Categoria: Brasil

O STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar só no meio de 2026 a perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão deve ser tomada após desentendimentos públicos entre ministros da corte e envolverá, no papel de juízes, antigos colegas de farda e subalternos dos condenados.

O STM irá avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.

Segundo a Folha apurou, a expectativa é a de que cada um dos fardados tenha o caso relatado por um ministro diferente, após sorteio para atribuição de relatores e revisores.

O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.

O tribunal irá avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum.

Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos no STF.

Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.

O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.

Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.

Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.

Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.

No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.

_{Por Folha de S. Paulo}…

Integrantes influentes do governo Lula avaliam que o advogado-geral da União, Jorge Messias, precisa recalibrar sua estratégia para superar resistências no Senado e garantir a aprovação para o Supremo Tribunal Federal. A orientação, discutida nos bastidores, é que ele reduza o foco em entidades jurídicas e líderes evangélicos e concentre seus esforços diretamente nos senadores que ainda se opõem ao seu nome.

A informação é do Igor Gadelha, do Metrópoles. Segundo interlocutores do governo no Legislativo, Messias foi aconselhado a buscar aproximação com lideranças estratégicas da Casa, capazes de influenciar votos e abrir caminho para sua aprovação. A aposta é que um diálogo mais direto e político com os parlamentares pode ser decisivo para reverter parte das resistências.

Durante essas conversas, o indicado de Lula também foi orientado a apresentar alternativas para temas sensíveis ao Senado, especialmente questões ligadas às emendas parlamentares — um dos principais pontos de incômodo entre congressistas. A expectativa é que um gesto claro de diálogo ajude Messias a construir a base mínima necessária para assumir a vaga no STF.

_{Por Metrópoles}

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O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã deste domingo (23) a visita do médico Cláudio Birolini e do advogado Daniel Tesser, poucas horas antes de sua audiência de custódia. Bolsonaro tem acompanhamento médico 24 horas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o que já antecipava a ida de Birolini para avaliar seu estado de saúde.

Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22) após a Polícia Federal apontar risco de fuga e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

Moraes autorizou a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro neste domingo, entre 15h e 17h. A visita dos filhos também foi permitida, mas não para hoje, devido à falta de identificação dos nomes no pedido da defesa.

A audiência de custódia ocorre por videoconferência neste domingo, às 12h, conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Moraes. As imagens não serão divulgadas pelo STF.

_{Por Estadão}

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O agente Rodrigo Vasconcellos Nascimento, lotado na 39ª DP (Pavuna), morreu no final da madrugada deste sábado (22) no Hospital Copa D’Or, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após 20 dias internado.

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Subiu para 5 o número de policiais mortos na Megaoperação Contenção, em outubro, nos complexos do Alemão e da Penha. O agente Rodrigo Vasconcellos Nascimento, lotado na 39ª DP (Pavuna), morreu no final da madrugada deste sábado (22) no Hospital Copa D’Or, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após 20 dias internado.

Um drone da polícia chegou a registrar quando o grupo onde Rodrigo estava foi alvo de disparos de traficantes no alto da Serra da Misericórdia naquele 28 de outubro 

“Notícia muito triste. Ele estava melhorando a cada dia. Estive no último domingo (16) o visitando e soube depois pelo médico que ele ficou animado e chegou até a sentar depois”, disse o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi.

“Rodrigo foi mais um grande herói que deu a sua vida pela sociedade. Não foi e jamais será em vão. Que Deus o receba de braços abertos e conforme os familiares e amigos”, emendou.

A Polícia Civil chegou a pedir doações de sangue para Rodrigo e outros 3 colegas internados.

Além de Rodrigo, 117 traficantes e 4 policiais foram mortos, num total de 122 óbitos.

Quem eram os outros agentes

• Cleiton Serafim Gonçalves, 42 anos, 3º sargento do Bope;
• Heber Carvalho da Fonseca, 39 anos, 3º sargento do Bope.
• Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, 51 anos, conhecido como Máskara, comissário da 53ª DP (Mesquita);
• Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos, da 39ª DP (Pavuna);

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O novo plano de reestruturação dos Correios, aprovado pela diretoria nesta semana, amplia de forma significativa o escopo das mudanças previstas para a estatal. Além do fechamento de agências, do programa de demissão voluntária e da revisão dos planos de saúde, a empresa agora analisa alternativas estruturais consideradas decisivas para sua sobrevivência financeira.

Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, a estatal estuda a abertura de capital com venda de ações na Bolsa, preservando o controle da União. A criação de uma joint venture, que uniria setores estratégicos dos Correios a empresas privadas para captação de investimentos, também está entre as possibilidades iniciais. A definição das medidas, porém, só ocorrerá após a contratação de uma consultoria especializada em mercado financeiro, responsável por indicar o caminho mais vantajoso.

De acordo com integrantes da nova direção da companhia, a única condição considerada inegociável é que os serviços postais sigam sob responsabilidade da estatal, independentemente do modelo societário adotado. Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), os Correios afirmaram que fusões, aquisições e reorganizações societárias estão sendo avaliadas com foco em aumentar a competitividade da empresa no médio e longo prazo.

O plano também prevê a contratação de uma operação de crédito de até R$ 20 bilhões até o fim de novembro, recurso que a direção considera essencial para reduzir o déficit a partir de 2026 e retomar a lucratividade em 2027. A situação financeira é crítica: somente no primeiro semestre de 2025, a estatal registrou prejuízo de R$ 4,36 bilhões.

_{Por CNN}

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A COP30 chega ao seu dia final, nesta sexta-feira (21), em Belém, cercada por incertezas e pela expectativa de um esforço concentrado para destravar o acordo climático. A presidência brasileira da conferência acredita em um mutirão diplomático de última hora, apesar de reconhecer que o cronograma ficou ainda mais apertado após o incêndio que atingiu a Blue Zone — setor onde ocorrem as decisões mais sensíveis entre as delegações.

O fogo, que fechou a área por horas e provocou atendimentos médicos por inalação de fumaça, repercutiu internacionalmente e, segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, interferiu diretamente no ritmo das tratativas. Em entrevista à CNN, ele afirmou que o incidente encurtou o tempo disponível e ocorre justamente quando temas delicados, como a transição energética e a redução do uso de combustíveis fósseis, seguem sem consenso.

A Polícia Federal já abriu investigação para apurar a origem das chamas, com uma das hipóteses apontando para um micro-ondas incompatível com a rede elétrica do pavilhão. O episódio ocorre dias após a ONU alertar o governo brasileiro sobre riscos estruturais da conferência, incluindo falhas elétricas, problemas de refrigeração, alagamentos e questões de segurança.

O ambiente de incerteza também é alimentado pela multiplicação de propostas paralelas, os chamados road maps, que dividem as prioridades das delegações e dificultam avanços no debate sobre o fim dos combustíveis fósseis e no financiamento para adaptação climática. Diante do impasse, o secretário-geral da ONU, António Guterres, cobrou resultados e reforçou que não há caminho possível sem uma transição energética justa e sem ampliar significativamente os recursos destinados à adaptação até 2030.

_{Por CNN}

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O incêndio de grandes proporções que atingiu um dos pavilhões da COP30, em Belém, no início da tarde desta quinta-feira (20), penúltimo dia do evento, é o ápice da vergonha, do constrangimento e do absurdo em que se transformou o evento que desde sua preparação já dava sinais de fracasso. Felizmente, não houve feridos.

Diversos episódios mostraram ao longo dos últimos meses e principalmente nos últimos dias que a COP30 se tranformou em símbolo de desperdício de dinheiro público.

A começar pelo gasto de quase R$ 500 milhões do Governo Lula sem licitação com a OEI para organizar a COP30. Sem falar em bilhões em obras que não ficaram prontas e contratos suspeitos.

A baixa presença de líderes mundiais, preços altíssimos da hospedagem na capital paraense, questões de segurança com episódios de assaltos a jornalistas e até ameaças do Comando Vermelho à subestação elétrica Belém-Marituba, responsável pelo fornecimento de energia ao evento.

E não para por aí. Alimentação a preços absurdos e até o papel da primeira-dama Janja, nas cerimônias oficiais, viraram motivo de debate público. Lembrando ainda da utilização de cerca de 160 geradores a diesel para garantir conforto térmico aos participantes do evento, contrastando com a poluição provocada pelos equipamentos em um evento que discute sobre o meio ambiente.

Vale lembrar ainda da declaração do Chanceler alemão que disse ter ficado feliz ao ir embora de Belém. E o episídio da atriz Lucélia Santos que foi vítima de um golpe de um anúncio falso de hospedagem.

Em razão de tudo isso, há pressão por pela instalação de uma CPI para investigar superfaturamento, contratos obscuros e a farra com dinheiro público.

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O governo federal destinou R$ 71,7 milhões para contratar 850 cabines em navios de cruzeiro usados como hospedagem durante a COP30, em Belém (PA). A contratação atende ao acordo com a UNFCCC, que exigia ao menos 450 cabines — ao custo de R$ 26,3 milhões — para delegações de países pobres.

Além dessa cota obrigatória, o governo adquiriu outras 400 cabines, no valor de R$ 45,4 milhões, destinadas à delegação brasileira.

A Secop30 informou ao Poder360 que o valor final ainda pode mudar, já que a conferência segue até 21 de novembro. Os pagamentos só serão feitos após o evento, conforme a quantidade de cabines que não forem vendidas.

A contratação foi viabilizada pela Embratur, que selecionou a operadora Qualitours para providenciar os navios MSC Seaview e Costa Diadema, atualmente atracados no Terminal Portuário de Outeiro.

A hospedagem flutuante foi adotada como solução logística diante do déficit de leitos na capital paraense. Belém precisaria mais que dobrar sua capacidade hoteleira para receber as 60 mil pessoas previstas para a cúpula climática.

Segundo o governo, o uso de cruzeiros evita a sobrecarga da rede hoteleira local e garante estrutura adequada para delegações e equipes técnicas. A Qualitours foi procurada, mas não comentou os valores.

_{Por Poder 360}

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a Belém nesta quarta-feira (19) com a missão de acelerar as negociações que travam a reta final da COP30, prevista para terminar na sexta-feira (21). A presença do chefe do Executivo foi confirmada em mensagem lida pela ministra Marina Silva na Cúpula dos Povos, na qual Lula destacou que deve se reunir com líderes de blocos internacionais como União Europeia, Grupo Africano e Grupo Árabe, além de representantes da sociedade civil, povos indígenas e governadores. A chegada do presidente está prevista para as 10h30.

O retorno de Lula é visto como uma tentativa de avançar em temas que emperram há dias, como financiamento climático, transparência das metas e medidas de comércio adotadas unilateralmente por alguns países. O governo também espera incluir na declaração final da COP a proposta defendida por Lula para estabelecer um caminho global rumo ao fim dos combustíveis fósseis — mesmo que de maneira inicial, como um compromisso para futuras conferências.

Nesta quarta, a presidência brasileira da COP começa a debater o chamado “Pacote de Belém”, rascunho do documento final apresentado às delegações na terça (18). Apesar da previsão de encerramento para sexta, COPs anteriores já tiveram prazos ampliados devido à dificuldade de consenso entre quase 200 países, e diplomatas avaliam que o cenário deste ano não é diferente.

Com a chegada de ministros do clima e do meio ambiente de diversos países, as conversas ganham um tom mais político nesta segunda fase da Conferência. Entre os pontos de maior divergência estão o financiamento para adaptação, a definição de metas de mitigação de emissões, a transparência dos dados nacionais e o pacote financeiro que sustentará compromissos futuros. O governo brasileiro aposta que a movimentação de alto nível poderá destravar um acordo ainda nesta semana.

_{Por CNN}

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A Justiça Federal do Distrito Federal manteve a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (18). Ele havia sido detido pela Polícia Federal na noite de segunda (17), no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para viajar ao exterior. O sócio de Vorcaro, Augusto Lima, e outros cinco investigados também permanecerão detidos por ordem judicial.

As prisões fazem parte da Operação Compliance Zero, deflagrada para desarticular um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. A PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois temporários e 25 de busca e apreensão em vários estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. O grupo é investigado por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Paralelamente às ações policiais, o Banco Central decretou nesta terça-feira a liquidação extrajudicial do Banco Master, interrompendo qualquer possibilidade de venda da instituição. A medida frustrou uma negociação com o Grupo Fictor, que havia demonstrado interesse na aquisição menos de 24 horas antes da operação da PF.

As investigações tiveram início no ano passado, após provocação do Ministério Público Federal. Segundo a PF, o grupo teria fabricado carteiras de crédito sem lastro, vendidas posteriormente a outra instituição financeira. Após fiscalização do Banco Central, esses papéis foram trocados por ativos substitutos, também sem avaliação técnica adequada, o que levantou as suspeitas que deram origem à operação.

_{Por CNN}

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste a respeito do pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação em tentativa de golpe de Estado.

_{Por CNN}

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O Tesouro Nacional identificou fragilidade financeira em 9 das 27 estatais federais, incluindo serviços essenciais como Correios, Casa da Moeda, Infraero, ENBPar (eletronegócio nuclear) e cinco companhias docas (Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). A informação está no 7º Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado pelo Ministério da Fazenda.

O relatório destaca que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) apresenta risco de deterioração financeira devido a arrendamentos, necessidade de investimentos em infraestrutura e a possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% da sua receita líquida em 2024..

Essas empresas podem demandar aportes de recursos da União, o que representa despesa direta no orçamento público.

Principais situações apontadas pelo Tesouro:

• ENBPar / Eletronuclear: risco de aporte devido à necessidade de investimentos em Angra 1 e conclusão de Angra 3. A empresa já pediu R$ 1,4 bilhão ao governo para pagar despesas até o fim de 2025.
• Correios: resultados seguem em deterioração. A estatal registrou prejuízo de R$ 2,64 bilhões no 2º trimestre de 2025 (quase 5 vezes o prejuízo do ano anterior). O governo articula empréstimo de R$ 20 bilhões com aval do Tesouro.
• Casa da Moeda: queda de 74% no lucro líquido em 2024 e resultado operacional negativo, embora ainda tenha liquidez para cobrir dívidas.
• Infraero: prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita, impactada pela concessão de aeroportos.

A Emgea, antes na lista de risco, apresentou melhora de caixa e reduziu a probabilidade de aporte.

O Tesouro projeta déficit de R$ 6,2 bilhões nas estatais em 2025 e R$ 6,7 bilhões em 2026. Para os bancos federais (BB, Caixa, BNDES, BNB e Basa), o risco de aporte é considerado remoto, com todos mantendo índices de capital acima do mínimo regulatório.

O relatório também estima que a dívida bruta do governo chegue a 79% do PIB em 2025, devendo seguir em alta até 2028. O Tesouro não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela reportagem da Folha de S. Paulo.

_{Por Folha de S. Paulo}…

A realização da COP30 em Belém segue marcada por atrasos e ajustes de última hora. Enquanto líderes de mais de 140 países participavam da abertura com apresentação do Bumba meu Boi, na quinta-feira (6), trabalhadores ainda corriam para contornar pendências do evento. Na área de circulação de delegações e imprensa, o cenário incluía marteladas, cheiro de madeira recém-cortada, banheiros sem água e pontos de alimentação fechados. Houve também relatos de internet falhando e instalações incompletas.

O secretário da COP-30, Valter Correia, admitiu que ainda há intervenções em andamento na Zona Azul, onde ocorre a cúpula, mas afirmou que os ajustes eram “previstos” e não comprometem a estrutura central. Segundo ele, apesar do atraso, tudo estará concluído até segunda-feira (10). “Sempre há um pequeno atraso, mas, para a cúpula dos líderes, está tudo funcionando”, garantiu.

Mesmo com os contratempos, o governo avaliou como positivo o resultado da Cúpula de Líderes encerrada na sexta (7). Um dos principais destaques foi o avanço do Tropical Forests Forever Fund (TFFF), fundo brasileiro voltado à preservação de florestas tropicais. Os compromissos de aporte já superam US$ 5,5 bilhões, e a meta é atingir US$ 10 bilhões até o fim do ano. Segundo negociadores, há expectativa de novos anúncios de países como Alemanha, China, Reino Unido, Espanha e Noruega.

Ao final do encontro, 43 nações aderiram a uma declaração conjunta que liga ação climática ao combate à fome e à pobreza. O texto alerta para os efeitos desiguais das mudanças do clima e cobra mais prioridade para adaptação. O Brasil também apresentou uma proposta de fundo para a transição energética, baseado no lucro de combustíveis fósseis. A ideia, lançada por Lula, deve começar no âmbito nacional e servir de modelo futuramente para debates internacionais na COP.

_{Por R7}

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Paulo Vieira de Souza, o infame “Paulo Preto”, ex-diretor da Dersa e alvo da Lava Jato, viu sua pena de 143 anos virar apenas 5 anos, 11 meses e 3 dias em regime semiaberto. O engenheiro foi condenado por desviar milhões do Rodoanel e avenidas paulistanas para beneficiar empregadas domésticas da família.

O TRF-3 ainda reduziu a multa de R$ 13,4 milhões para apenas 28 dias-multa. Dinheiro que deveria indenizar moradores prejudicados pelas obras agora praticamente desaparece na decisão. Segundo o MPF, a roubalheira era clara, mas a Justiça resolveu dar um “alívio” surreal.

A juíza Maria Isabel do Prado havia condenado Paulo em 2019 por peculato, fraude e associação criminosa. Em 2023, revisou a pena para 143 anos. Agora, com apenas o crime de peculato mantido, a defesa já promete pedir prescrição. Resultado: um escárnio judicial que faz parecer que crimes milionários saem barato.

O advogado Leandro Ponzo celebrou: “A decisão mostra a importância do duplo grau de jurisdição e da proporcionalidade”. Para o cidadão comum, resta a sensação de que no Brasil milionários desviadores riem da Justiça — literalmente.…

O governo federal decidiu alugar dois navios-cruzeiro de luxo para servir como hospedagem durante a COP30, conferência do clima da ONU que será realizada em Belém (PA) em novembro de 2025. O contrato, firmado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), prevê gasto total de R$ 263 milhões com as embarcações, que abrigarão delegações estrangeiras, representantes de ONGs e jornalistas.

Segundo informações publicadas nesta terça-feira (04), o objetivo do governo é suprir a falta de leitos na capital paraense durante o evento, que deve receber cerca de 70 mil pessoas. O Ministério do Turismo afirmou que os navios atenderão “padrões de sustentabilidade” e que o processo foi conduzido por meio de licitação internacional.

_{Por Bacci Notícias} 

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