Categoria: Geral

O número de aposentados e pensionistas ressarcidos após os descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em 1,64 milhão. Dado representa 98,5% das 1,66 milhão de pessoas que fizeram acordo de reparação com o governo federal para receber o ressarcimento.

O número, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Previdência Social, foi alcançado na quinta-feira (7). Com isso, a expectativa é que fique ainda maior nos próximos dias, uma vez que, segundo o governo, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo.

“Desse total, 68,6% formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários”, informou o ministério ao projetar que cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir ao acordo e receber o dinheiro em apenas três dias.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

– Aplicativo ou site Meu INSS

Meu Inss

– Agências dos Correios

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

_{Por Agência Brasil}…

Período reprodutivo, infestação de baratas, chuvas e urbanização desordenada favorecem avanço dos escorpiões, com maior risco para crianças, idosos e pets

O Rio Grande do Norte registrou 2.564 casos de acidentes com escorpiões entre janeiro e o início de julho deste ano, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Em Natal, 853 pessoas buscaram atendimento médico após serem picadas, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o biólogo Lucas Gabriel, o aumento nas ocorrências está ligado ao período reprodutivo desses animais, quando há maior risco de ataques.

“O período reprodutivo ocorre entre agosto e o início de outubro, quando os escorpiões buscam parceiros para acasalamento e alimento”, explicou. O biólogo destacou que a combinação de chuvas, umidade elevada, urbanização desordenada e infestação de baratas favorece a presença dos animais. “Esse tipo de clima estimula a proliferação de insetos e, com mais alimento disponível, os escorpiões aumentam sua movimentação”.

A presença de baratas nas áreas urbanas é um fator determinante. “Elas são a principal fonte de alimento dos escorpiões. Por isso, manter limpas as caixas de gordura e áreas de serviço, além de controlar pragas, é essencial”, alertou.

O crescimento urbano desordenado também favorece a invasão dos escorpiões nas residências. “A expansão sem planejamento e o saneamento precário criam condições ideais para esses animais, com abrigo e alimento em esgotos, entulhos e mato próximo às casas”, explicou Lucas.

No Rio Grande do Norte, a espécie mais comum é o escorpião-amarelo-do-nordeste (Tityus stigmurus), conhecido pela alta toxicidade. Dentro de casa, eles buscam locais escuros, úmidos e com acesso fácil a alimento.

Nas áreas externas, o cuidado deve ser redobrado com “pilhas de tijolos, telhas, pedras ou madeira, entulhos, folhas secas, lixo acumulado e jardins com excesso de folhagem. Também é preciso manter o quintal sempre limpo e eliminar entulhos, especialmente em terrenos baldios próximos às residências”.
Lucas reforçou que a limpeza constante é fundamental para evitar o aparecimento dos animais. “Residências próximas a áreas de mata ou com presença de baratas devem manter a limpeza frequente. Aspire e limpe os tapetes diariamente, e procure manter os ambientes internos sempre organizados, limpos e bem iluminados”, disse.

O biólogo Lucas Gabriel alertou que os grupos mais vulneráveis às picadas por animais peçonhentos como o escorpião são as crianças, os idosos e os animais domésticos. “Com o corpo menor, o veneno se distribui mais rápido, causando efeitos mais graves. Além disso, eles podem não reconhecer ou comunicar o acidente”, ressaltou.

Entre os cuidados recomendados, estão ensinar as crianças a reconhecerem e não tocar em escorpiões; manter berços e camas afastadas das paredes; usar telas em ralos e janelas. Para quem possui pets, é preciso evitar que estes circulem à noite por quintais, terrenos baldios ou áreas com entulho; manter ração e água em recipientes limpos e elevados para não atrair insetos; e controlar pragas como baratas.

Em caso de picada, a orientação da Sesap e da SMS Natal é clara: procurar atendimento médico imediatamente. A recomendação é ir ao posto mais próximo e, se possível, levar o animal morto ou fotografado para identificação da espécie. A picada causa dor intensa, podendo evoluir para sudorese, náusea, vômitos e, em casos graves, parada respiratória. Crianças e idosos estão mais propensos a complicações severas.

_{por Agora RN}

…

Na segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente

A Transparência Internacional no Brasil divulgou nesta terça-feira (5) uma nota em que expressa preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a entidade, a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis” e pode representar uma tentativa de silenciamento político, “incompatível” com os princípios do Estado de Direito.

“A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, afirmou.

Embora a entidade defenda o julgamento de Bolsonaro e dos demais envolvidos em corrupção e ataques à democracia, ela cobra que o processo ocorra com estrita observância às garantias constitucionais.

A Transparência lembrou que, durante o governo do ex-chefe do Executivo, denunciou casos como as “rachadinhas, lavagem de dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção”.

Segundo a Transparência Internacional, o STF teve papel decisivo ao resistir aos ataques institucionais promovidos pelo ex-presidente.

No entanto, a organização ressaltou que o empoderamento da Corte em um contexto emergencial não pode se tornar prática recorrente de “extrapolação” de competências.

“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, diz a nota.

A entidade também declarou que a “continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal”.

“E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional”, finalizou.

_{por CNN}…

No texto, o órgão diz que Moraes estaria “usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi publicada nas redes sociais em português e inglês.

No texto, o órgão afirma que o ministro Moraes já foi sancionado pelos EUA por violações de direitos humanos e que estaria “usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

“O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, publicou o perfil oficial do Departamento de Estado, pasta comandada pelo republicano Marco Rubio.

O órgão também mencionou a aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Moraes, anunciada na última quarta-feira 30, e afirmou que responsabilizará outras autoridades que colaborarem ou facilitarem a decisão.

“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, diz outro trecho da publicação.

_{por Agora RN}

…

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia nesta segunda-feira, 4 de agosto, o curso “Prática de Direito Eleitoral”, voltado para candidatos e profissionais que pretendem atuar em campanhas nas eleições de 2026. As aulas são presenciais, gratuitas e abertas ao público, com encontros sempre às segundas-feiras, das 18h às 22h, até o dia 6 de outubro. As aulas acontecerão na sede da Escola da Assembleia, localizada em Natal.

Coordenado pelo jurista Erick Pereira, referência nacional na área, o curso tem como objetivo capacitar equipes de campanha, assessores, advogados, contadores e comunicadores sobre as exigências da legislação eleitoral, com foco prático e abordagem multidisciplinar.

A formação conta com a participação de especialistas de destaque nas áreas do Direito, da Comunicação e da Contabilidade. Estão confirmados como palestrantes Fernandes Braga, Paulo de Tarso, Lígia Limeira, Leonardo Palitot, Arlley de Sousa, Cristiano Barros, João Ferreira, Francisco Canindé e Jarbas Bezerra.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa do RN e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas por qualquer pessoa interessada, por meio do aplicativo da Escola da Assembleia (EALRN), disponível gratuitamente nas lojas virtuais.

Segundo Erick Pereira, a proposta é promover um espaço de troca de experiências e atualização técnica, fundamental para garantir campanhas eleitorais mais seguras, transparentes e eficientes.

Mais informações estão disponíveis nos canais oficiais da Escola da Assembleia.

PUBLICIDADE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que o senador Marcos do Val afrontou uma decisão judicial ao viajar aos EUA (Estados Unidos da América) sem autorização.

Na decisão, o ministro relembrou que o senador chegou a solicitar autorização para viajar ao exterior, mas o pedido foi negado. “Claramente burlou as medidas cautelares impostas”, afirmou Moraes.

Ao desembarcar no aeroporto de Brasília, nesta segunda-feira (4), o parlamentar foi abordado por agentes da Polícia Federal, que colocaram uma tornozeleira eletrônica em cumprimento à determinação do ministro do STF.

Ainda na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes relembra que o senador Marcos do Val está sendo investigado por suposta campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados envolvidos em investigações.

Segundo uma autoridade policial ouvida pela Corte, no dia 7 de junho de 2024, o parlamentar publicou uma postagem afirmando que esteve nos Estados Unidos — país onde Allan dos Santos, também investigado, teria iniciado a referida campanha.

Durante a viagem, Marcos do Val teria tido acesso a nomes e dados de policiais federais que atuam em inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre os quais alegou possuir um amplo dossiê envolvendo o suposto cometimento de crimes, por estarem cumprindo ordens da Corte.

_{Por R7}

PUBLICIDADE

Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (4) o pagamento da quinta parcela do programa.

O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos alunos da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado
Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

• nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 28 de julho;
• nascidos em março e abril receberam em 29 de julho;
• nascidos em maio e junho receberam em 30 de julho;
• nascidos em julho e agosto, receberam em 31 de julho;
• nascidos em setembro e outubro receberam 1º de agosto;
• nascidos em novembro e dezembro, em 4 de agosto.

Cerca de 3,3 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.

Depósitos
A quinta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança do banco público, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de menores de 18 anos, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta no banco. O consentimento poderá ser dado no próprio aplicativo ou, se preferir, em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitado ou aprovado), as informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento também podem ser obtidas nos aplicativos Caixa Tem ou Benefícios Sociais.

_{Por Agência Brasil}

PUBLICIDADE

Agredida com pelo menos 60 socos pelo então namorado, a paciente Juliana Soares deverá sofrer com sequelas para o longo da vida. É o que estima o médico responsável pela cirurgia, Kerlison Paulino de Oliveira, que conta que a jovem sofreu incontáveis fraturas em várias áreas da face. Isso porque a quantidade de agressões sofridas pela moça gerou fraturas muito pequenas, em alguns casos, dificultando o processo cirúrgico. A paciente deve ter alta em dois dias.

“Muito provável que [ela tenha sequelas] sim. Na maioria dos pacientes a gente consegue fazer uma união perfeita dos ossos. E nessa situação a gente teve muitos fragmentos distantes um dos outros, mesmo com as fixações. Então, tivemos que usar placas mais rígidas”, disse o especialista em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-faciais.

A intervenção foi considerada complexa e durou duas horas a mais que o previsto, chegando a sete horas. As informações foram repassadas em entrevista coletiva no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL/Ebserh) na noite desta sexta-feira (1°).

“A Juliana tem um aspecto importante porque ela tem uma reabsorção óssea na face maior do que o padrão para o esperado da idade. Então em algumas regiões os ossos eram frágeis semelhantes a cascas de ovo. Isso dificultou muito porque montávamos um arcabouço ósseo em determinada região, muitas vezes tínhamos que reavaliar e ver se aquilo poderia se manter firme com as placas de parafuso utilizadas”, explicou o médico.

Ainda segundo os responsáveis pela cirurgia, a paciente está sedada se recuperando da cirurgia e deve receber alta em até dois dias. Ela será acompanhada nos próximos dois meses para avaliar possíveis sequelas e eventuais novas necessidades de procedimentos. A cirurgia contou com 10 profissionais, entre anestesista, profissionais de enfermagem e residentes. Ao todo, foram 7 horas de intervenção cirúrgica. A previsão inicial eram de 4h30 a 5h. Segundo o médico, a cirurgia foi considerada complexa pelas múltiplas fraturas da paciente.

“O procedimento começou com previsão 5h, mas tivemos algumas dificuldades inicialmente porque no nosso julgamento, algumas partes da fratura estavam muito difíceis de serem abordadas, reduzidas e fixadas no local correto. Acabamos perdendo muito tempo com esse tipo de abordagem porque haviam muitas fraturas. O caso foi muito grave do ponto de vista de trauma”, disse.

_{por Tribuna do Norte}

…

Programa da Sefaz é voltado a contribuintes com dívidas vencidas até fevereiro e permite parcelamento em até seis vezes

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) inicia nesta sexta-feira 1º o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis RN 2025, voltado exclusivamente a contribuintes com dívidas de ICMS.

A adesão pode ser feita até 31 de agosto de 2025, com possibilidade de parcelamento e descontos de até 99% sobre juros, multas e acréscimos legais.

Podem aderir ao programa os contribuintes com dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo débitos em discussão administrativa ou judicial, e parcelamentos anteriores — ativos ou rescindidos. Também estão incluídas dívidas de substituição tributária e antecipações, desde que ainda não inscritas em dívida ativa.

Para pagamentos à vista, haverá redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais. Para penalidades relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, o desconto será de 90% no pagamento à vista ou em até seis parcelas. O valor mínimo da parcela é de R$ 500, com incidência mensal da taxa Selic. O vencimento das parcelas será sempre no dia 25 de cada mês.

A adesão pode ser feita online, pelo site do Refis 2025 ou pela Unidade Virtual de Tributação, com login e senha do contribuinte. Também é possível aderir presencialmente na SUDEFI ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. O acesso ao portal será liberado a partir da próxima semana.

No ato da adesão, o contribuinte deve apresentar documentação de identificação e legitimidade e, se for o caso, a desistência formal de ações judiciais em curso. A homologação será feita por auditores fiscais designados conforme o domicílio tributário.

O programa não contempla dívidas de empresas do Simples Nacional nem o adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS previsto na Lei Estadual nº 6.968/1996. Os pagamentos deverão ser realizados em moeda corrente nacional, sem possibilidade de compensação ou uso de depósitos judiciais.

O Refis 2025 está vinculado ao programa Regularize Mais RN, que reúne medidas previstas na Lei de Transição Tributária para refinanciamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Os efeitos passam a valer a partir de 1º de agosto.

_{por Agora RN}…

A paulada em Alexandre de Moraes é vingança bolsonarista. Mas seria salutar refletir sobre o que andaram fazendo com o Estado de Direito

A paulada em Alexandre de Moraes foi violenta, mas o exercício de certo jeitinho pode mitigar a Lei Magnitsky no Brasil, a julgar pelo que transpira nos jornais.

Leio que os departamentos jurídicos dos bancos examinam se a manutenção de uma conta de Alexandre de Moraes tem o potencial de lhes causar problemas. Parece existir a possibilidade de o ministro conseguir manter as suas correntes em bancos nacionais, ainda que essas instituições tenham filiais e negócios nos Estados Unidos.

Obviamente, se fôssemos eu ou você, seríamos convidados a encerrar a nossa conta imediatamente. Não valeríamos qualquer risco. Mas autoridade é autoridade, e nenhum banco quer ter problemas com o STF, desde que eles sejam contornáveis por meio de jurisprudências que passam ao largo dos cidadãos comuns. A ver.

Ao ser alcançado pela Lei Magnitsky, o ministro figura ao lado de criminosos da pior estirpe, entre corruptos, traficantes e terroristas. Para ficarmos com a prata da casa, o PCC foi enquadrado em 2021, assim como o chefe de um grupo supremacista branco, um certo Ciro Daniel Amorim Ferreira.

Incluir Alexandre de Moraes em elenco tão selecionado é vingança bolsonarista concretizada pelos sócios trumpistas, além de ser tentativa vã de livrar imediatamente Jair Bolsonaro dos seus processos.

No entanto, ao ler os motivos que levaram Donald Trump a incluir Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, é inescapável constatar que boa parte deles é verdadeira, embora nenhum seja suficiente para medida tão drástica da parte do presidente americano. Está-se falando de censura, intimidação e prisões preventivas arbitrárias.

O modus operandi de Alexandre de Moraes não nos foi revelado por Washington: vem sendo objeto de crítica dos jornalões paulistas, por exemplo, em editoriais e colunas assinadas por colaboradores. Ambos batem na mesma tecla: o bolsonarismo delinquente não pode ser pretexto para cancelar os direitos individuais garantidos pela Constituição Federal.

O autoritarismo do ministro é velho conhecido, e seria salutar que os mandachuvas dos três poderes aproveitassem este momento de crise para refletir sobre o que andaram fazendo com o Estado de Direito, o verdadeiro.

Não se trata de se dobrar a Donald Trump, mas às evidências, como as desses inquéritos abertos de ofício pelo STF, uma verdadeira aberração jurídica. Condene-se Jair Bolsonaro, e não vou entrar no mérito, mas não se arrebente a democracia com excepcionalidades que não a fortalecem, muito pelo contrário.

_{por Metrópole}…

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro revelou, nesta quarta-feira, 30, em conversa por videochamada com blogueiros bolsonaristas, que está fora do Brasil. Além disso, atacou o ministro, disse que pretende fazer revelações sobre o magistrado e defendeu a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

“Sou um dos perseguidos também. Estou junto no inquérito com todos vocês. Ainda não fui denunciado, mas provavelmente a partir de hoje eu serei denunciado, e o azar é só deles, que quanto mais eles fazem, mais eu faço”, afirmou.

Segundo Tagliaferro, a forma de Moraes agir é “amedrontando, assustando e calando as pessoas”. “E a mim ele não vai calar”.

O ex-assessor falou ainda que, no dia a dia, o ministro é uma pessoa “narcisista, autoritária, que se não for feito do modo que ele quer, ele ataca, ele agride, agride com palavras, humilha”. “Fez isso com muitos servidores meus”.

“Ele pode até me atacar, ele pode até vir para cima, mas contra fatos, contra provas, não tem argumentos. As provas estão comigo, sim, eu sempre guardei”, declarou.

Tagliaferro não revelou o local exato onde está atualmente, mas disse que pretende ir aos Estados Unidos. Sobre a atuação de Eduardo no país, falou ver como “uma luta para tentar não só salvar o pai dele [Jair]”. “Não vejo dessa forma, não. Eu vejo como uma luta para tentar salvar o país, para tirar essa tirania, para tirar esse domínio que a esquerda tem sobre o país e quer deixar o pessoal debaixo do tapete dela, quer dominar o país”.

Ele prosseguiu: “Então, o trabalho que o Eduardo Bolsonaro está fazendo merece os parabéns, meus parabéns a ele”.

Indiciado pela PF

Em abril, a Polícia Federal (PF) indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública, no escândalo batizado de Vaza Toga.

Segundo o órgão, Tagliaferro ocupava cargo de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE e “praticou, de forma consciente e voluntária” o alegado crime.

“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas as autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”, diz trecho da PF.

No documento, a PF afirma que o ex-assessor revelou à própria esposa que repassou informações ao jornal Folha de S.Paulo.

“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborada na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, destaca.

_{Por O Antagonista} 

…