O Inmetro divulgou novas orientações que tornam mais simples e direto o processo de controle dos taxímetros após reparos, troca de tarifas ou outras alterações.
O objetivo é desburocratizar o procedimento, mantendo a segurança e a confiabilidade da medição para o consumidor. No Rio Grande do Norte, o Ipem-RN (Instituto de Pesos e Medidas) é o órgão delegado responsável pela execução das fiscalizações e pelo controle metrológico estadual.
As mudanças se somam a uma importante atualização regulatória ocorrida em julho de 2025, quando o Inmetro revisou o prazo de verificação para cada dois anos, antes era anual, e isentou os taxistas do pagamento da taxa metrológica. Essa mudança faz parte do processo de modernização regulatória, com impactos positivos tanto para os profissionais da categoria quanto para a eficiência das ações de metrologia legal.
Principais mudanças nas orientações:
1. Intervenções registradas pela oficina
Reparos, ajustes de tarifa, troca de proprietário, do taxímetro ou do veículo devem ser feitos exclusivamente por oficinas autorizadas. Após o serviço, a própria oficina é responsável por registrar a intervenção no sistema online do Inmetro (PSIE), informando os lacres e marcas de reparo utilizados.
2. Não é mais necessário verificação imediata
Após o reparo ou alteração, não é mais obrigatório levar o taxímetro ao Ipem-RN para uma nova verificação metrológica, nem emitir um certificado de verificação intermediário. O equipamento permanece válido para uso até a data da próxima verificação periódica obrigatória, conforme o calendário estabelecido.
3. Fiscalização reforçada
O Ipem-RN intensificará as ações de fiscalização de campo para verificar se os registros das intervenções estão sendo feitos corretamente no sistema. Irregularidades que comprometam a medição ou os direitos dos usuários serão punidas com as medidas administrativas cabíveis e são passíveis de multa.
4. Orientações para novos taxistas
Condutores ainda não cadastrados devem comparecer ao Ipem-RN para realizar o cadastramento no sistema. Não sendo necessária a verificação metrológica do taxímetro. Os lacres e marcas aplicados pela oficina autorizada permanecem válidos até a verificação periódica seguinte.
5. Fim do certificado intermediário
Não será mais emitido certificado de verificação metrológica decorrente apenas de reparos ou intervenções realizadas pelas oficinas permissionárias. A validade do taxímetro é mantida até a próxima verificação programada.
“As novas regras do Inmetro trazem agilidade para os taxistas, que não precisarão mais passar por uma nova verificação após cada reparo em oficina autorizada. O Ipem-RN acompanhará esse processo por meio da fiscalização, garantindo que os registros sejam feitos corretamente e que os direitos dos consumidores permaneçam protegidos”, explica o diretor-geral do Ipem-RN, Itamar Ciríaco.
Fonte: IPEM RN
