A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial por meio do Decreto nº 7.742 nova data para realização da Conferência Municipal das Cidades – etapa Parnamirim, que acontecerá no dia 15 de julho no Auditório Clênio José, na sede da Prefeitura, a partir das 8h. A gestão busca promover o diálogo entre governo e sociedade civil sobre políticas públicas de desenvolvimento urbano, contribuindo para um planejamento urbano mais inclusivo e alinhado às reais necessidades da população.
Este ano, o tema central será “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, onde devem ser discutidos temas locais relevantes relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), elaborando propostas para serem apresentadas, através de delegados eleitos, nas etapas estadual e nacional.
A Prefeitura reforça a importância da participação popular nesse processo, convidando toda a comunidade a contribuir com ideias, sugestões e reflexões que possam ajudar a construir uma cidade mais inclusiva, sustentável e melhor para todos.
Dia e hora: 15 de julho de 2025, às 8h
Local: Auditório Clênio José dos Santos – Centro Administrativo de Prefeitura
Deca do Sindicato (PSOL) havia sido eleito com 108 votos nas eleições municipais de 2024. Ele pode recorrer da decisão ao TSE. Retotalização dos votos foi marcada para 15 de julho.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato de Deca do Sindicato (PSOL), vereador eleito em 2024 em Bento Fernandes, cidade distante cerca de 95 quilômetros de Natal. Ele pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Justiça, o PSOL, partido ao qual pertence Deca do Sindicato, fraudou a cota de gênero durante a campanha.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a retotalização de votos foi marcada para o próximo dia 15 de julho para que um novo vereador seja eleito e empossado.
Deca do Sindicato foi eleito com 108 votos, segundo o nono mais votados entre os nove eleitos. Ele foi o único candidato do PSOL que terminou eleito.
O que aconteceu
A Justiça reconheceu a ação de uma coligação rival, que alegou que PSOL, em Bento Fernandes, simulou as candidaturas de duas mulheres que tiveram uma votação “extremamente baixa” – 4 e 8 votos, cada–, mas que receberam quase R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A acusação também apontou falta de atos de campanha e o fato de elas serem funcionárias do presidente do partido e candidato a prefeito.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) também decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador do município nas Eleições de 2024
As duas candidatas que tiveram a candidatura simuladas também ficaram inelegíveis.
Decisão
O juiz Daniel Maia, relator do processo, embasou a decisão de acordo com a súmula vinculante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aborda diretamente fraudes à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas – o que consta na Lei das Eleições.
A Justiça entende como fraude à cota de gênero:
“Configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.
Segundo o juiz relator, a situação cabe com o caso em questão e com a finalidade da norma, “que visa a assegurar a máxima efetividade ao princípio da igualdade, não havendo que se falar em ofensa aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do in dubio pro sufrágio”.
A Prefeitura de Extremoz entregou nesta quinta-feira (10) dez novos ônibus escolares para a rede municipal de educação. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes, proporcionando um transporte seguro, moderno e confortável.
A chegada dos veículos, que contam com ar-condicionado e poltronas acolchoadas, marca um avanço significativo para a cidade.
“Em Extremoz, a educação é levada a sério”, afirmou a prefeita Jussara Sales, destacando a prioridade da administração em oferecer as melhores condições para o desenvolvimento dos alunos.
Educação em destaque
Para a secretária municipal de Educação, Kátia Borba, o sentimento é de imensa alegria. “Os desafios são imensos, e podermos inserir na frota própria mais 10 ônibus modernos, seguros e equipados com ar-condicionado é uma conquista muito grande”, ressalta. Ela enfatiza ainda que a aquisição desses veículos próprios gerará uma economia considerável com os ônibus terceirizados.
“É nosso compromisso garantir não só uma educação de qualidade para as nossas crianças, mas também um transporte de qualidade, moderno, do jeito que o nosso povo merece”.
Parlamentares e governo defendem aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica para proteger empregos e a soberania nacional
O Congresso Nacional e o presidente Lula (PT) reagiram, nesta quinta-feira 10, à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Em nota conjunta, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam que a resposta brasileira deve ocorrer “com diálogo nos campos diplomático e comercial”, mas sem abrir mão da proteção à economia nacional.
O Congresso também relembrou a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas em situações de retaliação comercial.
“Este Parlamento aprovou, com responsabilidade, a Lei da Reciprocidade Econômica, um mecanismo que dá condições ao nosso país de proteger sua soberania”, afirmaram os parlamentares, que garantiram estar prontos para “agir com equilíbrio e firmeza” na defesa do setor produtivo e dos empregos brasileiros.
O presidente Lula, em entrevista à Record, também sinalizou a possibilidade de adotar medidas semelhantes contra os produtos norte-americanos. “Se ele [Trump] vai cobrar 50% da gente, nós vamos cobrar 50% dele”, declarou o petista.
O anúncio das novas tarifas por Trump, nesta quarta-feira 9, elevou as tensões comerciais entre os dois países e mobilizou diferentes setores da economia brasileira, especialmente exportadores e empresários que temem prejuízos com a medida.
Segundo Fiern, tarifas podem afetar preço de produtos e causar desemprego. Indústrias potiguares de petróleo, pescados e sal, que vendem para os EUA, temem mudança.
Aumento da inflação, com alta no preço dos produtos, e aumento do desemprego são os principais impactos diretos temidos pelo setor industrial do Rio Grande do Norte após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil a partir de agosto.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, a taxa deverá afetar principalmente indústrias ligadas ao petróleo, à pesca, ao sal, fruticultura potiguar, que são as que mais vendem para o mercado norte-americano.
O anúncio de Trump quebrou expectativas positivas da indústria local sobre o avanço dos produtos locais no mercado americano.
O governo do Rio Grande do Norte informou que monitora a situação dos produtos importados pelo Brasil desde março, quando houve o anúncio das primeiras elevações. O aumento, segundo o governo, “exige um acompanhamento ainda mais rigoroso e uma atuação articulada com o Governo Federal e os setores produtivos, para preservar a competitividade dos setores exportadores do RN” (veja nota completa mais abaixo).
Relações comerciais
Em 2024, 8% das exportações potiguares foram para os Estados Unidos, o quarto maior parceiro comercial do estado. Mas a relação estava em crescimento.
Somente no primeiro semestre de 2025, as exportações potiguares para os EUA aumentaram cerca de 120% – foram 67,1 milhões de dólares, contra 30,5 milhões no mesmo período do ano passado.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) de Poço Branco-RN por fraude na cota de gênero, alterando drasticamente o cenário político da cidade.
A decisão afeta diretamente o vereador Rodrigo Lucas (PP), que perde o mandato, assim como outros candidatos da legenda que participaram da eleição.
A fraude se deu pelo não cumprimento da exigência de 30% de candidaturas femininas válidas, configurando uma manobra irregular para preencher a nominata do partido.
Cota de gênero: regra clara e obrigatória
A legislação eleitoral é clara: partidos e coligações devem garantir pelo menos 30% de candidaturas de um dos gêneros — neste caso, o feminino. Quando isso é descumprido de forma intencional, a Justiça considera como fraude, resultando na anulação de toda a chapa.
Câmara Municipal pode ter nova configuração
Com a cassação, os votos recebidos pelo Progressistas são invalidados, o que muda a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal de Poço Branco. Novos vereadores podem assumir os mandatos, e partidos que não haviam sido eleitos podem agora garantir representação.
Repercussão política
A decisão foi recebida com surpresa e agitação nos bastidores da política local, mas o vereador Rodrigo Lucas, agora fora do cargo, ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, o clima é de expectativa e movimentação intensa entre os demais partidos e pré-candidatos de olho nas próximas eleições.
O caso serve como alerta para todos os partidos sobre a importância de cumprir com responsabilidade a legislação eleitoral e garantir a participação real e legítima das mulheres na política brasileira.
Jornais de todo o mundo repercutiram a imposição de tarifa de 50% anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Em carta postada nas redes sociais e direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump diz que as tarifas passam a valer em 1º de agosto.
No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O mandatário norte-americano destacou ainda ordens emitidas pela Corte contra apoiadores de Bolsonaro que mantêm residência nos Estados Unidos.
Em resposta, Lula afirmou que o tarifaço será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Também via redes sociais, o presidente defendeu a soberania brasileira e disse que é falsa a alegação de Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de reciprocidade econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou Lula.
Veja a repercussão do caso nos principais jornais internacionais:
The New York Times O jornal norte-americano The New York Times citou uma “guerra comercial repentina” entre os Estados Unidos e o Brasil e destacou o que Trump chama de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
O veículo também repercutiu a reação de Lula à carta, dizendo que o Brasil responderá ao tarifaço com a Lei de Reciprocidade Econômica.
The Washington Post O jornal norte-americano The Washington Post avaliou que o anúncio do tarifaço contra o Brasil marca uma “forte escalada” na disputa diplomática entre os dois países em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O periódico também destacou que o governo brasileiro prometeu “retaliação”.
The Guardian O jornal britânico destacou que as últimas ameaças do presidente norte-americano aumentam receios de que “a estratégia comercial errática” de Trump possa agravar a inflação nos Estados Unidos.
Clarín O argentino Clarín citou um “aumento drástico” de tarifas, por parte de Trump, sobre produtos brasileiros e o consequente agravamento do conflito entre os dois países.
O veículo destacou o “aumento das tensões” em razão do apoio da Casa Branca ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Deutsche Welle O periódico alemão Deutsche Welle destacou a imposição do tarifaço de Trump em apoio a Bolsonaro e também a resposta de Lula ao anúncio, citando que o brasileiro classificou como “falsa” a alegação de que a taxação de 50% seria em razão de déficit comercial dos Estados Unidos com o Brasil.
Le Monde O diário francês Le Monde avaliou que Donald Trump “usa tarifas” para apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O periódico citou que o mandatário norte-americano acusou Lula de conduzir uma “caça às bruxas” contra seu antecessor, atualmente em julgamento por tentativa de golpe de Estado.
El país Para o espanhol El País, o presidente dos Estados Unidos ultrapassou limites em suas ameaças comerciais, citando a taxação de mais oito países no intuito de pressioná-los a negociar antes do prazo de 1º de agosto.
Presidente deve reforçar soberania brasileira e aplicação de medidas recíprocas aos Estados Unidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pronunciamento, em cadeia nacional, para responder o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a decisão de taxar os produtos brasileiros em 50%
A data ainda está sob avaliação, mas será entre esta quinta (10) e sexta-feira (11). O secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Sidônio Palmeira, está fechando os últimos detalhes da fala com o presidente Lula.
Fontes no Planalto afirmam que o tom não deverá fugir à nota publicada por Lula em resposta a Trump. No comunicado oficial, o presidente defendeu a soberania brasileira e a aplicação de medidas recíprocas aos Estados Unidos.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.
Lula disse ainda que o processo judicial sobre suposto plano de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro (PL) é réu, é de competência “apenas da Justiça brasileira” e, portanto, “não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.
Lula também rebateu a declaração de Donald Trump sobre a relação comercial entre Brasil e EUA ser “injusta”.
Segundo o petista, as estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit dos EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.…
Uma operação da Polícia Civil do Maranhão terminou em tragédia na manhã desta quinta-feira (10), no povoado Boa Vista, zona rural de São João do Sóter, região de Caxias (MA). O delegado Márcio Mendes Silveira (foto em destaque) foi baleado e morreu no local, enquanto tentava cumprir um mandado de prisão contra um suspeito de roubo. Outros dois agentes que o acompanhavam também foram atingidos pelos disparos, mas sobreviveram.
A ação teve início nas primeiras horas do dia. Ao chegarem à casa do alvo, identificado como Leandro da Silva Sousa, os policiais foram surpreendidos por tiros de espingarda. O delegado não resistiu ao ferimento. Os investigadores feridos foram socorridos e transferidos para um hospital em Teresina (PI), onde permanecem internados.
Logo após o ataque, o autor dos disparos conseguiu fugir. Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar foram mobilizadas para a região. Reforços de São Luís, incluindo unidades de inteligência, o Centro Tático Aéreo e grupos especializados, como o GOE e a Força Tática, foram enviados para apoiar as buscas.
A morte do delegado gerou comoção entre colegas de profissão e provocou uma reação imediata das entidades de classe e do governo estadual. Em nota, a Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol-MA) classificou o crime como uma agressão à própria estrutura da segurança pública e cobrou uma resposta rápida e rigorosa das autoridades.
Gabriel Galípolo enviará carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando o estouro do teto da meta da inflação oficial do país
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial no país, foi de 0,24% em junho, recuando ligeiramente em relação a maio. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (10).
Segundo o instituto, o resultado mensal foi influenciado, principalmente, pela energia elétrica residencial, que, com a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 1, registrou aumento de 2,96% no mês, sendo o subitem de maior impacto individual no índice (0,12 p.p.).
No ano, a inflação acumulada é de 2,99% e, nos últimos 12 meses, de 5,35%. Com esse resultado, a inflação ficou acima do teto da meta e o BC (Banco Central) deve encaminhar uma carta ao Conselho Monetário Nacional com explicações.
O presidente do BC é obrigado a explicar ao ministro da Fazenda quando a autoridade monetária não consegue atingir a meta ou ficar dentro da margem de tolerância por seis meses. Em janeiro, Galípolo já havia escrito uma carta sobre o descumprimento da meta. Na ocasião, a inflação fechou 2024 em 4,83%.
Esta é a primeira vez que o IPCA descumpriu a meta contínua, já que o modelo entrou em vigor em janeiro deste ano. É também a segunda vez em seu mandato que Galípolo terá que escrever carta para justificar o índice fora da meta.
