Dia: 2 de janeiro de 2026

Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alerta sobre a redução no orçamento das Universidades Federais, promovidos pelo Congresso Nacional, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. 

 “Esses cortes impactam fortemente o funcionamento da Universidade, em compromissos como pagamentos de energia elétrica, contratos de terceirização e na assistência estudantil”, o reitor José Daniel Diniz Melo destaca que o corte, na UFRN, chega a 7,18%. 

Na análise preliminar realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o orçamento previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que significa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições.

No caso da UFRN, os valores apurados de orçamento de custeio na aprovação da LOA apontam para um corte de R$14.738.445,00, em relação ao valor previsto no Projeto de PLOA 2026, passando de R$ 205.141.094,00 para R$ 190.402.649,00, o que representa uma redução de 7,18%. Com isso, o orçamento discricionário aprovado para a UFRN ficou menor que o de 2025, que totalizou R$ 195.615.203,00. 

“Estamos particularmente preocupados com o orçamento da assistência estudantil, que já se mostrou insuficiente no ano de 2025, necessitando de complementação com o orçamento de custeio da universidade, e que, para 2026, sofreu um corte de 7,33% em relação ao PLOA 2026, ficando menor que o orçamento de 2025”, para reaver a situação, o reitor Daniel Diniz declarou que espera que Ministério da Educação (MEC) possa, assim como fez em anos anteriores, recompor os valores do PLOA 2026, que já eram insuficientes.   

Ainda conforme o gestor, as universidades federais, essenciais para o presente e futuro do nosso país, necessitam de um modelo de financiamento que possa combinar previsibilidade com recursos suficientes para que possam continuar a cumprir sua missão.

Para a Andifes, “os cortes aprovados agravam um quadro já crítico”. Confira a nota da Associação na íntegra.

_Fonte: UFRN

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Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) por policiais federais em sua casa, na cidade de Ponta Grossa (PR).

O cumprimento do mandado de prisão se deu após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que em 26 de dezembro ele também determinou a prisão domiciliar de Martins e de outros nove réus no processo sob a justificativa de que havia risco de fuga.

Três dias depois, Moraes buscou saber com a defesa do ex-assessor de Bolsonaro uma possível violação das medidas cautelares. O ministro justificou o pedido ao alegar que Martins acessou o perfil no LinkedIn, naquele mesmo dia, para buscar perfis de terceiros.

Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. Como a condenação ainda não havia transitado em julgado, ele ainda estava em liberdade.

_{Por Metrópoles} 

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As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer nesta quinta-feira (1º).  As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valem para todo o Brasil. São elas: a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor.

Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).

Os veículos que ultrapassam esses limites (cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Registro, emplacamento e licenciamento

Os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da resolução.

• veículos novos: devem sair da loja com nota fiscal e o pré-cadastro no Renavan feito pelo fabricante ou importador.
• veículos antigos (fabricados ou importados antes da resolução): o ciclomotor pode não ter o número de chassi ou VIN (sigla em inglês de Vehicle Identification Number), o código de 17 caracteres que serve como a identidade única do veículo, com informações sobre sua fabricação, modelo e ano.

Neste caso de não possuir registro original, será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), gravar o número de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor.

O CSV é emitido após inspeção veicular realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O Código de Trânsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas.

Equipamentos obrigatórios

O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores.

Estes veículos devem ser dotados dos equipamentos obrigatórios estabelecidos no Código de Trânsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles:

• dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
• campainha;
• sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
• espelho retrovisor do lado esquerdo; e
• pneus em condições mínimas de segurança

Regras de circulação

Pelas regras para andar com um ciclomotor em vias públicas:

• é proibido circular em ciclovias ou calçadas. Os ciclomotores devem se deslocar na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.
• é proibido circular em vias de trânsito rápido: não podem circular em vias sem cruzamentos diretos ou semáforos, a menos que haja acostamento ou faixas de rolamento próprias.

Penalidades

De acordo com a Resolução Nº 996/2023, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro, a licença do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além da retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.

_{Por Agência Brasil}

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Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receber alta hospitalar e retornar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, Michelle Bolsonaro publicou uma mensagem de apoio nas redes sociais nesta quinta-feira (1º). A ex-primeira-dama afirmou que a família vai superar “os dias maus” e exaltou o marido, que segue cumprindo pena determinada pelo STF.

Na publicação no Instagram, Michelle citou uma frase atribuída a Winston Churchill — mas que, na verdade, é do escritor norte-americano John C. Maxwell — para definir Bolsonaro como um líder. Em seguida, declarou apoio público: “Você é grande, meu amor! Existe um Brasil de bem que te ama e ora por você. Vamos vencer os dias maus. Que Deus te abençoe. Te amo e estarei ao seu lado”.

Bolsonaro estava internado desde 24 de dezembro no Hospital DF Star, onde passou por uma herniorrafia inguinal bilateral, procedimentos para conter crises persistentes de soluços e uma endoscopia digestiva alta. Após a alta, a defesa solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária, pedido que acabou sendo negado.

Na decisão, Moraes afirmou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente e que os laudos médicos indicam melhora clínica após os procedimentos. O ministro também ressaltou que todas as recomendações médicas podem ser cumpridas na sala de Estado-Maior da PF, onde Bolsonaro segue preso após condenação a 27 anos e três meses por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

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