A reação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros, teve efeito positivo na avaliação do petista, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira, 15.
De acordo com a mostra, a sua aprovação saiu de 47,3% em junho deste ano para 49,9% em julho, o maior porcentual registrado neste ano. Com relação a desaprovação, houve queda de 1,5 ponto porcentual, saindo de 51,8% no mês passado para 50,3% em julho.
Foram entrevistadas para a pesquisa 2.841 pessoas, em questionários on-line. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
No último dia 9, Trump anunciou a sobretaxa de produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada por ele, principalmente, como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresas americanas de tecnologia.
“O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu.
A pesquisa mostrou que para 40,9% dos entrevistados, o tarifaço teve como principal motivação a participação do Brasil no Brics. Já 36,9% apontam que a motivação para a taxação é a atuação da família Bolsonaro com o presidente norte-americano.
Na mostra, 16,8% disseram que foram as decisões tomadas pelo Supremo, sobretudo com relação às redes sociais.
A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e Câmara Americana de Comércio no Brasil (AmCham Brasil) publicaram nota conjunta contra taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir do dia 1º de agosto para o país.
De acordo com a nota, o tarifaço “impactaria produtos essenciais para as cadeias de suprimentos e os consumidores dos EUA, aumentando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade das principais indústrias americanas.”
O texto lembra que “mais de 6,5 mil pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3,9 mil empresas americanas investem no país. O Brasil é um dos 10 principais mercados para as exportações dos EUA e o destino de quase US$ 60 bilhões em bens e serviços americanos todos os anos.”
As duas câmaras de comércio pedem que os governos dos dois países abram negociações para evitar a implementação das tarifas anunciadas. “Impor tais medidas em resposta a tensões políticas mais amplas corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos e estabelece um precedente preocupante.”
Segundo a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e a AmCham Brasil, uma relação comercial estável e produtiva entre as duas maiores economias do Hemisfério beneficia os consumidores e sustenta empregos e a prosperidade mútua.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou editais de convocação pública para seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos, que vão passar a gerir as quatro UPAs da cidade: UPA Satélite, UPA Esperança, UPA Potengi e UPA Pajuçara. Os documentos constam em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), publicada nessa segunda-feira (14).
O objeto de cada um dos editais prevê a formalização de parceria, por meio da celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24h por dia nas UPAs. O prazo de vigência é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de dez anos. Pelo cronograma, a divulgação do resultado final está prevista para 29 de agosto. O início da operação pelas entidades é estimado para o dia 15 de setembro deste ano.
Para a realização das atividades, a Secretaria de Saúde fará repasses mensais, que podem totalizar R$ 9,5 milhões nas quatro unidades.
O valor de repasse máximo por mês é de R$ 2,2 milhões para as UPAs Satélite, Potengi e Pajuçara. Na UPA Esperança, o montante máximo mensal destinado pela secretaria pode ser de até R$ 2,9 milhões.
Segundo o edital, os repasses serão efetivado mediante a liberação de 24 parcelas mensais conforme metas pactuadas no contrato de gestão, sendo o valor composto de uma parte fixa correspondente a 80% do valor e duas partes variáveis correspondentes a 10% (metas quantitativas) e 10%, com base na avaliação de indicadores de qualidade (metas qualitativas), ressalvadas as seis primeiras parcelas, no qual serão repassadas integralmente.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef.
Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo.
Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e Moro.
“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli.
Para o ministro, o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados.
Ainda de acordo com Toffoli, ficou evidente que Moro e os procuradores passaram a articular estratégias e medidas em contra Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial.
“Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro.
Toffoli também citou a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores, além de prova dos abusos cometidos pela operação.
Segundo a defesa, a escuta funcionou por 11 dias e teria sido usada para pressionar o doleiro a firmar um acordo de colaboração.
Apesar da anulação dos atos, o ministro ressaltou que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Youssef, um dos mais relevantes da Lava Jato e base para diversas investigações e sentenças da Justiça no Paraná.
Youssef foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou novo acordo de delação e, em novembro de 2016, passou ao regime de prisão domiciliar. Em 2017, foi autorizado a cumprir pena em regime aberto.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a suspensão do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por um período de três meses. A punição é resultado da confusão protagonizada por Janones no plenário da Casa durante um discurso do também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), seu adversário político declarado.
O episódio ocorreu na semana passada, quando, durante uma fala de Nikolas, Janones interrompeu o parlamentar e iniciou uma troca acalorada de ofensas, que precisou ser contida por colegas presentes na sessão. O caso repercutiu nas redes sociais e aumentou a tensão entre aliados do governo e da oposição.
A decisão do Conselho de Ética teve maioria dos votos favoráveis à suspensão, considerada uma punição intermediária entre advertência e cassação. Parlamentares justificaram o voto alegando “quebra de decoro parlamentar” e “conduta incompatível com o ambiente do plenário”.
Após a deliberação, Janones reagiu com indignação. Em vídeo que acompanha esta matéria, é possível ver o deputado saindo do plenário visivelmente contrariado, enquanto critica o que chamou de “perseguição política” e “blindagem a extremistas”. Segundo ele, a medida “não vai calar sua voz contra o bolsonarismo e seus representantes”.
A suspensão impede Janones de participar das sessões, votar ou apresentar projetos no período determinado. Durante os três meses, ele também terá o salário suspenso, exceto o auxílio-saúde.
O prazo foi dado e o prazo foi cumprido nas obras de recuperação da Estrada de Japecanga, iniciadas nesta segunda (14), em mais um problema resolvido pela atual gestão. Sem intervenções significativas há mais de 30 anos, em breve, moradores e motoristas que trafegam pela RN-316, conhecida como Estrada de Japecanga, viverão uma nova realidade.
A Prefeitura de Parnamirim começou nesta manhã (14), a limpeza dos dutos de drenagem e retirada da pavimentação antiga para na sequencia realizar o nivelamento e a recuperação asfáltica. A via é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a gestão municipal recebeu a autorização para trabalhar no local, por solicitação da prefeita Nilda Cruz junto a Governadora Fátima Bezerra.
“E um momento de muita satisfação para nos que fazemos esta nova gestão. Essa era uma demanda antiga da população e de todos que precisam passar por aqui diariamente. Mesmo não sendo uma responsabilidade nossa, não poderia nunca deixar esse sofrimento do povo seguir. Solicitamos a autorização, recebemos a liberação e hoje os serviços iniciaram, conforme havíamos divulgado. Essa é uma gestão comprometida com a qualidade de vida e o progresso de Parnamirim”, destacou a prefeita.
Além da manutenção e limpeza das galerias, serão recuperados 600 metros da via a partir da 2ª saída da rotatória. Esse trecho ficará interditado por 15 a 30 dias sendo o desvio feito da seguinte forma: pela Rua Presidente Castelo Branco logo após a rotatória e em seguida, passando para a Rua Presidente João Goulart sentido para sair na continuidade da Estrada de Japecanga.…
A educação de Assú recebeu um novo reconhecimento nesta segunda-feira (15). O município foi contemplado com o Selo Nacional Criança Alfabetizada, categoria Bronze, concedido pelo Ministério da Educação. A entrega da premiação aconteceu durante o 4º Seminário Estadual Pró-Alfa RN, realizado em Natal, evento coordenado em Regime de Colaboração entre SEEC e UNDIME.
Na ocasião, foram apresentados os índices de alfabetização do estado, com base nos resultados do SIMAIS ALFA – sistema estadual que avalia o desempenho da alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O selo reconhece os municípios que obtiveram avanços concretos na garantia do direito à alfabetização na idade certa.
Com o selo Bronze, Assú marcou presença no evento com os articuladores regionais e municipais, além dos dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e da 11ª DIREC, reforçando o compromisso coletivo com a qualidade do ensino.
Além da entrega dos selos, o seminário contou com uma programação formativa voltada aos professores alfabetizadores da rede pública municipal. Foram promovidos momentos de formação, trocas de experiências e apresentação de práticas pedagógicas voltadas à melhoria dos processos de alfabetização nas escolas.
A Prefeitura de Assú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comemorou a conquista como reflexo do trabalho integrado entre escola, equipe técnica e gestão. O prefeito Lula Soares, que participou do evento ao lado do secretário de Educação, José Amilton de Oliveira, e de toda a equipe, destacou o valor desse reconhecimento:
“Estamos colhendo os frutos de um trabalho feito com responsabilidade, dedicação e muito amor pela educação. Esse selo é motivo de orgulho para toda Assú e prova que investir nas nossas crianças é investir no futuro da cidade”, disse Amilton.…
Todo o processo para emissão da carteira de identidade é gratuito, mas tem pessoas pagando e outras ganhando dinheiro para agendar o atendimento pelo site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte.
Cidadãos que confirmaram que pagaram taxas a pessoas para realizarem o agendamento disseram que optaram pelo serviço após passarem dias tentando marcar o atendimento, mas sem sucesso.
“Você escolhe a Central do Cidadão, o horário da manhã ou tarde e amanhã eu agendo para você ir. Sempre agenda num dia para ir no outro. Eu cobro só a taxa do meu serviço, que eu presto serviço agendando, certo? A taxa é de R$ 20, cada pessoa. Você me passa os dados, faz o pix, deixa tudo certinho para no dia seguinte eu agendar. Quando eu agendar, mando o comprovante para você”, disse uma das prestadoras do serviço à reportagem, que se passou por um cidadão interessado.
A mulher ainda afirmou que chega a atender 10 pessoas por dia e também realiza agendamento para atendimentos no Detran e em outros órgãos públicos.
“Todo dia eu estou aqui agendando, faça chuva, faça sol, eu estou agendando meus clientes”, disse.
Outra agendadora procurada pela reportagem cobra mais barato pelo serviço: R$ 10. Os serviços são oferecidos através de grupos de whatsapp.
Serviço é gratuito
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou que já recebeu denúncias sobre a venda de agendamentos pela internet, disse que informa os casos à Polícia Civil e orientou a população a não pagar pelo atendimento.
Um sonho antigo dos moradores do Assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, se tornou realidade. Na manhã desta terça-feira (15), o prefeito Antônio Henrique inaugurou o novo sistema de abastecimento de água da comunidade, encerrando uma espera de mais de 25 anos por acesso regular à água potável.
A obra foi executada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará-Mirim (SAAE), com um investimento superior a R$ 300 mil. Os serviços incluíram a perfuração e instalação de poços, implantação de redes de distribuição e ramais domiciliares, beneficiando diretamente mais de mil moradores.
Durante o ato inaugural, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida nas comunidades rurais:
“Hoje é um dia histórico para o Assentamento Padre Cícero. Estamos levando dignidade, saúde e mais qualidade de vida para as famílias que aqui vivem. Esse era um compromisso da nossa gestão e agora é uma realidade”, declarou Antônio Henrique.
Estiveram presentes os vereadores Erineide, Climerio, Marcos Faria, Kaio Amigo, Vanzinho da Saúde, o vice-presidente da Câmara, Bruno César, e o presidente Marcone Barbosa.
Moradora da comunidade, Maria Isabel agradeceu a realização da obra:
“Foram mais de 20 anos de espera. Hoje temos água chegando nas nossas casas, trazendo saúde e dignidade. Só temos a agradecer por essa conquista que muda a vida da nossa comunidade”, afirmou.
A Prefeitura de Maxaranguape aguarda uma avaliação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) para confirmar a necessidade de uma intervenção para a retirada de jacarés de um lago localizado na praia de Maracajaú. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo (Sesurb), Pablo Ricelly, enquanto o monitoramento está em curso, uma cerca de contenção foi instalada no local, e a gestão tem atuado na promoção da educação ambiental, sobretudo para orientar a população a não alimentar os animais. Nesta quarta-feira (16), uma reunião pública promovida pelo Idema também vai discutir a situação na região.
A presença dos jacarés na região voltou a ser alvo de debate em abril deste ano. O lago onde as espécies estão concentradas, no entanto, é sazonal e se forma durante os períodos de maior intensidade de chuvas. Segundo o titular da Sesurb, a principal preocupação é o fato de a área estar próxima a uma região residencial, onde estão localizados uma creche infantil e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
No início deste ano, a Prefeitura afirmou ter encaminhado ofícios ao Idema solicitando o início das etapas de um estudo de Autorização de Captura de Material Biológico (ACMB). A autorização é necessária para regulamentar os processos de captura, coleta e transporte de animais silvestres, e envolve etapas como levantamento, monitoramento e resgate de material biológico das espécies.
Na época, conforme informou o Idema em reportagem publicada pela Tribuna do Norte, a Prefeitura foi orientada a contratar uma equipe técnica para a realização do ACMB, mas alegou falta de recursos financeiros.
Pablo Ricelly esclarece que a falta de recursos para realizar o estudo ainda é uma dificuldade enfrentada pela Prefeitura, mas a expectativa é que, caso o Idema constate a necessidade do processo, o órgão ambiental possa cooperar fornecendo uma equipe técnica. “O primeiro ofício que nós fizemos ao Idema foi para pedir apoio técnico e operacional. De lá para cá, fizemos várias reuniões e os entendimentos foram esses [de que o Idema vai monitorar o comportamento das espécies para verificar a necessidade da ACMB]. Estamos na espera de que, se for verificado, o Idema possa vir a realizar esse estudo”, completa.
Segundo o secretário, o acordo sobre a avaliação foi fruto de uma reunião realizada entre Prefeitura e Idema no fim de junho. A expectativa é que tanto a fiscalização do órgão quanto da gestão municipal possam avaliar a dinâmica das espécies de jacarés no lago em Maracajaú. Aliado a isso, há a expectativa de que os animais migrem naturalmente para um riacho próximo à região, o que poderia descartar a necessidade de um estudo para captura.
“O posicionamento da Prefeitura sempre foi, desde o início, pela retirada desses animais, ou seja, a captura e o manejo adequado para outro local. Mas os posicionamentos foram mudando ao longo das discussões e reuniões. O Idema falou [sobre a necessidade] de avaliar a situação e fazer um monitoramento das espécies para, a partir disso, esperar o momento adequado para fazer captura por meio da polícia ambiental e realizar a destinação adequada”, completa Pablo Ricelly.
Nos casos de presença de jacarés em via pública, o secretário observa que a Polícia Ambiental está atuando pontualmente na captura e destinação adequada. Nesta quarta-feira, uma reunião pública promovida pelo Idema e pela Prefeitura, no auditório do Ecoposto da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), em Maracajaú, também visa dialogar com a comunidade local sobre o manejo das espécies.
“A gente vai discutir, debater com a comunidade, chamar a classe empresarial, a classe turística. A gente sabe que Maracajá é um polo turístico do litoral norte. E, portanto, a gente tem que chamar a comunidade para participar dessa discussão. Sabemos que não é um lago permanente, mas está servindo de abrigo e reprodução dessas espécies”, afirma.
A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com o Idema para saber o período de realização do monitoramento no local, quais são os principais pontos que estão sendo estudados e se há possibilidade de o órgão ambiental oferecer suporte para a realização do ACMB, caso o estudo seja considerado necessário, e aguarda retorno do Instituo.
Proximidade do prefeito de Mossoró com senadora é vista atualmente como um empecilho à união da oposição; Allyson vê chance de oposição ir dividida
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), rechaçou nesta segunda-feira 14 qualquer possibilidade de rompimento político com a senadora Zenaide Maia (PSD). Em entrevista ao AGORA RN, ele disse que sua aliança com a senadora para 2026 é definitiva e que não será rompida por exigência de nenhum outro agente político.
“Eu só não votarei em Zenaide se a senadora chegar e disser que não quer o meu voto e não quer o meu apoio. Eu tenho um compromisso com a senadora Zenaide. Eu não largo a mão de quem me dá a mão”, afirmou Allyson durante a cerimônia de posse da diretoria do Sindicato das Empresas de Rádio, TV, Jornais, Portais e Revistas do RN (Midiacom-RN).
A proximidade de Allyson com Zenaide é vista atualmente como um empecilho à união da oposição. Nomes como os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) já disseram publicamente que não simpatizam com a presença de Zenaide na chapa da oposição para 2026, já que ela é de centro-esquerda e é vice-líder do Governo Lula no Senado.
Apesar disso, o prefeito frisou que Zenaide Maia tem o apoio dele, de seu grupo político e das lideranças que o acompanham nas conversas sobre o futuro do Rio Grande do Norte. “Eu defendo que a senadora Zenaide possa conseguir a sua reeleição. Isso é muito claro, é muito direto. E defendo isso com muita clareza”, acrescentou.
Durante a entrevista, Allyson reafirmou que, embora ainda não discuta formalmente sua candidatura ao Governo do Estado, mantém diálogo aberto com diversos nomes da oposição e reforçou a necessidade de incluir os prefeitos nas discussões sobre o futuro do Estado.
“Eu defendo que os prefeitos participem. Não só eu como prefeito de Mossoró. Eu defendo que a gente possa chamar o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu; a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida; o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior; o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado; a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz; e claro, que a gente converse com Paulinho Freire, que é prefeito da capital do Estado e vai ter uma atuação determinante na formação de qualquer chapa”, disse.
Allyson voltou a afirmar que, embora reconheça que o campo da oposição possa apresentar candidaturas diferentes no primeiro turno, não vê isso como impeditivo para futuras alianças. “Se caso isso acontecer, há a possibilidade de ter segundo turno, e no segundo turno a tendência é isso voltar a ser conversado novamente”, disse.
Para o prefeito, mais importante do que discutir nomes ou chapas neste momento é debater um projeto para o Estado. “Se for para discutir apenas posições ou chapas ou partidos, eu não acredito que é interessante. Aí eu deixo para o ano que vem. Se eu for chamado para discutir projetos, eu começo a discutir agora porque eu sou prefeito da cidade de Mossoró, que tem uma importância e pujança na nossa região”, pontuou.
Ele reforçou que segue aberto ao diálogo com todas as lideranças e que não há da parte dele fechamento de portas ou ressentimentos. “O que eu tenho defendido é diálogo, é conversa. Não é fechamento de portas, não é o dedo em riste contra ninguém. O que eu tenho defendido é que a gente possa continuar conversando, discutindo com base em um projeto”, emendou.
Prefeito de Mossoró critica articulações do Governo e reafirma: “Zenaide não será senadora para perder”
O prefeito de Mossoró falou também sobre as tentativas do grupo da governadora Fátima Bezerra (PT) de atrair Zenaide Maia para uma composição com o governo nas eleições de 2026. Para ele, os convites feitos à senadora não têm como objetivo garantir sua reeleição, mas, sim, utilizá-la como parte de uma estratégia que prioriza interesses do PT.
“Para mim, está muito claro – e onde a gente anda, a gente escuta isso – que poderá ser um abraço de afogadas. Eu acredito que tem mais um interesse de chamá-la para fazer dela aquela senadora que vai perder o mandato para dar lugar à governadora”, afirmou Allyson Bezerra.
Segundo Allyson, essa movimentação é evidente para quem observa a política potiguar. Ele afirmou que sua percepção não é fruto de opinião isolada, mas baseada em dados, pesquisas e no sentimento que tem captado nas ruas ao longo das suas viagens pelo estado.
“É uma matemática muito clara, é uma matemática do que as pessoas estão dizendo na rua.” O prefeito reafirmou que mantém firme seu apoio a Zenaide Maia, independentemente das articulações feitas por outros grupos. “Eu não largo a mão de quem me dá a mão. A senadora Zenaide vai receber de mim aquilo que ela sempre teve de gesto comigo”, enfatizou.
Ele também voltou a destacar o papel da senadora em benefício de Mossoró, citando a articulação dela em Brasília e o envio de recursos, especialmente para obras e equipamentos na área da saúde.
Allyson Bezerra também abordou, na entrevista, a atual fragmentação do campo oposicionista no Rio Grande do Norte. Segundo ele, a existência de mais de uma candidatura no mesmo campo político não é obstáculo para uma vitória contra o governo estadual. Ele citou como exemplo sua eleição em Mossoró, em 2020, quando enfrentou um grupo político tradicional e venceu, mesmo sem uma união formal de toda a oposição.
“Eu já disse que não acredito nesse negócio de primeira via, segunda via, terceira via, quarta via. A eleição mostra quem é primeiro, quem é segundo, quem é terceiro.”
Allyson afirmou que o importante não é a quantidade de candidaturas, mas o projeto que se apresenta e o diálogo com a população. Ele defendeu que, mesmo em caso de múltiplas candidaturas oposicionistas no primeiro turno, é natural que haja reaproximação no segundo turno.
“Se caso isso acontecer, há a possibilidade de ter segundo turno. E no segundo turno a tendência é isso voltar a ser conversado novamente”, declarou.
Ele lembrou ainda que sua vitória em Mossoró contrariou previsões …
A peça da PGR lista cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, com respectivas penas previstas no Código Penal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando possibilidade de penas que somadas podem chegar a 43 anos de prisão. O documento foi protocolado na noite de segunda-feira 14 pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação penal trata do chamado “núcleo 1” da trama golpista, que envolve os principais líderes do esquema investigado por tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito. A PGR reforçou que Bolsonaro exerceu papel central na articulação de atos que, iniciados em 2021, culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A peça da PGR lista cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, com respectivas penas previstas no Código Penal. A soma das penas máximas pode alcançar até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do STF opte por aplicar a punição mais severa para cada crime.
Confira os crimes apontados e as penas correspondentes:
Organização criminosa armada Associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para cometer crimes com uso ou acesso a armas de fogo. Pena prevista: de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos com agravantes, como participação de servidor público.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito Ato de tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito e restringir o exercício de poderes constitucionais. Pena prevista: de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado Tentativa de depor o governo legalmente constituído por meio de violência ou ameaça. Pena prevista: de 4 a 12 anos de prisão.
Dano qualificado pela violência ou grave ameaça Destruição ou dano a bens públicos ou privados com emprego de violência ou ameaça. Pena prevista: de 6 meses a 3 anos de prisão.
Deterioração de patrimônio tombado Dano causado a bens históricos, culturais ou ambientais protegidos por lei. Pena prevista: de 1 a 3 anos de prisão.
As acusações ainda estão sendo analisadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro nega todas as acusações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no final da noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais que incluem o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O parecer de 517 páginas foi protocolado no sistema do STF faltando menos de 14 minutos para o fim do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A manifestação integra a etapa final da ação penal contra os integrantes do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” do processo e antecede o julgamento de mérito pela Primeira Turma da Corte.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, disse Gonet.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram formalmente acusados: o ex-ministro Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Bolsonaro responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Gonet pede que o ex-presidente seja condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele. Ramagem foi beneficiado pela decisão da Câmara dos Deputados, que sustou parte da ação penal, e teve as duas acusações por danos ao patrimônio retiradas da acusação.
Após a manifestação da PGR, Moraes deve abrir prazo de 15 dias para que o delator, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, envie seu memorial, seguido do mesmo prazo para as defesas dos demais réus. A expectativa do STF é concluir essa fase até 15 de agosto e iniciar o julgamento em setembro com sessões extraordinárias. Com isso, estima-se que as condenações ou absolvições de parte dos réus sejam definidas ainda em setembro e outubro.
O Complexo Turístico Ilha de Santana, em Caicó, na região Seridó potiguar, agora é um patrimônio cultural, histórico, paisagístico e turístico material do Rio Grande do Norte.
O reconhecimento foi oficializado por meio de uma lei publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE), após ser sancionada pela governadora do estado, Fátima Bezerra (PT).
O governo também sancionou outra lei que reconhece a Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó – como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial do Estado.
Os novos patrimônios do estado estão ligados à tradicional Festa de Santana, celebrada há mais de 270 anos em Caicó. A programação oficial de 2025 começa nesta quarta-feira (16) e segue até 27 de julho.
A caminhada é um dos eventos que abrem o evento, com a peregrinação de fieis do município de Currais Novos até Caicó – uma distância de aproximadamente 85 km. A Ilha de Santana recebem os shows da festa.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) confirma a indicação do seu partido para suplente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que, a partir do segundo semestre, vai apurar os desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS, mas vai atuar como coordenador da bancada da oposição no decorrer das investigações: “Por razões até éticas, entendi que não deveria estar como titular, mas também não devo me furtar a fazer discussão e apresentar argumentos, inclusive estarei no papel de coordenação dos deputados e senadores que fazem a oposição na Casa, entendendo que essa não é uma ação de um governo, isso é uma política de estado, estamos falando de proventos de alimentos de milhões de brasileiros que passaram a vida contribuindo pra terem uma velhice segura”.
Para o senador Rogério Marinho, “mesmo aqueles que fazem parte da base do governo, o que esperamos é que tenham espírito público e entendam que nós precisamos punir os responsáveis para que isso não se repita no futuro”.
Rogério Marinho disse na segunda-feira (14), numa entrevista no canal do portal Metrópoles no Youtube, que já ocorre processo de negociação com os presidentes da Câmara Federal e do Senado da República, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), no sentido “da necessidade de equilíbrio nessa CPMI, caso alguém ligado ao governo seja presidente daquela comissão, o relator seja alguém que tenha isenção, não necessariamente de oposição, queremos alguém que tenha independência, espírito público e, sobretudo, não tenha conceitos prévios, porque da nossa parte nós não temos o que esconder”.
Marinho disse que a oposição e principalmente o PL “estão absolutamente tranquilos, porque viemos de um governo que combateu a corrupção institucionalizada dentro da Previdência”.
Além disso, Marinho lembrou que o próprio ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, admitiu na sexta-feira (11), que “o Estado falhou, porque nunca se fez o batimento daquelas listas de aposentados que autorizavam ser descontados em folha que as associações remetiam para o INSS”.
Segundo Marinho, por ocasião da CPMI “vai ficar cada vez mais claro o que ocorreu. Nós terminamos o ano de 2022 com um pouco mais de 2,6 milhões, 2,8 milhões associados. Chegamos em meados de 2025 com 9,6 milhões. Um acréscimo de mais de 7 milhões de novos associados que de repente descobriram, quanta ironia, que essas associações tinham vantagens extremas para os aposentados”.
No entendimento de Marinho, “na verdade, houve um roubo sistemático, planejado, e a República Sindical foi extremamente beneficiada. Eu falo das associações ligadas a sindicatos, que convenientemente estão fora dessa investigação seletiva que o governo promove”.
Mas a CPMI, diantou Marinho, “vai colocar à luz do dia o que ocorreu, e eu não tenho dúvida que os responsáveis serão punidos, e provavelmente não se repetirá no futuro”.
Em razão disso, o senador potiguar espera que haja equilíbrio por parte do Congresso Nacional, e que a apuração seja isenta e possamos identificar esses malfeitores, e puni-los, independente do viés político, ideológico, de quem quer que seja, porque isso é um crime, eu diria, contra a humanidade, porque retiraram recursos de pessoas fragilizadas do ponto de vista de entendimento do que está acontecendo, porque foram aqueles mais frágeis do ponto de vista de escolaridade, até de um analfabetismo formal ou informal, foram enganados no final das suas vidas”.
Rogério Marinho afirmou, ainda, que “há um certo desespero, assistimos tentativas do governo de evitar que ocorresse a CPMI, e agora como um fato irreversível, a tentativa de ocupar a CPMI com uma tropa de choque que eventualmente possa evitar que a apuração e as investigações ocorram com a profundidade e com a responsabilidade que a sociedade brasileira espera. A CPI é um instrumento da oposição, por isso que ela foi criada”.
Marinho declarou que o povo brasileiro espera – “não tenho dúvida que é o sentimento de todos os aposentados e todos aqueles que se indignam com esse tipo de prática deletéria que ocorre contra o país e contra os aposentados, é que nós temos isenção e imparcialidade e que tenhamos aí o espírito público de todos aqueles que vão ingressar nessa comissão”.
E concluiu: “Eu não vejo como normal que alguém se proponha, mesmo do governo, a entrar nessa comissão para evitar que nós possamos chegar ao âmago da questão, ou seja, identificar os culpados”.
