Objetivo de repassar a administração das UPAs para Organizações Sociais de Saúde (OSS) é melhorar a qualidade dos serviços e diminuir a burocracia na administração pública, afirma Geraldo Pinho
A Prefeitura do Natal espera economizar até R$ 18 milhões por ano com a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Pinho, o objetivo de repassar a administração das UPAs para Organizações Sociais de Saúde (OSS) é melhorar a qualidade dos serviços e diminuir a burocracia na administração pública. Ele afirma que a adoção do modelo de OSS segue uma tendência nacional e busca garantir eficiência e sustentabilidade na gestão dos recursos.
“Estimamos que vamos ter uma economia de R$ 15 a R$ 18 milhões por ano nas nossas quatro UPAs. Além da economicidade, dar mais celeridade e agilidade nos processos, segurança de dados, segurança do atendimento. A questão do abastecimento de insumos vai ser melhor trabalhada”, disse Pinho, em coletiva de imprensa nesta terça-feira 15. “No Nordeste, eu acho que de capital, Natal é a última a aderir a esse tipo de gestão, que traz facilidade, celeridade, agilidade”.
Como mostrou o AGORA RN, a Prefeitura vai terceirizar a administração das quatro UPAs do município: Satélite (Zona Sul), Esperança (Zona Oeste), Potengi e Pajuçara (Zona Norte). A partir de setembro, as UPAs serão administradas por OSS, que serão responsáveis por todo o funcionamento dos serviços, com equipes atuando 24 horas por dia, todos os dias da semana. Atualmente, a gestão das UPAs cabe à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Os editais com as regras de escolha das entidades foram publicados na última segunda-feira 14 em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A previsão é que os novos contratos tenham duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, até o limite de dez anos – desde que demonstrado que as metas pactuadas foram alcançadas. A troca de gestão está programada para ocorrer já a partir de 15 de setembro.
Redução da burocracia
O novo modelo permitirá que as empresas contratadas comprem insumos e equipamentos em escala e com mais agilidade. “No momento que eu trago uma empresa para fazer uma gestão plena de um equipamento de saúde, ela consegue fazer uma compra de um equipamento mais barato que a gestão pública, mais rápida. Todos os contratos da gestão pública têm aquele custo público. Então, sempre é mais caro, tem o risco de não receber, tem o risco do atraso”, declarou Geraldo Pinho.
O secretário de Saúde explicou ainda que o modelo permite contratações diretas, sem uso de cooperativas. “Médicos vão ser contratados diretamente pela sua PJ, pela sua empresa. Uma contratação pessoal e não de forma cooperativa, como a gente costuma ver mais comum”, declarou. A mudança ainda poderá ajudar a enfrentar o déficit atual de profissionais. “Hoje temos um déficit de 33% de profissionais de saúde. Essa medida também visa isso. Vamos passar de déficit para superávit”, afirmou.
Ele ressaltou que as OSS farão contratações para todos os níveis da equipe: “É gestão plena. Então, eles vão contratar aquele que a gente costuma chamar de bata branca, inclusive os médicos, como também aquele que a gente costuma chamar de bata cinza – o auxiliar de serviços gerais, o porteiro, o maqueiro, o higienista”.
Geraldo Pinho pontuou que os servidores efetivos do município atualmente lotados nas UPAs não serão demitidos com a entrada das OSS. O secretário afirmou que vários profissionais efetivos poderão ser remanejados para suprir carências em outras unidades da rede municipal: comunidades básicas de saúde, policlínicas, CAPS.
Modelo de contratação
O secretário garantiu que todo o processo de contratação está amparado pela legislação. “A contratação das Organizações Sociais de Saúde passa pela lei municipal, que já existe. Houve um decreto, fazendo alguns detalhes para poder fazer a comissão e qualificar essas OSS, como também de fazer a escolha desses projetos”, explicou.
A seleção das empresas seguiu critérios técnicos rigorosos, segundo o secretário. “Não é qualquer empresa que está habilitada a participar: 10 empresas não conseguiram a qualificação para poder participar deste chamamento público. Seis foram selecionadas dentro de critérios clínicos, técnicos, financeiros, de experiência”.
Podem disputar os editais apenas organizações sociais com experiência comprovada na gestão de unidades de saúde que funcionem 24 horas. As entidades devem apresentar um plano detalhado de como pretendem administrar as UPAs, com metas claras de desempenho e indicadores de qualidade. Também precisam estar com toda a documentação fiscal e financeira regularizada.
Valores da contratação
O modelo adotado pela Prefeitura transfere para entidades sem fins lucrativos a responsabilidade de contratar funcionários, manter insumos e garantir o atendimento nas UPAs. A Prefeitura continuará financiando o serviço por meio de repasses mensais.
Os valores máximos reservados para os contratos são os seguintes: UPA Satélite: até R$ 2,2 milhões por mês; UPA Esperança: até R$ 2,9 milhões por mês; UPA Potengi: até R$ 2,2 milhões por mês; UPA Pajuçara: até R$ 2,2 milhões por mês.
Esses repasses servirão para cobrir todos os custos operacionais das unidades. O pagamento será feito em parcelas mensais, sendo 80% fixos e 20% condicionados ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. Nos seis primeiros meses, o pagamento será integral, sem desconto, mesmo sem avaliação de metas, por se tratar do período de transição.
Mudança no Cartão SUS deve reduzir pressão sobre sistema
Juntas, as quatro UPAs somam uma média de 40 mil atendimentos por mês. “Estamos investindo quase R$ 10 milhões por mês nesses atendimentos, com algumas dificuldades de superlotação, dificuldades de atendimento, de severidade, até de economia”, afirmou o secretário de Saúde.
Segundo Pinho, parte significativa da sobrecarga é causada pela demanda de pacientes de outros municípios. “Natal tem uma particularidade. Apesar de ter 788 mil habitantes no último censo do IBGE, tem 1 milhão e meio de cartão SUS de Natal. Atendemos todo mês, em média, de 35% a 40% de pessoas declaradamente não natalenses”, explicou.
Pinho afirmou que o atendimento seguirá universal, independentemente da origem do paciente. “Entre as prerrogativas constitucionais de autoridade sanitária, a gente não pode negar o atendimento. Principalmente em uma urgência”, disse. Ele acrescentou que uma nova portaria do Ministério da Saúde deverá unificar os cartões SUS pelo CPF, o que poderá melhorar o controle e evitar duplicidades.
Metas de desempenho
As metas de desempenho serão fundamentais para a manutenção dos contratos. “Todo o projeto vai ter metas, indicativos que têm que ser atendidos mensalmente, não só de qualidade de atendimento, de metas de eficiência, como também a questão financeira. Todo mês, as empresas vão prestar conta não só para a Secretaria Municipal de Saúde, para toda a gestão. E, de forma voluntária, vamos colocar uma nova conta nesse processo no Ministério Público. Uma coisa auditada, mensal, aberta a qualquer cidadão”, destacou.
Caso as metas não sejam cumpridas, a Prefeitura poderá encerrar o contrato. “Se a empresa não atingir os indicadores, ela é afastada. O contratante pode fazer a rescisão do contrato e chamar, talvez, a segunda colocada. Por isso que é importante ter meta de qualidade, quantitativa também”. O modelo será iniciado em setembro. “É um projeto que vamos iniciar em meados de setembro. A expectativa é que ele traga melhorias reais para a população. A gente tem que atender da melhor forma, da melhor maneira, com economia e com qualidade”.
