democracias grandes, como Estados Unidos”, afirma Gustavo Macedo, professor de ciência política do Insper.

Dados de 2023 do último levantamento da União Interparlamentar, que reúne informações de 181 parlamentos ao redor do mundo, reforçam que o Brasil gasta muito com seu Congresso.

O Brasil era há dois anos o segundo entre 77 países em despesas com o Legislativo: US$ 5,3 bilhões ajustados pela paridade do poder de compra, perdendo apenas para os Estados Unidos (US$ 5,9 bilhões) e muito à frente do terceiro colocado, a Turquia (US$ 1,95 bilhão).

Completam a lista dos dez países com maior orçamento para o Congresso naquele ano Alemanha, México, França, Indonésia, Japão, Quênia e Coreia do Sul. A União Interparlamentar não tem dados mais recentes de nenhum desses países.

Brasil e Estados Unidos, aliás se revezam no topo da lista da União Parlamentar há anos. De 2015 a 2019, o Congresso brasileiro foi o mais caro do ranking, enquanto os americanos ficaram em segundo lugar.

Por O Globo

Nova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore.

O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP reorganizará os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre as políticas financiadas pela CDE, estão a tarifa social para baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em áreas com geração mais cara.

Com a derrubada dos vetos, o custo da CDE, atualmente pago pelos consumidores, terá um aumento exponencial nos próximos anos. A MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Se o limite for estourado, o excedente será pago por quem é diretamente beneficiado pelo subsídio, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras. Essas empresas recebem diretamente os subsídios.

Novo encargo
Assim que o teto da CDE for estourado, as empresas pagarão a diferença a partir de 2027 por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), a ser cobrado proporcionalmente ao benefício recebido. Atualmente, 71% dos recursos da CDE vêm dos consumidores (com cobrança diferenciada conforme o tipo de consumidor), 25% de recursos de empresas do setor elétrico e 4% do Orçamento Geral da União.

O novo encargo será introduzido de forma escalonada. Em 2027, será cobrado 50% do valor. A partir de 2028, a ECR será cobrada integralmente.

A MP esclarece que o futuro encargo não abrangerá os programas Luz para Todos e Tarifa Social.

Pequenas centrais hidrelétricas
Com a derrubada dos vetos aos jabutis (pontos não relacionados ao tema original) da Lei das Eólicas Offshores, o governo tinha sido obrigado a contratar novas usinas, como termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH), mesmo sem necessidade. A medida do Congresso tem o potencial de aumentar o custo da energia em R$ 35 bilhões por ano, além de sujar a matriz energética do país por causa das termelétricas a serem contratadas de forma compulsória.

A MP substituiu a contratação obrigatória das termelétricas remanescentes da Lei de Privatização da Eletrobras por PCHs. Até o início do próximo ano, o governo deverá contratar até 3 gigawatts (GW) em PCH na modalidade de leilão de reserva de capacidade, que prevê o início de operação das pequenas hidrelétricas apenas em 2032, em etapas.

O governo poderá contratar 1,9 GW adicional, caso o planejamento setorial identifique a necessidade estabelecida com base em critérios técnicos e econômicos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Gás natural
A MP também dá mais poder ao governo para regular o uso do gás natural da União. Caberá ao CNPE definir as condições e o preço de acesso às infraestruturas de escoamento, tratamento e transporte do gás gerido pela estatal PPSA.

A centralização do processo pelo CNPE pretende reduzir o preço do gás natural para a indústria e aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.

Por Agência Brasil