Categoria: Economia

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore.

O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP reorganizará os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre as políticas financiadas pela CDE, estão a tarifa social para baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em áreas com geração mais cara.

Com a derrubada dos vetos, o custo da CDE, atualmente pago pelos consumidores, terá um aumento exponencial nos próximos anos. A MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Se o limite for estourado, o excedente será pago por quem é diretamente beneficiado pelo subsídio, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras. Essas empresas recebem diretamente os subsídios.

Novo encargo
Assim que o teto da CDE for estourado, as empresas pagarão a diferença a partir de 2027 por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), a ser cobrado proporcionalmente ao benefício recebido. Atualmente, 71% dos recursos da CDE vêm dos consumidores (com cobrança diferenciada conforme o tipo de consumidor), 25% de recursos de empresas do setor elétrico e 4% do Orçamento Geral da União.

O novo encargo será introduzido de forma escalonada. Em 2027, será cobrado 50% do valor. A partir de 2028, a ECR será cobrada integralmente.

A MP esclarece que o futuro encargo não abrangerá os programas Luz para Todos e Tarifa Social.

Pequenas centrais hidrelétricas
Com a derrubada dos vetos aos jabutis (pontos não relacionados ao tema original) da Lei das Eólicas Offshores, o governo tinha sido obrigado a contratar novas usinas, como termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH), mesmo sem necessidade. A medida do Congresso tem o potencial de aumentar o custo da energia em R$ 35 bilhões por ano, além de sujar a matriz energética do país por causa das termelétricas a serem contratadas de forma compulsória.

A MP substituiu a contratação obrigatória das termelétricas remanescentes da Lei de Privatização da Eletrobras por PCHs. Até o início do próximo ano, o governo deverá contratar até 3 gigawatts (GW) em PCH na modalidade de leilão de reserva de capacidade, que prevê o início de operação das pequenas hidrelétricas apenas em 2032, em etapas.

O governo poderá contratar 1,9 GW adicional, caso o planejamento setorial identifique a necessidade estabelecida com base em critérios técnicos e econômicos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Gás natural
A MP também dá mais poder ao governo para regular o uso do gás natural da União. Caberá ao CNPE definir as condições e o preço de acesso às infraestruturas de escoamento, tratamento e transporte do gás gerido pela estatal PPSA.

A centralização do processo pelo CNPE pretende reduzir o preço do gás natural para a indústria e aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.

_{Por Agência Brasil}…

O vereador de Natal Léo Souza (Republicanos) criticou a proposta do Governo Federal de aumentar alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a elevação do imposto impacta diretamente as pessoas mais pobres. Decretos do presidente Lula (PT) que haviam subido as alíquotas foram derrubados por decisão do Congresso no fim de junho – agora o caso está sendo discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Leo questionou a lógica do sistema tributário brasileiro que, segundo ele, penaliza os mais pobres enquanto protege os mais ricos. “Quem tem um iate não paga imposto, mas quem compra carne parcelada paga juros”, criticou. Léo conversou com moradores da Zona Norte de Natal, ouvindo relatos de quem recorre ao cartão de crédito ou a empréstimos para cobrir contas básicas. “É um absurdo o que se cobra de quem já está no aperto”, afirmou.

No vídeo, o vereador questiona pessoas nas ruas sobre a sigla IOF e seu impacto cotidiano. Muitos admitiram não saber o que o imposto significa, mas todos relataram dificuldades com o endividamento. “Já parcelei geladeira, fogão, e o valor só aumenta com os juros”, disse uma das entrevistadas. “Cartão de crédito virou armadilha para a gente”, contou outro. Léo explicou que o IOF incide sobre operações de crédito, como empréstimos, financiamentos e o rotativo do cartão. “Quem precisa parcelar é justamente quem mais sofre”, declarou.

Durante a gravação, Léo ironizou o argumento de que o IOF atinge apenas os mais ricos. “A senhora nunca ouviu falar em IOF, mas acabou de pagar o cartão com juros. Como é que dizem que só atinge os ricos?”, questionou. Para ele, o imposto é mais um exemplo de como a estrutura fiscal do país sobrecarrega a população trabalhadora. “Não tem cabimento. É mais um peso nas costas de quem trabalha para botar comida na mesa.”

O parlamentar afirmou que pretende continuar usando suas redes para explicar temas econômicos de forma simples e acessível à população. “O povo precisa entender o que está pagando. Só assim vai exigir mudança.” Segundo ele, o foco é combater o aumento de impostos que recaem sobre os mais pobres e cobrar uma política tributária mais justa. “O Brasil precisa de gente que lute para reduzir a carga de quem não aguenta mais ser explorado.”

Por AgoraRN…

Depois de atingir duas vezes o maior nível da história no começo do mês, a B3, Bolsa de Valores de São Paulo, teve entre 7 e 11 de julho a pior semana desde dezembro de 2022, acumulando queda de 3,61%. O dólar subiu 2,29% no mesmo intervalo.

O mercado financeiro local reagiu com pessimismo à tarifa de 50% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, para todos os produtos brasileiros vendidos aos EUA. No cenário microeconômico, o medo é dos prejuízos para as empresas, em especial as listadas em Bolsa; no macro, é da desaceleração da economia causada pela redução das exportações, com fechamento de postos de trabalho.

O Ibovespa abriu a semana em queda após Trump ameaçar retaliar os países alinhados ao Brics (grupo formado por 11 nações, incluindo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O principal índice acionário brasileiro caiu 1,26% na segunda-feira (7). Enquanto, em sua reunião de cúpula no Rio de Janeiro, no final de semana, o Brics se manifestou a favor da reforma de instituições multilaterais e contra guerras comerciais, o presidente americano prometeu aumentar tarifas dos países que apoiarem o grupo.

Na quarta — feriado em São Paulo —, Trump cumpriu o que havia dito. O presidente americano enviou uma carta ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, avisando que passaria a cobrar 50% de tarifas sobre produtos do país a partir de 1º agosto. A justificativa foi o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — réu em processo no qual é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado — e às empresas de tecnologia americanas. Assim, o Ibovespa teve a terceira queda seguida, de 1,31%.

Nesta sexta-feira (11), o Ibovespa sofreu a quinta queda consecutiva. O índice acionário fechou o dia aos 136.170 pontos, com baixa de 0,41%. Com a entrada de estrangeiros no mercado brasilero em busca de ganhos rápidos, o Ibovespa chegou a bater o recorde de 141 mil pontos na semana semana passada. Mas qualquer sinal de instabilidade, como uma crise política ou externa, faz esses investidores realizarem lucros, ou seja, vender ações para garantir o lucro obtido.

“O problema veio, e logo os papéis começaram a ‘realizar’. Principalmente ativos com maior risco: varejo, varejo de alimentos, linha branca, papéis mais especulativos, papéis que precisam de estímulos da China. Todos esses papéis acabaram devolvendo, aproveitando as grandes altas [das últimas semanas]. Cenário perfeito para o investidor realizar, papéis em alta lucro no bolso, crise lá fora. O recuo no Ibovespa é mais fácil de explicar do que o tamanho da alta em que estava o principal índice da Bolsa brasileira”, diz Felipe Sant’Anna, especialista em investimento do grupo Axia Investing.

O dólar comercial terminou o dia, com leve alta de 0,1%, vendido a R$ 5,548. Com a valorização registrada entre 7 e 11 de julho, a moeda americana interrompeu uma sequência de cinco semanas consecutivas de baixa ante o real.

_{Por UOL}…

Para 2026, a pasta apontou que a previsão de crescimento mais baixo é influenciada pela elevação na expectativa de mercado para a taxa Selic neste ano

O Ministério da Fazenda revisou para cima a previsão para o crescimento do país neste ano, passando a ver uma desaceleração apenas marginal em 2026 mesmo diante da política restritiva de juros do Banco Central, informou a Secretaria de Política Econômica (SPE) nesta sexta-feira (11).

Segundo boletim divulgado pela SPE, que não considerou efeitos potenciais do aumento das tarifas sobre o Brasil pelos EUA, a Fazenda elevou sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2,5% neste ano, contra previsão de 2,4% feita em maio. Para 2026, a estimativa passou de 2,5% para 2,4%.

“Essa revisão (para 2025) está relacionada principalmente à resiliência do mercado de trabalho no segundo trimestre e ao avanço pouco expressivo da inadimplência, levando à expectativa de melhor desempenho do consumo das famílias nos próximos meses, apesar da política monetária restritiva”, disse a SPE no relatório.

Para 2026, a pasta apontou que a previsão de crescimento mais baixo é influenciada pela elevação na expectativa de mercado para a taxa Selic neste ano, ponderando que a desaceleração é contida pelo efeito inercial da alta da atividade no ano anterior. Nos anos seguintes, o crescimento esperado é de cerca de 2,6%, patamar classificado pela SPE como “próximo ao potencial”.

O Banco Central levou a taxa básica de juros do país a 15% ao ano, maior nível em duas décadas, e previu que ela permanecerá nesse patamar por período bastante prolongado para levar a inflação à meta de 3%, citando a desaceleração da atividade como fator importante nesse processo.

As projeções da SPE apontam para uma atividade mais forte do que a estimativa mais recente do BC, que previu em junho que o PIB crescerá 2,1% em 2025 – a autarquia ainda não apresentou dados para 2026. O governo também está mais otimista do que analistas de mercado, que projetam uma alta de 2,23% neste ano e 1,86% no próximo.

Tarifas

Segundo a SPE, as projeções ainda não consideram os impactos potenciais da elevação na tarifa de importação dos Estados Unidos para o Brasil, de 10% para 50%, anunciada nesta semana pelo governo do presidente Donald Trump e que podem entrar em vigor em agosto.

“A carta que comunicou a elevação da tarifa justifica a decisão por razões apenas políticas, gerando grande insegurança. O impacto da medida deve ser concentrado em alguns setores específicos, influenciando pouco a estimativa de crescimento em 2025”, apontou o documento.

No relatório, a Fazenda ainda projetou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará este ano com alta de 4,9%, ante avanço de 5,0% na projeção de maio. Para 2026, o ministério prevê que a inflação será de 3,6%, mesmo nível estimado antes.

De acordo com a pasta, o ajuste para 2025 reflete uma “inflação abaixo da esperada nos meses de maio e junho, além de revisões no cenário à frente devido principalmente à menor cotação projetada para o real frente ao dólar.”

_{por Reuters}

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s exportações brasileiras para os Estados Unidos, que alcançaram um recorde de US$ 40,3 bilhões em 2024, enfrentam um novo desafio com a imposição de uma tarifa de 50% anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, a partir de 1º de agosto de 2025. A medida, que abrange produtos como café, carne, suco de laranja, petróleo e aeronaves, pode reduzir drasticamente o fluxo comercial com o segundo maior destino das vendas externas do Brasil, atrás apenas da China. Setores estratégicos da economia brasileira, como agronegócio e indústria de transformação, já avaliam os impactos, enquanto analistas preveem perdas de bilhões de dólares. A tarifa, que não será cumulativa a taxas já existentes sobre automóveis, aço e alumínio, preocupa empresas como Embraer, Suzano e Minerva, que dependem fortemente do mercado norte-americano. O governo brasileiro estuda medidas de resposta, incluindo a Lei da Reciprocidade, para mitigar os efeitos.

O comércio bilateral Brasil-EUA atingiu níveis históricos em 2024, com 40,7 milhões de toneladas exportadas, um crescimento de 9,9% em relação a 2023. A relevância dos Estados Unidos como destino de bens de alto valor agregado, como aeronaves e máquinas, reforça a gravidade da tarifa. A indústria de transformação, que representou 78,3% das exportações brasileiras para os EUA, teme perdas significativas. A seguir, alguns dos setores mais afetados:

• Café: Principal produto agrícola exportado, com US$ 2 bilhões em vendas.
• Petróleo: US$ 5,8 bilhões exportados, mas com possibilidade de redirecionamento.
• Aeronaves: Setor liderado pela Embraer, com US$ 2,4 bilhões em receita.
• Carne bovina: Segundo maior mercado, com 532.653 toneladas exportadas.

A medida de Trump, justificada como proteção à indústria norte-americana, já provoca reações no Brasil, com o governo e o setor privado buscando alternativas para minimizar os impactos. O mercado internacional, no entanto, pode não absorver o excedente de produtos redirecionados, especialmente no agronegócio.

Principais produtos sob pressão

A pauta de exportações brasileiras para os EUA é diversificada, mas alguns produtos se destacam pelo volume e pela dependência do mercado norte-americano. O café, por exemplo, é um dos pilares do agronegócio brasileiro, com os EUA absorvendo 16,7% do total exportado em 2024, equivalente a quase US$ 2 bilhões. A consultoria Cogo Inteligência em Agronegócio alerta que a tarifa de 50% comprimirá as margens dos produtores, elevando os preços para os consumidores norte-americanos. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) reforça que o impacto será sentido diretamente no bolso do público dos EUA, o que pode reduzir a demanda.

Outro setor vulnerável é o de carne bovina, que gerou US$ 1,637 bilhão em 2024, com os EUA como segundo maior comprador. A Minerva, uma das gigantes do setor, estima que a tarifa pode reduzir até 5% de sua receita líquida. Empresas como JBS e Marfrig, que possuem operações nos EUA, podem mitigar parte dos prejuízos, mas a cadeia produtiva brasileira ainda enfrenta riscos. A carne brasileira, reconhecida por sua qualidade, compete com fornecedores como Austrália e Argentina, que podem ganhar espaço no mercado norte-americano.

O suco de laranja, com exportações de US$ 1,31 bilhão em 2024, enfrenta uma situação ainda mais delicada. Os EUA, segundo maior destino, responderam por 41,7% das vendas na safra 2024/25. A tarifa de 50% representa um aumento de 533% sobre os US$ 415 por tonelada já cobrados, o que a CitrusBR considera “insustentável”. A consultoria Cogo prevê uma queda drástica na competitividade, com risco de colapso para a cadeia citrícola, já que outros mercados, como a Europa, não têm capacidade para absorver o excedente.

_{por Redação}

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Envio foi suspenso após anúncio de taxação por Trump; pescados demorariam até três semanas para chegar ao país

A exportação de pescados brasileiros para os Estados Unidos está suspensa. Segundo a Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), pelo menos 1.500 toneladas de peixes e frutos do mar deixaram de embarcar para o país norte-americano desde quinta-feira (10).

Jairo Gund, diretor-executivo da Abipesca, explica que há contêineres parados em diversos portos brasileiros, especialmente nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco.

Isso porque o tempo para que o produto chegue pelo mar aos Estados Unidos é de cerca de três semanas.

Dessa forma, os empresários norte-americanos estariam temerosos sobre o valor que o pescado chegará por lá. A nova tarifa passará a valer a partir de 1° de agosto.

_{por CNN}

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Segundo Fiern, tarifas podem afetar preço de produtos e causar desemprego. Indústrias potiguares de petróleo, pescados e sal, que vendem para os EUA, temem mudança.

Aumento da inflação, com alta no preço dos produtos, e aumento do desemprego são os principais impactos diretos temidos pelo setor industrial do Rio Grande do Norte após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil a partir de agosto.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, a taxa deverá afetar principalmente indústrias ligadas ao petróleo, à pesca, ao sal, fruticultura potiguar, que são as que mais vendem para o mercado norte-americano.

O anúncio de Trump quebrou expectativas positivas da indústria local sobre o avanço dos produtos locais no mercado americano.

O governo do Rio Grande do Norte informou que monitora a situação dos produtos importados pelo Brasil desde março, quando houve o anúncio das primeiras elevações. O aumento, segundo o governo, “exige um acompanhamento ainda mais rigoroso e uma atuação articulada com o Governo Federal e os setores produtivos, para preservar a competitividade dos setores exportadores do RN” (veja nota completa mais abaixo).

Relações comerciais

Em 2024, 8% das exportações potiguares foram para os Estados Unidos, o quarto maior parceiro comercial do estado. Mas a relação estava em crescimento.

Somente no primeiro semestre de 2025, as exportações potiguares para os EUA aumentaram cerca de 120% – foram 67,1 milhões de dólares, contra 30,5 milhões no mesmo período do ano passado.

_{por g1RN}

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