O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta quinta-feira (17/7), sobre as críticas do governo Donald Trump em relação ao Pix. Bolsonaro afirmou que a forma de pagamento foi criada sob seu governo, em novembro de 2020, quando, segundo ele, o Banco Central (BC) não tinha independência. O ex-presidente também disse que o “Pix tem nome”, citando a si próprio.
A declaração ocorreu em coletiva de imprensa realizada logo após Bolsonaro se reunir com aliados no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.
O Brasil assiste, mais uma vez, a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas cautelares arbitrárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em nome da autoridade, tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país. As medidas impostas — como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica — não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.
Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais.
O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?
Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado. Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no país, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.
É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres. E a Constituição é clara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Por tudo isso, reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República. O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça.
Se desembargadores do TRE-RN reabrirem apuração e entenderem que Allyson Bezerra (União Brasil) é culpado, poderão determinar cassação do mandato.
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu à Justiça a anulação de uma sentença que encerrou um processo de investigação por abuso de poder político, econômico e midiático contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).
Com esse pedido, o processo vai a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A Corte vai julgar se anula a sentença do juiz da primeira instância e reabre o processo de investigação contra o prefeito, ou se mantém a decisão do magistrado.
Se o processo for reaberto e os desembargadores entenderem que há provas suficientes contra o prefeito, ele poderá ser cassado.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz da primeira instância teria acolhido provas da defesa de Allyson sem dar direito à acusação de contestá-las.
A suspeita é de que o prefeito teria usado a estrutura da administração municipal para promover a própria imagem, inclusive nas redes sociais, e obter benefícios políticos com isso, o que configuraria abuso de poder político, econômico e midiático.
Em nota, a defesa do prefeito disse que confia na Justiça e que acredita na manutenção da decisão da primeira instância, que decidiu pela improcedência das ações eleitorais propostas.
Ex-presidente afirmou que, se estivesse no cargo, já teria feito acordo com os EUA para evitar o tarifaço
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo Bolsonaro, Lula “provoca o tempo todo” o presidente norte-americano, Donald Trump.
As declarações foram feitas em entrevista ao site Poder360 nesta terça-feira 15. Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, se fosse presidente, o Brasil já teria firmado um acordo com os Estados Unidos “aos moldes da Argentina”, onde 80% dos produtos não são taxados.
“E por que aqui está sendo taxado em 50%? Porque ele (Lula) provoca o tempo todo”, disse Bolsonaro, acrescentando que Lula “chega à infantilidade de dizer que vai levar jabuticaba para Trump comer”, em referência ao vídeo publicado por Lula no domingo 13, no qual ironizou o presidente americano comendo jabuticaba e criticando a briga tarifária.
A guerra tarifária teve início após Trump aplicar a taxação sobre produtos brasileiros, justificando a medida ao afirmar que Bolsonaro é vítima de “caça às bruxas”. Nesta terça-feira, o ex-presidente norte-americano voltou a defender Bolsonaro, classificando-o como “homem bom” que “lutou muito pelo Brasil”. Bolsonaristas continuam pressionando os Poderes para que o ex-presidente seja anistiado.
No cenário judicial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira 14 a condenação de Bolsonaro e de sete aliados que integram o chamado “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou as articulações golpistas, e a ruptura democrática só não foi concretizada por conta da “fidelidade” do Exército e da Força Aérea Brasileira.
Presidente da Femurn tem sido estimulado a disputar o Senado em meio à aproximação de Allyson com Zenaide
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), afirmou nesta terça-feira 15 que poderá ser candidato ao Senado nas eleições de 2026 com apoio de parte da oposição.
Ex-prefeito do município de São Tomé e cumprindo seu 2º mandato na presidência da Femurn, Babá tem sido incentivado por setores da oposição a ir para a disputa em uma dobradinha com o senador Styvenson Valentim (PSDB), que disputará a reeleição. Em 2026, serão duas vagas em aberto para o Senado.
“Eu estou andando e ouvindo muito. Ouvindo lideranças, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos. E a população também, com quem sempre tenho contato. Estou andando e escutando. Estamos ouvindo antes de tomar a decisão”, afirmou Babá ao AGORA RN nesta terça-feira 15.
Babá conversou com a reportagem direto de Brasília, onde acompanhava as discussões, nesta terça-feira, em torno da PEC 66/2023 – proposta que flexibiliza regras para pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias das prefeituras.
O presidente da Femurn disse que, entre outros nomes da oposição, tem sido incentivado a ir para a disputa do Senado pelo próprio Styvenson Valentim. “O senador tem dito que, se eu viabilizar minha candidatura, eu poderei ser seu companheiro de chapa”, declarou o político.
Babá tem sido estimulado a disputar o Senado dentro do grupo que é liderado pelo senador Rogério Marinho (PL), que é pré-candidato a governador. Perguntado sobre o fato de o PL já reivindicar a cabeça da chapa com a pré-candidatura de Rogério, ele disse que, se isso for obstáculo à união da oposição, o partido pode renunciar à 2ª vaga para o Senado (uma já é de Styvenson). Neste cenário, porém, o restante da oposição teria de apoiar a candidatura de Rogério Marinho para governador.
“Nossa primeira opção é fazer Rogério Marinho governador. Esta é a prioridade. Se for necessário abrir mão da candidatura ao Senado, pode ser. Nosso objetivo principal é a eleição de Rogério Marinho para o governo”, declarou Babá.
A pré-candidatura de Babá Pereira surge num momento em que a oposição está dividida. De um lado está o grupo de Rogério Marinho, do qual Styvenson e Babá fazem parte.
Além deste, há o grupo do qual faz parte o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), que tem reafirmado compromisso com a candidatura à reeleição da senadora Zenaide Maia (PSD). Além disso, Allyson mantém conversas com o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que poderá ser o 2º nome para o Senado na chapa num cenário em que a oposição tenha duas chapas.
Nesta terça-feira, Babá Pereira publicou uma foto nas redes sociais em que aparece sentado na cadeira de Styvenson Valentim. A foto foi feita no gabinete de Styvenson no Senado, em Brasília. Junto com a foto, Babá postou uma legenda em que deixa no ar a possibilidade de ir para a disputa no próximo ano. “Cumprindo agenda aqui em Brasília, tive a honra de visitar o gabinete do nosso senador Styvenson! E olha só… o próprio senador me cedeu a cadeira dele por alguns minutos! Sentei, respirei fundo e pensei: ‘Será que combina’? Por enquanto tô só na sombra… mas que a cadeira é confortável, isso é!”, escreveu o presidente da Femurn.
Alguns nomes da oposição comentaram na publicação. Um deles foi o próprio Styvenson, que escreveu: “Cabra bom. Tem a confiança de muitos prefeitos do RN e a nossa também”. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) também comentou: “Este será o senador de todos na máxima essência. Vamos que vamos, amigo!”. A prefeita de Extremoz, Jussara Sales (PL), reagiu com aplausos.
Senador prestou depoimento ao STF como testemunha nesta quarta-feira (16)
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL), confirmou nesta quarta-feira (16) que houve um encontro entre o ex-presidente e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim de 2022.
Ciro foi ouvido como testemunha de defesa do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro e um dos réus do chamado “núcleo 2” da ação que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições.
Ao ser questionado pela defesa de Câmara se o encontro entre Moraes e Bolsonaro teria ocorrido entre novembro e dezembro de 2022, o senador respondeu que sim e disse ter sido o responsável por organizar a reunião.
“Houve esse encontro, foi até relatado na delação do Cid, mas eu não me lembro da participação do Câmara, mas eu promovi o encontro entre Moraes e o presidente na minha residência”, afirmou.
O senador, porém, não deu detalhes sobre o que foi discutido durante a reunião.
Depoimentos núcleo 2
O STF iniciou na segunda-feira (14) o depoimento das testemunhas da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas dos réus dos núcleos 2, 3 e 4, que respondem na Corte por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os depoimentos seguem até a próxima quinta-feira (23).
As oitivas estão acontecendo nas salas de audiência do prédio anexo do STF. As testemunhas depõem por videoconferência. Na sala, não é permitida gravação por jornalistas, mas as imagens feitas pela própria Corte serão adicionadas aos autos do processo.
Na terça-feira, o governo brasileiro sancionou a Lei da Reciprocidade, que autoriza a adoção de medidas equivalentes às impostas por outros países
A resposta do governo federal à tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente Donald Trump na semana passada, dividiu os brasileiros. Para 44% da população, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT estão fazendo o que é,
“mais certo” no embate contra o governo americano, enquanto 29% pensam o mesmo sobre Jair Bolsonaro e aliados. É o que mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira.
Veja abaixo os dados da pesquisa:
Qual lado está fazendo o que é mais certo nesse embate?
Lula e o PT: 44%
Bolsonaro e aliados: 29%
Nenhum dos dois: 15%
NS/NR: 12%
A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é 95%.
Na terça-feira, o governo brasileiro sancionou a Lei da Reciprocidade,que autoriza a adoção de medidas equivalentes às impostas por outros países. A iniciativa é uma resposta ao tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump, que ameaça sobretaxar em até 50% produtos brasileiros, como suco de laranja, aço e celulose.
Na semana passada, Trump já havia enviado uma carta a Lula, também divulgada nas redes, acusando o governo brasileiro de “ataques insidiosos” à democracia americana. Em resposta, o petista classificou as ameaças como “desrespeitosas” e afirmou que a diplomacia não pode ser substituída por vídeos ou postagens na internet. O presidente também declarou que o Brasil responderá “com firmeza” a qualquer tentativa de intimidação ou violação de sua soberania.
A resposta do governo brasileiro tem sido pelo caminho do diálogo. Um comitê interministerial foi instaurado e promove reuniões com empresários do setor privado.
O projeto Rota 22, uma iniciativa do Partido Liberal (PL) em parceria com o Instituto Álvaro Valle, fechou o primeiro semestre com 20 eventos realizados no Estado, sendo 16 oficinas e 4 seminários abrangendo todas as regiões do estado. E agora em julho tem atividades na regiões Agreste, Trairí, Potengi e Metropolitana.
“O modelo adotado no Rio Grande do Norte, com dezenas de encontros realizados em diferentes regiões, além das equipes precursoras que visitaram todos os 167 municípios, será replicado em outros estados do país nos próximos meses”, destaca Rogério Marinho, secretário-geral do PL nacional e presidente estadual da legenda, ressaltando que o Rota 22 tem sempre o foco em levantar os principais gargalos locais e propor soluções com base em evidências, diálogo e experiência administrativa.
Com o propósito de fortalecer os laços entre a sociedade civil e o partido, valorizando o diálogo e a construção coletiva de propostas; o projeto possibilitou um diagnóstico detalhado das dificuldades do Estado, por região. “É uma base sólida de informações que eleverá o debate em torno de ações concretas que irão impactar na vida de quem mais precisa de políticas públicas”, disse Rogério Marinho.
AGENDA
Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.
Ainda neste mês de julho, serão realizadas as oficinas na região Agreste no dia 22, em Passa e Fica, e no dia 23, em Goianinha. No dia 2 de agosto haverá o grande Seminário, em Santo Antônio, reunindo lideranças do Agreste, Trairí e Potengi.
Na agenda do Projeto Rota 22, ainda tem oficina em Parnamirim, no dia 6 de agosto, em Extremoz, no dia 7 de agosto, e Seminário da Região Metropolitana, em Natal, no dia 16 de agosto.
A reação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros, teve efeito positivo na avaliação do petista, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira, 15.
De acordo com a mostra, a sua aprovação saiu de 47,3% em junho deste ano para 49,9% em julho, o maior porcentual registrado neste ano. Com relação a desaprovação, houve queda de 1,5 ponto porcentual, saindo de 51,8% no mês passado para 50,3% em julho.
Foram entrevistadas para a pesquisa 2.841 pessoas, em questionários on-line. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
No último dia 9, Trump anunciou a sobretaxa de produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada por ele, principalmente, como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresas americanas de tecnologia.
“O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu.
A pesquisa mostrou que para 40,9% dos entrevistados, o tarifaço teve como principal motivação a participação do Brasil no Brics. Já 36,9% apontam que a motivação para a taxação é a atuação da família Bolsonaro com o presidente norte-americano.
Na mostra, 16,8% disseram que foram as decisões tomadas pelo Supremo, sobretudo com relação às redes sociais.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a suspensão do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por um período de três meses. A punição é resultado da confusão protagonizada por Janones no plenário da Casa durante um discurso do também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), seu adversário político declarado.
O episódio ocorreu na semana passada, quando, durante uma fala de Nikolas, Janones interrompeu o parlamentar e iniciou uma troca acalorada de ofensas, que precisou ser contida por colegas presentes na sessão. O caso repercutiu nas redes sociais e aumentou a tensão entre aliados do governo e da oposição.
A decisão do Conselho de Ética teve maioria dos votos favoráveis à suspensão, considerada uma punição intermediária entre advertência e cassação. Parlamentares justificaram o voto alegando “quebra de decoro parlamentar” e “conduta incompatível com o ambiente do plenário”.
Após a deliberação, Janones reagiu com indignação. Em vídeo que acompanha esta matéria, é possível ver o deputado saindo do plenário visivelmente contrariado, enquanto critica o que chamou de “perseguição política” e “blindagem a extremistas”. Segundo ele, a medida “não vai calar sua voz contra o bolsonarismo e seus representantes”.
A suspensão impede Janones de participar das sessões, votar ou apresentar projetos no período determinado. Durante os três meses, ele também terá o salário suspenso, exceto o auxílio-saúde.
Proximidade do prefeito de Mossoró com senadora é vista atualmente como um empecilho à união da oposição; Allyson vê chance de oposição ir dividida
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), rechaçou nesta segunda-feira 14 qualquer possibilidade de rompimento político com a senadora Zenaide Maia (PSD). Em entrevista ao AGORA RN, ele disse que sua aliança com a senadora para 2026 é definitiva e que não será rompida por exigência de nenhum outro agente político.
“Eu só não votarei em Zenaide se a senadora chegar e disser que não quer o meu voto e não quer o meu apoio. Eu tenho um compromisso com a senadora Zenaide. Eu não largo a mão de quem me dá a mão”, afirmou Allyson durante a cerimônia de posse da diretoria do Sindicato das Empresas de Rádio, TV, Jornais, Portais e Revistas do RN (Midiacom-RN).
A proximidade de Allyson com Zenaide é vista atualmente como um empecilho à união da oposição. Nomes como os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) já disseram publicamente que não simpatizam com a presença de Zenaide na chapa da oposição para 2026, já que ela é de centro-esquerda e é vice-líder do Governo Lula no Senado.
Apesar disso, o prefeito frisou que Zenaide Maia tem o apoio dele, de seu grupo político e das lideranças que o acompanham nas conversas sobre o futuro do Rio Grande do Norte. “Eu defendo que a senadora Zenaide possa conseguir a sua reeleição. Isso é muito claro, é muito direto. E defendo isso com muita clareza”, acrescentou.
Durante a entrevista, Allyson reafirmou que, embora ainda não discuta formalmente sua candidatura ao Governo do Estado, mantém diálogo aberto com diversos nomes da oposição e reforçou a necessidade de incluir os prefeitos nas discussões sobre o futuro do Estado.
“Eu defendo que os prefeitos participem. Não só eu como prefeito de Mossoró. Eu defendo que a gente possa chamar o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu; a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida; o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior; o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado; a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz; e claro, que a gente converse com Paulinho Freire, que é prefeito da capital do Estado e vai ter uma atuação determinante na formação de qualquer chapa”, disse.
Allyson voltou a afirmar que, embora reconheça que o campo da oposição possa apresentar candidaturas diferentes no primeiro turno, não vê isso como impeditivo para futuras alianças. “Se caso isso acontecer, há a possibilidade de ter segundo turno, e no segundo turno a tendência é isso voltar a ser conversado novamente”, disse.
Para o prefeito, mais importante do que discutir nomes ou chapas neste momento é debater um projeto para o Estado. “Se for para discutir apenas posições ou chapas ou partidos, eu não acredito que é interessante. Aí eu deixo para o ano que vem. Se eu for chamado para discutir projetos, eu começo a discutir agora porque eu sou prefeito da cidade de Mossoró, que tem uma importância e pujança na nossa região”, pontuou.
Ele reforçou que segue aberto ao diálogo com todas as lideranças e que não há da parte dele fechamento de portas ou ressentimentos. “O que eu tenho defendido é diálogo, é conversa. Não é fechamento de portas, não é o dedo em riste contra ninguém. O que eu tenho defendido é que a gente possa continuar conversando, discutindo com base em um projeto”, emendou.
Prefeito de Mossoró critica articulações do Governo e reafirma: “Zenaide não será senadora para perder”
O prefeito de Mossoró falou também sobre as tentativas do grupo da governadora Fátima Bezerra (PT) de atrair Zenaide Maia para uma composição com o governo nas eleições de 2026. Para ele, os convites feitos à senadora não têm como objetivo garantir sua reeleição, mas, sim, utilizá-la como parte de uma estratégia que prioriza interesses do PT.
“Para mim, está muito claro – e onde a gente anda, a gente escuta isso – que poderá ser um abraço de afogadas. Eu acredito que tem mais um interesse de chamá-la para fazer dela aquela senadora que vai perder o mandato para dar lugar à governadora”, afirmou Allyson Bezerra.
Segundo Allyson, essa movimentação é evidente para quem observa a política potiguar. Ele afirmou que sua percepção não é fruto de opinião isolada, mas baseada em dados, pesquisas e no sentimento que tem captado nas ruas ao longo das suas viagens pelo estado.
“É uma matemática muito clara, é uma matemática do que as pessoas estão dizendo na rua.” O prefeito reafirmou que mantém firme seu apoio a Zenaide Maia, independentemente das articulações feitas por outros grupos. “Eu não largo a mão de quem me dá a mão. A senadora Zenaide vai receber de mim aquilo que ela sempre teve de gesto comigo”, enfatizou.
Ele também voltou a destacar o papel da senadora em benefício de Mossoró, citando a articulação dela em Brasília e o envio de recursos, especialmente para obras e equipamentos na área da saúde.
Allyson Bezerra também abordou, na entrevista, a atual fragmentação do campo oposicionista no Rio Grande do Norte. Segundo ele, a existência de mais de uma candidatura no mesmo campo político não é obstáculo para uma vitória contra o governo estadual. Ele citou como exemplo sua eleição em Mossoró, em 2020, quando enfrentou um grupo político tradicional e venceu, mesmo sem uma união formal de toda a oposição.
“Eu já disse que não acredito nesse negócio de primeira via, segunda via, terceira via, quarta via. A eleição mostra quem é primeiro, quem é segundo, quem é terceiro.”
Allyson afirmou que o importante não é a quantidade de candidaturas, mas o projeto que se apresenta e o diálogo com a população. Ele defendeu que, mesmo em caso de múltiplas candidaturas oposicionistas no primeiro turno, é natural que haja reaproximação no segundo turno.
“Se caso isso acontecer, há a possibilidade de ter segundo turno. E no segundo turno a tendência é isso voltar a ser conversado novamente”, declarou.
Ele lembrou ainda que sua vitória em Mossoró contrariou previsões …
A peça da PGR lista cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, com respectivas penas previstas no Código Penal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando possibilidade de penas que somadas podem chegar a 43 anos de prisão. O documento foi protocolado na noite de segunda-feira 14 pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação penal trata do chamado “núcleo 1” da trama golpista, que envolve os principais líderes do esquema investigado por tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito. A PGR reforçou que Bolsonaro exerceu papel central na articulação de atos que, iniciados em 2021, culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A peça da PGR lista cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, com respectivas penas previstas no Código Penal. A soma das penas máximas pode alcançar até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do STF opte por aplicar a punição mais severa para cada crime.
Confira os crimes apontados e as penas correspondentes:
Organização criminosa armada Associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para cometer crimes com uso ou acesso a armas de fogo. Pena prevista: de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos com agravantes, como participação de servidor público.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito Ato de tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito e restringir o exercício de poderes constitucionais. Pena prevista: de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado Tentativa de depor o governo legalmente constituído por meio de violência ou ameaça. Pena prevista: de 4 a 12 anos de prisão.
Dano qualificado pela violência ou grave ameaça Destruição ou dano a bens públicos ou privados com emprego de violência ou ameaça. Pena prevista: de 6 meses a 3 anos de prisão.
Deterioração de patrimônio tombado Dano causado a bens históricos, culturais ou ambientais protegidos por lei. Pena prevista: de 1 a 3 anos de prisão.
As acusações ainda estão sendo analisadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro nega todas as acusações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no final da noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais que incluem o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O parecer de 517 páginas foi protocolado no sistema do STF faltando menos de 14 minutos para o fim do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A manifestação integra a etapa final da ação penal contra os integrantes do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” do processo e antecede o julgamento de mérito pela Primeira Turma da Corte.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, disse Gonet.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram formalmente acusados: o ex-ministro Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Bolsonaro responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Gonet pede que o ex-presidente seja condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele. Ramagem foi beneficiado pela decisão da Câmara dos Deputados, que sustou parte da ação penal, e teve as duas acusações por danos ao patrimônio retiradas da acusação.
Após a manifestação da PGR, Moraes deve abrir prazo de 15 dias para que o delator, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, envie seu memorial, seguido do mesmo prazo para as defesas dos demais réus. A expectativa do STF é concluir essa fase até 15 de agosto e iniciar o julgamento em setembro com sessões extraordinárias. Com isso, estima-se que as condenações ou absolvições de parte dos réus sejam definidas ainda em setembro e outubro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) confirma a indicação do seu partido para suplente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que, a partir do segundo semestre, vai apurar os desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS, mas vai atuar como coordenador da bancada da oposição no decorrer das investigações: “Por razões até éticas, entendi que não deveria estar como titular, mas também não devo me furtar a fazer discussão e apresentar argumentos, inclusive estarei no papel de coordenação dos deputados e senadores que fazem a oposição na Casa, entendendo que essa não é uma ação de um governo, isso é uma política de estado, estamos falando de proventos de alimentos de milhões de brasileiros que passaram a vida contribuindo pra terem uma velhice segura”.
Para o senador Rogério Marinho, “mesmo aqueles que fazem parte da base do governo, o que esperamos é que tenham espírito público e entendam que nós precisamos punir os responsáveis para que isso não se repita no futuro”.
Rogério Marinho disse na segunda-feira (14), numa entrevista no canal do portal Metrópoles no Youtube, que já ocorre processo de negociação com os presidentes da Câmara Federal e do Senado da República, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), no sentido “da necessidade de equilíbrio nessa CPMI, caso alguém ligado ao governo seja presidente daquela comissão, o relator seja alguém que tenha isenção, não necessariamente de oposição, queremos alguém que tenha independência, espírito público e, sobretudo, não tenha conceitos prévios, porque da nossa parte nós não temos o que esconder”.
Marinho disse que a oposição e principalmente o PL “estão absolutamente tranquilos, porque viemos de um governo que combateu a corrupção institucionalizada dentro da Previdência”.
Além disso, Marinho lembrou que o próprio ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, admitiu na sexta-feira (11), que “o Estado falhou, porque nunca se fez o batimento daquelas listas de aposentados que autorizavam ser descontados em folha que as associações remetiam para o INSS”.
Segundo Marinho, por ocasião da CPMI “vai ficar cada vez mais claro o que ocorreu. Nós terminamos o ano de 2022 com um pouco mais de 2,6 milhões, 2,8 milhões associados. Chegamos em meados de 2025 com 9,6 milhões. Um acréscimo de mais de 7 milhões de novos associados que de repente descobriram, quanta ironia, que essas associações tinham vantagens extremas para os aposentados”.
No entendimento de Marinho, “na verdade, houve um roubo sistemático, planejado, e a República Sindical foi extremamente beneficiada. Eu falo das associações ligadas a sindicatos, que convenientemente estão fora dessa investigação seletiva que o governo promove”.
Mas a CPMI, diantou Marinho, “vai colocar à luz do dia o que ocorreu, e eu não tenho dúvida que os responsáveis serão punidos, e provavelmente não se repetirá no futuro”.
Em razão disso, o senador potiguar espera que haja equilíbrio por parte do Congresso Nacional, e que a apuração seja isenta e possamos identificar esses malfeitores, e puni-los, independente do viés político, ideológico, de quem quer que seja, porque isso é um crime, eu diria, contra a humanidade, porque retiraram recursos de pessoas fragilizadas do ponto de vista de entendimento do que está acontecendo, porque foram aqueles mais frágeis do ponto de vista de escolaridade, até de um analfabetismo formal ou informal, foram enganados no final das suas vidas”.
Rogério Marinho afirmou, ainda, que “há um certo desespero, assistimos tentativas do governo de evitar que ocorresse a CPMI, e agora como um fato irreversível, a tentativa de ocupar a CPMI com uma tropa de choque que eventualmente possa evitar que a apuração e as investigações ocorram com a profundidade e com a responsabilidade que a sociedade brasileira espera. A CPI é um instrumento da oposição, por isso que ela foi criada”.
Marinho declarou que o povo brasileiro espera – “não tenho dúvida que é o sentimento de todos os aposentados e todos aqueles que se indignam com esse tipo de prática deletéria que ocorre contra o país e contra os aposentados, é que nós temos isenção e imparcialidade e que tenhamos aí o espírito público de todos aqueles que vão ingressar nessa comissão”.
E concluiu: “Eu não vejo como normal que alguém se proponha, mesmo do governo, a entrar nessa comissão para evitar que nós possamos chegar ao âmago da questão, ou seja, identificar os culpados”.
Nesta segunda, 14 de julho, o prefeito Ricardo Brito, na companhia do Deputado Estadual Coronel Azevedo estiveram em reunião com o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Coronel Araújo, e o secretário adjunto, delegado Osmir Monte.
“Nosso objetivo é claro: buscar soluções concretas para fortalecer a segurança pública de Pureza, ampliando a proteção da nossa população e reforçando o trabalho das forças de segurança em toda a região” Disse Ricardo.
ENTENDA:
Na última semana, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com os prefeitos da região e anunciou a criação de um batalhão da Polícia Militar na cidade de Ceará Mirim para assim aumentar o número do efetivo que hoje é limitado e assim não tendo como dar assistência às cidades vizinhas como Pureza.
Assim, o prefeito Ricardo Brito foi até a secretaria cobrar ação imediata do governo no sentido de colocar em prática o que foi prometido a ele e os colegas prefeitos que se fizeram presentes na governadoria semana passada.
