Primeira Turma referenda decisão de Moraes que impõe monitoramento, recolhimento noturno e proibição de contato com autoridades estrangeiras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira 18, para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e restrições de contato com autoridades estrangeiras. A decisão foi tomada no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre tentativa de atentado à soberania nacional.
Além do relator Alexandre de Moraes, votaram para referendar a decisão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. A votação ocorre em plenário virtual, iniciado ao meio-dia desta sexta-feira, com prazo até as 12h da próxima segunda-feira 21.
O caso envolve uma investigação que apura supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional, relacionados à suposta atuação de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para estimular o governo dos Estados Unidos a adotar medidas hostis contra o Brasil. Segundo Moraes, os dois tentaram submeter o funcionamento do STF à influência norte-americana.
As medidas cautelares foram autorizadas após a PF cumprir mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. Na ocasião, os agentes encontraram cerca de US$ 14 mil em espécie na residência do ex-presidente.
Entre as restrições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de contato com diplomatas e de se aproximar de embaixadas ou consulados. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Bolsonaro se manifestou por meio de nota, afirmando que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Porta-voz americana fez críticas ao Brasil em áreas como meio ambiente e propriedade intelectual e citou investigação contra o país. Fala responde entrevista de Lula à imprensa americana.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta quinta-feira (17) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “não está tentando ser o imperador do mundo”. A declaração foi uma resposta a uma fala do presidente Lula (PT) divulgada pela imprensa americana mais cedo.
Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN Internacional, Lula afirmou que não quer ser refém dos Estados Unidos e que busca liberdade para o comércio internacional. O presidente disse ainda que Trump não foi eleito para ser “imperador do mundo”.
Leavitt foi questionada sobre a declaração de Lula durante uma coletiva de imprensa com jornalistas na Casa Branca. A porta-voz afirmou que Trump é um líder forte e com influência global.
“O presidente certamente não está tentando ser o imperador do mundo. Ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também é o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o globo por causa da liderança firme deste presidente”, disse Leavitt.
Ainda sobre o Brasil, a porta-voz comentou a carta enviada por Trump a Lula com o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Ela também mencionou a investigação comercial em andamento contra o país em um órgão do governo norte-americano.
Segundo Leavitt, as regulações digitais do Brasil e a “fraca proteção à propriedade intelectual” prejudicam empresas americanas de tecnologia e inovação.
“Além disso, a tolerância do país com o desmatamento ilegal e outras práticas ambientais coloca os produtores, fabricantes, agricultores e pecuaristas americanos — que seguem padrões ambientais melhores — em desvantagem competitiva”, disse.
Leavitt disse ainda que as medidas adotadas por Trump são voltadas ao interesse do povo americano.por
Medida é válida a partir desta quinta-feira (17) e vai beneficiar mais de 139 mil pessoas no estado.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte anunciou que condutores com 65 anos ou mais serão isentos do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta quinta-feira (17).
No estado, a taxa cobrada é de R$ 177 para condutores sem atividade remunerada. Para os habilitados para atividade remunerada, o valor é de R$ 262.
A medida vai valer para os habilitados em todas as categorias a partir dos 65 anos. Segundo o Detran, cerca de 139.518 motoristas e pilotos serão beneficiados pela medida no estado, representando mais de 13% do total de habilitados no estado. Mais de 2,4 mil são condutores com atividade remunerada.
O órgão estima que investirá aproximadamente R$ 24 milhões a cada 5 anos, em repasses às clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes dos beneficiados com a isenção.
Segundo o chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, todas às taxas de renovação para a CNH estão isentas de pagamento, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12. No entanto, o usuário pode optar por pagar a taxa e receber a CNH em casa, ou não pagar a taxa e ir ao Detran pegar o documento.
“É importante destacar que o processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo procedimento dos demais motoristas do estado. A diferença é que, para esse grupo, não há cobrança de taxas. A renovação é realizada por meio do Portal de Serviços do Detran, com os passos habituais, sendo concluída nas clínicas credenciadas”, explicou.
Em seguida, o usuário deve clicar em Habilitação, Renovação CNH, Iniciar Processo de Renovação, “+ Renovação CNH”.
O usuário deve preencher as informações solicitadas para ser direcionado a uma clínica médica credenciada, onde realizará os exames exigidos e a coleta de dados.
Após essa etapa, o condutor poderá emitir o certificado de isenção, que deve ser apresentado, se necessário, no momento da renovação.
Para motoristas com atividade remunerada, além do exame oftalmológico, é obrigatório o exame de aptidão psicológica.
Prazo de renovação
A renovação da CNH para condutores beneficiados isentos das taxas ocorre a cada cinco anos para aqueles entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para os motoristas com 70 anos ou mais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) grava pronunciamento oficial na noite desta quarta-feira (16) sobre as tarifas impostas pelo presidente americano, Donald Trump.
O vídeo deve ser veiculado na quinta-feira (17) em rede nacional de rádio e televisão.
Na última semana, a CNN antecipou a intenção do presidente em gravar um pronunciamento.
Fontes no Palácio do Planalto afirmaram que o tom não deverá fugir à nota publicada por Lula em resposta a Trump. No comunicado oficial, o presidente defendeu a soberania brasileira e a aplicação de medidas recíprocas aos Estados Unidos.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.
O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira (15) com a assinatura de Lula.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros. A norma deve ser usada como retaliação às medidas de Trump.
Senador prestou depoimento ao STF como testemunha nesta quarta-feira (16)
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL), confirmou nesta quarta-feira (16) que houve um encontro entre o ex-presidente e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim de 2022.
Ciro foi ouvido como testemunha de defesa do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro e um dos réus do chamado “núcleo 2” da ação que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições.
Ao ser questionado pela defesa de Câmara se o encontro entre Moraes e Bolsonaro teria ocorrido entre novembro e dezembro de 2022, o senador respondeu que sim e disse ter sido o responsável por organizar a reunião.
“Houve esse encontro, foi até relatado na delação do Cid, mas eu não me lembro da participação do Câmara, mas eu promovi o encontro entre Moraes e o presidente na minha residência”, afirmou.
O senador, porém, não deu detalhes sobre o que foi discutido durante a reunião.
Depoimentos núcleo 2
O STF iniciou na segunda-feira (14) o depoimento das testemunhas da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas dos réus dos núcleos 2, 3 e 4, que respondem na Corte por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os depoimentos seguem até a próxima quinta-feira (23).
As oitivas estão acontecendo nas salas de audiência do prédio anexo do STF. As testemunhas depõem por videoconferência. Na sala, não é permitida gravação por jornalistas, mas as imagens feitas pela própria Corte serão adicionadas aos autos do processo.
Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia contra o ex-senador pelo Rio Grande do Norte, informou que não vai recorrer da decisão do TRF5.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou, nesta terça-feira (15), a absolvição do ex-senador pelo Rio Grande do Norte José Agripino Maia (União Brasil) da acusação de irregularidades na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.
A decisão do TRF5 entendeu que não há provas de interferência política do ex-parlamentar para a liberação de recursos federais ou para obtenção de vantagens ilícitas.
A Justiça Federal já havia absolvido o ex-senador, mas o caso foi para o TRF5 após o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo denúncia, recorrer.
O MPF informou, dessa vez, que não irá recorrer da sentença. Com isso, a decisão se torna definitiva e o ex-senador é considerado inocente das acusações.
José Agripino era investigado sob a suspeita de ter se reunido, em maio de 2013, com representantes da construtora da Arena das Dunas e agentes públicos para articular a continuidade da liberação de recursos federais, visando interesses particulares da empreiteira.
No entanto, os desembargadores federais que julgaram o caso consideraram que reuniões dessa natureza faziam parte das atribuições de Agripino como parlamentar, não configurando, assim, atuação ilegal.
Objetivo de repassar a administração das UPAs para Organizações Sociais de Saúde (OSS) é melhorar a qualidade dos serviços e diminuir a burocracia na administração pública, afirma Geraldo Pinho
A Prefeitura do Natal espera economizar até R$ 18 milhões por ano com a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Pinho, o objetivo de repassar a administração das UPAs para Organizações Sociais de Saúde (OSS) é melhorar a qualidade dos serviços e diminuir a burocracia na administração pública. Ele afirma que a adoção do modelo de OSS segue uma tendência nacional e busca garantir eficiência e sustentabilidade na gestão dos recursos.
“Estimamos que vamos ter uma economia de R$ 15 a R$ 18 milhões por ano nas nossas quatro UPAs. Além da economicidade, dar mais celeridade e agilidade nos processos, segurança de dados, segurança do atendimento. A questão do abastecimento de insumos vai ser melhor trabalhada”, disse Pinho, em coletiva de imprensa nesta terça-feira 15. “No Nordeste, eu acho que de capital, Natal é a última a aderir a esse tipo de gestão, que traz facilidade, celeridade, agilidade”.
Como mostrou o AGORA RN, a Prefeitura vai terceirizar a administração das quatro UPAs do município: Satélite (Zona Sul), Esperança (Zona Oeste), Potengi e Pajuçara (Zona Norte). A partir de setembro, as UPAs serão administradas por OSS, que serão responsáveis por todo o funcionamento dos serviços, com equipes atuando 24 horas por dia, todos os dias da semana. Atualmente, a gestão das UPAs cabe à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Os editais com as regras de escolha das entidades foram publicados na última segunda-feira 14 em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A previsão é que os novos contratos tenham duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, até o limite de dez anos – desde que demonstrado que as metas pactuadas foram alcançadas. A troca de gestão está programada para ocorrer já a partir de 15 de setembro.
Redução da burocracia
O novo modelo permitirá que as empresas contratadas comprem insumos e equipamentos em escala e com mais agilidade. “No momento que eu trago uma empresa para fazer uma gestão plena de um equipamento de saúde, ela consegue fazer uma compra de um equipamento mais barato que a gestão pública, mais rápida. Todos os contratos da gestão pública têm aquele custo público. Então, sempre é mais caro, tem o risco de não receber, tem o risco do atraso”, declarou Geraldo Pinho.
O secretário de Saúde explicou ainda que o modelo permite contratações diretas, sem uso de cooperativas. “Médicos vão ser contratados diretamente pela sua PJ, pela sua empresa. Uma contratação pessoal e não de forma cooperativa, como a gente costuma ver mais comum”, declarou. A mudança ainda poderá ajudar a enfrentar o déficit atual de profissionais. “Hoje temos um déficit de 33% de profissionais de saúde. Essa medida também visa isso. Vamos passar de déficit para superávit”, afirmou.
Ele ressaltou que as OSS farão contratações para todos os níveis da equipe: “É gestão plena. Então, eles vão contratar aquele que a gente costuma chamar de bata branca, inclusive os médicos, como também aquele que a gente costuma chamar de bata cinza – o auxiliar de serviços gerais, o porteiro, o maqueiro, o higienista”.
Geraldo Pinho pontuou que os servidores efetivos do município atualmente lotados nas UPAs não serão demitidos com a entrada das OSS. O secretário afirmou que vários profissionais efetivos poderão ser remanejados para suprir carências em outras unidades da rede municipal: comunidades básicas de saúde, policlínicas, CAPS.
Modelo de contratação
O secretário garantiu que todo o processo de contratação está amparado pela legislação. “A contratação das Organizações Sociais de Saúde passa pela lei municipal, que já existe. Houve um decreto, fazendo alguns detalhes para poder fazer a comissão e qualificar essas OSS, como também de fazer a escolha desses projetos”, explicou.
A seleção das empresas seguiu critérios técnicos rigorosos, segundo o secretário. “Não é qualquer empresa que está habilitada a participar: 10 empresas não conseguiram a qualificação para poder participar deste chamamento público. Seis foram selecionadas dentro de critérios clínicos, técnicos, financeiros, de experiência”.
Podem disputar os editais apenas organizações sociais com experiência comprovada na gestão de unidades de saúde que funcionem 24 horas. As entidades devem apresentar um plano detalhado de como pretendem administrar as UPAs, com metas claras de desempenho e indicadores de qualidade. Também precisam estar com toda a documentação fiscal e financeira regularizada.
Valores da contratação
O modelo adotado pela Prefeitura transfere para entidades sem fins lucrativos a responsabilidade de contratar funcionários, manter insumos e garantir o atendimento nas UPAs. A Prefeitura continuará financiando o serviço por meio de repasses mensais.
Os valores máximos reservados para os contratos são os seguintes: UPA Satélite: até R$ 2,2 milhões por mês; UPA Esperança: até R$ 2,9 milhões por mês; UPA Potengi: até R$ 2,2 milhões por mês; UPA Pajuçara: até R$ 2,2 milhões por mês.
Esses repasses servirão para cobrir todos os custos operacionais das unidades. O pagamento será feito em parcelas mensais, sendo 80% fixos e 20% condicionados ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. Nos seis primeiros meses, o pagamento será integral, sem desconto, mesmo sem avaliação de metas, por se tratar do período de transição.
Mudança no Cartão SUS deve reduzir pressão sobre sistema
Juntas, as quatro UPAs somam uma média de 40 mil atendimentos por mês. “Estamos investindo quase R$ 10 milhões por mês nesses atendimentos, com algumas dificuldades de superlotação, dificuldades de atendimento, de severidade, até de economia”, afirmou o secretário de Saúde.
Segundo Pinho, parte significativa da sobrecarga é causada pela demanda de pacientes de outros municípios. “Natal tem uma particularidade. Apesar de ter 788 mil habitantes no último censo do IBGE, tem 1 milhão e meio de cartão SUS de Natal. Atendemos todo mês, em média, de 35% a 40% de pessoas declaradamente não natalenses”, explicou.
Pinho afirmou que o atendimento seguirá universal, independentemente da origem do paciente. “Entre as …
A segunda noite do festival Adora Macaíba foi ainda mais marcante para o grande público que compareceu à Avenida Mônica Dantas neste sábado (12/07). Milhares de fiéis das mais variadas denominações e idades se emocionaram ao ouvirem, desde as mais modernas músicas até os grandes clássicos, falando sobre o amor de Deus, suas promessas e o agradecimento pelas suas bênçãos.
A primeira atração da noite foi a Banda Fé, atração local, que contou com a participação especial da cantora Rayanne Lima. Na sequência, subiu ao palco o cantor, compositor e pastor paraibano Marcos Freire, um dos grandes nomes da música gospel nas plataformas digitais na atualidade.
Para encerrar o evento com chave de ouro, a atração mais aguardada da noite: a banda paraense Som e Louvor. Com mais de 35 anos de carreira, trouxe grandes hits do universo gospel ao som de forró e outros ritmos regionais do Norte/Nordeste, animando a multidão com muitos louvores em um estilo alegre e cativante.
No intervalo entre os shows, o prefeito Emídio Jr. subiu ao palco ao lado da vice-prefeita Raquel Rodrigues e agradeceu mais uma vez pela participação do público da cidade (áreas urbanas e rurais) e de cidades vizinhas, aos pastores, aos vereadores e aos demais políticos estaduais presentes. “Ontem foi uma noite maravilhosa, hoje está sendo melhor ainda. Com certeza, será ainda melhor nos anos seguintes. Este é o primeiro de muitos que virão pela frente! Minha vice-prefeita Raquel, que está muito feliz. Logo no início de meu mandato, ela solicitou uma emenda para Kleber porque nós queríamos fazer o Adora Macaíba, e ele prontamente disse que estava resolvido. Minha gratidão pelo seu apoio”, afirmou Emídio Júnior.
Realizado pela primeira vez na história de Macaíba, o festival Adora Macaíba ficará marcado na memória da comunidade evangélica da cidade, que elogiou a iniciativa da gestão municipal e já aguarda ansiosamente pela próxima edição. “Creio que é um momento para todos nós (evangélicos) estarmos em unidade, reunidos como um reino, independentemente de placas ou instituições, proclamando um só nome, que é o Jesus Cristo”, declarou pastor Felipe Ribeiro, Igreja Batista de Lagoinha.
Neste sábado, prestigiaram o Adora Macaíba o deputado estadual Kléber Rodrigues, a senadora Zenaide Maia, o deputado federal Sargento Gonçalves, os prefeitos Allyson Bezerra (Mossoró), André Rodrigues (Monte Alegre), Jeferson (Brejinho), e Fernando (Ielmo Marinho), os ex-prefeitos Severino Rodrigues e Raniere Amâncio, e os vereadores Sérgio Lima, Edi do Posto, Rita de Cássia, Clarissa Matias e Otacílio Andrade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, será o responsável por analisar uma ação que tenta paralisar o processo sobre a suposta tentativa de golpe de estado em 2022.
O objeto em questão é um “agravo regimental”, um instrumento legal usado por advogados do ex-assessor presidencial Filipe Martins, também réu no caso, para questionar a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, alega, entre vários itens, cerceamento de defesa. Em pedido protocolado no dia 4 de julho, ele questiona o veto de Morais ao depoimento de testemunhas de defesa de seu cliente que também são acusadas do processo, incluindo o próprio Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Carlos.
No pedido, Chiquini argumenta que a oitiva das testemunhas foi feita “monocraticamente, sem qualquer fundamentação específica.”
A relatoria de Mendonça para arbitrar sobre esse pedido foi anunciada na sexta-feira, com a publicação de uma certidão de distribuição sobre o caso. Chiquini usou suas redes sociais para comemorar a indicação de Mendoça, afirmando que este seria um ministro “não suspeito” para analisar seu pedido.
O agravo redigido pela equipe do advogado também lista outros motivos para pedir a suspensão das audiências, usando argumentos já listados por outros advogados do caso. Chiquini diz que Moraes é ao mesmo tempo “vítima dos fatos apurados, parte ativa da apuração e julgador do processo”, o que lhe colocaria em posição de parcialidade para ser relator. O advogado também questiona o tempo dado à defesa para analisar os ínumeros documentos arrolados como provas.
Na decisão em que vetou os depoimentos extra de outros réus do processo, Moraes afirmou que por terem sido ouvidos no braço do processo que apura a atuação do “núcleo 1” de réus, Bolsonaro e outras testemunhas em questão já puderam se manifestar. Martins está no “núcleo 2”, com autoridades de cargos mais baixos, suspeitas de terem atuado na redação da minuta com o texto preparado para anunciar o golpe e outras ações preparatórias.
O ministro Alexandre de Moraes já havia apresentado aos advogados seus argumentos contra a tese de cerceamento de defesa.
“O fato de existirem inúmeros documentos e mídias nos autos deriva da complexidade das investigações e do número de indiciados pela Polícia Federal, que, sistematicamente, produziu um relatório e um sumário indicativo de provas que serviram tanto para a análise da Procuradoria-Geral da República quanto para todas as defesas, de maneira idêntica e transparente, com absoluto respeito ao Devido Processo Legal”, escreveu Moraes na decisão que motivou o agravo.
Se não forem interrompidas, as oitivas de testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 no processo do golpe serão retomadas nesta segunda-feira (14) e seguem até o dia 23 de julho.
No núcleo 2 são réus também Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência), Marília Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Os réus de todos os núcleos respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu até o início de agosto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhar um texto próprio sobre o corte de isenções tributárias. Segundo interlocutores do deputado, caso o Ministério da Fazenda não envie uma proposta, a Casa vai elaborar um projeto próprio e votá-lo no retorno do recesso parlamentar.
A discussão sobre a redução das isenções fiscais acontece num contexto em que o governo Lula tenta encontrar meios de aumentar sua arrecadação e, assim, atingir a meta fiscal. Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 540 bilhões por ano por causa dos benefícios tributários. Como mostrou o Metrópoles, a Câmara demonstrou que poderia discutir um corte nesses privilégios após ser emparedada pela esquerda por causa da resistência em taxar super-ricos e fundos de investimentos hoje isentos.
Nesse sentido, o que discute-se na Câmara é aprovar um projeto “meio-termo” entre as propostas do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e outro do senador Esperidião Amim (PP-SC). O do parlamentar cearense atende mais ao interesses arrecadatório imediato do governo, pois promove um corte de 10% nas isenções, sendo 5% num ano e outros 5% no próximo.
A crise do Planalto com o Congresso, que envolveu o STF:
O governo anunciou no fim de maio o aumento no IOF para arrecadar quase R$ 20 bilhões, visando atingir a meta fiscal de 2025.
O Congresso reagiu mal. Após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o Planalto recuou, diminuindo o reajuste.
Executivo e Legislativo acordaram o envio de uma Medida Provisória (MP) para completar a verba que o Executivo deixaria de arrecadar com o recuo do IOF.
O clima azedou pouco depois, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou e aprovou a urgência do projeto que derrubava o reajuste do imposto. O requerimento foi aprovado em 16/6, com promessa de 15 dias para o governo encontrar uma saída política.
Antes do fim desse prazo, Motta surpreendeu o Planalto e até parte dos líderes da Câmara ao pautar e aprovar a derrubada de todo o reajuste do IOF no dia 25/6.
O governo alardeia que, sem o dinheiro do IOF e da MP, vai precisar cortar programas sociais e bloquear emendas parlamentares.
Após a derrota, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja intervenção poderia deflagrar uma nova guerra entre Poderes.
Na sexta-feira (4/7), o ministro Alexandre de Moraes derrubou as medidas do Executivo e Legislativo, convocando uma conciliação.
O governo partiu para ofensiva na opinião pública e emparedou o Congresso nas redes sociais.
Marco normativo
Enquanto isso, o projeto de Esperidião, já aprovado no Senado, estabelece um marco normativo para futuras concessões e revisões das isenções. A proposta estabelece critérios para definir se vale a pena o governo abrir mão de uma arrecadação a partir de parâmetros como geração de emprego. Apesar de promover uma mudança estrutural, esse texto não se traduz, necessariamente, em arrecadação imediata para o governo.
Estima-se que, com um corte de 10% nas isenções, o governo consiga arrecadar de R$ 54 bilhões a R$ 68 bilhões ao ano, com chance de aumento caso a proposta passe a régua também em benefícios creditícios e financeiros. No melhor cenário arrecadatório, isso significaria um montante três vezes superior aos quase R$ 20 bilhões que a Fazenda previu de entrada nos cofres públicos com o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deflagrou a última crise entre Congresso e Planalto.
A abertura para revisão das isenções fiscais foi sinalizada pelo presidente da Câmara na reunião de líderes da última terça-feira (8/7). Desde então, Planalto e Congresso têm sinalizado maior disposição para superar a crise causada pela derrubada do decreto do IOF.
O presidente Lula afirmou que o decreto editado pelo governo será mantido, mas reconheceu que pontos específicos podem ser ajustados, se necessário. “Eu não me queixo do Congresso. Apesar das divergências, é importante que o povo brasileiro entenda: meu partido elegeu apenas 70 deputados dos 513 e 9 senadores dos 81. Isso me impõe um caminho: negociar e dialogar. E, justiça seja feita, até agora conseguimos aprovar 99% do que enviamos. Sou grato ao Congresso, porque tem colaborado muito”, disse o petista.
