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Na ação, África do Sul pede à Corte que declare que Israel violou obrigações internacionais. Em nota, Confederação Israelita do Brasil criticou a postura do governo: ‘Falsas narrativas’.

O Brasil anunciou nesta quarta-feira (23) que está em processo de entrada formal do Brasil na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU).

A ação movida pela África do Sul pede à Corte que declare que Israel violou, no conflito contra o Hamas, obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Israel refuta as alegações da África do Sul. O conflito eclodiu em 7 de outubro de 2023.

De acordo com Itamaraty, o governo brasileiro expressa indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.

“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, diz a nota do governo brasileiro.

O Itamaraty afirmou ainda que Israel também comente “contínuas violações do Direito Internacional”, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.

“O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.”, diz trecho da nota do MRE.

Embaixada de Israel rebate governo

A Embaixada de Israel no Brasil divulgou uma nota em que diz lamentar que a declaração do Brasil “utilize palavras duras que não retratam plenamente a realidade do que está ocorrendo atualmente em Gaza” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Segundo a embaixada, 85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses.

“Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma”, afirmou.

Israel afirmou ainda que a declaração do Brasil “ignorou completamente o papel do Hamas” em Gaza, que a embaixada diz que influencia negativamente na vida da região, na distribuição de ajuda humanitária e nas tentativas de alcançar um cessar-fogo.

“Israel não está cometendo genocídio em Gaza. A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo. Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas”, diz a nota.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) também divulgou uma nota em que critica a postura do governo.

A entidade afirma que a política externa brasileira, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu assessor especial Celso Amorim, teria abandonado a tradição de “equilíbrio e moderação” e estaria adotando “falsas narrativas” contra Israel.

Na avaliação da Conib, a nota oficial divulgada pelo Itamaraty sobre o conflito distorce os fatos ao responsabilizar Israel pelas mortes de civis em Gaza. A entidade também condena o apoio do Brasil à ação movida pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que acusa o governo israelense de genocídio contra os palestinos. Segundo a Conib, a acusação é “falsa e perversa” e desrespeita a memória do Holocausto, que vitimou 6 milhões de judeus.

Mais de 100 organizações humanitárias alertam que a fome se espalha em Gaza

Adesão do Brasil

Durante a reunião do Brics — grupo que reúne algumas das principais economias emergentes do mundo — no início deste mês, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou à uma emissora árabe que o Itamaraty “está trabalhando” no processo de adesão.

“Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo”, afirmou o chanceler na entrevista.

A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, da ONU, classifica genocídio como qualquer ação com a intenção de “cometida com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

No caso apresentado ao Tribunal de Haia, a África do Sul pede uma suspensão emergencial da campanha militar de Israel no território palestino.

A Convenção sobre Genocídio de 1948 define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

_{O chanceler Mauro Vieira durante participação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados}

Governo Lula diz ver ‘genocídio’ e ‘carnificina’ em Gaza

Em declarações públicas, entrevistas e comunicados oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, têm afirmado que está em curso em Gaza um “genocídio” e uma “carnificina” contra os cidadãos palestinos, atribuindo a responsabilidade ao governo de Benjamin Netanyahu.

Desde outubro de 2023, quando começou a guerra entre o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, o governo brasileiro tem defendido que as partes cheguem a um acordo que leve a um cessar-fogo permanente e à entrada ininterrupta de ajuda humanitária para os palestinos.

Diante dos frequentes ataques comandados pelo Exército de Israel em Gaza, o governo Lula também tem:

• defendido a saída completa das tropas israelenses da região;
• questionado os limites éticos e

Em nota, o Banco Central afirmou que o vazamento ‘não permite movimentações de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras’.

O Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram nesta quarta-feira (24) que houve um acesso indevido a dados vinculados a chaves Pix no sistema Sisbajud, ferramenta de busca de ativos operada pelo CNJ em parceria com o Banco Central. O incidente de segurança ocorreu nos dias 20 e 21 de julho e afetou dados cadastrais de 11.003.398 pessoas.

Segundo os dois órgãos, não houve vazamento de dados sensíveis, como senhas, saldos, extratos bancários ou informações protegidas por sigilo bancário. As informações expostas foram exclusivamente de natureza cadastral: nome do titular, chave Pix, instituição financeira, número da agência e número da conta.

Em nota, o Banco Central afirmou que o vazamento “não permite movimentações de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”. O CNJ, por sua vez, informou que o problema foi “imediatamente identificado e corrigido”, e que o sistema voltou a funcionar normalmente após a adoção das medidas de segurança.

A Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram oficialmente comunicadas sobre o ocorrido.

Riscos e recomendações

Apesar de os dados expostos não permitirem movimentações financeiras, o CNJ alertou que a exposição de dados cadastrais representa riscos potenciais, como tentativas de golpes e fraudes. Por isso, o órgão recomenda que os usuários fiquem atentos a comunicações suspeitas e reforcem os cuidados com segurança digital.

O CNJ ressaltou que não entra em contato com os afetados por meio de SMS, e-mail ou chamadas telefônicas, e que irá disponibilizar em seu site oficial um canal exclusivo para que cidadãos consultem se foram impactados pelo vazamento.

O incidente ocorre em um contexto de atenção crescente à proteção de dados no país, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O artigo 48 da LGPD prevê que os responsáveis por dados pessoais devem comunicar incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

_{por TV Globo — Brasília}

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Segmento afirma que, se taxação de 50% entrar em vigor, 4 mil empregos no Rio Grande do Norte estarão ameaçados
O setor salineiro do Rio Grande do Norte pediu oficialmente que o Governo Lula busque ao menos adiar a entrada em vigor da sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a importação de produtos brasileiros. A previsão é que a tarifa comece a valer em 1º de agosto, e os empresários potiguares pedem que a taxa caia ou pelo menos tenha a implantação adiada em 90 dias.

Diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Siesal-RN), Airton Torres se reuniu nesta semana com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

O setor salineiro potiguar alega que será duramente afetado se a tarifa realmente entrar em vigor. De todo o sal produzido no Brasil, 98% vêm do RN. Também participaram da reunião o CEO da Salinor – maior exportadora de sal do Brasil -, Rafael Mandarino, e a diretora da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Cláudia Borges, que representou a Intersal (Porto Ilha).

Segundo Torres, o encontro permitiu demonstrar não apenas a importância do setor salineiro para a economia nacional, mas também as preocupações de outras cadeias produtivas.

“Levamos informações ao MDIC que o secretário [Márcio Elias Rosa] entendeu serem muito úteis e importantes para a elaboração de um documento que está desenvolvendo, com base nos dados de muitos setores da economia nacional, para encaminhar ao governo americano”, afirmou.

Durante o encontro, Torres defendeu a retirada da taxação ou, em caso dessa impossibilidade, o adiamento da sua vigência por, pelo menos, 90 dias, como “forma de garantir mais tempo para que o governo, com apoio do setor produtivo, possa dar prosseguimento à negociação técnica”, explicou.

Ele entregou ao secretário diversos documentos, dentre eles a carta enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a intensificação de negociações técnicas com o governo norte-americano com o objetivo de retirar a tarifa dos produtos brasileiros ou prorrogar a sua entrada em vigor. Em nota técnica divulgada após o anúncio da taxação, o Siesal-RN alertou que a medida ameaça 4 mil empregos diretos no Semiárido Potiguar, além de afetar toda a cadeia logística e inviabilizar as operações do Porto Ilha, em Areia Branca.

Atualmente, 47% das exportações feitas pelo terminal salineiro de Areia Branca são destinados aos Estados Unidos, o que, historicamente, representa cerca de 530 mil toneladas exportadas por ano. “Se a tarifa de 50% não for retirada, o nosso sal estará fora do mercado dos Estados Unidos e este é um problema muito grande, porque a indústria salineira não tem um outro mercado que possa absorver esse volume”, concluiu Torres.

De acordo com dados do Siesal-RN, caso a medida seja mantida, o Brasil poderá se tornar dependente da importação de sal, colocando em risco a sustentabilidade da produção nacional.

A tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos pode resultar em perdas de até R$ 175 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ao longo dos próximos 10 anos, aponta um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Além da retração — que representaria um impacto negativo de 1,49% no PIB no longo prazo —, as taxas anunciadas pelo presidente Donald Trump têm potencial para eliminar mais 1,3 milhão de postos de trabalho no Brasil, estima a entidade.

“O agravamento da crise comercial entre Brasil e EUA representa um risco grave à estabilidade econômica e ao desenvolvimento industrial”, afirmou, em nota, a Fiemg.

No estudo, a federação mineira também estimou os impactos de uma possível retaliação brasileira ao tarifaço. Caso o governo do presidente Lula decida impor uma taxa recíproca de 50% sobre a importação de produtos norte-americanos, a queda no PIB pode chegar R$ 259 bilhões (-2,21%).

Nesse cenário, 1,9 milhão de empregos seriam impactados em até 10 anos, com uma redução de R$ 36,2 bilhões na massa salarial do País. Enquanto isso, a arrecadação de impostos cairia R$ 7,21 bilhões, de acordo com o estudo. Em nota, a Fiemg defendeu que o governo brasileiro “atue de forma firme, mas diplomática, na busca por um acordo”.

_{por Agora RN}

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Quase 1 milhão de famílias deixaram de receber a ajuda do programa Bolsa Família no mês de julho graças ao aumento da renda do domicílio, segundo dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão da política.

Com isso, o número de beneficiários da política caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões neste mês. Trata-se da menor quantidade de famílias dentro do programa desde a reformulação implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2023.

Considerando o período em que ele foi chamado de Auxílio Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número é o menor desde julho de 2022, quando havia 18,1 milhões de famílias contempladas, logo antes do aumento do benefício mínimo de R$ 400 para R$ 600.

A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, ressalta que a redução no número de famílias ocorre por razões positivas.

Segundo ela, 536 mil famílias atingiram o prazo máximo de 24 meses sob a regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício a famílias que ultrapassam o limite de renda para receber o Bolsa (R$ 218 por pessoa), mas ainda ganham abaixo de meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

O dado indica que esses domicílios não só elevaram seus rendimentos a partir de outras fontes, mas conseguiram manter o ganho extra com alguma estabilidade, a ponto de não precisarem mais da ajuda do governo para sair da situação de pobreza.

Caso essa situação se reverta no futuro e a renda volte a ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, essas famílias têm retorno garantido ao programa, com prioridade na concessão.

Outras 385 mil famílias passaram a ter rendimentos superiores a meio salário mínimo por pessoa e tiveram o benefício cancelado, pois não preenchem os requisitos para ficar sob a regra de proteção. Ao todo, 921 mil famílias deixaram o programa devido ao aumento da renda domiciliar.

“É isso que a gente quer, mesmo. Que a população, em primeiro lugar, não tenha medo de assinar a carteira. A gente está rodando alguns estados e fazendo diálogos, principalmente com as mulheres do Bolsa. Ainda é muito forte na cabeça das pessoas achar que ‘se eu assinar a carteira eu perco o benefício’. A gente está trabalhando para desmistificar isso”, diz a secretária.

Outras 2,68 milhões de famílias ainda estão sob a regra de proteção e, caso mantenham a suas fontes de renda fora do programa, poderão ser desligadas no futuro.

Segundo ela, a divulgação da regra de proteção é uma “informação que precisa chegar na ponta”, para que os beneficiários tenham mais segurança para assumir postos formais de trabalho.

Nos últimos meses, o governo tem feito parcerias com empresas para tentar incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família e pessoas registradas no CadÚnico. A avaliação no governo é que a iniciativa tem dado resultado.

_{Folha de S.Paulo}…

Um grupo de especialistas vai estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite, um empreendimento de altíssima complexidade e custo. Formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, o grupo técnico deve diagnosticar as eventuais consequências do país depender de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações.Play Video

O grupo foi criado no início deste mês, por meio da Resolução nº 33, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Assinada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, a resolução estabelece um prazo de 180 dias, contados a partir de 14 de julho, para que o grupo entregue ao ministro um relatório com suas conclusões e sugestões.

“O grupo ainda está se organizando”, explicou nesta segunda-feira (21), em entrevista à Agência Brasil, Rodrigo Leonardi, diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira (AEB), um dos 14 órgãos e entidades que vão compor o grupo, que poderá convidar representantes de outras instituições aptos a contribuir com os objetivos estratégicos do grupo.

“Vamos procurar entender os gargalos, as dificuldades, os prós e contras de desenvolvermos um sistema destes”, acrescentou Leonardi, destacando a importância dos atuais sistemas de navegação por satélite – dentre os quais, o mais conhecido é o estadunidense GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global), operado pela Força Espacial dos Estados Unidos.

“No Brasil, historicamente, priorizamos o debate acerca de outros aspectos espaciais, como a necessidade de termos satélites para monitoramento territorial. Agora, vamos discutir se queremos ou não ter nosso próprio sistema de navegação; o investimento necessário para fazê-lo e, se for o caso, a necessidade nacional de ter um sistema global ou um sistema regional, capaz de cobrir todo nosso território. Qualquer que seja o caso, se o país concluir que deve fazer isso, o patamar de investimentos terá que ser muitas vezes maior que o atualmente investido no programa espacial brasileiro”, concluiu Leonardi, admitindo a complexidade da empreitada, que exige capacidade tecnológica para projetar, fabricar e lançar satélites capazes de transmitir, do espaço para a terra, sinais precisos.

Ruído
O grupo técnico foi criado uma semana antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que, a partir de 1º de agosto, os produtos brasileiros pagarão uma tarifa de 50% para ingressar em território estadunidense. E duas semanas antes de as redes sociais serem tomadas pelo debate sobre a possibilidade de os Estados Unidos, em caso de uma guerra comercial, desligarem ou restringirem o sinal de seu sistema, o GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global), para o Brasil.

“Este é um típico caso de ruído surgido nas mídias sociais, capaz de gerar ansiedade. E uma coincidência, porque já vínhamos discutindo o tema há tempos, de maneira que a criação do grupo não teve nenhuma relação com o que aconteceu depois”, afirmou Leonardi.

“Primeiro, porque não houve nenhum comunicado, de nenhuma autoridade norte-americana, sobre a remota possibilidade dos EUA restringirem o uso do GPS no Brasil. Depois porque, mesmo que isso acontecesse – o que seria uma situação muito drástica e improvável – há alternativas ao GPS”, assegurou o diretor da Agência Espacial Brasileira.

GNSS
Segundo Leonardi, a maioria das pessoas erra ao usar a sigla GPS como sinônimo de GNSS, do inglês Sistema Global de Navegação por Satélite, termo correto para se referir a qualquer conjunto (ou constelação) de satélites usado para fornecer serviços de posicionamento, navegação e temporização global.

“O GPS é o sistema de propriedade dos EUA, mas há outros, globais, como o Glonass [russo]; o Galileo [União Europeia] e o BeiDou [ou BDS], da China. Estes têm cobertura global e podem ser utilizados, inclusive, no e pelo Brasil. E há também algumas nações que possuem sistemas regionais, como a Índia [NavlC] e o Japão [Qzss]”, apontou Leonardi.

“Com isso em mente, é lógico cogitar que, em tese, os EUA poderiam degradar ou até mesmo restringir o sinal de seu GPS para determinadas regiões, mas esta seria uma medida tão drástica que, a meu ver, só se justificaria se a segurança nacional dos EUA estivesse sendo ameaçada”, ponderou o diretor da AEB.

“Primeiro porque as empresas estadunidenses que operam no Brasil, como aplicativos de transporte e de entrega, seriam afetadas. Outras nações também seriam prejudicadas, já que não há como limitar o sinal para todo um território sem afetar países fronteiriços. Fora que isso poderia causar acidentes, por exemplo, na aviação civil, custando vidas, inclusive as de norte-americanos. Para não falar das repercussões comerciais, já que outros países se perguntariam se deveriam continuar confiando no sistema norte-americano ou migrar para outros”, apontou Leonardi.

Multiconstelação

Professor da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Laboratório de Automação e Robótica (Lara), Geovany Araújo Borges, concorda com a avaliação de que, tecnicamente, os EUA poderiam interromper o sinal do GPS ou mesmo tornar o sistema menos eficaz para uma determinada região, mas não crê que isso venha a ocorrer.

“Se fizessem isso sem aviso prévio, os norte-americanos assumiriam o risco de contrariar seus próprios interesses em território brasileiro”, endossou Borges, acrescentando que boa parte dos sistemas e equipamentos eletrônicos modernos são capazes de receber o sinal de mais de um sistema de geolocalização. De maneira geral, os sinais enviados pelos satélites que integram os diferentes sistemas em operação são captados por receptores embutidos em veículos, aeronaves, espaçonaves, navios, munições guiadas de precisão, aplicativos e telefones celulares, além de equipamentos de monitoramento de uso industrial, civil e militar.

“A maioria dos aparelhos celulares, por exemplo, já é multiconstelação, ou seja, é capaz de receber, automaticamente, o sinal de diferentes sistemas. De forma que, em termos de localização, nossos celulares seguiriam funcionando normalmente se deixássemos de receber o sinal do GPS. A mesma lógica vale para muitos outros sistemas [dependente de serviços de posicionamento, navegação e temporização global]: se o sistema de sincronização for redundante, o impacto será limitado”, disse Borges, defendendo a importância de um …

Ministro do STF entendeu que ex-presidente desobedeceu obrigações impostas pela Justiça, como não usar redes sociais para fazer postagens. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por atrapalhar as investigações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (veja mais abaixo).

Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.

As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros.

No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.

O que diz a defesa

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.

O que pode acontecer agora

Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:

Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.

Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.

Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Quais são as medidas impostas

Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
• proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
• proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.

Situação jurídica de Bolsonaro

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.

A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.

_{Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP}

_{Por g1 — Brasília}

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Cartórios do RN serão obrigados a emitir certidões em braile e informar direito de pessoas com deficiência visual

Uma nova lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) obriga todos os cartórios de registro civil do Rio Grande do Norte a informarem, de forma visível e acessível, que pessoas com deficiência visual têm direito a solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito em braile.

A medida consta na Lei nº 12.272, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de julho. O texto altera a Lei Estadual nº 10.847, de 2021, incluindo a obrigatoriedade de que os cartórios fixem a seguinte mensagem em local de fácil acesso ao público:

“A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile é um direito garantido às pessoas com deficiência visual, conforme a Lei Estadual nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021”.

Além disso, os cartórios deverão disponibilizar, sempre que possível, materiais informativos acessíveis, inclusive em braile, para ampliar a divulgação desse direito entre os usuários.

O deputado Kleber Rodrigues comemorou a sanção nas redes sociais. “Mais do que um ajuste legal, esta é uma medida de inclusão, respeito e cidadania. Estamos assegurando que esse direito fundamental não apenas exista, mas seja amplamente conhecido e respeitado por todos”, afirmou.

A nova legislação entra em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, a partir de 17 de agosto, e deve fortalecer o compromisso com a acessibilidade e a igualdade de direitos no atendimento prestado pelos cartórios potiguares.

_{Por Agora RN}…

Advogados solicitam que ministro esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por terceiros

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (22), que ele manterá silêncio até que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por terceiros.

A manifestação aconteceu após o magistrado determinar na segunda-feira (21) que os advogados explicassem um possível descumprimento da medida cautelar.

“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante [Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, diz a defesa.

De acordo com os defensores, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam declarações à imprensa.

Os advogados argumentam que a concessão de entrevistas não poderia ser presumida como violação das medidas, pois a replicação delas nas redes sociais de terceiros é algo que foge do controle do ex-presidente, já que qualquer um pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.

“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, prossegue.

Na última segunda-feira (21), Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabiliza que o ex-presidente dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.

Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e deu breve declaração à imprensa. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.

Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirma que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais. Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.

_{por CNN, São Paulo}…

Ato acontece na manhã desta terça-feira (22) na capital potiguar. Segundo PRF, cerca de 500 pessoas participam de caminhada.

Uma nova manifestação promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afeta o trânsito em Natal, na manhã desta terça-feira (22).

A passeata começou em São Gonçalo do Amarante e seguiu pela BR-101. Por volta das 8h, o grupo passava pela Ponte de Igapó, em direção à superintendência regional do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a manifestação ocorre em uma faixa de rolamento no sentido crescente da rodovia e conta com a presença de aproximadamente 500 manifestantes.

“A atuação da PRF visa prevenir acidentes, minimizar os impactos no tráfego e garantir a convivência segura entre os manifestantes e os demais usuários da rodovia”, informou a corporação.

Ainda de acordo com a polícia, o monitoramento será mantido durante todo o percurso, com agentes posicionados em pontos estratégicos para orientar o fluxo de veículos e assegurar a ordem no trânsito.

O grupo realizou um primeiro ato nesta segunda-feira (21), quando saiu em caminhada do km 161 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, em direção a um ginásio poliesportivo na RN160, na mesma cidade. Os manifestantes passaram a noite no local.

Segundo Márcio Mello, dirigente do MST no Rio Grande do Norte, o movimento cobra orçamento para a reforma agrária e o assentamento de cerca de 5 mil famílias no estado.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou, pela primeira vez à imprensa, na segunda-feira (21), a tornozeleira eletrônica que colocou por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta (18). O dispositivo está na perna esquerda do ex-mandatário. Bolsonaro também mencionou que confia na lei de Deus.

“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse na saída de um encontro que teve com aliados na Câmara.

A reunião em questão foi convocada pelo Partido Liberal (PL). O encontro, organizado pelo líder do partido na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O objetivo foi discutir as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última sexta-feira (18/7), que teve o ex-presidente como um dos alvos.

Durante o encontro, Cavalcante anunciou a criação de três comissões para articular a reação da oposição às medidas impostas a Bolsonaro. Uma delas ficará responsável por alinhar a comunicação dos parlamentares, sob o comando de Gustavo Gayer (PL-GO).

Outra atuará em mobilizações internas no Congresso, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB). A terceira terá foco em ações externas para “dar voz ao ex-presidente”, coordenada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).

Entrevistas

Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa. A medida faz parte das cautelares impostas no inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.

O ministro também já havia imposto ao ex-presidente recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h), restrição de comunicação com embaixadores e outros investigados, entre eles o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Devido a essas determinações, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles que estava prevista para o mesmo dia. Segundo assessores, ele temeu que a transmissão ao vivo no YouTube e no X violasse as restrições judiciais.

_{por Tribuna do Norte}

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A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) e secretária municipal de Saúde de Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia, participou nesta segunda-feira (21), no Centro Administrativo do Estado, da solenidade de entrega, renovação e ampliação da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no RN. Ao todo, 25 novas ambulâncias foram destinadas a municípios de diversas regiões do Estado.

O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e auxiliares, de secretários municipais de saúde, prefeitos de municípios contemplados e outras autoridades. Durante a cerimônia, Maria Eliza destacou a importância da iniciativa para os municípios potiguares. “Para nós, que fazemos parte do Cosems e atuamos como secretários municipais, este é um momento de privilégio.”, ressaltou.

Ela também enfatizou que os serviços do SAMU vão muito além da simples disponibilidade de ambulâncias. “Estamos falando de uma regulação diferenciada e de um serviço qualificado, que visa atender com excelência às necessidades da população. Com essa expansão, quem ganha são os municípios e, principalmente, os cidadãos que dependem desse atendimento urgente e essencial”, concluiu.

_{por Redação Cafecommessias}

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de outras medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu divergência com a maioria já formada na Primeira Turma, que confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente.

Fux ficou isolado no julgamento, que terminou com o placar de 4 votos a 1. Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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O ministro afirmou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente” e que, portanto, “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.

Fux acrescentou ainda que a proibição do uso de redes sociais, de forma prévia e abstrata, “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.

O ministro é visto com simpatia por aliados de Bolsonaro. Pessoas que acompanham as discussões sobre as recentes sanções impostas pelo governo dos EUA a ministros do STF afirmam que Fux foi poupado da revogação de visto aplicada a Moraes e outros integrantes da corte.

No julgamento da suposta trama golpista, Fux tem questionado a confiabilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, além de ter criticado a tramitação do caso na Primeira Turma da corte.

No voto divergente, Fux disse que, apesar da acusação de que Bolsonaro e seu filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fazem uma articulação com o governo dos EUA para pressionar o STF no julgamento da suposta trama golpista, os integrantes do tribunal não são permeáveis a “pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”.

Para o ministro, “juízes julgam conforme a sua livre convicção, em análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes de cada caso”.

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com Eduardo.

O STF está em recesso até o fim do mês, mas a sessão extraordinária foi marcada poucas horas depois da operação.

Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo, além de uma manifestação do presidente americano Donald Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

O ministro cita as tarifas impostas por Trump como parte de uma articulação envolvendo Jair e Eduardo para praticar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

_{Por Folha de S.Paulo}

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O corpo da cantora Preta Gil, que morreu neste domingo (20), aos 50 anos, nos Estados Unidos, será trazido ao Brasil para as cerimônias de despedida. Mas a família ainda não divulgou quando e onde será realizado o velório, nem se ele será aberto ao público.

Preta estava nos Estados Unidos desde maio, e fazia um tratamento experimental contra o câncer, mas morava no Rio de Janeiro, onde também nasceu. A prefeitura do Rio decretou luto oficial de três dias pelo falecimento.

A cantora e empresária foi diagnosticada com um câncer no intestino em 2023, e chegou a entrar em remissão da doença, após cirurgias e tratamentos. Mas em 2024, voltou a apresentar a doença em outros locais do corpo, o que a levou a uma nova rodada de operações e medicamentos, e ao tratamento experimental nos EUA. Preta Gil é filha do cantor Gilberto Gil com Sandra Gadelha, e deixa o filho Francisco Gil e a neta Sol de Maria.

Como intérprete, ela gravou quatro álbuns de estúdio – o último – Todas as Cores -, foi lançado em 2017 -, e dois CDs e DVDs ao vivo. Um dos pontos altos de sua carreira foi a criação do Bloco da Preta, bloco de carnaval de rua do Rio de Janeiro, que chegou a reunir cerca de 500 mil pessoas. Ela também era sócia da empresa Mynd, uma das principais agências de marketing digital do Brasil.

Homenagens

Após a confirmação da sua morte, Preta Gil recebeu inúmeras homenagens de amigos, autoridades e fãs pelas redes sociais. As mensagens destacam a personalidade exuberante de Preta, seus posicionamentos contestadores e, principalmente, sua dedicação aos amigos e familiares.

A apresentadora e chef Bela Gil publicou uma foto de infância no colo da irmã Preta com a frase: “Minha maior grande perda. Minha eterna inspiração e alegria”

A atriz Carolina Dieckman, que viajou aos Estados Unidos para passar os últimos dias ao lado da amiga, escreveu em seu Instagram: “Te fazer carinho – incessantemente – esses últimos 4 dias, estar tão perto, com vc… foi o maior presente do mundo. Descansa, meu amor. Como vc lutou… Vai ser muito difícil, mas é uma benção o tempo que tivemos… e nosso amor é muito maior. Vou morrer de saudade; mas vou viver com você aqui dentro!!!”,

O apresentador Luciano Huck também lembrou os esforços de Preta em busca da cura: “Minha amiga se foi. Lutava com bravura, enfrentando a dor com coragem e sorrisos. A Preta foi a Preta até o fim. Forte, generosa, luminosa. Agora descansou. Ainda não consigo acreditar. Talvez nem queira. Fomos Amigos — com A maiúsculo — por mais de 25 anos. Entre tantos talentos que ela tinha, o de ser amiga dos amigos era dos mais raros e preciosos. Por isso, era tão amada. Por isso era tão dela. E não por acaso, partiu justamente no Dia do Amigo.”

A atriz Zezé Motta enviou mensagens de solidariedade à família Gil: “A dor de perder alguém que vimos crescer, que acompanhamos desde criança, é uma ferida profunda. Ver essa pessoa enfrentar a vida com coragem, lutar até o fim contra um câncer com dignidade e bravura, nos deixa não só o luto, mas também uma grande lição. Uma lição sobre força, mesmo diante das adversidades. (…) Não sei o que dizer ao meu amigo Gil, para a querida Sandra, a todos desta família tão especial. Só me resta rezar e pedir a Deus que nos dê forças para superar este momento. É uma dor que não dá para medir. Descanse em paz Preta, eu te amo e tenho certeza que o Brasil também.”

Preta Gil também recebeu homenagens de autoridades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, ainda na noite de domingo (20): “Estou profundamente triste em saber que Preta Gil nos deixou nesta noite de domingo. Talentosa e batalhadora em tudo o que fazia – seja como artista, seja como empresária – Preta seguiu espalhando a alegria de viver mesmo nos momentos mais difíceis de seu tratamento. Preta era uma pessoa extremamente querida e admirada pelo público e pelas pessoas que tiveram a felicidade de conviver com ela. Os palcos e os carnavais que ela tanto animou sentirão sua falta.”

Amada e inspiradora

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que conheceu Preta ainda na adolescência e viu a cantora se transformar “em uma das artistas de personalidade mais amada, inspiradora, mais autêntica do nosso país. “Seu jeito livre de falar e enfrentar a vida, as alegrias e também as dores, sem pudores, sem papa na língua. Você vai deixar muitas saudades, mas também muitas belezas. À família Gil, todo meu amor e solidariedade”, escreveu a ministra

Os posicionamentos públicos de Preta também foram destacados pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco: “Preta Gil foi e sempre será potência. Uma mulher que enfrentou o racismo, o machismo, a gordofobia e a doença sem nunca perder sua ternura, nem sua voz. Lutou muito por sua vida e por tudo que sempre acreditou.”

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também manifestou o seu pesar: “Poucas vezes conheci em minha vida uma pessoa que trouxesse vibrações tão boas e que espalhasse alegria e amizades aonde chegasse. Que tristeza ver uma pessoa assim nos deixar!”.

_{por Agência Brasil}…