Inicialmente, investigações foram para ministro Dias Toffoli
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Após o avanço das investigações, parte da investigação foi remetida ao Supremo após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito. Com base no foro privilegiado, o caso foi parar na Corte.
Inicialmente, as investigações foram remetidas ao ministro Dias Toffoli. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada para outro ministro por entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão.
Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a questão. Mais cedo, Barroso determinou a redistribuição do caso, e André Mendonça foi escolhido o novo relator.
Devolução
A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.
Ainda em nota, a equipe do ex-deputado agradeceu aos amigos que acionaram o SAMU e os profissionais de saúde.
O ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte Rafael Motta, de 39 anos, será transferido para São Paulo ainda neste domingo 24. O objetivo da transferência é continuar o tratamento de forma específica e intensiva. A informação foi divulgada através de um boletim médico atualizado.
Motta sofreu um acidente durante a prática de kitesurfe na última sexta-feira 22, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal, e precisou ser internado na UTI após passar por cirurgia. O procedimento foi realizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do estado. Segundo boletim médico divulgado pela assessoria de imprensa do ex-deputado na manhã deste sábado 23, a cirurgia ocorreu “sem intercorrências, com o paciente apresentando estabilidade hemodinâmica durante todo o procedimento”.
Rafael Motta foi deputado federal entre 2015 e 2022 pelo Rio Grande do Norte e vereador em Natal entre 2013 e 2014. Em 2024, foi candidato a prefeito de Natal, mas não foi eleito. Dois anos antes, em 2022, também disputou uma vaga no Senado.Rafael Motta foi deputado federal entre 2015 e 2022 pelo Rio Grande do Norte e vereador em Natal entre 2013 e 2014. Em 2024, foi candidato a prefeito de Natal, mas não foi eleito. Dois anos antes, em 2022, também disputou uma vaga no Senado.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) desobedeceu as medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fez uma live em seu canal no YouTube nesta sexta-feira, 22. No vídeo, o parlamentar nega as acusações de vazamento de documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), diz que não saiu do País ilegalmente e mostra a tornozeleira eletrônica que está usando.
“Senador da República com tornozeleira eletrônica sem nenhum crime”, disse ao levantar o pé e mostrar o dispositivo. “Senadores, isso aqui é um tapa na cara de vocês”, completa o parlamentar.
Do Val lê, durante o vídeo, os casos em que o uso de tornozeleira eletrônica é permitido. Ele afirma que o dispositivo é previsto, dentre outros crimes, para envolvidos com tráfico de drogas, furto, estupro e agressão a mulheres, o que não seria o seu caso. O senador também defende que nunca foi condenado, por isso, não poderia usar o equipamento.
Em junho de 2023, Do Val foi alvo de uma operação da PF por divulgar documentos sigilosos da Abin. Em investigação, ele foi impedido de deixar o País. Porém, em julho, viajou aos EUA usando o seu passaporte diplomático e driblando o STF. Ao desembarcar no Brasil, em agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares da Polícia Federal, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica.
“Eu fui para os Estados Unidos porque sou um cidadão livre e senador da República em exercício. Não cometi crime, não fui denunciado. E aí? Eu sigo a Constituição ou eu sigo Alexandre (de Moraes)?” questiona do Val no vídeo. Do Val também diz que teve seu passaporte foi recolhido, mas que não havia ordem que o impedisse de sair do País.
O senador ainda afirma que, quando estava no exterior, ele e sua filha tiveram seus CPFs e contas bancárias bloqueadas por Alexandre de Moraes. Após o ocorrido, ele afirmou que entrou em contato com Marco Rubio – secretário de Estado dos EUA – e comunicou as sanções que enfrentava.
“Eu fiz contato direto com o Marco Rubio e disse para ele o que tinha acabado de acontecer (bloqueio do seu Pix). Até então, Alexandre só tinha perdido o visto e não poderia entrar nos Estados Unidos. A equipe do Marco Rubio virou para mim no telefone, revoltados, posso mostrar depois o ódio que ficaram na hora, e falaram: ‘Senador, amanhã ele será penalizado’. No dia seguinte, acordo com ele integrando a Lei Magnitsky”, afirma Do Val. Ele ainda complementa: “Você (Moraes) não sabe com quem você se meteu” e diz que a queda do ministro está se aproximando
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em 13 de agosto, afirmou que a Casa analisava como recorreria ao STF a favor do senador. Uma possibilidade, era o Senado, em contrapartida a uma flexibilização das medidas cautelares contra Do Val, afastar o senador do mandato por seis meses.
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.
Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita.
Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
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Prisão
Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Advogados têm até 20h34 para explicar descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga para o país vizinho
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve alegar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-presidente não chegou a pedir asilo político ao governo da Argentina.
Os advogados de Bolsonaro têm até 20h34 desta sexta-feira (22) para explicar os descumprimentos de medidas cautelares e o risco de fuga do Brasil para o país vizinho.
Na última quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que os advogados se manifestem formalmente sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF (Polícia Federal).
Na quinta (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e disse que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.
Segundo apurou a CNN, o pedido de asilo na Argentina, encontrado pela PF (Polícia Federal) no celular do ex-presidente, foi “descartado” antes de ser enviado ao governo de Javier Milei.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro teria recebido o documento como uma “sugestão” de aliados. No entanto, a defesa alega que o ex-presidente teria descartado o material, sem dar qualquer andamento à possibilidade de pedir asilo político ao país vizinho.
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Entenda
Relatório final da PF, divulgado nesta semana, apontou a existência de um documento no celular apreendido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo teor é um pedido de asilo político para o governo da Argentina.
Nomeado como “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”, o arquivo foi criado pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A mulher também aparece como a última autora. O documento foi salvo no aparelho telefônico do ex-presidente na tarde do dia 10 de fevereiro de 2024.
Dois dias antes disso, a PF havia deflagrado a “Operação Tempus Veritatis” com o objetivo de apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente era um dos principais investigados pela ação e precisou entregar seu passaporte na ocasião.
A minuta de asilo político possui 33 páginas, está escrita no nome de Jair Bolsonaro e tem como destinatário o presidente da Argentina, Javier Gerardo Milei. O arquivo diz que o brasileiro é perseguido por motivos e delitos essencialmente políticos. Além disso, ressalta que o antigo chefe do Executivo temia por sua vida.
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito à Vossa Excelência [Milei] asilo político na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento”, diz a carta.
A PF ressaltou que, dois meses antes da última edição do arquivo, o ex-presidente viajou para a Argentina entre os dias 7 e 11 de dezembro para acompanhar junto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a posse do atual mandatário argentino.
Há espaço para a assinatura de Jair Bolsonaro e a inserção da data em que o documento seria enviado para Milei. Apesar disso, o governo argentino negou ter recebido pedido de asilo político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sala especial na Superintendência da PF em Brasília foi montada para custódia individual e segue modelo usado por ex-presidentes
A Polícia Federal (PF) já tem pronta uma cela especial temporária para o caso de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre recolhimento domiciliar. O espaço fica no térreo da Superintendência da PF no Distrito Federal, localizada no Setor Policial de Brasília.
A cela é uma sala improvisada com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, cadeira e televisão, nos moldes da que abrigou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da PF em Curitiba, entre 2018 e 2019. Fernando Collor de Mello também ficou temporariamente em sala especial em Maceió (AL). Juristas afirmam que ex-presidentes têm prerrogativa de condições diferenciadas em prisões.
Integrantes da PF afirmam que a sala foi montada há mais de três meses e não tinha foco específico em Bolsonaro, podendo ser usada por qualquer autoridade presa. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine prisão em regime fechado, há alternativas de custódia, incluindo prisão militar ou em batalhão da Polícia Militar do DF, como ocorreu com o ex-ministro Anderson Torres.
A cela especial foi reestruturada após consulta da cúpula da PF e da Vara de Execuções Penais do DF sobre a possibilidade de custódia de Bolsonaro. Na sede da PF não há outro espaço adequado para acomodação do ex-presidente.
Bolsonaro foi indiciado em mais um inquérito nesta quarta-feira (20) pela PF por coação no curso de processo e Abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a corporação, ele e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram juntos para que os Estados Unidos sancionassem o Brasil e a Justiça brasileira interrompesse o processo relacionado ao plano de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu.
Documento aponta articulação para asilo na Argentina e descumprimento de cautelares
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o relatório da PF (Polícia Federal) enviado à Corte nesta quarta-feira sacramenta a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.
O julgamento está previsto para começar em 2 de setembro na Primeira Turma do STF. Se um resultado desfavorável a Bolsonaro já era considerado certo nos bastidores, as novas informações reforçaram essa percepção.
A PF aponta, por exemplo, que Bolsonaro planejou pedir asilo político à Argentina após ser alvo de operação em fevereiro do ano passado, quando teve seu passaporte apreendido e foi proibido de manter contato com aliados.
Para ministros da Corte, isso evidencia que Bolsonaro tinha a intenção de fugir do Brasil para escapar do avanço das investigações sobre a trama golpista. Além disso, há registro de descumprimento de medidas cautelares.
A PF aponta, por exemplo, que Bolsonaro e Braga Netto teriam driblado a proibição de manter contato menos de 24h após a imposição da medida. O general, que teve o celular apreendido, enviou mensagem ao ex-presidente de um novo número.
Bolsonaro e Eduardo foram indiciados devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos, financiada pelo pai. Para a PF, há evidências de que os dois estariam atuando em conluio para chantagear as instituições brasileiras.
Ao incitar o governo norte-americano a aplicar sanções contra o Brasil e, mais especificamente, contra o ministro Alexandre de Moraes, ambos estariam tentando impedir o desenrolar da ação sobre o plano de golpe.
O relatório diz que, com ajuda do pastor Silas Malafaia, pai e filho orquestraram ações “voltadas a coagir membros do Poder Judiciário” e também do Legislativo, ao condicionar o fim das sanções à pauta da anistia.
Chamou a atenção dos ministros o trecho em que a PF diz que Bolsonaro e Eduardo tentam “subjugar os respectivos Chefes de Poderes aos anseios do grupo criminoso, com a finalidade de obtenção de vantagem indevida”.
“Os investigados praticam, de forma reiterada, atos atentatórios à soberania nacional, visando objetivos pessoais, no caso, atos de coação a autoridades brasileiras com o objetivo de obter situação jurídica de impunidade”, diz a PF.
O relatório ainda será enviado por Moraes à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem cabe oferecer denúncia contra os indiciados. Contudo, ministros disseram a auxiliares que não há dúvidas de que o documento será mencionado no julgamento de setembro.
Para essas fontes, as novas informações demonstram, de forma ainda mais contundente do que já se tinha conhecimento, a gravidade do quadro e a necessidade de fixar penas severas aos réus do “núcleo 1”.
De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados. Presidente foi indiciado por coação de autoridades responsáveis por ação penal.
O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique o descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-presidente termina nesta sexta-feira (22). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados se manifestem em até 48 horas sobre o caso.
A investigação apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações de coação contra autoridades brasileiras envolvidas no processo que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é um dos réus nessa ação penal, que tem julgamento marcado para setembro.
Determinação do STF
Na última quarta-feira (20), Moraes intimou a defesa a esclarecer três pontos:
os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas;
a repetição de condutas ilícitas;
a existência de comprovado risco de fuga.
De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF. Os investigadores também localizaram um arquivo de texto que, segundo eles, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que vai entregar a manifestação dentro do prazo estabelecido. Os advogados negaram violações.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, disseram.
Reincidência
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Em julho, poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e discursou à imprensa — ações que geraram postagens nas redes sociais.
Na ocasião, os advogados negaram descumprimento das ordens judiciais.
Prisão domiciliar
No início de agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que segue em vigor. A decisão foi motivada, novamente, pelo uso irregular das redes sociais.
Investigações
Bolsonaro e o filho Eduardo foram indiciados pela PF na quarta-feira (20) por coação contra autoridades brasileiras. O relatório do órgão aponta que os dois atuaram de forma conjunta em uma tentativa de intimidar ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir na ação penal da qual o ex-presidente é réu.
A investigação começou em maio, tendo Eduardo como alvo inicial. Com o avanço da apuração, a PF identificou alinhamento das ações do deputado com o pai, o que motivou a imposição de medidas restritivas contra Bolsonaro.
Em evento no interior de São Paulo nesta quinta-feira (21), presidente afirmou não ter medo de “ninguém gritar com a gente”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta quinta-feira (21), que Donald Trump “não dê palpite” no Brasil. A declaração foi feita durante evento do Ministério da Saúde em Sorocaba, no interior de São Paulo.
“É preciso que a gente saiba mais do que fazer ponte ou viaduto. É preciso que a gente saiba fazer aquilo que o povo necessita, carinho, aconchego, tratá-lo com amor. Essa é a diferença entre governar e cuidar, porque a palavra correta não é governar, é cuidar. Eu quero cuidar desse país, por isso o presidente americano não dê palpite aqui, porque, aqui, cuidamos nós”, disse Lula.
Desde o último dia 6, os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos estão sujeitos a uma tarifa de 50%. A gestão Trump justificou a alíquota argumentando que o governo brasileiro tem adotado políticas “incomuns” e “extraordinárias”, que prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.
“Soberania não é apenas cuidar da nossa fronteira, do nosso mar, da nossa floresta. É cuidar do povo, isso sim é a soberania de um país. É por isso que nós não temos medo de ninguém gritar com a gente. Aliás, nós somos educados, eu não grito com ninguém”, acrescentou Lula no interior paulista.
Na semana passada, o chefe do Executivo respondeu publicamente à declaração de Trump de que o Brasil seria um “mau” parceiro comercial.
“É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. O Brasil é bom, o Brasil só não vai andar de joelho para o governo americano”, defendeu o petista.
“Vocês estão vendo na televisão a quantidade de mentira falada contra o Brasil pelo governo americano. Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil, e nós estamos desmentindo”, prosseguiu o presidente. “Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil, ele só tem lucro”, concluiu.
Com banheiro, mesa de trabalho e televisão, espaço é para detenção provisória e foi preparado na superintendência da corporação no DF
A PF (Polícia Federal) já tem pronta uma cela especial temporária para o caso de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre recolhimento domiciliar.
Trata-se de um espaço no térreo da Superintendência da PF no Distrito Federal, localizada no Setor Policial de Brasília.
A cela é, na verdade, uma sala que foi improvisada e preparada, com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, cadeira e televisão, nos moldes da que abrigou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da PF no Paraná, em Curitiba, em 2018 e 2019.
Outro ex-presidente preso, Fernando Collor de Mello, também ficou temporariamente preso em uma sala especial como cela em Maceió (AL) – a sala do diretor do presídio estadual. Juristas avaliam que ex-presidentes têm essa prerrogativa em eventuais prisões.
A “cela de Bolsonaro”, como vem sendo chamada por policiais no DF, é para custódia individual e pode ser ocupada por outras autoridades.
Integrantes da PF explicam que ela foi montada há mais de três meses e que não tinha foco específico em Bolsonaro, mas poderia ser usada para qualquer autoridade presa.
Sob reserva, delegados explicaram que avaliam possibilidades, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a medida extrema de prisão fechada. Com isso, haveria alternativas de prisão militar, já que Bolsonaro é do Exército; em batalhão da Polícia Militar do DF, como foi no caso do ex-ministro Anderson Torres; ou a própria Superintendência da PF.
Se essa terceira possibilidade for concretizada, a cela especial está pronta para cumprimento do mandado.
A sala foi montada e reestruturada após a cúpula da PF e a Vara de Execuções Penais do DF consultarem a Superintendência para checar se haveria um lugar específico para custodiar o ex-presidente – e esta foi a cela destacada para ele. Na sede da PF não há espaço para acomodação.
Bolsonaro foi indiciado em mais um inquérito nesta quarta-feira (20) pela PF por coação no curso de processo e Abolição do Estado Democrático de Direito.
A PF entende que ele e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram juntos para que os Estados Unidos sancionaram o Brasil e a Justiça brasileira para interromper o processo e julgamento de plano de golpe de Estado, onde Bolsonaro é réu.
