Moraes libera réu do 8 de janeiro após erro da Justiça em Minas Gerais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos acusados de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão vem depois de um erro judicial em Minas Gerais que manteve o réu preso indevidamente por meses.

Em março de 2023, Moraes já havia definido medidas alternativas à prisão: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e permanência em Uberlândia (MG), sem autorização para sair. Essas regras deveriam ser monitoradas pela Vara de Execuções Penais (VEP), mas, por um equívoco, o processo acabou na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. Lá, Divanio cumpriu corretamente todas as exigências.

O problema é que a VEP, sem saber da transferência, informou ao STF que o réu não estava comparecendo à Justiça. Com base nessa informação, Moraes decretou a prisão, que só foi cumprida em abril deste ano. Nem durante a audiência de custódia o erro foi detectado pela defesa anterior.

Após a nova defesa do réu apresentar documentos que comprovaram o cumprimento das medidas na vara correta, Moraes ordenou a liberação imediata de Divanio, impondo ainda novas cautelares: tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e restrição ao uso de redes sociais.…

PGR vê erro de Moraes e pede liberdade de réu do 8/1 que cumpria medidas cautelares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves, réu no caso do 8 de Janeiro, após identificar erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Gonçalves estava preso desde setembro de 2024 por suposto descumprimento de medidas cautelares, mas a PGR afirma que ele vinha cumprindo todas as determinações corretamente.

O erro aconteceu porque as intimações foram enviadas ao juízo errado. Gonçalves estava sob fiscalização da Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia, e não da Vara de Execução Penal, que recebeu as notificações. Mesmo assim, ele foi preso em abril e manteve a tornozeleira eletrônica por uma semana dentro da prisão.

A PGR afirma que a prisão deveria ser revogada e que as medidas cautelares anteriores podem ser retomadas, garantindo que a lei seja cumprida sem exageros. Moraes ainda não se pronunciou.

Gonçalves já havia recebido liberdade provisória em 2023, com tornozeleira e obrigação de se apresentar à Justiça. A prisão preventiva foi decretada depois que ele não foi encontrado em casa e não compareceu ao monitoramento eletrônico.…

CPMI do INSS ouve novas testemunhas na segunda-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ouvir novas testemunhas na segunda-feira (29), às 16 horas. A reunião será no Anexo II do Senado, Ala Senador Nilo Coelho, plenário 2.

Foram convocados:

  • Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); e
  • Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário.

Segundo a Polícia Federal, a Conafer está entre as entidades que mais realizaram descontos de mensalidades em aposentadorias. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou a convocação de Carlos Roberto.

“O crescimento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de segurados.”

Já Fernando Cavalcanti é apontado como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi aprovada nesta quinta-feira pela CPMI. Ele também teria ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

No requerimento aprovado, Alfredo Gaspar afirmou:

“Sua participação em estruturas societárias relacionadas a Nelson Wilians e sua proximidade com o ambiente empresarial de Antônio Carlos Camilo Antunes justificam sua convocação como testemunha, diante das investigações sobre as fraudes no INSS.”

Por Agência Câmara

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Pesquisa revela que 41,9% das empresas brasileiras já usam inteligência artificial

O uso da inteligência artificial faz parte da rotina de quase metade (41,9%) das empresas com 100 ou mais pessoas, um crescimento de 25% desde 2022. É o que indica a Pesquisa de Inovação Semestral (Pintec Semestral), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses e outros indicadores sobre o uso de tecnologias digitais avançadas, teletrabalho e cibersegurança foram divulgados nesta quarta (24) pelo instituto.

Os pequenos negócios seguem uma tendência semelhante, de acordo com a Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2024, realizada com apoio do Sebrae no Brasil. Entre os 51 países, o empreendedor brasileiro é o que mais considera importante o uso de redes sociais (89%) e ferramentas de análises de dados (71%) para o próprio negócio. Ele também é um dos que mais pretendem investir em tecnologias digitais.

Segundo a GEM, 80% dos empreendedores iniciais planejam utilizar mais tecnologias digitais nos próximos 6 meses. Além disso, 60% deles se preocupam com o uso de inteligência artificial e 69% com computação em nuvem para melhorar a estratégia da empresa.

“A inovação é um conceito que não tem mais volta e os pequenos negócios sabem disso e estão inseridos neste mundo. É possível acessar os produtos em qualquer parte do mundo. E os pequenos negócios sabem que precisam entrar neste mundo globalizado. A digitalização é fundamental para expandir os relacionamentos e ampliar oportunidades. O papel do Sebrae é apoiar esses negócios para que a falta de acesso aos meios digitais não seja uma barreira. O Sebrae leva tecnologia e inovação a todos os cantinhos, gerando inclusão e empregos”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

A Pintec Semestral revelou que, em 2024, 89,1% das empresas investigadas usaram, pelo menos, uma das tecnologias digitais avançadas, como análise de big data, computação em nuvem, inteligência artificial, internet das coisas, manufatura aditiva ou robótica.

Além disso, as áreas que mais fizeram uso da Inteligência artificial foram Administração (87,9%), Comercialização (75,2%) e Desenvolvimento de projetos de produtos, processos e serviços (73,1%). O aumento da eficiência (90,3%) e maior flexibilidade em processos administrativos, produtivos e organizacionais (89,5%) são os benefícios mais apontados pelas empresas.

Por TN

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Flávio Bolsonaro diz que vai oficiar STF por “fraude processual” de Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira 9 que vai oficiar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que tomem ciência de uma suposta “grave denúncia” envolvendo o que chamou de “fraude processual” do ministro Alexandre de Moraes durante sua gestão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Flávio classificou como “farsa” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que apura um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Vamos solicitar que seja aberta uma investigação e que seja suspenso esse julgamento”, disse em entrevista no Senado.

O senador afirmou que a acusação se baseia em relatos e documentos apresentados a senadores por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE. A declaração foi feita logo após Moraes concluir seu voto pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

No voto, Moraes votou pela condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para o relator, Bolsonaro liderou o grupo que tramava o golpe.

Além do ex-presidente, Moraes votou pela condenação de:

  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
  • Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF, e os demais ministros ainda precisam registrar seus votos para definir o resultado final.…

Golpe da maquininha se espalha pelo país e já causou prejuízo de R$ 4,8 bilhões

O número de estelionatos explodiu no Brasil. Em seis anos, os registros desse tipo de crime aumentaram mais de 400%, segundo dados divulgados nesta semana.

O número de estelionatos explodiu no Brasil. Em seis anos, os registros desse tipo de crime aumentaram mais de 400%, segundo dados divulgados nesta semana. Só em 2024, foram mais de dois milhões de casos — uma média de quatro vítimas por minuto.

Entre os golpes mais comuns está o da maquininha, agora com uma nova versão: criminosos que se passam por taxistas para enganar passageiros. O Fantástico mostrou como funciona.

As imagens de câmeras de segurança mostram o padrão: o carro estaciona e o passageiro está distraído ou com pressa para chegar em casa. O veículo parece ser um táxi, mas é conduzido por um criminoso. Ao final da corrida, na hora do pagamento, o suposto taxista diz que a maquininha não aceita PIX e pede o cartão físico, mas sem aproximação.

A vítima, então, digita a senha, a corrida é paga e ela desce do carro sem desconfiar de nada. Só depois, ao checar o extrato ou receber uma notificação do banco, descobre que teve a conta esvaziada. Isso porque o condutor entregou uma maquininha adulterada, que registra a senha digitada pela vítima.

Foi o que aconteceu com a aposentada Nunzia Caruso, em São Paulo. “Ele falou: ‘Eu prefiro que a senhora me pague com o cartão’. Ele me deu a máquina, eu digitei. Aí ele pegou a maquininha, o cartão, e ficou pra lá e pra cá com a maquininha. Ele falou: ‘É, não tem sinal'”, contou.

Minutos depois, Nunzia recebeu uma mensagem de compra no valor de R$ 4.900. Ao tentar bloquear o cartão, percebeu que estava com o nome de outra pessoa. “Ele trocou meu cartão, me deu de outra pessoa, e ele ficou com o meu.”

Um botão camuflado permite que o golpista simule um erro na transação e visualize a senha digitada. “Ele já tem a senha sua, os dados do banco, tudo, e o cartão trocado. Tá pronto para ele aplicar o golpe”, explicou o delegado André Figueiredo.

Além disso, enquanto simula problemas de conexão, o golpista memoriza os dados da vítima e, em um momento de distração, troca o cartão por outro. Com a senha e o cartão verdadeiro em mãos, realiza compras de alto valor sem que a vítima perceba imediatamente.

Com esses dados, os estelionatários fazem compras de até R$ 17 mil. A estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é de que o golpe da maquininha tenha causado um prejuízo de R$ 4,8 bilhões em apenas 12 meses.

O médico Thales Bretas, viúvo do humorista Paulo Gustavo, também foi vítima. Ele e uma amiga entraram em um falso táxi no Rio de Janeiro.

“Quando a gente estava chegando no restaurante, o taxista começou a falar: ‘O carro ferveu, desce do carro porque ele pode explodir.’ Era tudo uma encenação”, relatou.

O criminoso usou uma maquininha sem visor, com a tela no celular. “Ele ainda falou assim comigo: ‘Não aceita cartão por aproximação, tem que ser o cartão físico.'” Thales só percebeu o golpe ao receber um SMS com a confirmação da compra em um valor muito maior do que o da corrida. O prejuízo foi de R$ 4.215.

Enquanto os estelionatos aumentaram, os roubos caíram 51% no mesmo período. A tecnologia, que deveria facilitar a vida, virou aliada dos criminosos.

por g1