Equipe jurídica de Bolsonaro negocia com médicos data de cirurgia autorizada pelo STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou à CNN que ainda não enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a data de cirurgia de hérnia porque a equipe jurídica está em contato com os médicos para definir o melhor dia para a realização do procedimento.De acordo com a perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal (PF), Bolsonaro é portador de hérnia inguinal bilateral. O laudo aponta que, embora exista a possibilidade de tratamento conservador, a intervenção cirúrgica é recomendada pela maioria dos cirurgiões.

Ainda segundo o documento, o procedimento não é considerado emergencial e, por isso, foi classificado como cirurgia eletiva, devendo ser programado em data a ser informada pela defesa ao STF. Após a indicação da data, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá até 24 horas para emitir parecer.

Na sexta-feira 19, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a realização da cirurgia eletiva e negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados haviam solicitado autorização para que Bolsonaro deixasse a Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena por tentativa de golpe, para realizar uma cirurgia de emergência em um hospital de Brasília (DF).

Além disso, a defesa pediu a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar, alegando a necessidade de continuidade do tratamento médico. As solicitações foram protocoladas no STF nos dias 9 e 15 de dezembro.

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Morre Lindomar Castilho, Rei do Bolero

Morreu neste sábado (20), aos 85 anos, o cantor Lindomar Castilho, conhecido como o Rei do Bolero. Além de ser lembrado pelos sucessos da década de 70, Castilho também protagonizou um dos crimes de feminicídio mais emblemáticos do país, quando assassinou a tiros a ex-mulher e também cantora Eliane de Grammont. Após o crime, foi condenado a 12 anos de prisão.

A informação sobre a morte do cantor foi dada pela filha dele, a coreógrafa Lili de Grammont, por um post nas redes sociais. Ela, no entanto, não divulgou informações sobre a causa ou o local de óbito. Castilho vivia em ostracismo, desde que deixou a prisão, na década de 90, mas gravou um álbum ao vivo nos anos 2000.

Lili, filha de Eliane de Grammont com Castilho, comentou sobre o crime em seu post de despedida. “Meu pai partiu! E como qualquer ser humano, ele é finito, ele é só mais um ser humano que se desviou com sua vaidade e narcisismo. E ao tirar a vida da minha mãe também morreu em vida. O homem que mata também morre. Morre o pai e nasce um assassino, morre uma família inteira”. Ela estava com apenas 2 anos de idade, quando perdeu a mãe.

“Diante de tudo isso, desejo que a alma dele se cure, que sua masculinidade tóxica tenha sido transformada”, escreveu ainda a coreógrafa. 

Lindomar Castilho Cabral, nasceu na cidade de Rio Verde, no estado de Goiás, em 1940. Gravou seu primeiro álbum Canções que não se Esquecem, em 1962. Logo começou a fazer sucesso cantando boleros e sambas-canções.

Na década de 70, era um dos maiores vendedores de discos no Brasil e passou a ter seus discos lançados também nos Estados Unidos. Seu maior sucesso é a música Você é doida demais, que foi tema de abertura da série de comédia Os Normais, da TV Globo.

Castilho conheceu Eliane de Grammont, à época uma cantora em início de carreira, nos corredores da extinta gravadora RCA. Casaram-se em 1979 após dois anos de namoro, e logo tiveram a única filha, Liliane.

O casamento, no entanto, acabou no ano seguinte, por causa da agressividade de Castilho, que tinha constantes crises de ciúme, agravadas pelo alcoolismo; ele não aceitava o divórcio.

Em 30 de março de 1981, o cantor matou Eliane com cinco tiros nas costas, quando ela se apresentava na casa de shows paulista Café Belle Epoque, em São Paulo, ao lado do seu namorado, Carlos Randall, também atingido por um dos tiros. Castilho foi preso em flagrante. O julgamento, em júri popular, o condenou a 12 anos de prisão.

Por Agência Brasil

Rogério Marinho acusa governo Lula de blindar investigados em fraudes no INSS

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso, afirmou que o governo Lula atua para blindar investigados no esquema de fraudes no INSS apurado pela CPMI. Em entrevista ao Poder360, ele disse que a base governista barrou convocações, quebras de sigilo e depoimentos que poderiam atingir pessoas próximas ao PT, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso, afirmou que o governo Lula atua para blindar investigados no esquema de fraudes no INSS apurado pela CPMI. Em entrevista ao Poder360, ele disse que a base governista barrou convocações, quebras de sigilo e depoimentos que poderiam atingir pessoas próximas ao PT, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Segundo Marinho, mais de 60 requerimentos apresentados pela oposição foram rejeitados. Ele citou investigações da Polícia Federal que mencionam supostos repasses mensais de R$ 300 mil atribuídos a Lulinha, apontados em depoimentos e em nova fase da operação, que fala em pagamentos ao “filho do rapaz”.

“O governo criou um roteiro de blindagem para impedir o avanço das investigações”, afirmou o senador, citando a recusa em convocar investigados e em quebrar sigilos de empresas e pessoas ligadas ao caso.

Há praticamente um roteiro onde com o DNA da blindagem, da tentativa de impedir que avance a investigação. Ao longo desses meses, o Lulinha foi impedido de ser convocado. Uma empresa de turismo ligada à Contag, a principal central do campo ligada à CUT, foi impedida de ter o sigilo aberto. A senhora Roberta Luchsinger recebeu a tornozeleira […] Mas o Edson [Claro], que estava disposto a entregar a forma e o método como essa quadrilha se organizou, também foi impedido de ser convocado“, disse.

Apesar das resistências, Marinho avaliou que a CPMI foi fundamental para pressionar por prisões e revelar o funcionamento de um esquema que teria desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

Entrevista completa ao Poder360

Justiça reconhece Dilma Rousseff como anistiada, determina indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de reparação econômica mensal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de reparação econômica mensal, permanente e continuada.

O valor da reparação mensal ainda será definido na fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal e os parâmetros salariais da época.

A decisão reformou parcialmente uma sentença anterior, que havia limitado a compensação a um pagamento único. Para o colegiado, Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, período em que foi presa e submetida a torturas físicas e psicológicas.

Embora a condição de anistiada já tivesse sido reconhecida pela Comissão de Anistia na esfera administrativa, o processo judicial discutia o tipo de reparação cabível.

Os desembargadores concluíram que a Lei da Anistia garante o pagamento mensal, calculado com base na remuneração que Dilma recebia antes da interrupção de sua carreira.

Relator do caso, o desembargador João Carlos Mayer Soares afirmou que os atos sofridos pela ex-presidente provocaram sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros, o que justifica a indenização por danos morais.…

Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato

O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa.

O comprovante de depósito foi entregue no dia 3 deste mês ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde tramita a execução da condenação. O valor foi arrecadado por meio de doações de apoiadores.

Em 2016, Dallagnol fez uma apresentação com o software para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. O slide da apresentação, com círculos azuis e nomes que indicavam Lula como o centro do suposto esquema, foi amplamente reproduzido pela imprensa e em redes sociais.

Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.

Na ocasião, Cristiano Zanin, atual ministro do STF e ex-advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Desde então, o valor é corrigido por juros, chegando aos 146 mil.

Em julho deste ano, após a Justiça de São Paulo determinar o pagamento da indenização, Deltan disse que “fez a coisa certa” e que “não se arrepende”.

Cassação

Deltan chegou a se eleger deputado federal em 2022, mas teve seu mandato cassado após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio de 2023.

Por unanimidade, o tribunal entendeu que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado. 

Por Agência Brasil

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PF aperta cerco e oposição diz que caso Lulinha leva investigação ao “núcleo do governo”

A nova fase da Operação Sem Desconto, que envolveu o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; a empresária Roberta Luchsinger; e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, acendeu o alerta na oposição. Parlamentares afirmam que a investigação sobre fraudes no INSS agora chega ao “núcleo duro” do governo federal. “Fica evidente que as investigações se aproximam do núcleo duro do governo. Esse roteiro não é novidade”, declarou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Os citados passaram a ser alvo de requerimentos na CPMI que apura irregularidades no INSS, e o relator do colegiado, Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a convocação dos envolvidos. Deputados oposicionistas afirmam que mensagens encontradas pela PF reforçam a suspeita de ligação com o esquema.

Para Marcel van Hatten (Novo-SC), as referências a Lulinha “são provas de que o filho de Lula está implicado neste escândalo”. Deputados Zucco (PL-RS) e Capitão Alden (PL-BA) também cobram o avanço das oitivas sobre os nomes ligados ao Planalto.

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) avalia que a investigação “vai chegar no núcleo mais íntimo do presidente”, citando o filho e a nora de Lula, mas diz acreditar que o processo enfrentará barreiras no STF. Até o momento, Lulinha não é alvo formal do inquérito, e o governo não comentou as declarações.

Por Diário do Poder

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Provas derrubam acusação de Eliabe contra Brisa, e vereador pode responder por denunciação caluniosa

Novos desdobramentos fragilizam a acusação feita pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), apontada por ele como autora de uma agressão em Tibau do Sul no último dia 5. A denúncia, apresentada no plenário da Câmara de Natal com base em um boletim de ocorrência, pode agora se voltar contra o próprio parlamentar, que pode responder por denunciação caluniosa caso fique comprovado que agiu para imputar falsamente um crime à colega.

Brisa apresentou documentos que mostram que ela esteve em Natal durante todo o dia: pela manhã, participou de sessão na Câmara; à tarde, esteve em reunião com o secretário municipal de Turismo; e ainda abasteceu o carro em um posto da capital às 14h58. A vereadora registrou um boletim de ocorrência contra Raquel de Carvalho Silva, autora do BO inicial, e afirma que Eliabe incentivou a falsa acusação.

A apuração do repórter Emerson Medeiros, da rádio Clube FM, aponta que a briga em Tibau do Sul realmente aconteceu, mas entre outras duas mulheres, uma delas chamada Alice, que teria semelhança física com Brisa. Ainda segundo Medeiros, a verdadeira agressora está viajando, mas deve prestar depoimento à Polícia Civil. A confusão teria começado após provocações de Raquel à mãe da vereadora, que atua na gestão de uma biblioteca social na cidade.

Brisa afirma que a denúncia é parte de uma perseguição política e disse que adotará todas as medidas legais. A parlamentar chamou Eliabe de “mentiroso e calunioso” no plenário e prometeu acioná-lo na Justiça. Se confirmado que o vereador ajudou a sustentar a acusação sem provas, ele pode responder criminalmente por denunciação caluniosa ou falsa comunicação de crime.

Por Agora RN

Novo Centro de Gemologia no RN: Zenaide Maia destina R$ 4 milhões e aposta em mineração e inovação

Na tarde desta sexta-feira (19), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de inauguração do Centro de Gemologia Jomar de Freitas, no Centro de Tecnologia Mineral – CT Mineral do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no município de Currais Novos.

O novo equipamento foi viabilizado com investimento de R$ 4 milhões em emendas do mandato da parlamentar e representa um marco para o desenvolvimento científico, econômico e social do Rio Grande do Norte.

O prédio passa a integrar a infraestrutura estratégica do Centro de Tecnologia Mineral – Polo de Inovação do IFRN, voltado à pesquisa aplicada, formação profissional e inovação tecnológica no setor mineral. A iniciativa fortalece o papel do IFRN no Arranjo Produtivo Local (APL) de Gemas, Joias, Metais Preciosos e Afins, ampliando a capacidade de atendimento ao setor produtivo, estimulando a agregação de valor à cadeia mineral e impulsionando o desenvolvimento regional e nacional.

Durante a solenidade, a senadora Zenaide Maia destacou o papel transformador da educação. “Vocês são a prova viva de que é possível oferecer educação pública de qualidade. E quem quis diminuir a violência, fez isso oferecendo educação”, afirmou.
Zenaide ressaltou ainda a importância estratégica do Centro de Gemologia para Currais Novos e para o Estado. “Nossa região é reconhecida pela riqueza de seus minerais, como a turmalina paraíba, o ouro e a água-marinha. Por muito tempo, essa riqueza saiu daqui sem gerar todo o valor que poderia. Com este laboratório, passamos a lapidar, certificar e qualificar as gemas produzidas aqui, agregando valor, ampliando a competitividade e abrindo portas para novos mercados, inclusive internacionais”, destacou.

A parlamentar também enfatizou o impacto social do investimento. “Currais Novos se consolida hoje como um centro de valorização da mineração. O laboratório gera empregos qualificados, estimula inovação, pesquisa e formação profissional, oferecendo aos jovens a oportunidade de construir seu futuro sem precisar sair da região”, completou.

O reitor do IFRN, Arnóbio, destacou a parceria institucional com a senadora. “É importante reconhecer o papel da senadora Zenaide, que tem sido uma parceira fundamental do IFRN e uma defensora incansável da educação pública e do desenvolvimento do nosso país”, afirmou.

A solenidade contou com a presença do reitor Arnóbio Araújo, da pró-reitora Francinaide Nascimento, do prefeito Lucas, do presidente da Câmara Municipal, João Gustavo, os vereadores, Cleyber Trajano, Mattson, professor Jaire e Leilza Palmeira, além de professores, alunos e representantes da comunidade acadêmica e política.

Ainda em Currais Novos, a senadora Zenaide Maia realizou a entrega de um equipamento para fortalecer a agricultura local: uma pá carregadeira, destinada a apoiar o homem do campo e contribuir com o desenvolvimento rural do município.

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Midway vendido por R$ 1,6 bilhão: R$ 805 milhões à vista e a outra parte será paga ainda em 2025

O Midway Mall, maior shopping de Natal e um dos maiores da região Nordeste, foi vendido à Capitânia Capital e demais coinvestidores por R$ 1,610 bilhão. O contrato definitivo foi assinado nessa quinta-feira (18) junto com a Riachuelo, que era dentetora do shopping.

Conforme fato relevante divulgado pela Guararapes, controladora da Riachuelo, uma parcela de R$ 805 milhões foi paga à vista. A outra metade do preço de aquisição, que seria pago em quatro parcelas anuais no aniversário da data de fechamento, será liquidada no dia 29 de dezembro deste ano, como resultado de uma operação de antecipação das parcelas futuras que a Riachuelo contratou junto ao BTG Pactual, banco que atuou como assessor financeiro no negócio.

  • Ancar Ivanhoe assume administração do Midway Mall

De acordo com a Guararapes, a venda do Midway Mall está alinhada com a estratégia da Companhia de gerar valor aos seus acionistas e otimizar sua alocação de capital.

Nova administração

Com a venda, o Midway Mall será administrado pela Ancar Ivanhoe, que já administra o Natal Shopping.

A empresa informou, em nota publicada nessa quinta-feira (18), que concluiu as negociações para integrar o shopping ao seu portfólio, passando a atuar como investidora minoritária, por meio de um pool de investidores, além de assumir a administração do shopping.

O Midway Mall, inaugurado em 2005, possui mais de 300 lojas distribuídas em aproximadamente 65 mil metros quadrados de Área Bruta Locável (ABL), consolidando-se como um dos principais centros de varejo da região. O empreendimento se destaca como um hub completo de compras, gastronomia e serviços, com forte relevância para a capital potiguar e municípios vizinhos.

Com a incorporação do Midway Mall, a Ancar Ivanhoe passa a administrar 23 shopping centers em todo o país, com presença nas cinco regiões brasileiras, reforçando sua plataforma nacional de gestão e investimentos, conforme destacou a empresa.

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Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro, mas mantém prisão e fisioterapia no horário da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A decisão veio após laudo da Polícia Federal indicar a necessidade do reparo, mas ressaltou que o procedimento não tem caráter de urgência e deve ser agendado previamente pela defesa.

O laudo da PF apontou que a cirurgia é necessária devido à piora do sono e da alimentação, à resistência aos tratamentos anteriores e ao risco de complicações causadas pela pressão intra-abdominal. Apesar disso, Moraes manteve que o procedimento é eletivo, ou seja, pode ser realizado sem urgência.

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar. Moraes lembrou que a legislação prevê prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, enquanto o ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da PF, em Brasília, por condenação de 27 anos e 3 meses no processo da chamada trama golpista.

Moraes também rejeitou o pedido para alterar o horário das sessões de fisioterapia de Bolsonaro. Segundo o ministro, o atendimento deve seguir as regras administrativas da PF, e o profissional de saúde precisa se adequar aos horários da unidade.

A decisão reforça que Bolsonaro tem autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico, desde que respeitadas as normas de segurança da Superintendência.…

MPRN obtém condenação de ex-prefeita e outros oito envolvidos em esquema de desvio em Santana do Matos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, e de outros oito réus por atos de improbidade administrativa.

A decisão judicial é fundamentada em investigações que apontaram o desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos para manutenção da frota de veículos do município. O valor total da lesão ao patrimônio público foi calculado em R$ 186.227,16, montante que deverá ser ressarcido aos cofres municipais.

O esquema funcionava através da simulação de consertos e do fornecimento de peças para automóveis oficiais que nunca eram efetivamente entregues ou realizados.

Para viabilizar os pagamentos ilícitos, os envolvidos inseriam declarações falsas em documentos públicos e notas fiscais, além de superfaturar os preços dos serviços em até 40%. Parte do dinheiro recebido pela empresa contratada era devolvido aos servidores municipais e à então prefeita em forma de transferências bancárias ou entregas de dinheiro em espécie.

A ex-prefeita Lardjane Macedo foi condenada à suspensão dos direitos políticos por seis anos e devolução do dinheiro que recebeu diretamente como vantagem indevida. A sentença também impõe a ela o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito e a proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A Justiça considerou comprovado o dolo na conduta da gestora ao negociar pessoalmente o recebimento de propina na sede da empresa beneficiada.

Entre os servidores condenados estão a ex-secretária de finanças Hosana Batista da Cunha Araújo e o coordenador de transportes Luelker Martins de Oliveira, que deverão devolver dinheiro ao erário e tiveram os direitos políticos suspensos.

Também foram condenados controlador do município, Wesclei Silva Martins; e as servidoras Wilka Sibele de Sousa Barbosa e Francisca Floripe de Macedo.

Os empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros foram sentenciados ao ressarcimento integral e solidário do dano de R$ 186.227,16 reais. A decisão também determinou que cada um pague uma multa civil no mesmo valor do prejuízo causado ao erário.

Por fim, Etelvino Batista da Cunha Júnior, irmão da ex-secretária, foi condenado por atuar como intermediário no repasse de valores ilícitos. A Justiça considerou que sua participação foi consciente para dissimular o caminho do dinheiro público desviado até os agentes municipais.

A sentença aplicou as novas regras da Lei de Improbidade Administrativa, exigindo a comprovação de dolo para as condenações. Os valores recuperados deverão ser destinados ao município de Santana do Matos com as devidas correções monetárias e juros.

Fonte: MPRN

“Assim que Moraes autorizar, vamos internar e operar Bolsonaro”, diz médico do ex-presidente

O cirurgião Cláudio Birolini, da equipe de Jair Bolsonaro, se pronunciou nesta sexta-feira (19) após a Polícia Federal confirmar que o ex-presidente precisa passar por cirurgia. Birolini afirmou que a internação para o preparo pré-operatório só ocorrerá quando o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizar.

Segundo o laudo da PF, Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral que exige reparo cirúrgico eletivo. A perícia também confirmou que o bloqueio do nervo frênico, indicado para tratar os soluços persistentes do ex-presidente, é tecnicamente adequado.

O documento da PF alerta que a cirurgia deve ser realizada o quanto antes, devido à piora do sono e da alimentação de Bolsonaro, além do risco crescente de complicações pela pressão intra-abdominal causada pela hérnia.

Bolsonaro passou pela perícia médica na quarta-feira (17) no complexo da PF em Brasília, onde está preso desde 22 de novembro. O exame foi determinado por Alexandre de Moraes, que solicitou também a análise dos laudos apresentados pela defesa do ex-presidente.…

Lulinha, vice-líder do PT no Senado e alvos da PF têm convocação protocolada pela CPMI do INSS

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou nesta sexta-feira (19) pedidos de convocação de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha; do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do Governo no Senado e de outros investigados pela operação Sem Desconto da Polícia Federal, deflagrada na quinta-feira (18). A intenção é trazer novamente os alvos da PF para prestar esclarecimentos à comissão.

O nome de Lulinha voltou à mira da CPMI após nova fase da operação atingir Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula. Segundo a PF, foi paga uma mesada de R$ 300 mil a uma empresa de Luchsinger, referência a “o filho do rapaz” em mensagens, sem detalhar quem seria.

Gaspar também pediu a convocação de Danielle Fontenelles, radicada em Portugal, que atuou em campanhas do PT e teve a agência Pepper investigada por repasse de caixa dois.

Entre os convocados está também Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência, exonerado após ser preso na operação, e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor de Rocha, apontado como responsável por assinar procuração dando poderes a Rubens Oliveira Costa, o “homem da mala” do chamado “careca do INSS”.

“Todos esses personagens, em algum momento do meu trabalho na relatoria, apareceram. A maioria já tinha pedido de convocação e até de prisão, mas foram blindados por parte do governo”, afirmou Gaspar à CNN Brasil, criticando a proteção da base governista durante os trabalhos da comissão.

Defesa de Bolsonaro pede mudança de horário da fisioterapia na prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para alterar os horários das sessões de fisioterapia que ele realiza durante os banhos de sol na superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Em decisão de quinta-feira (18), Moraes havia autorizado que as fisioterapias ocorressem junto ao banho de sol. A defesa agora solicita que as sessões sejam feitas após as 18h, para se adequar à agenda do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que atua em clínica própria e precisa se deslocar até a PF.

Segundo a defesa, o pedido é “meramente organizacional”, feito de boa-fé, e visa conciliar a decisão judicial com a rotina profissional do fisioterapeuta, garantindo que o tratamento de Bolsonaro continue sem comprometer seus atendimentos na clínica.

Governo do Estado anuncia concurso público com 50 vagas para Auditor Fiscal e salário de R$ 13,2 mil

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente.

A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O novo certame marca a retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último concurso foi realizado em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação ocorreu há 16 anos, reforçando a importância da seleção para o fortalecimento da administração tributária estadual.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, conforme indicado no edital, no período de 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, até 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200,00.

Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com quatro horas de duração cada.

A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, além de Tecnologia da Informação. Já a terceira prova (P3), de conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.

O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e fraudes, além de apoiar a formulação e a execução da política tributária do Estado.

A remuneração inicial é de R$ 13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais.

Confira o Edital nº 5 – SEAD/SEFAZ/RN – clicando aqui