O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira o dispositivo que criava a licença compensatória para servidores do Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU).
Os trechos foram incluídos em projetos que previam reajuste salarial para carreiras dos órgãos em cerca de 9% neste ano, além de criar outras benesses aos servidores do Legislativo.
O aumento para 2026 foi sancionado por Lula, mas o presidente vetou os reajustes previstos para 2027, 2028 e 2029. Segundo o Palácio do Planalto, os trechos foram derrubados pois a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de despesas obrigatórias no fim do atual mandato, que se encerra em dezembro.
O que foi mantido
- Aumento em cerca de 9% para servidores da Câmara, Senado e TCU em 2026
- Substituição de gratificações pagas a servidores do Congresso. É um benefício limitado pelo teto constitucional, que pode ir de 40% (no mínimo) a 100% (no máximo) do vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor
- Ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para carreiras do TCU
- Reconhecimento de carreiras no Legislativo como careirras de Estado
O que foi vetado
- Pagamentos retroativos (com verbas de exercícios anteriores) de benefícios para servidores
- Licença compensatória para funções comissionadas e de assessoramento, com possibilidade de conversão em indenização, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público
- Regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões
- Reajustes de servidores do Legislativo para os exercícios de 2027, 2028 e 2029
O veto de Lula aconteceu após a aprovação dos projetos no Congresso reacenderam o debate sobre dispositivos criados para furar o teto. Também neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os três Poderes revisem “penduricalhos” das folhas de salários do funcionalismo.
Segundo o Orçamento de 2026, o projeto parcialmente vetado por Lula teria um impacto de R$ 790 milhões neste ano, valor que será diminuído com a derrubada de benefícios.
Por O Globo
