20 de julho de 2025

Setor produtivo projeta avanços no RN com nova lei de licenciamento

Blogcafecommessias20 de julho de 202521 de julho de 2025016 mins

Aprovado na madrugada do último dia 17 pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2159/2021 estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. Com novas categorias de licença, prazos definidos para análise dos pedidos e maior autonomia para estados e municípios, o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor produtivo do Rio Grande do Norte avalia que a proposta representa um avanço para destravar investimentos e garantir mais previsibilidade nos processos.

Entre outras proposições, o projeto cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que poderá ser concedida com base em autodeclaração do empreendedor, e a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos estratégicos. Também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) em alguns casos, autoriza a emissão de licenças únicas ou corretivas para atividades em operação sem autorização e estabelece prazos entre 3 e 10 meses para análise, dependendo do tipo de licença.

Além disso, o texto aprovado dispensa o licenciamento para determinadas atividades, como obras de manutenção em estruturas já existentes, empreendimentos militares e práticas agropecuárias com propriedades regularizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também retira a necessidade de manifestação de órgãos como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quando não houver impacto direto em seus campos de atuação, desde que respeitado o prazo máximo de 45 dias para resposta. As mudanças propostas no novo marco do licenciamento ambiental repercutem de forma direta na indústria potiguar, especialmente nos segmentos que lidam com obras estruturantes, uso de recursos naturais e instalação de empreendimentos de médio e grande porte. Com a introdução de novas categorias de licença, como a LAC e a Licença Ambiental Única (LAU), além de prazos mais definidos para análise e menor exigência de estudos complexos em determinadas situações, o setor produtivo enxerga um cenário mais claro e favorável à atração de investimentos e à viabilização de projetos que antes esbarravam na lentidão e na burocracia dos processos.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) avalia que o novo marco representa um ganho de clareza, segurança jurídica e agilidade. “Considero como um avanço importante para o país, porque traz regras mais claras e proporcionais ao risco ambiental. Além disso, amplia a previsibilidade e segurança jurídica e simplifica processos para atividades de menor impacto”, afirma o presidente da instituição, Roberto Serquiz.

Segundo ele, setores como energias renováveis, mineração, petróleo e gás, indústria manufatureira, fruticultura, pescado e salineira devem ser diretamente beneficiados com a nova configuração legal. Um dos exemplos citados é a exploração dos campos maduros de petróleo, que poderão migrar para a LAU – Licença Ambiental Única. “São áreas já exploradas pelo homem que, com a nova legislação, poderão migrar para LAU, simplificando o processo de licenciamento, dando maior agilidade”, acrescenta. A LAC também deve beneficiar especialmente os pequenos empreendimentos industriais, de acordo com Serquiz. “Essa modalidade de licença irá beneficiar, especialmente, as micro e pequenas empresas dos mais diversos segmentos. Entre eles, é possível destacar o segmento de corte e costura, o setor fotovoltaico, o de alimentos, entre outros”, afirma.

Ele ressalta ainda que a ausência de prazos definidos era um entrave histórico. “Hoje não há estimativa, não há prazo definido. Essa queixa é recorrente em vários setores. De fato, com a nova legislação, poderemos ter essa previsibilidade – o que será um ganho de extrema importância para o desenvolvimento do Estado”, completa o presidente da Fiern.

Agro prevê licenciamento mais flexível

As atividades agropecuárias também estão entre as diretamente impactadas pelo novo marco legal. O texto aprovado prevê a dispensa de licenciamento para práticas como cultivo de espécies agrícolas e pecuária extensiva, desde que a propriedade esteja regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já atividades de médio porte, como a pecuária intensiva, poderão ser licenciadas por meio da LAC, reduzindo etapas e acelerando o trâmite. A proposta atende a uma antiga demanda do setor rural por desburocratização, conforme explica a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern).

“Representa um avanço na política ambiental, com uma visão mais compatível com a realidade atual, em que a tecnologia via satélite permite aos órgãos monitorar com precisão as intervenções no meio ambiente. A nova lei desobriga os produtores rurais de obter licenciamento ambiental para determinadas atividades, uma vez que elas já são controladas por meio do CAR”, afirma o presidente da Faern, José Vieira.

Segundo ele, atividades como a pecuária intensiva de até 500 hectares e com até 1.500 animais poderão se beneficiar diretamente da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). “Esse tipo de licença já vem sendo adotado pelo Estado de Goiás e tem se mostrado eficiente tanto para a administração ambiental quanto para os empreendedores”, sublinha Vieira. Ele considera que a burocracia se tornou um obstáculo ao desenvolvimento rural. “É um sentimento generalizado entre os setores produtivos. Essa nova lei surge justamente para dar agilidade ao processo, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes, o que resultará em um ambiente de negócios mais atraente para os investidores”.

Construção civil projeta mais segurança jurídica

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, as mudanças trazem maior segurança jurídica e reduzem incertezas para empreendimentos urbanos e de infraestrutura. “O Sinduscon-RN considera as mudanças aprovadas um avanço necessário para destravar o desenvolvimento do país. A legislação atual tornou-se um gargalo para o setor produtivo, com exigências muitas vezes desconectadas da realidade”, analisa.

De acordo com ele, empreendimentos como duplicações de rodovias, linhas de transmissão e projetos de saneamento poderão se beneficiar diretamente da LAC. Azevedo também destaca que obras estruturantes do Rio Grande do Norte, como corredores de mobilidade e conjuntos habitacionais, poderão entrar na categoria de empreendimentos estratégicos, com acesso à Licença Ambiental Especial.

“A previsibilidade é um fator essencial para atração de investimentos. Reduzir o tempo de espera por manifestações e permitir que a autoridade licenciadora priorize obras estratégicas cria um ambiente de maior …

Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave caem na maior parte do país

Blogcafecommessias20 de julho de 202520 de julho de 202508 mins

O boletim semanal InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (17), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz, indica diminuição do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na maior parte do país, embora permaneçam altos.

O estudo também mostra que crianças pequenas são as mais afetadas pela SRAG, com o vírus sincicial respiratório (VSR) como principal causador.

A análise verificou que, entre os idosos, a influenza A é a principal responsável por hospitalizações e óbitos. Desde o início do ano, 7.660 pessoas morreram vítimas de SRAG no Brasil.

A pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella, diz que, apesar da diminuição dos casos de SRAG associados à influenza A e VSR na maior parte do país, a incidência de SRAG continua elevada: “Por isso a vacina contra a gripe é fundamental para que a gente consiga reduzir ainda mais o número de casos graves provocados pelo vírus”, argumenta.

Os dados mostram que o VSR segue como o principal vírus associado aos casos de SRAG em crianças pequenas, seguido do rinovírus e da Influenza A. Nos idosos, a Influenza A é o principal motivo de hospitalizações e óbitos por SRAG. O vírus também se destaca na incidência e mortalidade nas crianças pequenas.

Embora o rinovírus supere a influenza A em número de internações entre crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, o VSR continua sendo o principal responsável por casos graves em crianças.

Apesar de apresentar sinais de estabilização ou redução em alguns locais, os casos associados ao VSR permanecem em níveis elevados de incidência na maioria dos estados, com exceção do Piauí, Tocantins e Distrito Federal, onde a situação apresenta melhora.

Morte entre idosos
A mortalidade por SRAG é mais elevada entre os idosos, especialmente devido à influenza A, que segue como a principal causa de hospitalizações e óbitos nessa faixa etária. Apesar da tendência geral de redução, há sinais de retomada do crescimento de casos de SRAG em idosos em Minas Gerais e no Pará, embora ainda não seja possível identificar o vírus responsável por esse aumento nesses estados.

Entre os estados, os casos de SRAG nos idosos associados à influenza A seguem em níveis de incidência de moderado a alto na maioria das unidades da região Centro-Sul (exceto Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro), além de alguns estados do Norte (Amapá, Pará, Rondônia e Roraima) e do Nordeste (Alagoas, Sergipe, Maranhão e Paraíba).

Estados
Todas as 27 unidades da federação apresentaram tendência de queda ou estabilidade nos casos de SRAG nas últimas seis semanas. No entanto, a maioria delas ainda registra incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, com destaque para os estados da Região Norte, como Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima; do Nordeste, como Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe; e do Centro-Sul, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Apesar da maioria dos estados apresentarem tendência de queda, Roraima é o único estado onde ainda há aumento de SRAG nas crianças pequenas, associado ao VSR. Na Paraíba, observa-se aumento de SRAG nos idosos, associado à influenza A.

Em Alagoas, há sinais de retomada do crescimento de SRAG em crianças, também associado ao VSR. Além disso, Minas Gerais e Pará mostram indícios de retomada ou início de aumento de SRAG nos idosos, embora ainda não seja possível identificar o vírus responsável.

Observa-se um leve aumento de Síndrome Respiratória Aguda Grave por Covid-19 entre os idosos no Rio de Janeiro, porém sem impacto no total de hospitalizações. “Esse aumento ainda é leve. Precisamos aguardar para ver se ele vai se sustentar. Reforçamos a importância da vacinação contra a Covid-19, fundamental para mantermos baixos os níveis de hospitalizações e óbitos caso ocorra uma nova onda. Lembrando que alguns grupos como idosos e imunocomprometidos precisam tomar doses de reforço a cada seis meses”, argumenta Tatiana Portella.

Mortes no país
Até agora, em 2025, houve 7.660 óbitos por SRAG no país. Destes, 4.112 (53,7%) foram positivos para algum vírus respiratório, 2.828 (36,9%) tiveram resultado negativo e 154 (2%) ainda aguardam confirmação laboratorial.

Entre os óbitos, a maioria (54,7%) foi causada por influenza A, seguida por Covid-19 (23,3%), VSR (10,7%), rinovírus (10,2%) e influenza B (1,7%).

_{Por Agência Brasil}

…

Deputados veem interferência do STF na política

Blogcafecommessias20 de julho de 202520 de julho de 202503 mins

Parlamentares de oposição do Rio Grande o Norte também avaliam a interferência da Suprema Corte na politica econômica do país, como a deputada federal Carla Dickson (União-RN), para quem o ministro Alexandre de Moraes “ignora o Congresso Nacional ao restabelecer o IOF salvo exceções, maus um golpe que penaliza quem menos pode pagar”.

Para Carla Dickson, o Congresso “foi derrotado, o governo comemora e o cidadão comum que se vire”, enquanto o STF “dobra a caneta a favor de interesses, erguendo a bandeira tributária sobre os mais vulneráveis”.

Segundo Dickson, o ministro Moraes “atende Lula” retomando o aumento do IOF: “Aquela história de taxar os super ricos? Conversa pra boi dormir, quem vai pagar a conta, mais uma vez, são os mais pobres”.

O deputado federal General Girão (PL-RN) diz que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o decreto do governo Lula e aumentar o IOF “é mais uma demonstração do desequilíbrio entre os Poderes no Brasil”.

“Tudo isso mesmo após a revogação do texto pelo Congresso Nacional. A decisão, tomada de forma monocrática durante o recesso do Judiciário, representa mais uma afronta direta à soberania do Legislativo e ao princípio da separação dos Poderes”, destacou.

Na avaliação de Girão, a justificativa do ministro Morais foi baseada “na tese de que o Executivo tem legitimidade para editar decretos sobre o IOF por tratar-se de imposto regulatório”.

Na prática, segundo Girão, o STF “continua validando o uso do tributo como ferramenta arrecadatória, mesmo sob forte contestação política e técnica – inclusive de setores econômicos afetados diretamente pelas novas alíquotas”.

_{Por TN}

PUBLICIDADE

…

Especialistas e setor produtivo temem caos se Brasil escalar tensão com EUA

Blogcafecommessias20 de julho de 202520 de julho de 202505 mins

A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos contra o Brasil vem gerando estresse tanto no setor público, como no privado, que buscam maneiras para deixar o episódio para trás. A realidade praticamente consensual é de que a alíquota não voltará aos 10% estabelecidos em abril, mas os negociadores nacionais ainda buscam amenizar o máximo possível a situação.

O que se observa, contudo, é que a questão econômico-comercial das tarifas é contaminada pela desavença político-ideológica entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao anunciar a alíquota no dia 9 de julho, o republicano deixou claro que qualquer resposta “belicosa” sofreria retaliação. E, “caso tenha uma escalada, a palavra para descrever o cenário seria ‘caótico’”, diz Paulo Roberto Pupo, superintendente da Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente).

Presente na reunião interministerial com o empresariado, capitaneada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), Pupo traz a avaliação de um setor que afirma, em nota, enfrentar “um início de colapso” com a alíquota de 50%.

À CNN, o empresário relata que o setor madeireiro “já entrou num compasso de total instabilidade”, uma vez que “o importador norte-americano olha o mapa mundial e vê um ponto vermelho chamado Brasil. Por tanto, se escalonar, perdemos todo o mercado e não recuperamos, o setor não sobrevive se vier a deteriorar ainda mais”.

Esse é um ponto de vista que não se limita ao empresariado. José Luiz Niemeyer, economista e professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, elenca que a tarifa trará “desdobramentos no campo do emprego, do investimento internacional direto em empresas brasileiras e das empresas norte-americanas que atuam no Brasil”.

Ao olhar para a política que contamina o debate técnico, Niemeyer avalia que “se nós deixarmos essas negociações apenas a partir de uma ação do presidente Trump e de reação do presidente Lula, nós não vamos chegar a bom termo. Vai escalar para problemas incontroláveis”.

Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pondera que “todas as sanções aventadas ali são extremamente graves e com muitas consequências para economia brasileira. São bastante exageradas, e algumas os EUA nunca utilizaram nem contra Irã ou Rússia”.

Um representante de exportadores do agro ouvido anonimamente disse que há no setor uma preocupação após as movimentações feitas junto do Executivo de que comentários mais agressivos que acirrem os ânimos.

O empresário afirma que a preocupação é compartilhada por importadores norte-americanos, que reiteram que alimentar a intriga política será ruim pra todos. Para ele, o momento é de deixar de lado certos comentários e focar no econômico.

_{Por CNN}

PUBLICIDADE