O vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior apresentou um projeto de lei que quer impedir reajustes em planos de saúde para idosos e pacientes com doenças já diagnosticadas, mesmo quando há mudança de faixa etária. A proposta altera a legislação que regula os planos e seguros de saúde privados no país.
Pelo texto, as operadoras ficariam proibidas de aumentar o valor das mensalidades por idade para esses grupos, mesmo que isso esteja previsto em contrato. Segundo o petista, a ideia é “garantir previsibilidade financeira e justiça nos reajustes”, evitando o que ele chama de “aumentos abusivos”.
“Quem contribuiu a vida inteira não pode ser penalizado justamente quando mais precisa de assistência médica”, declarou o deputado, defendendo que o envelhecimento “não seja tratado como fator de exclusão”. O projeto já foi protocolado na Câmara e aguarda análise nas comissões temáticas antes de seguir ao plenário.
O tema está em sintonia com o que o STF também discute: os limites da atuação das operadoras de planos de saúde. A Corte deve decidir em breve se as empresas serão obrigadas a custear todos os tratamentos prescritos por médicos, inclusive os fora da lista da ANS — julgamento que pode mexer com todo o setor e afetar milhões de brasileiros.
