A declaração desta quarta (10) ocorreu depois do anúncio de tarifas de 50% feitas por Donald Trump. Vice-presidente ainda fez apontamentos sobre a atuação do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quarta-feira (10) que Jair Bolsonaro e seus aliados cometeram um “atentado à economia” após já terem promovido um “atentado à democracia”. A declaração veio após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
“Antes era um atentado à democracia, agora é um atentado a economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos”, disse.
Em conversa com a imprensa, Alckmin ainda fez apontamentos sobre a atuação do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.
“Nós já constatávamos que o clã Bolsonaro trabalhou contra o interesse do país e do povo brasileiro. Se nós formos verificar, na saúde, mais de 700 mil mortos na Covid – três vezes a média mundial pelo negacionismo e a campanha antivacina. Ponto de vista de infraestrutura, uma negação total num país continental como é o Brasil. No ponto de vista do meio ambiente, o maior desmatamento, o que ia comprometer também o agro, o agro, porque ia dificultar as exportações brasileiras”, comentou.
Em sua carta de anúncio das tarifas brasileiras, Donald Trump classifica “a forma como o Brasil tem tratado” o ex-presidente como “vergonha internacional”. “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”
O empresário e ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Macaco, surge como um dos nomes mais fortes do Seridó para as eleições de 2026. Com uma trajetória marcada por gestão popular e presença ativa nos bastidores da política potiguar, ele é visto por aliados como um potencial candidato ao legislativo estadual, com ampla aceitação no município e forte influência regional.
Sua experiência administrativa e o carisma junto à população colocam Antônio Macaco em posição de destaque no xadrez político do RN, especialmente em um momento em que o eleitor busca representantes com raízes na comunidade e resultados comprovados. O Seridó poderá, mais uma vez, ter um nome de peso na Assembleia Legislativa.
Fontes do PT dizem que a possível formação de chapa com Rosalba está em estágio embrionário, mas que a possibilidade é avaliada com seriedade. Um integrante da legenda disse à reportagem, sem se identificar, que a aliança com Rosalba “não é uma má ideia”, registrando que a ex-governadora tem uma trajetória política vitoriosa e que apoiou o PT em 2022. Sobre o histórico de divergências políticas, a avaliação atual é que, em Mossoró, a maior dificuldade do PT seria em uma eventual aproximação com o prefeito Allyson Bezerra (União), o que é considerado totalmente descartado. Neste caso, Rosalba surge como uma opção.
Segundo interlocutores, a ideia de Fátima Bezerra é buscar um nome que tenha condições de formar um palanque competitivo em Mossoró, de onde Allyson Bezerra tem a perspectiva de sair com grande votação. A governadora veria em Rosalba um nome com potencial para sustentar um discurso na “Capital do Oeste”. Além disso, a ex-governadora é tida como um nome que transita bem no centro e à direita, o que pode ajudar Fátima a reduzir a rejeição ao PT neste público.
Em 2022, dois anos após deixar a Prefeitura de Mossoró, Rosalba ensaiou disputar a eleição como candidata a deputada, mas acabou ficando fora das chapas do PP tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara dos Deputados. Como resultado, sua família ficou sem mandato relevante pela 1ª vez em décadas. Para deputado federal, ela apoiou a candidatura à reeleição de Beto Rosado, que foi derrotado.
Foi naquela eleição que Rosalba se aproximou mais do PT, após anos de rivalidade com o partido. Na reta final da campanha, ela declarou apoio à reeleição da governadora Fátima Bezerra, embora a maior parte de seu partido, o PP, estivesse na oposição.
“Ela recuperou o Estado, pagou quatro folhas salariais deixadas pelo governo anterior e fez o dever de casa. Agora está pronta para avançar as ações de desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Rosalba ao jornal De Fato em setembro de 2022.
Agora em 2025, Rosalba voltou ao radar do PT depois que o partido dela, o PP, intensificou a aproximação com Allyson Bezerra, que é virtual candidato ao Governo do Estado. Na última semana, a presidente do PP Mulher, Shirley Targino, assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mossoró. Allyson e Rosalba são adversários políticos.
Zenaide dá sinais de rompimento com PT e deve ficar no palanque de Allyson
O nome de Rosalba surge num momento em que o PT vê Zenaide Maia (PSD) se distanciar do grupo que ela integra desde 2018, quando foi eleita senadora. Apesar dos apelos públicos para que permaneça no grupo governista, a senadora tem se aproximado de Allyson Bezerra e dado sinais de que estará na oposição em 2026.
Eleita com apoio do PT e atual vice-líder do Governo Lula no Senado, Zenaide tem ignorado a pressão exercida nas últimas semanas pelo entorno de Fátima Bezerra. Apesar dos apelos públicos para que permaneça aliada do grupo petista, a senadora tem silenciado sobre o assunto.
As manifestações públicas de desejo que Zenaide siga aliada do PT partiram de nomes como a própria Fátima Bezerra, do pré-candidato a governador Cadu Xavier, do deputado federal Fernando Mineiro e do chefe da Casa Civil do governo estadual, Raimundo Alves. Todos têm defendido que Zenaide faça uma dobradinha com Fátima na disputa para o Senado.
Em comum nas falas, todos dizem que a permanência de Zenaide no palanque da esquerda seria “coerente” com sua trajetória ou até mesmo um “caminho natural”, como disse a governadora em uma entrevista à TCM em maio.
Enquanto publicamente recebe os apelos para permanecer aliada do PT, Zenaide tem preferido silenciar. Por outro lado, acumula gestos e acenos a Allyson Bezerra. Durante o Mossoró Cidade Junina, a senadora e o prefeito chegaram a circular de braços dados – em uma manifestação clara de sintonia, que não é vista com Fátima Bezerra.
Interlocutores dizem que a senadora vê em Fátima sua principal adversária em 2026 e que a manutenção da aliança com o PT seria um suicídio político. No início desta semana, o deputado federal João Maia (PP), irmão de Zenaide, afirmou que a disputa da senadora em 2026 é com Fátima.
Em abril, em entrevista à rádio Mix, Zenaide foi econômica ao ser perguntada sobre a manutenção da aliança com o PT. “Está em estudo”, disse ela.
Mas sobre Allyson, rasgou elogios. Disse que ele seria um “excelente candidato” a governador e lembrou da parceria administrativa entre os dois, citando o envio de emendas parlamentares que garantiram a construção de postos de saúde na cidade.
Em um discurso alinhado ao de Allyson, Zenaide afirmou ainda que tem parcerias políticas com prefeitos de variados espectros ideológicos. “Tenho aliados de todos os partidos”, enfatizou.
Conselheiro político e marido da senadora, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), foi mais explícito em uma declaração à 98 FM em maio. Elogiou Cadu Xavier, mas afirmou que considera Allyson o “nome mais forte” para a disputa do Governo do Estado em 2026.
O próprio prefeito de Mossoró disse ter compromisso político com Zenaide. “Temos uma profunda parceria e amizade. Zenaide tem enviado muitos recursos para Mossoró. Grande parte das 20 obras que estamos executando na saúde tem recursos dela”, disse. E foi direto: “Sendo candidata ao Senado, ela terá sim a nossa posição de apoio”.
Deca do Sindicato (PSOL) havia sido eleito com 108 votos nas eleições municipais de 2024. Ele pode recorrer da decisão ao TSE. Retotalização dos votos foi marcada para 15 de julho.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato de Deca do Sindicato (PSOL), vereador eleito em 2024 em Bento Fernandes, cidade distante cerca de 95 quilômetros de Natal. Ele pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Justiça, o PSOL, partido ao qual pertence Deca do Sindicato, fraudou a cota de gênero durante a campanha.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a retotalização de votos foi marcada para o próximo dia 15 de julho para que um novo vereador seja eleito e empossado.
Deca do Sindicato foi eleito com 108 votos, segundo o nono mais votados entre os nove eleitos. Ele foi o único candidato do PSOL que terminou eleito.
O que aconteceu
A Justiça reconheceu a ação de uma coligação rival, que alegou que PSOL, em Bento Fernandes, simulou as candidaturas de duas mulheres que tiveram uma votação “extremamente baixa” – 4 e 8 votos, cada–, mas que receberam quase R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A acusação também apontou falta de atos de campanha e o fato de elas serem funcionárias do presidente do partido e candidato a prefeito.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) também decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador do município nas Eleições de 2024
As duas candidatas que tiveram a candidatura simuladas também ficaram inelegíveis.
Decisão
O juiz Daniel Maia, relator do processo, embasou a decisão de acordo com a súmula vinculante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aborda diretamente fraudes à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas – o que consta na Lei das Eleições.
A Justiça entende como fraude à cota de gênero:
“Configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.
Segundo o juiz relator, a situação cabe com o caso em questão e com a finalidade da norma, “que visa a assegurar a máxima efetividade ao princípio da igualdade, não havendo que se falar em ofensa aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do in dubio pro sufrágio”.
A Prefeitura de Extremoz entregou nesta quinta-feira (10) dez novos ônibus escolares para a rede municipal de educação. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes, proporcionando um transporte seguro, moderno e confortável.
A chegada dos veículos, que contam com ar-condicionado e poltronas acolchoadas, marca um avanço significativo para a cidade.
“Em Extremoz, a educação é levada a sério”, afirmou a prefeita Jussara Sales, destacando a prioridade da administração em oferecer as melhores condições para o desenvolvimento dos alunos.
Educação em destaque
Para a secretária municipal de Educação, Kátia Borba, o sentimento é de imensa alegria. “Os desafios são imensos, e podermos inserir na frota própria mais 10 ônibus modernos, seguros e equipados com ar-condicionado é uma conquista muito grande”, ressalta. Ela enfatiza ainda que a aquisição desses veículos próprios gerará uma economia considerável com os ônibus terceirizados.
“É nosso compromisso garantir não só uma educação de qualidade para as nossas crianças, mas também um transporte de qualidade, moderno, do jeito que o nosso povo merece”.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) de Poço Branco-RN por fraude na cota de gênero, alterando drasticamente o cenário político da cidade.
A decisão afeta diretamente o vereador Rodrigo Lucas (PP), que perde o mandato, assim como outros candidatos da legenda que participaram da eleição.
A fraude se deu pelo não cumprimento da exigência de 30% de candidaturas femininas válidas, configurando uma manobra irregular para preencher a nominata do partido.
Cota de gênero: regra clara e obrigatória
A legislação eleitoral é clara: partidos e coligações devem garantir pelo menos 30% de candidaturas de um dos gêneros — neste caso, o feminino. Quando isso é descumprido de forma intencional, a Justiça considera como fraude, resultando na anulação de toda a chapa.
Câmara Municipal pode ter nova configuração
Com a cassação, os votos recebidos pelo Progressistas são invalidados, o que muda a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal de Poço Branco. Novos vereadores podem assumir os mandatos, e partidos que não haviam sido eleitos podem agora garantir representação.
Repercussão política
A decisão foi recebida com surpresa e agitação nos bastidores da política local, mas o vereador Rodrigo Lucas, agora fora do cargo, ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, o clima é de expectativa e movimentação intensa entre os demais partidos e pré-candidatos de olho nas próximas eleições.
O caso serve como alerta para todos os partidos sobre a importância de cumprir com responsabilidade a legislação eleitoral e garantir a participação real e legítima das mulheres na política brasileira.
Presidente deve reforçar soberania brasileira e aplicação de medidas recíprocas aos Estados Unidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pronunciamento, em cadeia nacional, para responder o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a decisão de taxar os produtos brasileiros em 50%
A data ainda está sob avaliação, mas será entre esta quinta (10) e sexta-feira (11). O secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Sidônio Palmeira, está fechando os últimos detalhes da fala com o presidente Lula.
Fontes no Planalto afirmam que o tom não deverá fugir à nota publicada por Lula em resposta a Trump. No comunicado oficial, o presidente defendeu a soberania brasileira e a aplicação de medidas recíprocas aos Estados Unidos.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.
Lula disse ainda que o processo judicial sobre suposto plano de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro (PL) é réu, é de competência “apenas da Justiça brasileira” e, portanto, “não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.
Lula também rebateu a declaração de Donald Trump sobre a relação comercial entre Brasil e EUA ser “injusta”.
Segundo o petista, as estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit dos EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.…
Interlocutores da família advogam por agradecimento público, mas pedido de não taxação a produtos brasileiros
Temendo estragos à economia brasileira e a perda de apoio do empresariado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendem que a dupla faça um apelo público para evitar a aplicação das tarifas de 50% dos Estados Unidos ao Brasil.
Uma liderança da oposição, com acesso à família Bolsonaro, relatou à CNN o que entende ser o melhor caminho agora: uma declaração do ex-presidente e de seu filho “03”, agradecendo “profundamente” Donald Trump pelo apoio no processo judicial, mas com um pedido de não taxação aos produtos brasileiros.
De acordo com essa fonte, isso permitiria a Jair Bolsonaro e a Eduardo apresentar-se como responsáveis por evitar o pior cenário para a indústria e para o agro do país, mostrando-se supostamente acima de diferenças políticas.
Na carta em que divulga a adoção de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Trump critica o “caça às bruxas” no julgamento de Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e os “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres”, em referência à inelegibilidade do ex-presidente.
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (9), no Gabinete Civil da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o prefeito Jaime Calado apresentou um detalhado balanço dos seis primeiros meses de gestão e sancionou o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica (PMRFE), um conjunto de medidas emergenciais para reorganizar as finanças do município, hoje marcado por um déficit herdado de R$ 220 milhões. O evento contou com a presença de secretários municipais, do presidente da Câmara, vereador Nonato Queiroz, técnicos da gestão e representantes da imprensa estadual e local.
Jaime iniciou sua fala com uma exposição franca do cenário caótico deixado pela administração anterior, que inclui dívidas não pagas, falta de acesso a dados contábeis durante a transição e a ausência de medidas estruturantes para manter os compromissos do município. “Assumimos com as finanças em colapso e contas bloqueadas. Os juros de um empréstimo sequer foram pagos, e não houve sequer a transparência necessária para que soubéssemos, de imediato, a real situação da Prefeitura. O plano que estamos apresentando hoje é um choque de gestão necessário para reconstruir São Gonçalo do Amarante”, afirmou Jaime Calado.
O PMRFE, que já entra em vigor com decreto regulamentador, tem validade até 31 de dezembro de 2025 e reúne medidas de austeridade aliadas à manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação. Entre as ações previstas estão:
Redução de 25% nos contratos de terceirização;
Corte de 20% na frota de veículos locados (com exceção de ambulâncias e maquinário essencial);
Suspensão de promoções, nomeações e gratificações sem justificativa técnica;
Recadastramento de servidores ativos e inativos para combate a irregularidades;
Implantação de sistemas de autogeração de energia elétrica e aquisição de energia no mercado livre;
Criação de metas obrigatórias por secretaria, com monitoramento técnico semestral coordenado pela Controladoria-Geral.
O plano também prevê a recuperação de créditos tributários e não tributários e a implementação de medidas de eficiência energética em prédios públicos. Segundo Jaime, “esse conjunto de medidas é fundamental para restaurar o equilíbrio fiscal e garantir a prestação dos serviços que nossa população mais precisa. Não estamos aqui para administrar crise, mas para superá-la com responsabilidade.”
Além da apresentação do plano, o prefeito fez um balanço dos principais avanços dos primeiros seis meses de gestão. Mesmo diante das dificuldades, setores fundamentais já mostram sinais de retomada:
SAÚDE
Retomada e avanço das obras do novo Hospital Geral.
Abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde com medicamentos:
203 de medicamentos do componente básico 24 Hiperdia 33 psiccotrópicos
Ampliação das consultas e exames especializados.
Retorno do programa de prevenção e tratamento do glaucoma.
Mais de 700 cirurgias de catarata realizadas.
Reabertura do Laboratório de análises clínicas;
Mais de 114 mil visitas domiciliares dos agentes de saúde
Combate à dengue com mais de 54 mil imóveis visitados e borrifação em localidades com casos positivos;
Implantação do Atendimento de neuropediatria no CER III e Contratação de 21 especialistas para atendimento à população.
Instalação do CAPS II em espaço próprio, separado do CAPS AD.
Aumento do repasse ao Hospital Belarmina Monte: de R$ 400 mil para R$ 1 milhão.
Retomada das obras do novo CEO;
Retomada das obras da UBS de Novo Santo Antônio;
Mais de 244 mil atendimentos ambulatoriais e hospitalares.
EDUCAÇÃO
Construção da Escola Municipal Maurício Fernandes;
Força-tarefa para restaurar as escolas municipais. Já são 12 unidades restauradas.
Merenda escolar de qualidade garantida.
Pagamento do piso nacional aos professores (nenhum abaixo do piso).
Contratação e capacitação de novos profissionais.
Aquisição de carteira escolar para o ensino fundamental e infantil;
Contratação de cuidadores, através da cooperativa para acompanhamento dos alunos com necessidades especiais em grau elevado;
Aquisição de novo ônibus escolar para melhorar o transporte.
Implantação do Sistema Municipal Permanente de Avaliação da Educação com destaque para o Programa São Gonçalo Aprende Mais para reforço escolar dos estudantes.
JUVENTUDE E PREPARAÇÃO EDUCACIONAL
Retomada dos aulões preparatórios gratuitos para o ENEM, com professores renomados.
Retorno dos aulões para o IF, incentivando o ingresso no ensino técnico e profissionalizante.
Parcerias para cursos de qualificação profissional com o Senac, IF São Gonçalo e Corpo de Bombeiros
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entrega de peixe e arroz da Semana Santa para 20 mil famílias.
Projeto Prefeitura Itinerante levando cidadania e serviços aos bairros.
Programa de Aquisição de Alimentos fornecendo alimentos frescos para famílias em vulnerabilidade. Quase 2 mil famílias atendidas.
Retomada da emissão da Carteira de Identidade em parceria com o ITEP;
Realização da 15ª Conferência Municipal da Assistência Social;
CULTURA
Criação da Secretaria Municipal de Cultura.
Realização do Carnaval das Tradições com apoio aos blocos e grupos carnavalescos.
Realização do Cinema Itinerante levando a exibição filmes para as comunidades;
Apoio financeiro aos grupos teatrais da Paixão de Cristo e quadrilhas juninas.
Grande festival cultural em celebração ao Centenário de Dona Militana.
Início da Reforma do Museu Municipal Séphora Bezerra;
Apoio financeiro aos grupos juninos de São Gonçalo do Amarante;
Fomento para intercâmbio cultural de grupos culturais do município;
Realização do Festival São Gonçalo Junino, o maior evento de São João da história de São Gonçalo.
ESPORTE E LAZER
Realização do evento São Gonçalo Verão para toda a família.
Retomada da Copa Dr. Ruy Pereira de Futsal com grandes disputas.
Expansão do transporte universitário: mais rotas, mais estudantes atendidos gratuitamente.
Projeto Juventude Folia nas Escolas de Ensino médio com palestras de prevenção a doenças, a promoção de hábitos saudáveis e combate a preconceitos;
Realização do Torneio de Futebol Alusivo ao Dia do Trabalhador.
Início do Campeonato Municipal de Futebol de Campo (séries A e B);
Início da 2ª Etapa do Projeto Areninhas Potiguares em parceria com a FUNCERN E IFRN.
Manutenção e Reparos de infraestrutura, elétrica e hidráulico de equipamentos esportivos;
Parcerias com as Instituições nos eventos do Calendário Esportivo;
Apoio a atletas de Rendimento representantes do Município;
Apoio em ações esportivas e de lazer das comunidades.
INCLUSÃO E DIREITOS SOCIAIS
Criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Reformulação do Programa Viver Melhor, com mais atividades de saúde e qualidade de vida, atendendo mais comunidades;
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), responsabilizou o presidente Lula (PT) e pediu negociação após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumento das tarifas a produtos brasileiros.
“Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado”, escreveu Tarcísio em um post no X. “Tiveram tempo para prestigiar ditaduras, defender a censura e agredir o maior investidor direto no Brasil. Outros países buscaram a negociação. Não adianta se esconder atrás do Bolsonaro. A responsabilidade é de quem governa. Narrativas não resolverão o problema.”
Tarcísio afirmou que as tarifas prejudicam as exportações. Em nota enviada ao UOL, o governador disse que a medida representa um desafio comercial e político, com reflexos importantes para todo o setor produtivo nacional.
Tarcísio disse que o Planalto não entendeu ainda que “ideologia e aritmética não se misturam” e que, das economias do G20, o Brasil tem sido a mais distante da Casa Branca. “Resolver os problemas das pessoas, das nossas empresas, dos nossos exportadores é mais importante do que o revanchismo, a bravata e a construção de narrativas”, escreveu.
Com Bolsonaro inelegível, o governador é apontado por aliados do ex-presidente como possível presidenciável. Publicamente, o governador nega intenções de disputar e afirma que tentará a reeleição em São Paulo.
Deca do Sindicato (PSOL) havia sido eleito com 108 votos nas eleições municipais de 2024. Ele pode recorrer da decisão ao TSE. Retotalização dos votos foi marcada para 15 de julho.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato de Deca do Sindicato (PSOL), vereador eleito em 2024 em Bento Fernandes, cidade distante cerca de 95 quilômetros de Natal. Ele pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Justiça, o PSOL, partido ao qual pertence Deca do Sindicato, fraudou a cota de gênero durante a campanha.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a retotalização de votos foi marcada para o próximo dia 15 de julho para que um novo vereador seja eleito e empossado.
Deca do Sindicato foi eleito com 108 votos, segundo o nono mais votados entre os nove eleitos. Ele foi o único candidato do PSOL que terminou eleito.
O que aconteceu
A Justiça reconheceu a ação de uma coligação rival, que alegou que PSOL, em Bento Fernandes, simulou as candidaturas de duas mulheres que tiveram uma votação “extremamente baixa” – 4 e 8 votos, cada–, mas que receberam quase R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A acusação também apontou falta de atos de campanha e o fato de elas serem funcionárias do presidente do partido e candidato a prefeito.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) também decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador do município nas Eleições de 2024
As duas candidatas que tiveram a candidatura simuladas também ficaram inelegíveis.
Deca do Sindicato teve mandato cassado em Bento Fernandes pelo TRE — Foto: Foto 1: TSE | Foto 2: Divulgação/TRE
Decisão
O juiz Daniel Maia, relator do processo, embasou a decisão de acordo com a súmula vinculante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aborda diretamente fraudes à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas – o que consta na Lei das Eleições.
A Justiça entende como fraude à cota de gênero:
“Configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.
Segundo o juiz relator, a situação cabe com o caso em questão e com a finalidade da norma, “que visa a assegurar a máxima efetividade ao princípio da igualdade, não havendo que se falar em ofensa aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do in dubio pro sufrágio”.
Assembleia Legislativa vota nesta quinta (10) projeto que altera regra de promoção de praças da PM e dos Bombeiros; texto extingue promoções automáticas e tramita em regime de urgência após decisão do TJRN.
A Assembleia Legislativa deverá votar nesta quinta-feira 10 o projeto de lei que muda a regra de promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A proposta, que chegou à Assembleia no início da semana, vai direto para o plenário após ter a tramitação dispensada por acordo no Colégio de Líderes.
Nesta quarta-feira 9, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator, deputado Neilton Diógenes (PP), analisou apenas se o projeto é constitucional e está com a redação correta. Com o aval da CCJ, o texto seguiu para o Colégio de Líderes, que dispensou a necessidade de tramitação em outras comissões.
O relator da proposta enalteceu a importância da aprovação do texto. “Os praças do Rio Grande do Norte não podiam ficar sem essa ascensão na carreira”, afirmou Neilton Diógenes, que é bombeiro, reforçando que nesta quinta-feira, quando aprovarem a lei, os parlamentares estarão reconhecendo o merecimento dos militares. “É um momento ímpar na minha vida, eu representando a classe que me acolheu”, encerrou o deputado.
Entenda o projeto
A proposta que altera as regras de promoção por tempo de serviço dos praças foi enviada à Assembleia na última segunda-feira 7. Os praças incluem seis graduações na Polícia e no Corpo de Bombeiros: soldado, cabo, sargento (3º, 2º e 1º) e subtenente.
Entre outros pontos, o texto acaba com as promoções automáticas (chamadas de “ex officio”), que consistem na elevação de graduação mesmo que não haja vagas disponíveis no quadro que se quer alcançar.
A regra de promoções automáticas, que vigorava até então, foi declarada inconstitucional no início deste mês pelo Tribunal de Justiça (TJRN), após uma ação do Ministério Público (MPRN). Com isso, um novo texto foi construído pelo Governo do Estado em acordo com entidades que representam os militares.
Líder norte-americano fez diversas manifestações públicas de apoio ao ex-presidente brasileiro nos últimos dias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, na noite desta quarta-feira (9), um versículo bíblico em suas redes sociais após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxação de 50% ao Brasil.
“Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme – Provérbios 29:2”, publicou Bolsonaro no X (antigo Twitter).
O líder norte-americano fez diversas manifestações públicas de apoio a Bolsonaro nos últimos dias.
Hoje, em sua carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando a taxação ao país, Trump disse que o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) não deveria acontecer e classificou o processo como uma “vergonha internacional”.
“Conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu Trump.
A carta ainda acusa a Suprema Corte de promover censura a plataformas digitais norte-americanas. Segundo o republicano, o tribunal teria emitido “centenas de ordens de censura secretas e ilegais”, ameaçando empresas com multas milionárias e até com a expulsão do mercado brasileiro.
Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente
O Ministério das Relações Exteriores convocou pela segunda vez, nesta quarta-feira (9), o encarregado de negócios dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre o tarifaço de Donald Trump.
Escobar já havia ido ao ministério mais cedo, antes de o presidente americano publicar carta que anunciava tarifa de 50% ao Brasil. Após a divulgação do documento, a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte, pediu ao representante americano que confirmasse a autenticidade da carta.
Com a confirmação, o ministério “devolveu” a carta e disse ao encarregado que o conteúdo do documento era ofensivo, com declarações falsas sobre o Brasil e erros factuais sobre a relação comercial bilateral. Ao devolver o documento, a diplomacia brasileira mostra que não aceita as considerações feitas por Trump.
Primeira convocação
Durante a tarde, na primeira convocação, o representante da embaixada norte-americana ouviu um duro recado do Itamaraty, depois da divulgação de uma nota em defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O governo brasileiro defendeu a soberania nacional e afirmou que não aceitaria interferência nas questões internas do país. No comunicado, a embaixada dos EUA falou que uma “perseguição política” contra Bolsonaro é “vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”.
“Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação. Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos”, diz a nota.
Na segunda-feira (7), Trump defendeu o ex-presidente na sua rede social, a Truth Social. O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político, como aconteceu com ele.
“Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.
Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, na noite desta quarta-feira (9), às declarações do presidente norte-americano Donald Trump sobre a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em uma publicação nas redes sociais, Lula classificou como inaceitáveis as ameaças e reafirmou a soberania do Brasil.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirmou Lula, em resposta direta à manifestação de Trump, que condicionou a elevação das tarifas a críticas políticas e comerciais.
O chefe do Executivo também destacou que os processos judiciais envolvendo investigados por suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro são de “competência apenas da Justiça brasileira”, sem espaço para ingerências externas. A afirmação foi interpretada como uma defesa direta do sistema judiciário diante de críticas de Trump à condução dos processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula também aproveitou a postagem para rebater insinuações sobre censura digital no país. “No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas”, escreveu. O presidente ressaltou que todas as plataformas digitais — nacionais ou estrangeiras — devem seguir a legislação brasileira, que veta conteúdos como racismo, pornografia infantil, golpes e discursos de ódio.
No campo econômico, Lula desmentiu Trump, que alegou haver um déficit dos Estados Unidos na balança comercial com o Brasil. “É falsa a informação. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, escreveu.
Por fim, o presidente brasileiro alertou que qualquer elevação tarifária unilateral será respondida “à luz da Lei Brasileira de Reciprocidade Econômica”. E concluiu: “A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”
A medida de Trump está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto e pode atingir setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio, a siderurgia e a aviação. O governo estuda acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e já discute medidas de retaliação.
Leia a publicação na íntegra:
“Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta-quarta (9), é importante ressaltar: O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas.
Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira. É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”
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