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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu até o início de agosto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhar um texto próprio sobre o corte de isenções tributárias. Segundo interlocutores do deputado, caso o Ministério da Fazenda não envie uma proposta, a Casa vai elaborar um projeto próprio e votá-lo no retorno do recesso parlamentar.

A discussão sobre a redução das isenções fiscais acontece num contexto em que o governo Lula tenta encontrar meios de aumentar sua arrecadação e, assim, atingir a meta fiscal. Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 540 bilhões por ano por causa dos benefícios tributários. Como mostrou o Metrópoles, a Câmara demonstrou que poderia discutir um corte nesses privilégios após ser emparedada pela esquerda por causa da resistência em taxar super-ricos e fundos de investimentos hoje isentos.

Nesse sentido, o que discute-se na Câmara é aprovar um projeto “meio-termo” entre as propostas do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e outro do senador Esperidião Amim (PP-SC). O do parlamentar cearense atende mais ao interesses arrecadatório imediato do governo, pois promove um corte de 10% nas isenções, sendo 5% num ano e outros 5% no próximo.

A crise do Planalto com o Congresso, que envolveu o STF:

• O governo anunciou no fim de maio o aumento no IOF para arrecadar quase R$ 20 bilhões, visando atingir a meta fiscal de 2025.
• O Congresso reagiu mal. Após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o Planalto recuou, diminuindo o reajuste.
• Executivo e Legislativo acordaram o envio de uma Medida Provisória (MP) para completar a verba que o Executivo deixaria de arrecadar com o recuo do IOF.
• O clima azedou pouco depois, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou e aprovou a urgência do projeto que derrubava o reajuste do imposto. O requerimento foi aprovado em 16/6, com promessa de 15 dias para o governo encontrar uma saída política.
• Antes do fim desse prazo, Motta surpreendeu o Planalto e até parte dos líderes da Câmara ao pautar e aprovar a derrubada de todo o reajuste do IOF no dia 25/6.
• O governo alardeia que, sem o dinheiro do IOF e da MP, vai precisar cortar programas sociais e bloquear emendas parlamentares.
• Após a derrota, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja intervenção poderia deflagrar uma nova guerra entre Poderes.
• Na sexta-feira (4/7), o ministro Alexandre de Moraes derrubou as medidas do Executivo e Legislativo, convocando uma conciliação.
• O governo partiu para ofensiva na opinião pública e emparedou o Congresso nas redes sociais.

Marco normativo

Enquanto isso, o projeto de Esperidião, já aprovado no Senado, estabelece um marco normativo para futuras concessões e revisões das isenções. A proposta estabelece critérios para definir se vale a pena o governo abrir mão de uma arrecadação a partir de parâmetros como geração de emprego. Apesar de promover uma mudança estrutural, esse texto não se traduz, necessariamente, em arrecadação imediata para o governo.

Estima-se que, com um corte de 10% nas isenções, o governo consiga arrecadar de R$ 54 bilhões a R$ 68 bilhões ao ano, com chance de aumento caso a proposta passe a régua também em benefícios creditícios e financeiros. No melhor cenário arrecadatório, isso significaria um montante três vezes superior aos quase R$ 20 bilhões que a Fazenda previu de entrada nos cofres públicos com o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deflagrou a última crise entre Congresso e Planalto.

A abertura para revisão das isenções fiscais foi sinalizada pelo presidente da Câmara na reunião de líderes da última terça-feira (8/7). Desde então, Planalto e Congresso têm sinalizado maior disposição para superar a crise causada pela derrubada do decreto do IOF.

O presidente Lula afirmou que o decreto editado pelo governo será mantido, mas reconheceu que pontos específicos podem ser ajustados, se necessário. “Eu não me queixo do Congresso. Apesar das divergências, é importante que o povo brasileiro entenda: meu partido elegeu apenas 70 deputados dos 513 e 9 senadores dos 81. Isso me impõe um caminho: negociar e dialogar. E, justiça seja feita, até agora conseguimos aprovar 99% do que enviamos. Sou grato ao Congresso, porque tem colaborado muito”, disse o petista.

_{Por Metrópoles}…

A guerra comercial imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil já tem reflexos para alguns setores da economia, antes mesmo do início do tarifaço de 50% sobre produtos nacionais. A indústria de pescados, por exemplo, contabiliza mil toneladas de peixes retidos nos portos brasileiros diante do cancelamento e da suspensão de pedidos. Isto é, são 58 contêineres parados até o momento, segundo afirma o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, Jairo Gund. Ele destaca o cenário ruim e ressalta que não há perspectiva de redução nos preços para o mercado interno.

“Já estamos com reflexos na base, na praia. Sobretudo a pesca artesanal será profundamente afetada sobre isso porque não há outro destino de se colocar alguns tipos de pescaria. E ao contrário do que alguns pensam que haverá redução de preço, não haverá. Haverá redução de toda a cadeia. Estamos vivendo um momento onde começa-se a principal do ano, que é agora agosto, setembro e outubro, no caso da produção de tilápia. E havendo mercados fechados, haverá um desestímulo nesse processo de produção primária, resultando, em seis a oito meses, numa redução nas ofertas no mercado interno.”

De acordo com a Abipesca, cerca de 70% de todo o pescado exportado pelo Brasil tem como destino os EUA e não há rota de escape, uma vez que, desde 2017, a venda para a Europa está embargada. A expectativa é de que, se o cenário continuar desse modo, o setor vai parar de comprar dos pescadores artesanais, interromper investimentos, e consequentemente, demitir trabalhadores, sobretudo nas indústrias que exportam.

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico também manifestou preocupação com a taxação. Em uma nota oficial, a entidade afirma que o mercado americano é estratégico para o Brasil e que por isso, a tarifa de 50% representa um duro golpe ao ambiente de negócios brasileiro, uma vez que o impacto não se restringe apenas aos produtos finais exportados, mas a toda a cadeia produtiva.

_{Por CBN}…

Atrás apenas do Sudeste, a região Nordeste alcançou, em 2025, o posto de segunda maior força consumidora do país, superando a região Sul e alcançando participação de 18,6% no consumo nacional. Em Natal, o volume de gastos estimado chega a R$ 31,6 bilhões ao ano, colocando a capital potiguar na 7ª posição entre as cidades nordestinas com maior potencial de consumo. Já o Rio Grande do Norte ocupa a 19ª posição nacional, com potencial de consumo total em R$ 101,8 bilhões.

Os dados são do IPC Maps 2025, estudo da IPC Marketing Editora, que há mais de 30 anos avalia o Índice de Potencial de Consumo dos estados e municípios. De acordo com Marcos Pazzini, sócio da IPC Marketing, dois fatores principais explicam o avanço da região. “São dois pontos principais: as enchentes em 2024 no RS prejudicaram o desempenho da região Sul, além do fato de que o Nordeste está com o turismo bem desenvolvido, graças ao fortalecimento do dólar perante o real, o que leva mais turistas brasileiros à região e atrai mais turistas estrangeiros”, disse.

O IPC Maps aponta que o Brasil deverá movimentar R$ 8,2 trilhões em consumo em 2025, com crescimento real de 3,01% em relação a 2024. Pazzini acrescenta que o aumento geral no consumo se deve principalmente à redução do desemprego e ao maior rendimento domiciliar.

“Este crescimento está sendo impulsionado pela melhoria da condição de emprego da população, com a diminuição do desemprego e melhoria do rendimento domiciliar, o que permite acesso a bens de consumo com valor mais alto, através de pagamento em prestações. Hoje a população que trabalha com carteira assinada tem uma segurança maior em contrair financiamento para pagamento em mais parcelas”, afirmou.

Em Natal, o levantamento aponta que a maior parte do consumo se concentra em habitação (R$ 5,65 bilhões), em veículos próprios (R$ 3,83 bilhões) e alimentação no domicílio, que movimenta R$ 3,79 bilhões ao ano. Gastos com alimentação fora do domicílio totalizam R$ 2,27 bilhões anuais, enquanto vestuário soma R$ 891,5 milhões, e eletroeletrônicos, R$ 482,8 milhões.

O levantamento mostra ainda que a cidade possui mais de 266 mil domicílios urbanos, sendo 46,6% da classe C, 29,3% da D/E, 21,5% da B e apenas 2,7% da classe ª

MEI e Bolsa Família

De acordo com Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, o forte crescimento econômico em 2024, de 6,1%, aliado ao recorde de geração de empregos, com mais de 34 mil vagas formais, impulsionou o comércio de bens e serviços no Rio Grande do Norte no último ano. A força vem principalmente dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que concentram 83% no setor de comércio e serviços. “Os MEIs fazem a roda da economia girar mais forte, por serem geradores de renda, emprego [limitado a um formal] e de consumo para revenda ou insumos para sua atividade”, afirma.

Segundo o sócio da IPC Marketing Editora, o programa Bolsa Família, apesar de ter sido essencial no impulso inicial do consumo, perdeu efetividade ao longo do tempo. “Isto é uma análise baseada no comportamento das pessoas, pois quando você tem certeza de recebimento de valores sem nenhum esforço, mediante algumas condições específicas, como por exemplo, o valor do rendimento domiciliar e, de repente, alguém desta família aceita um trabalho, o rendimento domiciliar sobe e pode levar à perda do benefício”, explicou.

Além de Natal, outras cidades potiguares aparecem no ranking de consumo do IPC Maps 2025. Parnamirim ocupa a segunda posição no estado, com potencial de R$ 10,8 bilhões ao ano, seguida por Mossoró, com R$ 9 bilhões. São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macaíba, Caicó, Ceará-Mirim, Assú e Currais Novos completam as dez primeiras colocações no RN.

Na percepção de Marcelo Queiroz, apesar dos números positivos, o Rio Grande do Norte vem perdendo fôlego no 2º trimestre. Mesmo assim, a expectativa é de crescimento, porém menor que a média brasileira. “O alto endividamento das famílias potiguares, aliado ao aumento da carga tributária estadual, tem tirado poder de compra da população local”, avalia Queiroz.

No âmbito regional e na comparação entre as cidades, Salvador lidera o potencial de consumo do Nordeste, com R$ 101,4 bilhões, seguida por Fortaleza (R$ 96,2 bilhões) e Recife (R$ 59,8 bilhões). São Luís (R$ 39,9 bi), Maceió (R$ 35,1 bi), João Pessoa (R$ 34,1 bi), Natal (R$ 31,6 bi), Teresina (R$ 29,9 bi), Aracaju (R$ 26,1 bi) e Jaboatão dos Guararapes (R$ 23,2 bi) completam o top 10 da região Nordeste.

Jornais de todo o mundo repercutiram a imposição de tarifa de 50% anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

Em carta postada nas redes sociais e direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump diz que as tarifas passam a valer em 1º de agosto.

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O mandatário norte-americano destacou ainda ordens emitidas pela Corte contra apoiadores de Bolsonaro que mantêm residência nos Estados Unidos.

Em resposta, Lula afirmou que o tarifaço será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Também via redes sociais, o presidente defendeu a soberania brasileira e disse que é falsa a alegação de Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de reciprocidade econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou Lula.

Veja a repercussão do caso nos principais jornais internacionais:

The New York Times
O jornal norte-americano The New York Times citou uma “guerra comercial repentina” entre os Estados Unidos e o Brasil e destacou o que Trump chama de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

O veículo também repercutiu a reação de Lula à carta, dizendo que o Brasil responderá ao tarifaço com a Lei de Reciprocidade Econômica.

The Washington Post
O jornal norte-americano The Washington Post avaliou que o anúncio do tarifaço contra o Brasil marca uma “forte escalada” na disputa diplomática entre os dois países em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O periódico também destacou que o governo brasileiro prometeu “retaliação”.

The Guardian
O jornal britânico destacou que as últimas ameaças do presidente norte-americano aumentam receios de que “a estratégia comercial errática” de Trump possa agravar a inflação nos Estados Unidos.

Clarín
O argentino Clarín citou um “aumento drástico” de tarifas, por parte de Trump, sobre produtos brasileiros e o consequente agravamento do conflito entre os dois países.

O veículo destacou o “aumento das tensões” em razão do apoio da Casa Branca ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Deutsche Welle
O periódico alemão Deutsche Welle destacou a imposição do tarifaço de Trump em apoio a Bolsonaro e também a resposta de Lula ao anúncio, citando que o brasileiro classificou como “falsa” a alegação de que a taxação de 50% seria em razão de déficit comercial dos Estados Unidos com o Brasil.

Le Monde
O diário francês Le Monde avaliou que Donald Trump “usa tarifas” para apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O periódico citou que o mandatário norte-americano acusou Lula de conduzir uma “caça às bruxas” contra seu antecessor, atualmente em julgamento por tentativa de golpe de Estado.

El país
Para o espanhol El País, o presidente dos Estados Unidos ultrapassou limites em suas ameaças comerciais, citando a taxação de mais oito países no intuito de pressioná-los a negociar antes do prazo de 1º de agosto.

_{Agência Brasil}

Gabriel Galípolo enviará carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando o estouro do teto da meta da inflação oficial do país

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial no país, foi de 0,24% em junho, recuando ligeiramente em relação a maio. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (10).

Segundo o instituto, o resultado mensal foi influenciado, principalmente, pela energia elétrica residencial, que, com a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 1, registrou aumento de 2,96% no mês, sendo o subitem de maior impacto individual no índice (0,12 p.p.).

No ano, a inflação acumulada é de 2,99% e, nos últimos 12 meses, de 5,35%. Com esse resultado, a inflação ficou acima do teto da meta e o BC (Banco Central) deve encaminhar uma carta ao Conselho Monetário Nacional com explicações.

O presidente do BC é obrigado a explicar ao ministro da Fazenda quando a autoridade monetária não consegue atingir a meta ou ficar dentro da margem de tolerância por seis meses. Em janeiro, Galípolo já havia escrito uma carta sobre o descumprimento da meta. Na ocasião, a inflação fechou 2024 em 4,83%.

Esta é a primeira vez que o IPCA descumpriu a meta contínua, já que o modelo entrou em vigor em janeiro deste ano. É também a segunda vez em seu mandato que Galípolo terá que escrever carta para justificar o índice fora da meta.

_{por CNN}