O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) iniciou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que possuem o selo “Bom Condutor”.
O benefício é concedido aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
Para ter acesso à gratuidade, o condutor deve baixar o Aplicativo CNH do Brasil, acessar o menu Condutor > Cadastro Positivo > Termo de Autorização e permitir a inclusão no RNPC.
Após a autorização, o motorista passa a integrar o cadastro e, se atender aos critérios, recebe o selo de Bom Condutor. A vantagem vale tanto para a renovação da CNH quanto para a conversão da Permissão para Dirigir (PPD) em CNH Definitiva.
A renovação automática passou a vigorar na última sexta-feira (9). No Rio Grande do Norte, até esta quinta-feira (15), foram registradas 5.881 renovações, sendo 2.667 sem atividade remunerada, 2.971 com atividade remunerada e 243 conversões de PPD para CNH Definitiva. Com a medida, houve uma economia de R$ 1.275.247, valor correspondente às taxas de CNH, exame de aptidão física e mental e exame psicológico, este último exigido para quem exerce atividade remunerada.
O diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, explica que todo o procedimento ocorre por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “Quando o documento vence, a atualização é feita automaticamente pela base nacional, e a CNH Digital fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. É fundamental que o condutor mantenha seus dados atualizados e acompanhe o documento pelo aplicativo”, orienta.
A renovação automática não está liberada para condutores com 70 anos ou mais, nem a motoristas com restrições médicas, como doenças progressivas ou condições de saúde que estipulem acompanhamento regular. Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício somente uma vez.
Para quem deseja a versão física da CNH, é necessário solicitar a segunda via pelo Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), com pagamento da taxa de emissão e envio, no valor de R$ 102.
Turismo Pipa RN
Fonte: Detran RN
